Alteração dada pela Port. Cat nº 79/06
O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria, que altera o anexo à Portaria CAT 30, de 13-4-2006, e o anexo à Portaria CAT -11, de 28-1-2005.
Artigo 1° - As ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Secretaria da Fazenda, relativas às áreas de atuação da Coordenadoria de
Administração Tributária, serão compostas por 31 projetos, conforme Anexo a esta portaria, dos quais 27 serão coordenados pela CAT e 4, embora fazendo parte do Plano Estratégico da CAT,
serão coordenados por outras áreas da Secretaria da Fazenda.
Artigo 2° - A estrutura de gestão dos projetos do PROFFIS/CAT, de que trata o artigo 1º, obedecerá à estrutura de gestão do Programa Fisco e Cidadania, da Coordenadoria da Administração
Tributária, instituída pela Portaria CAT 29/2006, combinada com o disposto na Resolução SF 18/2004, alterada pela Resolução SF 19/2004.
Artigo 3° - A coordenação geral do PROFFIS/CAT ficará a cargo do Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadania.
§1º - Ao Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadania, além das atribuições previstas no artigo 3º da Portaria CAT 29/2006, incumbe:
a) a interlocução com o Gerente de Componente da Unidade de Execução do Programa - UEP, definida na Resolução SF 18/2004, que gerencia e operacionaliza o
Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Secretaria da Fazenda;
b) delegar formalmente, para cada projeto PROFFIS/CAT, em quais circunstâncias o Líder de Projeto poderá relacionar-se diretamente com o Gerente de Componente da UEP.
§2º - O Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadaniaserá o Líder do Projeto CAT 4-01, que garantirá o suporte técnico e administrativo às atividades dos projetos.
Artigo 4º - Aos Líderes de Projeto do Programa Fisco e Cidadania, além das atribuições previstas no artigo 4º da Portaria CAT 29 /2006, incumbe o gerenciamento
dos projetos do PROFFIS/CAT e a interlocução com os Gerentes de Componente da UEP, nas condições definidas nos termos do §1º, letra "b", do artigo 3º, desta portaria.
Artigo 5° - Os Líderes e Membros de Equipe de Projeto do PROFFIS/CAT serão designados pelo Coordenador da Administração Tributária.
Artigo 6° - A elaboração dos projetos do PROFFIS/CAT terá prioridade sobre as atividades de rotina das áreas.
Parágrafo único - Os casos de exceção serão tratados pelas áreas com o Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadania.
Artigo 7° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Redação dada pela Port. CAT 79/06, efeitos a partir de 12/10/06:
ANEXO
|
PROJETO PROFFIS |
SIGLA |
LÍDER |
RG |
|
1 - Atendimento ao Usuário dos Serviços Tributários |
CAT-1-01 |
Edna Alexandre |
14.396.075-1 |
|
2 - ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos |
CAT-1-03 |
Samuel de Oliveira Magro |
14.632.582 |
|
3 - Apoio ao Cadastro Eletrônico de Contribuintes |
CAT-1-04 |
Carlos Leony Fonseca da Cunha |
13.221.178 |
|
4 - Telecobrança de Tributos |
CAT-1-05 |
Marcos Ivan Benevides Marcheti |
18.344.472-3 |
|
5 - Política de Formação e Desenvolvimento dos Servidores da Administração Tributária |
CAT-2-01 |
Jose Eduardo de Paula Saran |
9.403.214 |
|
6 - Código de Ética do Fisco Paulista |
CAT-2-02 |
Gervásio Antonio Consolaro |
5.011.756 |
|
7 - Comunicação Institucional da |
SEFAZ GS-04 |
||
|
8 - Estruturação das Equipes de Trabalho da Fiscalização Direta de Tributos |
CAT-3-01 |
Glauco Honório |
9.376.220-3 |
|
9 - Coordenação do Programa Fisco e Cidadania |
CAT-4-01 |
Adriano Pereira de Queiroga |
9.448.447 |
|
10 - Sistema de Suporte à Gestão da Administração Tributária |
CAT-4-02 |
Marcos Binenbojm |
10.741.060-7 |
|
11 - Estudos Tributários |
CAT-4-03 |
Jose Roberto Soares Lobato |
3.645.281 |
|
12 - Gestão dos Conteúdos da Administração Tributária na Internet e na Intranet |
CAT-4-04 |
Cássio Roberto Junqueira de Sousa |
22.351.172-9 |
|
13 - Gestão de Atividades Tributárias |
CAT-4-05 |
Evandro Luis Alpoim Freire |
MM 456.337 |
|
14 - Visão de Futuro da Administração Tributária |
CAT-4-06 |
Marta Maria de Alvarenga Freire |
8.021.500-2 |
|
15 - Estrutura de Suporte dos Gabinetes de Dirigentes |
CAT-4-07 |
Valdir Saviolli |
9.822.332 |
|
16 - Planejamento Orçamentário |
DOF-01 |
||
|
17 - Gestão de Crédito Tributário e Patrimônio de Contribuintes Devedores |
CAT-5-01 |
Eduardo Silva de Oliveira |
18.626.381 |
|
18 - Consolidação do CEVAF |
CAT-5-02 |
Ayrton Cardomingo Junior |
15.420.321-X |
|
19 - Rede Paulista de Informações Eletrônicas |
CAT-5-03 |
João Marcos Winand |
7.622.835-6 |
|
20 - Centro de Prevenção à Elisão e Evasão Fiscal |
CAT-5-04 |
Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho |
15.649.137-0 |
|
21 - Sistema de Crédito Acumulado |
CAT-5-05 |
Álvaro Gonzales |
3.402.580 |
|
22 - Centro de Inteligência Fiscal |
CAT-5-06 |
Renato Michel Bosso |
22.172.617-2 |
|
23 - Nota Fiscal Eletrônica |
CAT-5-07 |
Newton Oller de Mello |
19.503.752-2 |
|
24 - Controle de Vazão de Combustíveis |
CAT-5-08 |
Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira |
13.614.362-3 |
|
25 - Mapeamento dos Dados, Informações e Sistemas Tributários |
CAT-6-01 |
Álvaro Ribeiro Botelho Junqueira |
37.836.568-X |
|
26 - Governança dos Sistemas Tributários |
CAT-6-02 |
Eudes Argeo Cherighim |
7.808.519-6 |
|
27 - Novos Módulos do Ambiente de Análise do |
SIAT CAT-6-03 |
Edson Gustavo de Souza |
6.943.617 |
|
28 - Reestruturação de Rotinas Burocráticas |
CAT-6-04 |
Jarbas Silva Tomaz da Costa |
37.808.978-X |
|
29 - Site e Portal |
SEFAZ GS-02 |
||
|
30- Carreiras |
SEFAZ GS-01 |
||
|
31- Plano de Carreira e Modelo de Remuneração dos AFRs |
CAT-8-01 |
Evandro Luis Alpoim Freire |
MM 456.337 |
|
PROJETO PROFIS |
SIGLA |
LÍDER |
RG |
|
1 - Atendimento ao Usuário dos Serviços Tributários |
CAT-1-01 |
Edna Alexandre |
14.396.075-1 |
|
2 - ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos |
CAT-1-03 |
Linda Maluf Curry |
18.344.472-3 |
|
3 - Apoio ao Cadastro Eletrônico de Contribuintes |
CAT-1-04 |
Carlos Leony Fonseca da Cunha |
13.221.178 |
|
4 - Telecobrança de Tributos |
CAT-1-05 |
Marcos Ivan Benevides Marcheti |
18.344.472-3 |
|
5 - Política de Formação e Desenvolvimento dos Servidores da Administração Tributária |
CAT-2-01 |
Jose Eduardo de Paula Saran |
9.403.214 |
|
6 - Código de Ética do Fisco Paulista |
CAT-2-02 |
Gervásio Antonio Consolaro |
5.011.756 |
|
7 - Comunicação Institucional da SEFAZ |
GS-04 |
||
|
8 - Estruturação das Equipes de Trabalho da Fiscalização Direta de Tributos |
CAT-3-01 |
Glauco Honório |
16.330.053 |
|
9 - Coordenação do Programa Fisco e Cidadania |
CAT-4-01 |
Adriano Pereira de Queiroga |
9.448.447 |
|
10 - Sistema de Suporte à Gestão da Administração Tributária |
CAT-4-02 |
Marcos Binenbojm |
10.741.060-7 |
|
11 - Estudos Tributários |
CAT-4-03 |
Jose Roberto Soares Lobato |
3.645.281 |
|
12 - Gestão dos Conteúdos da Administração Tributária na Internet e na Intranet |
CAT-4-04 |
Cássio Roberto Junqueira de Sousa |
22.351.172-9 |
|
13 - Gestão de Atividades Tributárias |
CAT-4-05 |
Evandro Luis Alpoim Freire MM |
456.337 |
|
14 - Visão de Futuro da Administração Tributária |
CAT-4-06 |
Marta Maria de Alvarenga Freire |
8.021.500 |
|
15 - Estrutura de Suporte dos Gabinetes de Dirigentes |
CAT-4-07 |
Valdir Saviolli |
9.822.332 |
|
16 - Planejamento Orçamentário |
DOF-01 |
||
|
17 - Gestão de Crédito Tributário e Patrimônio de Contribuintes Devedores |
CAT-5-01 |
Eduardo Silva de Oliveira |
18.626.381 |
|
18 - Consolidação do CEVAF |
CAT-5-02 |
Ayrton Cardomingo Junior |
15.420.321-X |
|
19 - Rede Paulista de Informações Eletrônicas |
CAT-5-03 |
João Marcos Winand |
7.622.835 |
|
20 - Centro de Prevenção à Elisão e Evasão Fiscal |
CAT-5-04 |
Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho |
15.649.137-0 |
|
21 - Sistema de Crédito Acumulado |
CAT-5-05 |
Álvaro Gonzales |
3.402.580 |
|
22 - Centro de Inteligência Fiscal |
CAT-5-06 |
Renato Michel Bosso |
22.172.617-2 |
|
23 - Nota Fiscal Eletrônica |
CAT-5-07 |
Newton Oller de Mello |
19.503.752-2 |
|
24 - Controle de Vazão de Combustíveis |
CAT-5-08 |
Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira |
13.614.362-3 |
|
25 - Mapeamento dos Dados, Informações e Sistemas Tributários |
CAT-6-01 |
Álvaro Ribeiro Botelho Junqueira |
37.836.568-X |
|
26 - Governança dos Sistemas Tributários |
CAT-6-02 |
Eudes Argeo Cherighim |
7.808.519-6 |
|
27 - Novos Módulos do Ambiente de Análise do SIAT |
CAT-6-03 |
Edson Gustavo de Souza |
6.943.617 |
|
28 - Reestruturação de Rotinas Burocráticas |
CAT-6-04 |
Jarbas Silva Tomaz da Costa |
37.808.978 |
|
29 - Site e Portal |
SEFAZ GS-02 |
||
|
30- Carreiras |
SEFAZ GS-01 |
||
|
31- Plano de Carreira e Modelo de Remuneração dos AFRs |
CAT-8-01 |
Evandro Luis Alpoim Freire |
MM 456.337 |
