Portaria CAT-143, de 30-12-14 - DOE 31-12-14

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

REVOGADA PELA PORT. CAT 164/15, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/16

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 107/15; 91/15; 76/15; 29/15 e 07/15.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Redação dada ao "caput", pela Port. CAT 07/15, efeitos a partir de 21-01-15:
Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31-12-2015, os seguintes valores em reais:
Redação original do "caput", efeitos até 20-01-15:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30-06-2015, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Antarctica
Antarctica Sub Zero
Brahma
Brahma Zero
Skol
Bohemia
Budweiser
Outras AMBEV
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,66
  
1,90
  
1,87
      
de 361 ml a 660 ml
4,83
3,98
5,53
  
5,47
6,75
7,05
6,88
de 661 ml a 1000 ml
5,34
4,76
6,11
4,66
6,05
6,11
7,47
  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml    
1,59
  
2,01
      
de 271 a 310 ml    
1,96
  
1,89
      
de 311 a 360 ml
2,74
  
2,96
2,96
2,93
3,11
3,28
3,19
de 361 a 660 ml              
4,98
de 661 a 1000 ml
6,67
5,51
6,01
  
5,84
7,09
    
Lata
até 310 ml
1,49
1,32
1,58
  
1,63
  
1,95
  
de 311 a 360 ml
2,15
1,93
2,29
2,58
2,30
2,63
2,72
2,69
de 361 a 660 ml  
2,22
2,79
  
2,85
  
3,40
  

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Na coluna “Brahma Zero” das tabelas do item 1.
“MARCAS AMBEV”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Brahma Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
2,00
de 361 a 660 ml
5,81

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Bohemia Chocolatier
Bohemia Confraria
Bohemia Escura
Bohemia Imperial
Bohemia Weiss
Hertog (todas)
Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 ml a 660 ml              
de 661 ml a 1000 ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310 ml              
de 311 a 360 ml
4,96
5,78
6,69
10,99
5,25
  
9,76
de 361 a 660 ml          
33,12
  
de 661 a 1000 ml              
Lata
até 310 ml              
de 311 a 360 ml    
2,66
        
de 361 a 660 ml              

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen
Patagonia (todas)
Skol Beats
Skol Beats Extreme
Stella Artois
Corona Extra
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000 ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310 ml        
3,50
  
de 311 a 360 ml    
3,11
3,22
  
3,94
de 361 a 660 ml  
17,10
        
de 661 a 1000 ml
8,87
      
9,71
  
Lata
até 310 ml    
2,13
2,12
2,60
  
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
“Bohemia Bela Rosa”, “Bohemia Caa Yari”, “Bohemia Jabutipa”, “Wäls Brut”, e “Wäls Outras”
“MARCAS AMBEV”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa
Wäls Brut
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000 ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml    
de 271 a 310 ml
5,76
  
de 311 a 360 ml    
de 361 a 660 ml
10,99
  
de 661 a 1000 ml  
130,00
Lata
Até 310 ml    
de 311 a 360 ml    
de 361 a 660 ml    

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Wäls Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml  
de 271 a 310 ml
8,50
de 311 a 360 ml  
de 361 a 599 ml
19,00
de 600 a 660 ml
15,00
de 661 a 1000 ml
45,00
Lata
Até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  


2. MARCAS HEINEKEN
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Heineken
Kaiser
Bavária Pílsen
Outras - HEINEKEN (2)
Bavária Premium
Bavária Sem Álcool
Dos Equis
Sol Premium
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml                
de 361 ml a 660 ml
7,02
3,62
3,31
  
5,32
      
de 661 ml a 1000 ml  
4,43
            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
2,32
1,40
1,02
    
2,78
    
de 271 a 310 ml                
de 311 a 360 ml
3,22
    
3,63
2,69
  
4,77
3,42
de 361 a 660 ml
2,56
              
de 661 a 1000 ml                
Lata
até 310 ml                
de 311 a 360 ml
2,80
1,67
1,50
  
2,39
2,28
    
de 361 a 660 ml  
2,00
1,88
          

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
“MARCAS HEINEKEN”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Kaiser
Bavária Pílsen
Kaiser Radler
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml
3,47
    
Lata
Até 310 ml
1,18
1,06
1,46

Redação dada pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Passa a vigorar com, a redação que se segue, o título da coluna “Kaiser Radler” do item 2.
“MARCAS HEINEKEN”
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Kaiser Radler – Todos sabores

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Xingu (todas)
Desperados
Amstel Pulse
Birra Moretti
Murphy’s
Edelweiss Hefetru
Kaiser Radler
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 ml a 660 ml              
de 661 ml a 1000 ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
1,95
de 271 a 310 ml              
de 311 a 360 ml
3,24
4,65
7,86
6,36
      
de 361 a 660 ml          
13,30
  
de 661 a 1000 ml              
Lata
até 310 ml              
de 311 a 360 ml
2,98
          
2,06
de 361 a 660 ml        
12,98
    

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
“Amstel” às tabelas do item 2.
“MARCAS HEINEKEN”
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Amstel
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
4,73
de 661 a 1000 ml  
Lata
Até 310 ml  
de 311 a 360 ml
2,38
de 361 a 660 ml  


3. MARCAS BRASIL KIRIN
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Nova Schin /Schin
Glacial
Kirin Ichiban
Outras - BRASIL KIRIN (3)
Baden Baden Crystal
Baden Baden Outras
Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,24
            
de 361 ml a 660 ml
3,64
2,74
  
4,48
      
de 661 ml a 1000 ml
4,79
3,31
          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310 ml
1,26
            
de 311 a 360 ml
1,86
  
5,73
2,71
    
3,55
de 361 a 660 ml        
14,81
16,34
  
de 661 a 1000 ml
4,37
            
Lata
até 310 ml
1,38
            
de 311 a 360 ml
1,67
1,30
  
2,55
    
1,40
de 361 a 660 ml
2,27
1,73
        
1,88

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Na coluna “Devassa” das tabelas do item 3.
“MARCAS BRASIL KIRIN”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Devassa
Garrafa de vidro retornável
de 361 a 660 ml
4,07
de 661 a 1000 ml
4,83
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml
4,09

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Devassa by Playboy
Eisenbahn Pílsen
Eisenbahn Outras
Lust Eisenbahn
Cintra
Devassa Bem Loura
Schin no Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 ml a 660 ml        
2,48
4,07
3,13
de 661 ml a 1000 ml          
4,83
  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310 ml
2,63
            
de 311 a 360 ml  
6,19
6,59
        
de 361 a 660 ml      
86,85
  
4,09
  
de 661 a 1000 ml              
Lata
até 310 ml
2,17
        
1,33
0,98
de 311 a 360 ml        
1,57
1,96
1,42
de 361 a 660 ml              

Redação dada pela Portaria CAT 91/15, efeitos a partir de 01-07-2015:
Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “Devassa Bem Loura” das tabelas do item 3.
Descrição/Tipo de produto
Devassa Bem Loura

Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
4,07
de 661 a 1000ml
4,83

Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml  
De 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
4,09
de 661 a 1000ml  

Lata
até 310 ml 1,33  
de 311 a 360 ml
1,96
de 361 a 660 ml  

Redação anterior dada pela Portaria CAT 29/15, efeitos a partir de 04-03-15 até 30-06-2015:
Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “Devassa Bem Loura” das tabelas do item 3.
“MARCAS BRASIL KIRIN”
Descrição/Tipo de produto
Devassa Bem Loura
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml  
De 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Lata
até 310 ml 1,33  
de 311 a 360 ml
1,96
de 361 a 660 ml  


4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Crystal
Itaipava
Petra Pílsen
Outras - CRYSTAL (4)
Outras - ITAIPAVA (5)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,44
1,64
      
de 361 a 660 ml
3,53
4,30
4,59
4,43
4,94
de 661 a 1000 ml
4,28
5,14
4,55
    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
1,20
1,51
    
2,15
de 271 a 310 ml
1,55
1,61
      
de 311 a 360 ml
1,74
2,35
2,54
2,44
3,01
de 361 a 660 ml        
4,74
de 661 a 1000 ml
4,25
4,92
      
Lata
até 310 ml
1,34
1,63
1,62
  
2,51
de 311 a 360 ml
1,74
2,02
2,25
2,43
2,51
de 361 a 660 ml
2,29
2,57
      

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Black Princess
Itaipava Fest
Petra Escura
Petra Premium
Lokal
Weltenburger
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml        
2,77
  
de 661 a 1000 ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310 ml            
de 311 a 360 ml
5,27
3,04
3,03
      
de 361 a 660 ml
10,04
    
13,83
  
10,99
de 661 a 1000 ml            
Lata
até 310 ml  
2,20
        
de 311 a 360 ml    
2,60
  
1,39
  
de 361 a 660 ml            

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
“Miller” às tabelas do item 4.
“MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Miller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml
3,22
de 361 a 660 ml
5,56
de 661 a 1000 ml  
Lata
Até 310 ml
2,24
de 311 a 360 ml
2,80


5. OUTRAS MARCAS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Dado Bier Lager
Dado Bier Outras
Germânia 55
Germânia 56 Black
Karavelle Pílsen
Karavelle IPA
Karavelle Outras
89,1 FM Rock (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml                
de 361 ml a 660 ml                
de 661 ml a 1000 ml                
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml                
de 271 a 310 ml                
de 311 a 360 ml        
6,06
  
6,65
7,01
de 361 a 660 ml  
6,91
    
8,90
14,67
9,67
  
de 661 a 1000 ml
5,77
              
Lata
até 310 ml
1,40
              
de 311 a 360 ml    
1,91
2,36
        
de 361 a 660 ml
2,46
5,24
            
acima de 660 ml
3,95
  
3,83
3,94
        

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Cerpa
Colorado Cauim
Colorado Outras
Rio Claro
1906
1906 Red Vintage
Estrella Galícia
Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml                
de 361 ml a 660 ml                
de 661 ml a 1000 ml                
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
2,27
2,65
de 271 a 310 ml  
9,58
10,48
          
de 311 a 360 ml
5,94
      
3,80
4,30
3,24
  
de 361 a 660 ml  
15,46
15,53
      
4,33
  
de 661 a 1000 ml                
Lata
até 310 ml      
0,83
    
1,73
  
de 311 a 360 ml
2,86
    
0,97
        
de 361 a 660 ml      
1,44
        

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
A Outra (todos)
Conti Pílsen
Outras Marcas - Conti (6)
Malta Pílsen
Outras Marcas - Malta (7)
Proibida Pilsen
Proibida Especial Larger
1500
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
1,34
1,35
        
1,69
de 361 ml a 660 ml
1,98
3,05
301
2,43
  
3,18
  
3,82
de 661 ml a 1000 ml  
3,80
3,26
          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml                
de 271 a 310 ml  
1,57
1,58
          
de 311 a 360 ml          
2,00
    
de 361 a 660 ml
2,79
4,09
4,09
      
6,99
7,60
de 661 a 1000 ml                
Lata
até 310 ml
1,09
1,08
1,14
1,07
  
1,30
    
de 311 a 360 ml
1,23
1,50
1,45
1,43
1,53
1,83
  
1,69
de 361 a 660 ml  
1,90
1,80
1,78
1,81
2,27
    

REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA CAT 29/15, EFEITOS A PARTIR DE 04-03-15:
FICA EXCLUÍDA A COLUNA “PROIBIDA ESPECIAL LARGER” DA TABELA DO ITEM 5. “OUTRAS MARCAS” DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CAT 143/14, DE 30-12-2014.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Burguesa
Bamberg Pílsen
Bamberg Weizenbier
Bamberg Outras
St. Gallen (todas)
Sulamericana
Therezópolis (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,40
            
de 361 ml a 660 ml
3,20
            
de 661 ml a 1000 ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310 ml  
1,74
          
de 311 a 360 ml  
7,87
8,68
9,32
    
6,18
de 361 a 660 ml
4,09
13,53
14,30
14,62
11,27
6,67
9,58
de 661 a 1000 ml        
21,78
7,98
  
Lata
até 310 ml              
de 311 a 360 ml
1,53
            
de 361 a 660 ml              

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Coruja (todas)
Saint Bier (todas)
Dádiva Lager Clara
Dádiva Dunkel
Barco (8)
Mãe Preta
Debret
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 ml a 660 ml              
de 661 ml a 1000 ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310 ml
12,27
10,30
6,15
6,40
      
de 311 a 360 ml  
4,49
    
8,86
    
de 361 a 660 ml
14,65
10,34
8,15
8,80
10,12
  
5,22
de 661 a 760 ml  
13,93
          
Igual ou acima de 761 ml
19,42
14,08
          
Lata
até 310 ml              
de 311 a 360 ml          
1,80
  
de 361 a 660 ml              


Redação dada pela Portaria CAT 29/15, efeitos a partir de 04-03-15:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Debret
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml
10,50

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Belco
Belco Sun
Colônia
Colônia Malzbier
Colônia Negra
Colônia sem Álcool
Colina Bier
Pilsen Dankel
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml                
de 361 ml a 660 ml
2,75
2,58
2,72
      
2,33
  
de 661 ml a 1000 ml                
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml                
de 271 a 310 ml                
de 311 a 360 ml                
de 361 a 660 ml                
de 661 a 1000 ml                
Lata
até 310 ml    
1,04
          
de 311 a 360 ml  
1,36
1,11
1,64
  
1,64
  
1,15
de 361 a 660 ml  
1,80
1,81
  
4,20
      
Igual ou acima de 661 ml    
2,78
          

Acrescentadas as seguintes tabela, pela Portaria CAT 107/15, efeitos a partir de 11-09-15:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Hacker Pschorr Anno 1417
Hacker Pschorr Munich Gold
Paulaner Hefe Weissbier NONALCOHOLIC
Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL
Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml
18,51
19,44
15,16
15,00
15,00
de 661 a 1000 ml          
Lata
Até 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          
"(NR);

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Paulaner Munchner HELL
Paulaner Oktoberfest Bier
Paulaner SALVATOR
Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml        
de 311 a 360 ml    
11,67
  
de 361 a 660 ml
14,89
15,45
  
16,10
de 661 a 1000 ml        
Lata
Até 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml
13,86
      

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Nas colunas “A Outra (todos)”, “1500”, “Burguesa” e “Germânia” das tabelas do item 5.
“OUTRAS MARCAS”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
A Outra (todos)
1500
Burguesa
Germânia 55
Garrafa de vidro retornável
de 661 a 1000 ml
3,26
      
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 661 a 1000 ml
4,25
      
Lata
Até 310 ml  
1,39
1,19
1,90

Acrescentado o pela Port. CAT 76/15, efeitos a partir de 30-06-15:
I – ao item 5. “OUTRAS MARCAS”:
“
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Ecobier Pílsen
Ecobier Puro Malte
Ecobier Malzbier
Ecobier Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml
2,46
2,80
    
de 661 a 1000 ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml        
de 271 a 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml
3,19
3,50
    
de 661 a 1000 ml        
Lata
Até 310 ml
1,31
      
de 311 a 360 ml
1,45
1,81
1,68
1,66
de 361 a 660 ml        

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Zehn Bier Heller Bock
Zehn Bier Pílsen
Zehn Bier Pílsen Extra
Zehn Bier Porter
Zehn Bier Weizen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml
9,15
7,81
8,63
9,16
9,44
de 661 a 1000 ml          
Lata
Até 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Golden
Malta Malzbier
Malta Malzbier Sem Álcool
Malta Pílsen Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml
2,79
2,99
3,04
2,77
de 661 a 1000 ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml        
de 271 a 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
Lata
Até 310 ml        
de 311 a 360 ml
1,57
      
de 361 a 660 ml        

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Red Imperial Barco
1906 Black Coupage
Amazônia Brazilian Beer
Super Bock Pilsen
Carlsberg Pilsen
Proibida Puro Malte
Stell Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml              
de 661 a 1000 ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml      
2,47
      
de 271 a 310 ml
7,86
  
3,00
        
de 311 a 360 ml  
5,50
      
3,29
  
de 361 a 660 ml        
2,95
6,99
  
de 661 a 1000 ml              
Lata
Até 310 ml            
0,83
de 311 a 360 ml        
2,10
  
0,97
de 361 a 660 ml            
1,44


Acrescentado pela Portaria CAT 29/15, efeitos a partir de 04-03-15:
Descrição/Tipo de produto
Kalena
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 　
de 361 a 660 ml
2,72
de 661 a 1000 ml 　
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml 　
de 271 a 310 ml 　
de 311 a 360 ml 　
de 361 a 660 ml
5,07
de 661 a 1000 ml 　
Lata
Até 310 ml 　
de 311 a 360 ml 　
de 361 a 660 ml 　
Igual ou acima de 661 ml 　

Acrescentado pela Portaria CAT 91/15, efeitos a partir de 01-07-15:
Fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Tag
Bier Larger Dia
Diabrau 1516 Dia
Especial Dia
Fuerte/Extra Dia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          

Lata
Até 310 ml
1,49
-
-
-
-
de 311 a 360 ml
1,89
3,99
-
3,99
3,99
de 361 a 660 ml
-
-
4,99
-
-


6. EMBALAGENS ESPECIAIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
R$
Brahma - alumínio 473 ml
3,99
Budweiser - alumínio 473 ml
7,29
Skol - alumínio 473 ml
3,99
Heineken - barril 5 litros
54,91
Itaipava Premium - barril 5 litros
56,48
Kaiser Pilsen - barril 4 litros
38,15
Petra (todas) - barril 5 litros
62,89

Acrescentado pela Portaria CAT 107/15, efeitos a partir de 11-09-15:
Descrição/Tipo de produto
R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros
134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros
133,73


7. CERVEJA EM EMBALAGEM PET
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Olinda Pilsen
Belco Sun
Mãe Preta
Belco Sun Clara ou Escura (Bebida Alcoólica Mista)
até 300 ml        
de 301 a 360 ml    
1,55
0,92
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
de 1001 a 1300 ml
3,50
3,60
    
de 661 a 1000 ml
5,30
5,30
    


8. CHOPE CLARO E ESCURO
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Belco Sem Álcool Claro ou Escuro
Belco Sun (Bebida Mista de Chope)
Embalagem vidro até 270 ml    
Embalagem vidro de 271 a 310 ml  
1,89
Embalagem vidro de 311 a 360 ml    
Embalagem vidro de 361 a 660 ml  
4,60
Embalagem vidro de 661 a 1000 ml    
Pet descartável de 301 a 360 ml
1,55
  
Lata até 310 ml    
Lata de 311 a 360 ml    
Lata de 361 a 660 ml    

Acrescentado pela Portaria CAT 29/15, efeitos a partir de 04-03-15:
ao item 8. “CHOPE CLARO E ESCURO”:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
A OUTRA
Garrafa vidro Retornável 1000 ml
3,26
Garrafa vidro descartável 1000 ml
4,25
Lata 269 ml
1,09


Notas:
(1) Apenas as marcas Antarctica Pilsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber e Serramalte.
(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft.
(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.
(4) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.
(5) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.
(6) Conti Malzbier, Conti Zero Grau, Samba.
(7) Malta Malzbier, Malta sem Álcool, Malta Malzbier sem Álcool.
(8) Apenas as marcas Strong Pale Ale, Gans West Bohemian Pilsner, Thai Weiss, Viuva Negra Doppelbock, Ça Va Saison.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
Redação dada ao item 5, pela Port. CAT 07/15, efeitos a partir de 21-01-15:
5 - a partir de 01-01-2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada, a ser realizada nos meses de outubro e novembro de 2015.
Redação original do item 5, efeitos até 20-01-15:
5 - a partir de 01-07-2015, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2015, a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2015.