afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-3, de 12-01-2005 - DOE 13-01-2005

Designa os Líderes e Representantes de Projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Coordenadoria da Administração Tributária

Alterações dada pelas Port. CAT nºs: 42/05 e 11/05
Legislação de apóio:
Consultar o Ports. CAT 47/06 e 01/05

O Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 8º da Resolução SF-18, de 13, publicado no DO de 16 de julho de 2004, resolve:

Artigo 1º - Os Agentes Fiscais de Rendas discriminados no Anexo I a esta portaria ficam designados Líderes dos Projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo da Coordenadoria da Administração Tributária - PROFFIS/CAT.

Artigo 2º - Os Agentes Fiscais de Rendas discriminados no Anexo II a esta portaria ficam designados Representantes da CAT nos projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Secretaria da Fazenda.

Artigo 3º - As atribuições dos Líderes de que trata o artigo 1º e dos Representantes de que trata o artigo 2º serão exercidas sem prejuízo das atribuições normais das funções internas de natureza fiscal que ocupam.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Redação dada ao Anexo I pela Portaria CAT 42/05, efeitos a partir de 28/04/05

ANEXO I

NOME OPERAÇÃO	PROJETOS PROFFIS	SIGLA PROJETO	LÍDER NOME	R.G Nº
1. Atendimento ao Público	1- Atendimento ao Usuário dos Serviços Tributários	CAT-1-01	Edna Alexandre	14.396.075-1
	2-Certidão Negativa de Tributos	CAT-1-02	Marcos Ivan Benevides Marcheti	18.344.472-3
	3- ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos	CAT-1-03	Linda Maluf Cury	2.694.028
	4- Apoio ao Cadastro Eletrônico de Contribuintes	CAT-1-04	Shiguero Marisau	12.957.692
	5- Telecobrança de Tributos	CAT-1-05	Francisco Thomaz de Carvalho	26.436.222-6
2. Perfil Profissional	6- Política de Capacitação da Área Tributária	CAT-2-01	José Eduardo de Paula Saran	9.403.214
	7- Código de Ética do Fisco Paulista	CAT-2-02	Gervásio Antônio Consolaro	5.011.756
3.Equipes de Trabalho da FDT	9- Estruturação das Unidades Gestoras do Crédito Tributário	CAT-3-01	Patricia Patapoff	16.330.053
4. Gestão Estratégica	10- Coordenação do Programa Fisco e Cidadania	CAT-4-01	Adriano Pereira de Queiroga	9.448.447
	11- Sistema de Suporte à Gestão da Administração Tributária	CAT-4-02	Marcos Binenbojm	10.741.060-7
	12-Estudos Tributários	CAT-4-03	José Roberto Soares Lobato	3.645.281
	13- Gestão dos Conteúdos do Portal da CAT	CAT-4-04	Cassio Roberto Junqueira de Sousa	22.351.172-9
	14- Gestão de Atividades Tributárias	CAT-4-05	Evandro Luis Alpoim Freire	MM 456.337
	15- Visão de Futuro da Administração Tributária	CAT-4-06	Marta Maria Alvarenga Freire	8.021.500
	16- Estrutura de Suporte dos Gabinetes de Dirigentes	CAT-4-07	Valdir Saviolli	9.822.332
5. Imagem	18- Gestão de Crédito Tributário e do Patrimônio de Contribuintes Devedores	CAT-5-01	Eduardo Silva de Oliveira	18.626.381
	19- Consolidação do CEVAF - Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal	CAT-5-02	Ayrton Cardomingo Junior	15.420.321-X
	20- Rede Paulista de Informações Eletrônicas	CAT-5-03	João Marcos Winand	7.622.835
	21- Centro de Prevenção à Elisão e Evasão Fiscal	CAT-5-04	Luciano Garcia Miguel	13.786.123
	22- Sistema de Crédito Acumulado	CAT-5-05	Alvaro Gonzales	3.402.580
	23- Centro de Inteligência Fiscal	CAT-5-06	Renato Michel Bosso	22.172.617-2
	24- Nota Fiscal Eletrônica	CAT-5-07	Newton Oller de Mello
	19.503.752-2
	25- Controle de Vazão de Combustíveis	CAT-5-08	Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini	13.614.362-3
6. Gestão dos Sistemas Tributários de Informação	26- Mapeamento dos dados, Informações e Sistemas Tributários	CAT-6-01	Alvaro Ribeiro Botelho Junqueira	37.836.568-X
	27- Governança dos Sistemas Tributários	CAT-6-02	Mauricio Marques Pires	17.749.354-9
	28- Novos Módulos do Ambiente de Análises do SIAT	CAT-6-03	Edson Gustavo de Souza	6.943.617
	29- Central de Saneamento de Dados dos Sistemas Tributários	CAT-6-04	Mauricio Sonoki	5.173.694

Redação anterior dada pela Portaria CAT 11/05, efeitos a partir de 29/01/2005 até 27/04/05:
ANEXO I Portaria CAT-11/2005

NOME OPERAÇÃO	PROJETOS PROFFIS	SIGLA PROJETO	LÍDER NOME	R.G Nº
1. Atendimento ao Público	1- Atendimento ao usuário dos serviços tributários	CAT-1-01	Edna Alexandre	14.396.075-1
	2- Certidão Negativa de Tributos	CAT-1-02	Marcos Ivan Benevides Marchetti	18.344.472-3
	3- ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos	CAT-1-03	Linda Maluf Cury	2.694.028
	4- Apoio ao Cadastro eletrônico de contribuintes	CAT-1-04	Shiguero Marisau	12.957.692
	5- Telecobrança de tributos	CAT-1-05	Francisco Thomaz de Carvalho	26.436.222-6
2. Perfil Profissional	6- Política de Capacitação da área tributária	CAT-2-01	Nilton Braga Renó	5.220.174-6
	7- Código de Ética do Fisco Paulista	CAT-2-02	Gervásio Antônio Consolaro	5.011.756
3. Equipes de Trabalho da FDT	9- Estruturação das Unidades Gestoras do Crédito Tributário	CAT-3-01	Patricia Patapoff	16.330.053
4. Gestão Estratégica	10- Coordenação do Programa Fisco e Cidadania	CAT-4-01	Jose Roberto Soares Lobato	3.645.281
	11- Painel de Indicadores de desempenho da CAT	CAT-4-02	Marcos Binenbojm	10.741.060-7
	13- Gestão dos conteúdos do Portal da CAT	CAT-4-04	Cassio Roberto Junqueira de Sousa	22.351.172-9
	14- Gestão de Atividades Tributárias	CAT-4-05	Evandro Luis Alpoim Freire MM	456.337
	15- Visão de Futuro da Administração Tributária	CAT-4-06	Marta Maria Alvarenga Freire	8.021.500
	16- Estrutura de Suporte dos Gabinetes de Dirigentes	CAT-4-07	Valdir Saviolli	9.822.332
5. Imagem	18- Gestão de Crédito Tributário e do Patrimônio de Contribuintes Devedores	CAT-5-01	Eduardo Silva de Oliveira	18.626.381
	19- Consolidação do CEVAF - Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal	CAT-5-02	Adriano Pereira de Queiroga	9.448.447
	20- Rede Paulista de Informações Eletrônicas	CAT-5-03	João Marcos Winand	7.622.835
	21- Centro de Prevenção à Elisão e Evasão Fiscal	CAT-5-04	Luciano Garcia Miguel	13.786.123
	22- Sistema de Crédito Acumulado	CAT-5-05	Alvaro Gonzales	3.402.580
	23- Centro de Inteligência Fiscal	CAT-5-06	Renato Michel Bosso	22.172.617-2
	24- Nota Fiscal Eletrônica	CAT-5-07	Newton Oller de Mello	19.503.752-2
	25- Controle de Vazão de Combustíveis	CAT-5-08	Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini	13.614.362-3
6.Gestão dos Sistemas Tributários de Informação	26- Mapeamento dos dados, Informações e Sistemas Tributários	CAT-6-01	Alvaro Ribeiro Botelho Junqueira	37.836.568-X
	27- Governança dos Sistemas Tributários	CAT-6-02	Mauricio Marques Pires	17.749.354-9
	28- Novos módulos do Ambiente de Análises do SIAT	CAT-6-03	Edson Gustavo de Sousa	6.943.617
	29- Central de Saneamento de Dados dos Sistemas Tributários	CAT-6-04	Mauricio Sonoki	5.173.694

Redação dada pela Portaria CAT 11/05, efeitos a partir de 29/01/2005:
ANEXO II À PORTARIA CAT Nº 11/2005

OPERAÇÃO	PROJETOS PROFFIS	SIGLA DO PROJETO	REPRESENTANTES DA CAT	RG
2. Perfil Profissional	8 - Comunicação Institucional da Sefaz	GS-04	Hideyo Saito	7.118.621-9
4. Gestão Estratégica	17 - Planejamento Orçamentário	DOF – 01	Luiz Marcio de Souza	7.664.999-4
6. Gestão de Sistema Tributários de Informação	30- Site e Portal SEFAZ	GS-02	Sandra Vitureira d'Alessio	20.187.190-7
7. Valorização das Categorias de Apoio da CAT	31- Carreiras Sefaz	GS-01	Carlos Hage Chaim	5.580.711
8. Plano de Carreira e Modelo de Remuneração dos AFRs	32- Carreiras Sefaz	GS01	Evandro Luis Alpoim Freire MM	456.337

Redação original, efeitos até 28/01/2005:
ANEXO I À PORTARIA CAT-3/2005

NOME OPERAÇÃO	PROJETOS PROFFIS	SIGLA PROJETO	LÍDER NOME	R.G Nº
1. Atendimento ao Público	1- Atendimento ao usuário dos serviços tributários	CAT-1-01	Edna Alexandre	14.396.075-1
	2- Certidão Negativa de Tributos	CAT-1-02	Oseas Pires Ferreira	13.836.653
	3- ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos	CAT-1-03	Linda Maluf Cury	2.694.028
	4- Apoio ao Cadastro eletrônico de contribuintes	CAT-1-04	Shiguero Marisau	12.957.692
	5- Telecobrança de tributos	CAT-1-05	Eduardo Silva de Oliveira	18.626.381
2. Perfil Profissional	6- Política de Capacitação da área tributária	CAT-2-01	Nilton Braga Reno	5.220.174-6
	7- Código de Ética do Fisco Paulista	CAT-2-02	Gervásio Antônio Consolaro	5.011.756
3. Equipes de Trabalho da FDT	9- Estruturação das Unidades Gestoras do Crédito Tributário	CAT-3-01	Patricia Patapoff	16.330.053
4. Gestão Estratégica	10- Coordenação do Programa Fisco e Cidadania	CAT-4-01	José Roberto Soares Lobato	3.645.281
	11- Painel de Indicadores de desempenho da CAT	CAT-4-02	Marcos Binenbojm	10.741.060-7
	13- Gestão dos conteúdos do Portal da CAT	CAT-4-04	Cassio Roberto Junqueira de Sousa	22.351.172-9
	14- Gestão de Atividades Tributárias	CAT-4-05	Evandro Luis Alpoim Freire MM	456.337
	15- Visão de Futuro da Administração Tributária	CAT-4-06	Marta Maria Alvarenga Freire	8.021.500
	16- Estrutura de Suporte dos Gabinetes de Dirigentes	CAT-4-07	Valdir Saviolli	9.822.332
5. Imagem	18- Gestão de Crédito Tributário e do Patrimônio de Contribuintes Devedores	CAT-5-01	Ademar Fogaça Pereira	5.365.844-9
	19- Consolidação do CEVAF - Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal	CAT-5-02	Adriano Pereira de Queiroga	9.448.447
	20- Rede Paulista de Informações Eletrônicas	CAT-5-03	João Marcos Winand	7.622.835
	21- Centro de Prevenção à Elisão e Evasão Fiscal	CAT-5-04	Luciano Garcia Miguel	13.786.123
	22- Sistema de Crédito Acumulado	CAT-5-05	Alvaro Gonzáles	3.402.580
	23- Centro de Inteligência Fiscal	CAT-5-06	Renato Michel Bosso	22.172.617-2
	24- Nota Fiscal Eletrônica	CAT-5-07	Newton Oller de Mello	19.503.752-2
	25- Controle de Vazão de Combustíveis	CAT-5-08	Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini	13.614.362-3
6. Gestão dos Sistemas Tributários de Informação	26- Mapeamento dos dados, Informações e Sistemas Tributários	CAT-6-01	Alvaro Ribeiro Botelho Junqueira	37.836.568-X
	27- Governança dos Sistemas Tributários	CAT-6-02	Mauricio Marques Pires	17.749.354-9
	28- Novos módulos do Ambiente de Análises do SIAT	CAT-6-03	Edson Gustavo de Sousa	6.943.617
	29- Central de Saneamento de Dados dos Sistemas Tributários	CAT-6-04	Mauricio Sonoki	5.173.694

ANEXO II À PORTARIA CAT-3/2005

OPERAÇÃO	PROJETOS PROFFIS	SIGLA DO PROJETO	REPRESENTANTES DA CAT	RG
2 - Perfil Profissional	8- Comunicação Institucional da Sefaz	GS-04	Hideyo Saito	7.118.621-9
4 - Gestão Estratégica	17- Planejamento Orçamentário	DOF – 01	Luiz Marcio de Souza	7.664.999-4
6 - Gestão de Sistemas Tributários de Informação	30- Site e Portal SEFAZ	GS-02	Sandra Vitureira d'Alessio	20.187.190-7
7. Valorização das Categorias de Apoio da CAT	31- Carreiras Sefaz	GS-01	Carlos Hage Chaim	5.580.711
8. Plano de Carreira e Modelo de Remuneração dos AFRs	32- Carreiras Sefaz	GS-01	Evandro Luis Alpoim Freire MM	456.337