<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 27-03-18 - DOU 28-03-18

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Alterações dadas pelos Atos COTEPE/ICMS nºs: 35/22; 32/22; 28/22; 16/22; 01/22; 98/21; 34/21; 08/21; 37/20; 27/20; 20/20; 14/20; 60/19; 53/19; 52/19; 44/19; 25/19; 05/19; 45/18 e 42/18

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 171ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de março de 2018, em Brasília, DF, nos termos do § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14, de 17 de fevereiro de 2014 e do Protocolo ICMS 5/14, de 21 de março de 2014, decidiu:

Artigo 1º - Divulgar a relação dos contribuintes beneficiados com a concessão de tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário.

Relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Combustível no sistema dutoviário.
Unidade Federada: BAHIA

ITEM UF TIPO DE ETANOL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL

EAC EHC

1 BA SIM SIM 01349764001040 052309777 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

2 BA SIM SIM 01349764002365 073294430 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

3 BA SIM SIM 01349764003418 140370825 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

4 BA SIM SIM 01387400000830 063603708 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

5 BA SIM SIM 01387400000911 064882835 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

6 BA SIM SIM 01387400001802 074138253 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

7 BA SIM SIM 02368373000579 011267788 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.

8 BA SIM SIM 05759383000604 080566645 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

9 BA SIM SIM 23314594002235 063155805 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

10 BA SIM SIM 23314594002316 065049144 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

11 BA SIM SIM 23314594002405 067121500 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

12 BA SIM SIM 23314594004106 073481442 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

13 BA SIM SIM 23314594004955 074899846 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

14 BA SIM SIM 33337122007130 009010316 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

15 BA SIM SIM 33337122009850 133268025 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

16 BA SIM SIM 33337122017607 010305317 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

17 BA SIM SIM 33337122022104 042938509 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

18 BA SIM SIM 33337122022600 044135968 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

19 BA SIM SIM 33453598002509 073788812 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

20 BA SIM SIM 33453598009341 101121932 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

21 BA SIM SIM 33453598009937 101823951 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

22 BA SIM SIM 33453598013969 009092280 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

23 BA SIM SIM 33453598044414 043180185 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

24 BA SIM SIM 34274233008006 009011883 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

25 BA SIM SIM 34274233019032 084884918 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

26 BA SIM SIM 34274233027213 001718247 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

27 BA SIM SIM 34274233028457 010307685 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

28 BA SIM SIM 34274233037014 043200858 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

29 BA SIM SIM 34274233037103 043142097 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Unidade Federada: GOIÁS

1 GO SIM SIM 07603999000293 103944125 USINA BOA VISTA S/A

2 GO SIM SIM 08070566001173 105044032 BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

3 GO SIM SIM 08070566001254 104321911 BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

4 GO SIM SIM 08195806000194 104030135 BP BIOENERGIA TROPICAL S.A.

5 GO SIM SIM 08517600000133 104075724 BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A

6 GO SIM SIM 08598391000108 104079010 RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A.

Redação dada ao item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 01/22. , efeitos a partir de 05-01-22:

7 GO SIM SIM 08070508016767 108583783 RAIZEN ENERGIA S.A

Redação anterior dada ao item 7, efeitos a partir de 04-01-22:

7 GO SIM SIM 08619844000399 104162414 RAIZEN CENTROOESTE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA

Acrescentado o item 8, pelo ATO COTEPE/ICMS 17/22. , efeitos a partir de 18-05-22:

8 GO SIM SIM 08619844000399 104162414 RAIZEN CENTROESTE AÇUCAR E ALCOOL LTDA

Acrescentado o item 9, pelo ATO COTEPE/ICMS 28/22. , efeitos a partir de 20-04-22:

9 GO NÃO SIM 47062997000178 107225948 NEOMILLE S.A.

Acrescentado o item 10, pelo ATO COTEPE/ICMS 32/22. , efeitos a partir de 28-04-22:

10 GO NÃO SIM 08322396000103 104533390 CERRADINHO BIONERGIA S.A

Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL

1 MS SIM SIM 05620523000235 283269480 USINA ELDORADO S/A

2 MS SIM SIM 08070566001688 283539976 BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

3 MS SIM SIM 08906558000142 283446773 AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A

Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 42/18. , efeitos a partir de 18-07-18:

4 MS NÃO SIM 00143381000168 283412666 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

Redação original, efeitos até 20-07-17:

4 MS SIM SIM 00143381000168 283412666 MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

Acrescentado o item 5, pelo ATO COTEPE/ICMS 42/18. , efeitos a partir de 18-07-18:

5 MS SIM SIM 09538989000-66 283474645 RAÍZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Redação dada ao item 6, pelo ATO COTEPE/ICMS 05/19. , efeitos a partir de 06-09-18:

6 MS SIM SIM 07.903.169/0001-09 28.338.917-6 Adecoagro Vale do Ivinhema S.A

Redação anterior acrescentando o item 6, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/18, efeitos a partir de 06-09-18:

6 MS NÃO SIM 07.903.169/0001-09 28.338.917-6 Adecoagro Vale do Ivinhema S.A

Acrescentado o item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/18. , efeitos a partir de 06-09-18:

7 MS NÃO SIM 07.903.169/0017-68 28.337.553-1 Adecoagro Vale do Ivinhema S.A

Acrescentado o item 8, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/22. , efeitos a partir de 17-05-22:

8 MS NÃO SIM 49972326003861 284424781 MOEMA BIOENERGIA S.A

Unidade Federada: MINAS GERAIS

1 MG SIM SIM 00647154000170 7019342040013 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

2 MG SIM SIM 00647154000331 7029342040188 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

3 MG SIM SIM 00647154000684 0679342040259 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

4 MG SIM SIM 00647154001575 7019342041001 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

5 MG SIM SIM 00756149000367 7017000130165 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

6 MG SIM SIM 00756149000790 3677000130378 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

7 MG SIM SIM 00756149001096 3677000130459 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

8 MG SIM SIM 00756149001762 3677000130785 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

9 MG SIM SIM 01083568000186 7026464250001 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

10 MG SIM SIM 01083568000267 7026464250184 LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

11 MG SIM SIM 01256137000174 7013343880087 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

12 MG SIM SIM 01256137000506 7013343880168 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

13 MG SIM SIM 01256137000689 7013343880249 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

14 MG SIM SIM 01349764000907 7027104710133 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

15 MG SIM SIM 01349764001989 0677104710468 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

16 MG SIM SIM 01349764002101 7027104710540 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

17 MG SIM SIM 01387400001489 1954284930223 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

18 MG SIM SIM 01387400001560 1954284930304 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

19 MG SIM SIM 01387400001640 1954284930142 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

20 MG SIM SIM 01466091000894 0010491680317 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

21 MG SIM SIM 01466091001270 0010491680490 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

22 MG SIM SIM 01466091002323 0010491681062 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

23 MG SIM SIM 01902563000804 2463222470364 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

24 MG SIM SIM 01911853000148 4317061990060 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.

25 MG SIM SIM 01911853000300 7027061990245 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.

26 MG SIM SIM 01911853000571 4317061990302 DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA.

27 MG SIM SIM 02368373000145 7029857120009 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.

28 MG SIM SIM 02913444001204 0010608980110 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.

29 MG SIM SIM 05759383001767 0016148780488 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

30 MG SIM SIM 05980986000127 5772619830048 AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A

31 MG SIM SIM 06044698000808 3252742550230 SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

32 MG SIM SIM 06059962000100 3342698200045 USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

33 MG SIM SIM 07013489000185 0403373220044 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

34 MG SIM SIM 07013489000266 0403373220125 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

35 MG SIM SIM 07455944000100 2713636900015 USINA FRUTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

36 MG SIM SIM 07459492000127 4703547720075 DESTILARIA VALE DO PARACATÚ - AGROENERGIA LTDA

37 MG SIM SIM 07674341000191 7013999710030 USINA UBERABA S/A

38 MG SIM SIM 07752894000115 0010032180047 CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A

39 MG SIM SIM 07930999000206 0010037140108 BAMBUÍ BIOENERGIA S.A.

40 MG SIM SIM 08056257000177 0010095490060 USINA CERRADÃO LTDA.

41 MG SIM SIM 08057019000186 0010094490090 VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

42 MG SIM SIM 08164344000148 0010123130026 BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA

43 MG SIM SIM 08215996000164 0010299510000 COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO

44 MG SIM SIM 08355201000113 0010511820038 BIOENERGÉTICA AROEIRA LTDA

45 MG SIM SIM 08493354000127 0010286390027 VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S. A.

46 MG SIM SIM 08793343000162 0010588940062 BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATÚ S/A

47 MG SIM SIM 09584935000803 0022153870003 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL UBERABA

48 MG SIM SIM 10452413000160 0010978550005 DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

49 MG SIM SIM 12229415001001 3448766990054 S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL

50 MG SIM SIM 12229415001435 1148766990292 S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL

51 MG SIM SIM 12229415001605 7428766990371 S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL

52 MG SIM SIM 13537735000281 0017624660180 USINA DELTA S.A.

53 MG SIM SIM 13537735000362 0017624660261 USINA DELTA S.A.

54 MG SIM SIM 15527906002937 0010399310002 BIOSEV S.A.

55 MG SIM SIM 16617789000164 5203169280026 AGROPEU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A

56 MG SIM SIM 18054379000188 6683890770021 DASA- DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORES S/A

57 MG SIM SIM 19537471000161 5073780710036 U.S.A. - USINA SANTO ÂNGELO LTDA

58 MG SIM SIM 22587687000146 4300613290090 USINA MONTE ALEGRE LTDA

59 MG SIM SIM 23314594000453 7026156930346 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

60 MG SIM SIM 23314594000534 7016156930435 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

61 MG SIM SIM 23314594003045 0676156930255 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

62 MG SIM SIM 23314594003711 676156931995 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

63 MG SIM SIM 23314594005412 676156932312 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

64 MG SIM SIM 23796998000188 7050671620062 COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE

65 MG SIM SIM 23796998002202 7050671622120 COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE

66 MG SIM SIM 33337122004700 7020109933690 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

67 MG SIM SIM 33337122004971 7020109933770 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

68 MG SIM SIM 33337122006168 2770109930594 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

69 MG SIM SIM 33337122007997 7020109934432 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

70 MG SIM SIM 33337122009183 0670109930796 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

71 MG SIM SIM 33337122021124 0670109931520 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

72 MG SIM SIM 33337122023178 7020109933444 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

73 MG SIM SIM 33453598003653 0670128444869 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

74 MG SIM SIM 33453598007055 0670128444788 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

75 MG SIM SIM 33453598007993 0670128444940 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

76 MG SIM SIM 33453598010862 0670128440804 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

77 MG SIM SIM 33453598013616 0670128440987 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

78 MG SIM SIM 33453598027838 4330128441031 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

79 MG SIM SIM 33453598045143 7020128444127 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

80 MG SIM SIM 34274233002571 0670590230025 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

81 MG SIM SIM 34274233002652 0670590230106 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

82 MG SIM SIM 34274233010086 0670590234403 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

83 MG SIM SIM 34274233020804 0670590235078 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

84 MG SIM SIM 34274233029429 4330590231085 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

85 MG SIM SIM 34274233037448 7010590233689 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

86 MG SIM SIM 34274233037529 7020590233590 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

87 MG SIM SIM 34274233038762 0670590235310 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

88 MG SIM SIM 61149589005148 7254668540509 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

89 MG SIM SIM 61149589005229 7254668540681 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

90 MG SIM SIM 80795727000656 0010457890045 POTENCIAL PETROLEO LTDA

91 MG SIM SIM 80795727001466 0010457890380 POTENCIAL PETROLEO LTDA

Acrescentado o item 92, pelo ATO COTEP/ICMS 20/20. , efeitos a partir de 04-03-20:

92 MG SIM SIM 71770689001587 3828875370491 TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Acrescentado o item 93, pelo ATO COTEP/ICMS 08/21. , efeitos a partir de 05-03-21:

93 MG SIM SIM 29116635000130 0030823650057 MINAS BIOENERGIA LTDA

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

1 RJ SIM SIM 00647154001141 86683555 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

2 RJ SIM SIM 01387400001721 78925019 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

3 RJ SIM SIM 05759383000108 77823298 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

4 RJ SIM SIM 09584935000722 79916820 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL DUQUE DE CAXIAS

5 RJ SIM SIM 09584935001109 86759276 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL VOLTA REDONDA

6 RJ SIM SIM 23314594000887 75960352 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

7 RJ SIM SIM 33337122000127 81216509 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

8 RJ SIM SIM 33337122006834 79368016 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

9 RJ SIM SIM 33337122007300 81005346 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

10 RJ SIM SIM 33337122021396 84807044 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

11 RJ SIM SIM 33453598000123 81306141 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

12 RJ SIM SIM 33453598000980 81037345 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

13 RJ SIM SIM 33453598001014 80182929 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

14 RJ SIM SIM 33453598005273 79148342 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

15 RJ SIM SIM 34274233000102 81293279 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

16 RJ SIM SIM 34274233009584 80175442 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

17 RJ SIM SIM 34274233012372 80537085 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

18 RJ SIM SIM 34274233028880 81044171 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Acrescentado o item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 48/20. , efeitos a partir de 13-08-20

19 RJ SIM SIM 71770689000939 11592597 TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Unidade Federada: SÃO PAULO

1 SP SIM SIM 00372496000124 511004897115 CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAI LTDA

2 SP SIM SIM 00647154000846 513460979118 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

3 SP SIM SIM 00647154000927 582812408118 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

4 SP SIM SIM 00647154001222 796191927119 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

5 SP SIM SIM 00647154001303 645664260110 ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA.

6 SP SIM SIM 00756149000103 513033964110 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

7 SP SIM SIM 00756149000529 645461759110 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

8 SP SIM SIM 00756149000600 336736152116 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

9 SP SIM SIM 00756149001177 582723308118 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

10 SP SIM SIM 00756149001410 177152924114 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

11 SP SIM SIM 00756149001509 647350165114 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

12 SP SIM SIM 00756149001681 209455146119 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

13 SP SIM SIM 00942246000182 415136500119 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

14 SP SIM SIM 00942246000263 513031819117 SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

15 SP SIM SIM 01256137000336 513464237110 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

16 SP SIM SIM 01256137000760 582862673119 DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

17 SP SIM SIM 01349764000150 115704427114 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

18 SP SIM SIM 01349764000400 513033389114 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

19 SP SIM SIM 01349764001474 336664310112 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

20 SP SIM SIM 01349764001555 645420885110 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

21 SP SIM SIM 01349764002527 582816430118 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

22 SP SIM SIM 01349764003175 209551702111 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

23 SP SIM SIM 01466091000541 513449140110 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

24 SP SIM SIM 01466091000622 336831527119 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

25 SP SIM SIM 01466091000703 645526007113 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

26 SP SIM SIM 01466091001513 582575424110 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

27 SP SIM SIM 01466091001785 330025653111 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

28 SP SIM SIM 01466091001866 209475174110 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

29 SP SIM SIM 01595949000144 513039810115 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

30 SP SIM SIM 01595949000225 797110016116 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

31 SP SIM SIM 01787793001418 513451083110 IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

32 SP SIM SIM 01902563000138 645627550112 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

33 SP SIM SIM 01902563000219 513460560119 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

34 SP SIM SIM 01902563000308 336915127116 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

35 SP SIM SIM 01902563000480 645299108118 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

36 SP SIM SIM 01902563000995 797019055110 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

37 SP SIM SIM 01902563001029 513077943111 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL TORRAO LTDA.

38 SP SIM SIM 01966325000196 177128094113 NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

39 SP SIM SIM 01966325000277 513111282114 NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

40 SP SIM SIM 02123223000171 513035503110 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.

41 SP SIM SIM 02123223000252 336918710118 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.

42 SP SIM SIM 02123223000333 582664028118 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S.A.

43 SP SIM SIM 02368373000307 513452568113 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA.

44 SP SIM SIM 02913444000143 399078659111 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.

45 SP SIM SIM 02913444000496 513451491110 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.

46 SP SIM SIM 02913444001034 513062078115 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.

47 SP SIM SIM 02924588000103 515031347114 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

48 SP SIM SIM 02924588000286 513057827117 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

49 SP SIM SIM 02924588000952 645381115111 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

50 SP SIM SIM 02924588001096 209478466118 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

51 SP SIM SIM 02924588001177 797258101117 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

52 SP SIM SIM 03016811000250 513440987110 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

53 SP SIM SIM 03016811000500 336820836112 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

54 SP SIM SIM 03445208000455 603055910110 UMOE BIOENERGY S.A.

55 SP SIM SIM 03565937000100 513448170118 D´MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

56 SP SIM SIM 03980754000305 582758412110 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

57 SP SIM SIM 03980754000496 796509021116 REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

58 SP SIM SIM 04171382000177 462064121112 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

59 SP SIM SIM 04839268000253 221051886118 IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

60 SP SIM SIM 04969941000199 550000018111 USINA BELA VISTA S/A

61 SP SIM SIM 05242560000176 327057130110 USINA VERTENTE LTDA.

62 SP SIM SIM 05266880000166 268064576114 COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ

63 SP SIM SIM 05553456000100 791052228118 USINA OUROESTE - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

64 SP SIM SIM 05594763000393 336858620118 PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

65 SP SIM SIM 05759383000795 147591549110 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

66 SP SIM SIM 05759383001171 796008919112 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

67 SP SIM SIM 05759383001252 513068759116 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

68 SP SIM SIM 05759383001333 513068777118 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

69 SP SIM SIM 05759383001686 797024003115 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

70 SP SIM SIM 05928246000141 544054476110 COPLASA - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

71 SP SIM SIM 05938884000143 762054290117 VALE DO PARANÁ S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR

72 SP SIM SIM 06046699000107 434059154114 SANTA MARIA INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA

73 SP SIM SIM 06252818003446 536145704110 ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA

74 SP SIM SIM 06252818003799 639266150115 ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA

75 SP SIM SIM 06315338002324 660058989118 COFCO BRASIL S.A.

76 SP SIM SIM 06315338002405 444060545117 COFCO BRASIL S.A.

77 SP SIM SIM 06315338015060 556013690112 COFCO BRASIL S.A.

78 SP SIM SIM 06315338015140 260104550115 COFCO BRASIL S.A.

79 SP SIM SIM 06983874000192 177145858119 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.

80 SP SIM SIM 06983874000354 513070994113 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.

81 SP SIM SIM 06983874000516 796605509116 GOL COMBUSTÍVEIS LTDA.

82 SP SIM SIM 07013489000690 582808084119 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

83 SP SIM SIM 07024792000183 405074920116 AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

84 SP SIM SIM 07024792000264 458053713117 AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

85 SP SIM SIM 07280328000158 339058340112 USINA IACANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.

86 SP SIM SIM 07280328001715 453074448118 IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A

87 SP SIM SIM 07280328001804 285038490116 IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A

88 SP SIM SIM 07298800000180 450084061110 USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

89 SP SIM SIM 07398533000112 551052990116 USINA GUARIROBA LTDA.

90 SP SIM SIM 07458537000149 440068782110 ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA

91 SP SIM SIM 07723581000139 513055480114 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

92 SP SIM SIM 07723581000210 513101533114 CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

93 SP SIM SIM 07825834000185 289076110116 CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA

94 SP SIM SIM 07914230000377 217066758118 TONON BIOENERGIA S.A.

95 SP SIM SIM 07914230001420 228021333119 TONON BIOENERGIA S.A.

96 SP SIM SIM 07964642000150 724006724114 USINA JJ - ETANOL E AÇÚCAR LTDA

97 SP SIM SIM 07969961000239 509061994115 PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A

98 SP SIM SIM 08046650000180 422068933116 BIOENERGIA DO BRASIL S/A

99 SP SIM SIM 08070508000330 202097661112 RAIZEN ENERGIA S.A

100 SP SIM SIM 08070508006532 334075530119 RAIZEN ENERGIA S.A

101 SP SIM SIM 08070508006613 177259695116 RAIZEN ENERGIA S.A

102 SP SIM SIM 08070508006702 710066960114 RAIZEN ENERGIA S.A

103 SP SIM SIM 08070508006885 170116755113 RAIZEN ENERGIA S.A

104 SP SIM SIM 08070508006966 357060733112 RAIZEN ENERGIA S.A

105 SP SIM SIM 08070508007261 289083923113 RAIZEN ENERGIA S.A

106 SP SIM SIM 08070508008314 211054109111 RAIZEN ENERGIA S.A

107 SP SIM SIM 08070508009477 588014052119 RAIZEN ENERGIA S.A

108 SP SIM SIM 08070508009558 401098727114 RAIZEN ENERGIA S.A

109 SP SIM SIM 08070508009710 449017443118 RAIZEN ENERGIA S.A

110 SP SIM SIM 08070508012001 253030174110 RAIZEN ENERGIA S.A

111 SP SIM SIM 08070508012184 535257207113 RAIZEN ENERGIA S.A

112 SP SIM SIM 08070508012265 569007295116 RAIZEN ENERGIA S.A

113 SP SIM SIM 08070508012427 349020940114 RAIZEN ENERGIA S.A

114 SP SIM SIM 08070508012508 341013786112 RAIZEN ENERGIA S.A

115 SP SIM SIM 08110543000173 710063730110 DA MATA S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL

116 SP SIM SIM 08391345000206 317008606114 FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

117 SP SIM SIM 08391345000397 177146915111 FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

118 SP SIM SIM 08614277000116 776053440117 REVATI S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL

119 SP SIM SIM 08657268000102 263069296113 USINA RIO PARDO S/A

120 SP SIM SIM 08842690000138 149912324110 ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.

121 SP SIM SIM 08842690000308 450022330112 ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.

122 SP SIM SIM 08892436000225 513466684116 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

123 SP SIM SIM 08892436000306 513081899110 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

124 SP SIM SIM 08892436000497 796252971115 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

125 SP SIM SIM 08892436000578 513081904116 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

126 SP SIM SIM 09584935000480 513056811114 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL PAULÍNIA

127 SP SIM SIM 09584935000560 582913366117 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL RIBEIRÃO PRETO

128 SP SIM SIM 09584935000641 206309060114 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL BARUERI

129 SP SIM SIM 09584935001290 331026760116 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL GUARAREMA

130 SP SIM SIM 09584935001370 796342794115 LOGUM LOGÍSTICA S. A. FILIAL GUARULHOS

131 SP SIM SIM 10204914000128 582780231115 COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

132 SP SIM SIM 10265949000258 182180268114 COPERSUCAR S.A.

133 SP SIM SIM 10265949000339 265101504113 COPERSUCAR S.A.

134 SP SIM SIM 10265949000410 606221315112 COPERSUCAR S.A.

135 SP SIM SIM 10265949000509 664165682119 COPERSUCAR S.A.

136 SP SIM SIM 10265949000681 622080313113 COPERSUCAR S.A.

137 SP SIM SIM 10265949000762 663086158113 COPERSUCAR S.A.

138 SP SIM SIM 10265949000843 483106542117 COPERSUCAR S.A.

139 SP SIM SIM 10265949001068 391136241110 COPERSUCAR S.A.

140 SP SIM SIM 10265949001149 205072057118 COPERSUCAR S.A.

141 SP SIM SIM 10265949001220 565065592116 COPERSUCAR S.A.

142 SP SIM SIM 10265949001300 522098249119 COPERSUCAR S.A.

143 SP SIM SIM 10265949001572 428070692114 COPERSUCAR S.A.

144 SP SIM SIM 10265949001653 480055636117 COPERSUCAR S.A.

145 SP SIM SIM 10265949001734 649096381110 COPERSUCAR S.A.

146 SP SIM SIM 10265949001815 470055800110 COPERSUCAR S.A.

147 SP SIM SIM 10265949002030 285094902118 COPERSUCAR S.A.

148 SP SIM SIM 10265949002200 416124950112 COPERSUCAR S.A.

149 SP SIM SIM 10265949002382 208117186117 COPERSUCAR S.A.

150 SP SIM SIM 10265949002463 664165957110 COPERSUCAR S.A.

151 SP SIM SIM 10265949002544 231060985112 COPERSUCAR S.A.

152 SP SIM SIM 10265949002625 339063247118 COPERSUCAR S.A.

153 SP SIM SIM 10265949002897 495162275113 COPERSUCAR S.A.

154 SP SIM SIM 10265949002978 503103729113 COPERSUCAR S.A.

155 SP SIM SIM 10265949003001 419130385110 COPERSUCAR S.A.

156 SP SIM SIM 10265949003192 453149234116 COPERSUCAR S.A.

157 SP SIM SIM 10265949003273 194158713110 COPERSUCAR S.A.

158 SP SIM SIM 10265949003940 536144354115 COPERSUCAR S.A.

159 SP SIM SIM 10265949004083 670063805119 COPERSUCAR S.A.

160 SP SIM SIM 10265949004326 603058050119 COPERSUCAR S.A.

161 SP SIM SIM 10265949005136 259010635113 COPERSUCAR S.A.

162 SP SIM SIM 10265949005217 543017559118 COPERSUCAR S.A.

163 SP SIM SIM 10265949005306 664071377110 COPERSUCAR S.A.

164 SP SIM SIM 10265949005489 543017568119 COPERSUCAR S.A.

165 SP SIM SIM 10265949005802 513067441110 COPERSUCAR S.A.

166 SP SIM SIM 10767247000191 582808109116 RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

167 SP SIM SIM 11428668000150 513469104111 REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

168 SP SIM SIM 11428668000231 513100769114 REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

169 SP SIM SIM 12282034001762 512057113110 USINA CAETÉ S/A

170 SP SIM SIM 13485658000182 513062096117 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

171 SP SIM SIM 13485658000425 513080146111 BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

172 SP SIM SIM 14546191000104 209451595114 STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

173 SP SIM SIM 15527906003666 415140970111 BIOSEV S.A.

174 SP SIM SIM 23314594000968 636039481112 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

175 SP SIM SIM 23314594001263 513039926117 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

176 SP SIM SIM 23314594001697 336810663117 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

177 SP SIM SIM 23314594001930 645448520113 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

178 SP SIM SIM 23314594002073 647428990110 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

179 SP SIM SIM 23314594002154 283108400113 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

180 SP SIM SIM 23314594004793 209395046114 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

181 SP SIM SIM 23314594005099 582749050118 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

182 SP SIM SIM 23314594005331 495157848118 ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

183 SP SIM SIM 33337122002090 636010251116 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

184 SP SIM SIM 33337122002251 209016737115 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

185 SP SIM SIM 33337122002766 562002260119 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

186 SP SIM SIM 33337122002928 647000527114 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

187 SP SIM SIM 33337122003738 495166234117 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

188 SP SIM SIM 33337122005358 513467885117 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

189 SP SIM SIM 33337122005609 647569742118 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

190 SP SIM SIM 33337122008969 513079802117 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

191 SP SIM SIM 33337122012990 206005210112 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

192 SP SIM SIM 33337122014691 283010302113 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

193 SP SIM SIM 33337122017950 645052715114 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

194 SP SIM SIM 33337122018174 582120738115 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

195 SP SIM SIM 33337122019499 336163695116 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A .

196 SP SIM SIM 33453598001790 209336420118 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

197 SP SIM SIM 33453598004625 495003317113 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

198 SP SIM SIM 33453598004978 562005631110 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

199 SP SIM SIM 33453598007721 177149621114 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

200 SP SIM SIM 33453598008965 336570556117 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

201 SP SIM SIM 33453598012059 108002379114 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

202 SP SIM SIM 33453598016631 513001803119 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

203 SP SIM SIM 33453598017794 206004988115 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

204 SP SIM SIM 33453598017875 283007037116 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

205 SP SIM SIM 33453598018766 582069867119 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

206 SP SIM SIM 33453598021635 647004763114 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

207 SP SIM SIM 33453598042802 645183155116 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

208 SP SIM SIM 34274233005910 108670450115 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

209 SP SIM SIM 34274233006488 206005130116 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

210 SP SIM SIM 34274233006569 513002127110 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

211 SP SIM SIM 34274233010167 283007808110 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

212 SP SIM SIM 34274233016360 209036589119 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

213 SP SIM SIM 34274233016440 647047922111 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

214 SP SIM SIM 34274233017412 562032727115 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

215 SP SIM SIM 34274233026080 495020230117 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

216 SP SIM SIM 34274233028023 645052593112 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

217 SP SIM SIM 34274233029500 582131456114 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

218 SP SIM SIM 34274233030788 336155007115 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

219 SP SIM SIM 43533819000399 751000218117 USINA ITAJOBI LTDA - AÇÚCAR E ÁLCOOL

220 SP SIM SIM 43545284000104 304017285117 ALCOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S/A

221 SP SIM SIM 43619832001760 150010190110 BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

222 SP SIM SIM 43932102000581 564005959112 RENUKA DO BRASIL S.A.

223 SP SIM SIM 43960335000164 181013395113 RAIZEN ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

224 SP SIM SIM 44207249000148 182001460116 USINA SANTA LÚCIA S.A.

225 SP SIM SIM 44209336003583 182000604118 U.S.J. - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

226 SP SIM SIM 44330975000153 186000014116 USINA COLOMBO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

227 SP SIM SIM 44330975002288 498057366111 USINA COLOMBO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

228 SP SIM SIM 44330975002520 605055713119 USINA COLOMBO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

229 SP SIM SIM 44346583000182 322009271119 USINA AÇUCAREIRA GUAIRA LIMITADA

230 SP SIM SIM 44373108000103 503007428110 COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

231 SP SIM SIM 44373108000600 470053570113 COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

232 SP SIM SIM 44691236000197 201001058118 DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A

233 SP SIM SIM 44836856000177 371027136115 AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA

234 SP SIM SIM 45281813000135 477000541111 USINA SANTA FÉ S/A

235 SP SIM SIM 45483146000173 219000346110 USINA SANTA ROSA LTDA

236 SP SIM SIM 45483450000110 267000797110 CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

237 SP SIM SIM 45483450000200 521070020111 CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

238 SP SIM SIM 45483450002164 566051683117 CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

239 SP SIM SIM 45765914000181 424000885114 CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

240 SP SIM SIM 45902707000121 193001670112 DIANA DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA LTDA

241 SP SIM SIM 46448270000403 690005712110 DESTILARIA ALCÍDIA S/A

242 SP SIM SIM 47063128000168 260005288110 USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

243 SP SIM SIM 47080619000974 666000013112 GUARANI S/A

244 SP SIM SIM 47080619001199 487007761118 GUARANI S/A

245 SP SIM SIM 47080619003051 681088850110 GUARANI S/A

246 SP SIM SIM 47080619003302 322027590112 GUARANI S/A

247 SP SIM SIM 47233416000113 263000630115 TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA

248 SP SIM SIM 47254396000167 265000674116 J. PILON S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

249 SP SIM SIM 47524632000118 483005728116 USINA SANTA ISABEL S/A

250 SP SIM SIM 47524632000894 443053800110 USINA SANTA ISABEL S/A

251 SP SIM SIM 48295562001108 562145016113 USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

252 SP SIM SIM 48708267046156 716000215114 NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA

253 SP SIM SIM 49213747000117 467000200111 BIOSEV BIOENERGIA S.A.

254 SP SIM SIM 49213747011585 467084469116 BIOSEV BIOENERGIA S.A.

255 SP SIM SIM 49213747011828 664158250118 BIOSEV BIOENERGIA S.A.

256 SP SIM SIM 49213747012980 269007089117 BIOSEV BIOENERGIA S.A.

257 SP SIM SIM 49381734000157 545000022118 DESTILARIA PYLES LTDA

258 SP SIM SIM 49605157000210 366000224113 DESTILARIA LONDRA LTDA

259 SP SIM SIM 49911589000179 186000380110 VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

260 SP SIM SIM 49911589000411 374004926118 VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

261 SP SIM SIM 49972326000170 490000365114 USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

262 SP SIM SIM 49976251000103 375001113119 MALOSSO BIOENERGIA S.A

263 SP SIM SIM 50227255000160 731001088110 DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA

264 SP SIM SIM 50376938000189 391002779114 USINA SANTA ADÉLIA S/A

265 SP SIM SIM 50376938000936 522095160110 USINA SANTA ADÉLIA S/A

266 SP SIM SIM 50749399000186 401001495112 DESTILARIA GRIZZO LTDA

267 SP SIM SIM 51086080000180 760000021118 ARALCO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

268 SP SIM SIM 51096477000153 670001303118 PIONEIROS BIOENERGIA S/A

269 SP SIM SIM 51422921001236 416001237119 USINA BARRA GRANDE DE LENÇÓIS S/A

270 SP SIM SIM 51422988002161 428000018116 ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A

271 SP SIM SIM 51466860000156 557061801119 SÃO MARTINHO S/A

272 SP SIM SIM 51466860002957 362068604114 SÃO MARTINHO S/A

273 SP SIM SIM 51466860005034 166026728112 SÃO MARTINHO S/A

274 SP SIM SIM 51843514000140 505000323110 ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA

275 SP SIM SIM 51843514009600 765052980115 ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA

276 SP SIM SIM 51990778000126 322009110112 AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA

277 SP SIM SIM 52189420000161 503008790116 RAIZEN PARAGUAÇÚ LTDA

278 SP SIM SIM 52189420000919 731018246118 RAIZEN PARAGUAÇÚ LTDA

279 SP SIM SIM 52189420001052 436020005119 RAIZEN PARAGUAÇÚ LTDA

280 SP SIM SIM 53009825000133 642012865116 USINA ALTA MOGIANA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

281 SP SIM SIM 53172300000114 483002808113 USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

282 SP SIM SIM 53408860000125 495000790117 USINA SÃO LUIZ S/A

283 SP SIM SIM 53800207000107 501000490110 DESTILARIA TIROLLI LTDA

284 SP SIM SIM 53811006000105 543006246112 VIRALCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

285 SP SIM SIM 53811006000296 259058805110 VIRALCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

286 SP SIM SIM 54470679000101 208014261118 USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

287 SP SIM SIM 54470679001183 419112067110 USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

288 SP SIM SIM 54846951000105 536005080117 FERRARI AGROINDÚSTRIA S/A

289 SP SIM SIM 54929021000115 543000577118 ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

290 SP SIM SIM 55090971000161 237004907110 CAFEALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

291 SP SIM SIM 55109565000101 550001032115 USINA BAZAN S/A

292 SP SIM SIM 56624174000180 266003418110 USINA GRANELLI LTDA

293 SP SIM SIM 56723257000126 606003967117 USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA

294 SP SIM SIM 56723257000207 194142463110 USINA AÇUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANÔNIMA

295 SP SIM SIM 60329174000124 649000134114 USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A

296 SP SIM SIM 60855574001307 565000765119 AÇUCAREIRA QUATA S/A

297 SP SIM SIM 60892098000160 276000280115 USINA AÇUCAREIRA ESTER SA

298 SP SIM SIM 61149589002041 503091215111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

299 SP SIM SIM 61149589003285 522095365110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

300 SP SIM SIM 61149589003447 419123315110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

301 SP SIM SIM 61149589003870 339061750111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

302 SP SIM SIM 61149589004176 480055380111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

303 SP SIM SIM 61149589004257 194155351110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

304 SP SIM SIM 61149589004680 470055712117 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

305 SP SIM SIM 61149589004842 536143748110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

306 SP SIM SIM 61149589004923 670063762110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

307 SP SIM SIM 61149589005490 603058060113 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

308 SP SIM SIM 61149589006462 543017381111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

309 SP SIM SIM 61149589006543 664071882113 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

310 SP SIM SIM 61149589009569 543017726114 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

311 SP SIM SIM 61149589009720 208018026112 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

312 SP SIM SIM 61149589010222 565003295114 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

313 SP SIM SIM 61149589010494 416016527110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

314 SP SIM SIM 61149589011202 663007160117 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

315 SP SIM SIM 61149589011466 606036299110 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

316 SP SIM SIM 61149589011547 285011714111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

317 SP SIM SIM 61149589012438 391024772116 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

318 SP SIM SIM 61149589012861 182037907111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

319 SP SIM SIM 61149589013086 265008230112 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

320 SP SIM SIM 61149589013329 453024859111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

321 SP SIM SIM 61149589013590 664027396117 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

322 SP SIM SIM 61149589013914 664027387116 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

323 SP SIM SIM 61149589014481 428002873111 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

324 SP SIM SIM 61149589014562 483011045118 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

325 SP SIM SIM 61149589014643 495040514113 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

326 SP SIM SIM 61149589014805 649012578119 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

327 SP SIM SIM 61149589017740 205007450115 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

328 SP SIM SIM 61149589020376 231001757118 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

329 SP SIM SIM 61149589025688 259011241118 COPERSUCAR COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

330 SP SIM SIM 68316801000102 408074470119 GLENCANE BIOENERGIA S.A.

331 SP SIM SIM 71304687000105 663000095119 PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

332 SP SIM SIM 71304687001845 231001604119 PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

333 SP SIM SIM 71304687002817 480052326117 PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

334 SP SIM SIM 71321566000163 664000363113 IRMÃOS TONIELLO LTDA

335 SP SIM SIM 71322523000100 664003646110 DELOS DESTILARIA LOPES DA SILVA LTDA

336 SP SIM SIM 71324784000151 664002905119 USINA SANTO ANTÔNIO S/A

337 SP SIM SIM 71324792000440 205007334115 USINA SÃO FRANCISCO S/A

338 SP SIM SIM 72455876000133 692002250112 ZAMBIANCO - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

339 SP SIM SIM 80795727000737 336922443115 POTENCIAL PETROLEO LTDA

340 SP SIM SIM 80795727000818 513460542117 POTENCIAL PETROLEO LTDA

341 SP SIM SIM 80795727001202 797125263118 POTENCIAL PETROLEO LTDA

Acrescentado o item 342, pelo ATO COTEPE/ICMS 25/19. , efeitos a partir de 19-06-19:

342 SP SIM SIM 05495024000182 202089631114 AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

Acrescentado os itens 343 a 345, pelo ATO COTEPE/ICMS 44/19. , efeitos a partir de 22-08-19:

343 SP SIM SIM 05495024000344 170085200111 AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

344 SP SIM SIM 05495024000425 334036933119 AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

345 SP SIM SIM 05495024000506 535667292116 AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

Acrescentado o item 346, pelo ATO COTEPE/ICMS 53/19. , efeitos a partir de 18-10-19:

346 SP SIM SIM 26203671000143 118466475119 TEREOS COMMODITIES DO BRASIL S.A.

Acrescentado o item 347, pelo ATO COTEPE/ICMS 37/20. , efeitos a partir de 08-06-20:

347 SP SIM SIM 09584935001451 513147152115 LOGUM LOGÍSTICA S.A.

Acrescentado o item 348, pelo ATO COTEP/ICMS 08/21. , efeitos a partir de 05-03-21:

348 SP SIM SIM 71.770.689/0001-81 528.044.958.110 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA

Acrescentados os itens 349 até 353, pelo ATO COTEP/ICMS 34/21. , efeitos a partir de 25-06-21:

349 SP SIM SIM 71.770.689/0011-53 127.000.759.119 TOTAL BRASIL LTDA

350 SP SIM SIM 71.770.689/0012-34 513.143.919.110 TOTAL BRASIL LTDA

351 SP SIM SIM 71.770.689/0018-20 797.533.361.113 TOTAL BRASIL LTDA

352 SP SIM SIM 47.080.619/0062-39 268.025.153.110 TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA

353 SP SIM SIM 47.080.619/0061-58 543.042.429.119 TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA

Acrescentados os itens 354 a 357, pelo ATO COTEP/ICMS 16/22. , efeitos a partir de 02-03-22:

354 SP SIM SIM 08.070.508/0164-14 181.499.410.113 RAIZEN ENERGIA S.A

355 SP SIM SIM 09.538.989/0004-09 503.122.867.118 RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

356 SP SIM SIM 09.538.989/0007-51 731.034.180.118 RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

357 SP SIM SIM 09.538.989/0006-70 436.031.790.113 RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

Acrescentada a Unidade Federada: MATO GROSSO, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/19. , EFEITOS A PARTIR DE 04-10-19:

1 MT SIM SIM 04.165.520/0001-05 13.198.303-2 AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - MATRIZ

2 MT NÃO SIM 04.165.520/0002-96 13.363.098-6 AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - FILIAL

Excluído o item 3, pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 98/21, efeitos a partir de 29-12-21:

Redação anterior do item 3, efeitos a partir de 28-12-21:

3 MT SIM SIM 27.026.451/0001-54 13.771.232-4 ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

4 MT SIM SIM 20.003.699/0001-50 13.561.212-8 FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

5 MT SIM SIM 29.316.596/0001-15 13.720.176-1 INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

6 MT NÃO SIM 25.242.466/0001-24 13.686.994-7 SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

7 MT SIM SIM 33.664.228/0001-35 13.123.599-0 USINA BARRALCOOL S/A

Acrescentado os itens 8 e 9, pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 60/19. , efeitos a partir de 21-07-19:

8 MT SIM SIM 07.670.089/0001-42 13.311.364-7 USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA

9 MT SIM SIM 15.009.178/0001-70 13.116.895-9 USINAS ITAMARATI S.A.

Acrescentado o item 10, pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 14/20. , efeitos a partir de 03-02-20:

10 MT SIM SIM 08.070.566/0017-69 13.356.794-0 BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

Acrescentado o item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 27/20. , efeitos a partir de 08-04-20:

11 MT SIM SIM 20.003.699/0002-31 13.748.175-6 FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA

Acrescentado o item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 98/21. , efeitos a partir de 29-12-21:

12 MT SIM SIM 29.316.596/0004-68 13.896.960-4 INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Artigo 2º - Esse ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.