Portaria CAT-107, de 10-09-15 - DOE 11-09-15

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Hacker Pschorr Anno 1417
Hacker Pschorr Munich Gold
Paulaner Hefe Weissbier NONALCOHOLIC
Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL
Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml
18,51
19,44
15,16
15,00
15,00
de 661 a 1000 ml          
Lata
Até 310 ml          
de 311 a 360 ml          
de 361 a 660 ml          
"(NR);

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Paulaner Munchner HELL
Paulaner Oktoberfest Bier
Paulaner SALVATOR
Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml        
de 311 a 360 ml    
11,67
  
de 361 a 660 ml
14,89
15,45
  
16,10
de 661 a 1000 ml        
Lata
Até 310 ml        
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml
13,86
      
“ (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
Descrição/Tipo de produto
R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros
134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros
133,73
“ (NR);

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.