Artigo 260 - O sujeito passivo por substituição apurará os valores relativos ao imposto retido, no
último dia do período, no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à da apuração referente às suas operações
próprias, fazendo constar a expressão "Substituição Tributária" e utilizando, no que couber, os quadros "Débito do Imposto",
"Crédito do Imposto" e "Apuração dos Saldos", onde serão lançados (Lei 6.374/89, arts. 49 e 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93,
cláusula sétima): (Redação dada pelo inciso II do Decreto 43.853, de 22-02-99 - DOE 23-02-99 -; efeitos a partir de 1º-03-99)
I - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 254 ou o item 2 do § 2º do artigo 256, no campo "Por Saídas com Débito do Imposto";
II - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 255, no campo "Por Entradas Com Crédito do Imposto".
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VIDE:
Portaria CAT nº 11/94.
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Artigo 260 - Os valores referidos no artigo anterior serão declarados ao fisco, separadamente dos relativos
às operações próprias, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda,
observado, quanto aos prazos de apresentação, o disposto no artigo 227 (Lei 6.374/89, arts. 49, § 4º
e 56).
