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Portaria CAT-79, de 07-06-10 - DOE 08-06-10

REVOGADA PELA PORT. CAT 52/12, EFEITOS A PARTIR DE 01/05/12:

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 93/11; 145/10 e 94/10

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-K do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

§ 2º - Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009.

Redação dada pelo artigo 1º da Port. CAT 93/11, efeitos a partir de 30/06/11:
Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2010, a Portaria CAT-172/09, de 31 de agosto de 2008.
Redação anterior dada pelo artigo 1º da Port. CAT 145/10, efeitos a partir de 21/09/10 até 29/06/11:
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 30-06-2011, ficando a Portaria CAT-172/09, de 31-08- 2008, revogada a partir de 1º de julho de 2010.
Redação anterior, efeitos até 20/09/10:
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, ficando a Portaria CAT-172/09, de 31 de agosto de 2008, revogada a partir de 1º de julho de 2010.

Acrescentado o § 3º, pelo artigo 1º da Port. CAT 93/11, efeitos a partir de 30/06/11:
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 30 de abril de 2012.

ANEXO ÚNICO

ITEM	ESCRIÇÃO	NBM/SH	IVA - ST (%)
Redação dada pela Port. CAT 94/10, efeitos a partir de 01/07/10
1	Água satinária, branqueador ou alvejante	2828.90.11,2828.90.19,3206. 41.00,3808.94.19	70
Redação anterior, efeitos até 30/06/10
1	Água satinária, branqueador ou alvejante	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00	70
2	Odorizantes / desodorizantes de ambientes e superfícies	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19	56
3	Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.19.00	28
4	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90 3402.20.00	20
5	Detergentes líquidos	3402.20.00	21
6	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5	3402	24
7	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	3405.10.00	62
8	Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	3405.40.00	57
9	Facilitadores e goma para passar roupa	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	71
10	Inseticida, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens, exclusivamente para uso domissanitário direto	3808.50.10, 3808,91, 3808.92.1, 3808.99	28
11	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	3808.94	42
12	Amaciante/suavizante	3809.91.90	27
13	Esponjas para limpeza	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90	59
14	Álcool etílico para limpeza	2207.10.00, 2207.20.10	31
15	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	2710.11.90	49
16	Cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico todos na forma líquida, me pó, granulados, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscina; flutuador 3x1 ou 4x1	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94	46
17	Carbonato de sódio 99%	2803.00.90	53
18	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa	2806.10.20	49
19	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	28.15	61
20	Desumudificador de ambiente	2827.20.90	40
21	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos ultilizados em piscinas	2827.32.00, 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	55
22	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	2832.20.00 2901.10.00	52
23	Barrilha carbonatos de sódio, carbonatos de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos ultilizados em piscinas	2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	53
24	Naftalina	2902.90.20	28
25	Antiferrugem	2917.11.10	55
26	Clarificante	2923.90.90	55
27	Controlador de metais	2931.00.39	41
28	Flutuador 4x1	2933.69.19	46
29	Limpa-bordas	3402.90.39	51
30	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos ultilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros peleteria e outras matérias	34.03	49
31	Neutralizador/eliminador de odor	38.02	58
32	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxidos-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	60
33	Kit teste ph/cloro, fita-teste	3822.00.90	51
34	Produto para limpeza pesada	3824.90.49	49
35	Redutor de pH: produto em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	28
36	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	3923.2	49
37	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	6307.10.00	53
38	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	8424.89, 8516.79.90	49
39	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	9603.10.00,	71
40	Vassouras, rodos, cabos e afins	9603.90.00	64