LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO I - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO,
DA SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO
CAPÍTULO I - Das Operações Realizadas por Produtor - (art. 239)
CAPÍTULO II - Dos Produtos Sujeitos a Retenção do Imposto - (do art. 240 ao art. 281-I)
CAPÍTULO III - Da Prestação de Serviço Sujeita a Retenção do Imposto - (do art. 282 ao art. 285-A)
CAPÍTULO IV - Da Suspensão do Lançamento do Imposto - (do art. 286 ao art. 293-A)
CAPÍTULO V - Do Diferimento do Lançamento do Imposto - (do art. 294 ao art. 380-E)
CAPÍTULO VI - Da Industrialização por Conta de Terceiros - (do art. 381 ao art. 390)
CAPÍTULO VII - Das Operações com Petróleo, Combustíveis
Líquidos ou Gasosos, Inclusive Ácool Carburante ou Lubrificantes - (do art. 391 ao art. 398-A)
CAPÍTULO VIII - Das Operações com Energia Elétrica - (do art. 399 ao art. 401)
CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais - (do art. 402 ao art. 405)
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I - Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento,
Inclusive por Meio de Veículo-(do art. 406 ao art. 407)
CAPÍTULO II - Dos Feirantes e Ambulantes - (do art. 408 ao art. 410)
CAPÍTULO III - Das Vendas a Prazo - (do art. 411 ao art. 412)
CAPÍTULO IV - Das Saídas de Mercadorias para o Município de
Manaus e Outros - (do art. 413 ao art. 417)
CAPÍTULO V - Das Operações que Antecedem a
Exportação - (do art. 418 ao art. 431)
CAPÍTULO VI - Dos Depósitos Fechados - (do art. 432 ao art. 436)
CAPÍTULO VII - Dos Armazéns Gerais e Equiparados - (do art. 437 ao art. 451-E)
CAPÍTULO VIII - Da Devolução e do Retorno
de Mercadorias - (do art. 452 ao art. 454)
CAPÍTULO IX - Dos Brindes ou Presentes - (do art. 455 ao art. 458)
CAPÍTULO X - Do Porte de Mercadoria e do Transporte por Conta
Própria ou de Terceiro - (do art. 459 ao art. 461)
CAPÍTULO XI - Dos Síndicos, Comissários e Inventariantes - (art. 462)
CAPÍTULO XII - Dos Leiloeiros - (art. 463)
CAPÍTULO XIII - Da Consiganação Mercantil - (do art. 463-A ao art. 463-E)
CAPÍTULO XIV - Do Transporte de Mercadorias Decorrentes de Encomendas Aéreas
Internacionais por Empresas de "Courrier" ou por Elas Equiparadas - (art. 463-F)
CAPÍTULO XV - DA Transferência de Bem do Ativo Permenente - (art. 463-G)
TÍTULO III - DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
CAPÍTULO I - Das Operações Relativas à
Construção Civil - (do art. 464 ao art. 468)
CAPÍTULO II - Das Operações Realizadas por Fabricante
de Veículos e Seus
Concessionários - (do art. 469 ao art. 480)
CAPÍTULO III - Das Operações Realizadas por Oficina de
Veículos
Automotores - (do art. 481 ao art. 495)
CAPÍTULO IV - Das Operações Realizadas por Empresa
Seguradora - (do art. 496 ao art. 504)
CAPÍTULO IV-A - Das Empresas de Transporte Aéreo, Exceto Táxi Aéreo e Congêneres (arts. 504-A e 504-B)
CAPÍTULO V - Das Empresas de Telecomunicação - (do art. 505 ao art. 511-B)
CAPÍTULO VI - Das Empresas de Energia Elétrica - (do art. 512 ao art. 515)
CAPÍTULO VII - Das Operações Realizadas pela Companhia
Nacional de Abastecimento - (do art. 515-A ao art. 515-N)
CAPÍTULO VIII - Das Operações Realizadas por Intermédio
de Bolsa - (do art. 515-O ao art. 515-Y)
TÍTULO IV - DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS POR PROCESSOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I - Do Processo Mecanizado - (do art. 516 ao art. 529)
CAPÍTULO II - Da Emissão e Escrituração de Documentos
Fiscais e Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - (art. 530)
TÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS
CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares - (do art. 531 ao art. 533)
CAPÍTULO II - Da Autorização para Confecção de
Impressos Fiscais - (do art. 534 ao art. 540)
CAPÍTULO III - Da Máquina Intercaladora de Vias de Impressos Fiscais,
Dotada de Numerador Automático - (art. 541)
CAPÍTULO IV - Das Demais Disposições - (do art. 542 ao art. 543)
TÍTULO VI - DOS REGIMES ESPECIAIS
CAPÍTULO I - Dos Regimes Especiais de Interesse do Contribuinte
- (do art. 544 ao art. 552)
CAPÍTULO II - Dos Regimes Especiais
- (do art. 553 ao art. 554)
