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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 03/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 51162-501585/2006
Interessada: NCTS SISTEMAS LTDA
I.E.: 149.314.409.119 - CNPJ: 04.566.807/0002-28
Endereço: R. Santa Isabel, 160, 7º andar, cj. 71, sala 2, São Paulo, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 04/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 12826-696052/2006
Interessada: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PIRACICABA - ME
I.E.: 535.325.416.119 - CNPJ: 03.883.473/0001-72
Endereço: Rua do Rosário, 1.883, Piracicaba, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 05/07 - DOE 07/02/07
1. O prazo final para que seja efetuada a relacração, conforme artigo 1º da Portaria CAT 36/2006, é 31 de março de 2007.
2. O Atestado de relacração - Portaria CAT 36/2006, definido no anexo I da Portaria CAT 36/2006, não estará disponível para
visualização no Posto Fiscal Eletrônico de São Paulo de imediato.
3. Conforme § 2° do artigo 1º da Portaria CAT 36/2006, os equipamentos não relacrados estarão sujeitos à fiscalização, além de serem considerados não autorizados
e sujeitos à penalidade prevista na alínea "c" do inciso VIII do artigo 85 da Lei 6374/89:
c) uso para fins fiscais de máquina registradora, terminal ponto de venda - PDV, equipamento emissor de cupom fiscal - ECF ou de qualquer outro equipamento, bem como alteração de uso,
sem prévia autorização do fisco, quando esta autorização for exigida - multa equivalente ao valor de 150 UFESPs por equipamento;
4. A cessação de uso de ofício do ECF, por não ter sido efetuada a relacração, poderá ocasionar a perda do ECF, em razão de o modelo do equipamento constar do anexo único das
Portarias CAT 98/2005 e 77/2006, que prevêem modelos de ECF, fabricados sob a égide do Convênio
ICMS 156/94, e que não oferecem a segurança fiscal necessária.
5. Os lacres retirados por ocasião da relacração deverão ficar em poder do fabricante de ECF responsável pela relacração, que poderá permitir que terceiros credenciados para esse trabalho
fiquem como depositários, na condição de que se mantenha a rastreabilidade do mesmo.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 06/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 51249-719776/2006
Interessada: ADD MARK COMÉRCIO e SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
I.E.: 206.223.670.110 - CNPJ: 50.600.071/0001-01
Endereço: Av. Ceci, 608, galpão B17, 2º andar, Barueri, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 07/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 12541-878713/2006
Interessada: MICRO 3 INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 645.481.021.114 - CNPJ: 07.819.804/0001-66
Endereço: Av. Heitor Villa Lobos, 1.667, São José dos Campos, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 08/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 51106-931210/2006
Interessada: AÇÃO COMÉRCIO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 117.099.567.116 - CNPJ: 07.459.477/0001-89
Endereço: Rua Santo Ovídio, 133, São Paulo, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 09/07 - DOE 15/02/07
1. Na relacração de ECF aprovados sob a égide do Convênio 85/01, o interventor técnico delegado utilizará lacres internos de policarbonato ou demais modelos
aprovados que tenham sido entregues pelo fabricante de ECF.
2. Nas manutenções de ECF, posteriores à relacração, poderá ser utilizado lacre interno do interventor técnico delegado, exceto em relação às etiquetas, que deverão ser do fabricante de ECF
e obedecerão à disciplina prevista na alínea "b" do item 2 do § 4º do artigo 39 da Portaria CAT 55/98.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 10/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 31996-74110/2007
Interessada: L.P.M. - AUTOMAÇÃO COM. e INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 582.695.243.118 - CNPJ: 07.673.029/0001-83
Endereço: Rua Wenceslau Braz, 406, Ribeirão Preto, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 11/07 - DOE 31/03/07
Processo UA 13681-31775/2007
Interessada: OM INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 150.026.876.117 - CNPJ: 64.611.023/0001-15
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 315, Adamantina, SP
Assunto: Credenciamento - PORTARIA CAT 55/98
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 12/07 - DOE 03/03/07
1- Em caso de não retirada de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF pelo contribuinte usuário para conserto, por mais de 30 dias contados a partir do término da intervenção técnica,
o interventor técnico responsável deverá formalizar comunicação ao Posto Fiscal da circunscrição do usuário, contendo as seguintes informações:
a)razão social do contribuinte usuário do ECF; b) inscrição estadual; c) CNPJ; d) número de fabricação do equipamento; e) marca, modelo, tipo e versão de software básico; f) leitura da
memória fiscal (LMF), em papel e, em arquivo digital, se possível, do período em que funcionou o ECF.
O atestado de intervenção técnica deve ser lançado no Posto Fiscal Eletrônico - PFE ao término da intervenção, independentemente da retirada do equipamento por parte do usuário.
De posse da informação, o Posto Fiscal formalizará expediente para fiscalização do contribuinte usuário do equipamento.
2- As alíquotas registradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF se referem à tributação das mercadorias propriamente ditas. Os percentuais mensais de 2,1526%; 3,1008% e 4,0307% se referem ao regime tributário simplificado - fato do contribuinte ser beneficiário da condição e estar registrado como Empresa de Pequeno Porte - EPP. Tais percentuais não devem ser registrados no ECF, mas somente na apuração mensal do imposto a pagar.
O Decreto Estadual 50.588 de 14/3/2006 prevê que seja impresso no cupom fiscal a seguinte mensagem:
"O imposto será calculado e recolhido nos termos do artigo 10 do Decreto Estadual 50.588 de 14/3/2006", conforme remissão ao § 3º que prevê:
"§ 3º - No documento fiscal emitido pela empresa de pequeno porte deverá constar, além dos demais requisitos:
1- o valor da operação ou da prestação, já incluído o valor do imposto;
2- a indicação de que o imposto será calculado e recolhido nos termos do artigo 10."
3 - A utilização do totalizador isento no ECF (símbolo I) se refere ao registro de mercadoria beneficiada com isenção e não ao contribuinte cadastrado como microempresa (ME). É incorreto
atribuir a alíquota 0 (zero) ao totalizador T01 (Totalizador com a primeira alíquota) em função do contribuinte estar cadastrado como microempresa (ME) e ser beneficiário do regime tributário
simplificado da microempresa, nos termos da Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 13/07 - DOE 29/05/07
Interessada: FACCINI COMÉRCIO DE COMP. E ACESSÓRIOS LTDA - ME
I.E.: 519.016.412.111 - CNPJ: 68.167.832/0001-30
Endereço: Rua Antonio Pedro, 181, sobreloja, Pedreira, SP
Assunto: Credenciamento - Portaria CAT 55/98. CASSAÇÃO
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 14/07 - DOE 29/05/07
Processo: UA 76117-148192/2007
Interessada: REINALDO ROSSI & RODRIGUES LTDA - ME
I.E.: 209.260.717.110 - CNPJ: 03.486.014/0001-55
Endereço: Rua João Batista Carneiro, 1-108, Bauru, SP
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 15/07 - DOE 29/05/07 - Rep. 14/06/07
Interessada: C. A . CRIVELARO - ME
I.E.: 209.359.476.116 - CNPJ: 07.169.940/0001-58
Endereço: Rua Hermínio Amorim, 1-26, Bauru, SP
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 16/07 - DOE 29/05/07
Processo: UA 12782-928963/2006
Interessada: AKISALU PREST. DE SERV. EM AUT. COMERCIAL LTDA - ME
I.E.: 244.709.248.117 - CNPJ: 08.391.306/0001-28
Endereço: Av. Francisco José Camargo de Andrade, 870, Campinas, SP
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 17/07 - DOE 29/05/07
Processo : UA 12753-925842/2006
Interessada: COMERCIAL ABTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 165.332.221.117 - CNPJ: 05.320.214/0001-69
Endereço: Av. Nove de Julho, 834, Americana, SP
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 18/07 - DOE 08/05/07
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. RAZÃO SOCIAL CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A. 82.373.077/0001-71
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA
BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF VER03.31 0518 27C010 ou equivalente
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
Permite emitir Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro sim Símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item Modo de Treinamento sim Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado Não permite Permite identificar no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso depois da identificação do estabelecimento emitente sim Autenticação permite caracteres gráficos Estorno de meio de pagamento sim Parametrização para emitir cupom adicional sim Após a emissão da Redução Z, o software básico cadastra o meio de pagamento a partir de seu primeiro registro enviado pelo aplicativo, com exceção do meio de pagamento "Dinheiro" que é fixo sim Permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão, armazenando os 100 últimos meios de pagamentos vinculados a Cupons Fiscais e Comprovantes Não Fiscais para possibilitar a sua emissão posterior, inclusive após Redução Z, limitado a um único comprovante de pagamento com cartão por documento. sim
3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO
Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item (valor) Subtotal
(valor e perc) Item
(valor e perc) Subtotal
(valor e perc)
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
1. Observação: cancelamento de item, limitado aos cem últimos registrados;
2. aceita parametrização para desconto em ISSQN.
3.2. TOTALIZADOR:
QTDE TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO
1 Totalizador Geral GRANDE TOTAL (GT)
1 Venda Bruta VENDA BRUTA
1 Cancelamento de ICMS/ISSQN Cancelamentos
1 Desconto de ICMS/ISSQN Descontos
1 Totalizador Geral de ISSQN Totalizador de ISS
1 Venda Líquida VENDA LÍQUIDA
1 Acréscimo de ICMS/ISSQN Acréscimos
16 Tributados pelo ICMS ou ISSQN Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a carga tributária
1 Isento do ICMS ISENÇÃO
1 Substituição Tributária do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIB.
1 Não Tributado pelo ICMS NÃO INCIDÊNCIA
1. Observações: possui cinqüenta totalizadores para meios de pagamento;
2. possui cinqüenta e dois totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado, sendo dois fixos: "suprimento" e "sangria";
3.3. CONTADOR:
CONTADOR IDENTIFICAÇÃO
Redução Z "Reduções" na Leitura X e na Redução Z, e "Contador de Reduções" e "CRZ", na Leitura da Memória Fiscal
Cancelamento de Cupom Fiscal Canc. de Cupom Fiscal
Geral de Comprovante Não Fiscal não vinculado "Geral de Comprovante Não Fiscal" ou "GNF" Reinício de Operação "Reinício" na Leitura X e na Redução Z, e "Contador de Reinicio" e "CRO", na Leitura da Memória Fiscal;
Ordem de Operação COO
Leitura X Leitura X
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 03 Local: um na parte central da vista frontal, um na vista lateral direita e um na vista lateral esquerda, próximos da face posterior
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: metálicaFixação: Rebitada Local: vista lateral esquerda do equipamento
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN Modelo: DP617MFCV/PM-600 Impressão: impacto Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: ótico de pouco papel e ótico de fim de papel
4.1. PORTA:
4.1.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENTIFICAÇÃO TIPO FUNÇÃO
Interna CN1 Barra de pinos 2x17 Conexão com a Memória Fiscal
Interna CN2 Barra de pinos 1x7 Interface com o teclado
Interna CN3 Barra de pinos 2x8 Conexão com o sensor do mecanismo impressor
Interna CN4 Barra de pinos 2x20 Não instalado. Previsto para placa de expansão.
Interna CN5 Barra de pinos 1x6 Interface com o motor rebobinador e sensor de pouco papel
Interna CN7 Barra de pinos 1x19 Conexão com o mecanismo impressor
Interna CN8 Barra de pinos 1x7 Alimentação de energia
Interna CN9 e CN10 Não existente Sem função
Interna CN11 Barra de pinos 2x7 Não Montado. Poderá ser montado para permitir interface com o cortador e transportador de papel
Interna CN12 Pino Aterramento da placa controladora fiscal
Interna CN13 e CN14 Não existente Sem função
Interna JPF3 Fiado 1 com 2 Seleção da capacidade da RAM de trabalho
Interna JPF4 Fiado Liberação do pino Ready do processador para depuração de programa.
Interna JPF5 Fiado 1 com 2 Seleção da capacidade da memória do Software Básico.
Interna TEC-OP Barra de pinos 1x3 Intervenção fiscal.
Interna TP1 Barra de pinos 1x3 Pontos de teste
Interna J4 Fio aberto Configuração do sensor do mecanismo impressor. Sem utilização.
Externa CN6 DB9 fêmea Interface serial RS232.
Externa CN15 Barra de pinos 1x5 Acionamento e sensor da gaveta de valores.
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM ou PROM 27C040 ou equivalente 512Kb não
Obs.:permite a gravação da Inscrição Municipal do usuário
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
5.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal, diretamente do equipamento:
5.1.1. ligar o equipamento com qualquer tecla pressionada;
5.1.2. será emitida a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal;
5.1.3. para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;
5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1. executar o programa "LEITURA.EXE", a partir do diretório onde se encontre instalado;
5.2.2. ao executar o programa, caso a porta de comunicação não tenha sido detectada, aparecerá uma tela contendo as seguintes opções:
5.2.2.1. (0) configurar outra porta;
5.2.2.2. (1) tentar novamente;
5.2.2.3. (2) ignorar o aviso e continuar;
5.2.2.4. (ESC) sair do programa;
5.2.3. caso a impressora seja reconhecida pelo programa, o mesmo mostrará as seguintes opções:
5.2.3.1. (D) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);
5.2.3.2. (C) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);
5.2.3.3. após receber a Leitura da Memória Fiscal, será criado o arquivo "LEITMEMF.TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO ÚLTIMA ALTERAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS no 156/94, de 07.12.94 Convênio ICMS no 65/98, de 19.06.98 Atende, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS no 156/94 Convênio ECF no 01/98, de 18.02.98 Atende
7. DISPOSIÇÃO GERAL:
7.1. O equipamento pode emitir Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro, sendo esta opção configurada por intervenção técnica na troca de proprietário;
7.2. A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.3. A partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão de software básico VER03.31 indicada neste ato;
7.4. É facultada a utilização da versão de software básico VER03.30 nos equipamentos já instalados tendo em vista que o padrão de segurança atende a especificação fiscal;
7.5. Observar o sistema de lacração previsto neste Ato;
7.6. O fabricante apresentou a DLL que interage com o programa aplicativo eECFc;
7.7. Este ato de registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 137/06 e Portaria CAT 36/04.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 19/07 - DOE 19/05/07
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social 1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. 82.373.077/0001-71
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA
BEMATECH ECF-IF MP-3000 TH FI 01.01.01 ED42 hex 27C040 ou similar
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
3.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Sim
3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO
CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO
Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Observação: Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade de Lacres: 01 Externo: na parte frontal da lateral direita utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração.
Quantidade de Lacres: 01 Interno: Para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral esquerda
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: LABAU Modelo: Tm200 Impressão: térmico Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: Ótico
GUILHOTINA: opcional
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO LOCAL TIPO FUNÇÃO
JP1 INTERNO BARRA DE PINOS 1X2 ALIMENTAÇÃO DA RAM
JP2 INTERNO BARRA DE PINOS 1X3 ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA
JP3 INTERNO FECHADO LIGA SAIDA DE 5V NAS INTERFACES SERIAIS
JP4 INTERNO FECHADO CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 3,3V
JP5 INTERNO ABERTO SETA MODELO DE GAVETA
JP6 INTERNO FECHADO HABILITA GUILHOTINA
JP7 INTERNO ABERTO LIGA SAIDA DE 5V NA INTERFACE USB
JP8 INTERNO FECHADO CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 5V
JP9 INTERNO FECHADO CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 24V
JP10 INTERNO ABERTO CONECTA TERRA INTERNO COM TERRA EXTERNO
JPF1 INTERNO FECHADO (2-3) HABILITA PROTEÇÃO DA CABEÇA TÉRMICA
JPF2 INTERNO FECHADO CONECTA ALIMENTAÇÃO 3,3V ANALÓGICO
JPF3 INTERNO FECHADO (2-3) SELECIONA TIPO DE INTERFACE DE DEBUG
JPF4 INTERNO FECHADO CONECTA GND ANALÓGICO COM GND DE POTÊNCIA
JPF5 INTERNO FECHADO CONECTA GND DE SINAL COM GND DE POTÊNCIA
CONECTOR CN1 EXTERNO DB9-FÊMEA INTERFACE SERIAL PARA USO DO APLICATIVO
CONECTOR CN2 INTERNO BARRA DE PINOS 2X7 Conexão JTAG para depuração
CONECTOR CN3 INTERNO "JST MODELO B2BPH" COM 2 VIAS CONEXÃO COM O MOTOR DA GUILHOTINA
CONECTOR CN4 INTERNO "JST MODELO B2BPH" COM 2 VIAS SENSOR DA GUILHOTINA
CONECTOR CN5 INTERNO "JST MODELO B4BPH" COM 4 VIAS CONEXÃO PARA O MOTOR DE PASSO DO MECANISMO
CONECTOR CN6 INTERNO BARRA DE PINOS 3X20 CONEXÃO COM A MFD
CONECTOR CN7 EXTERNO DB9-FÊMEA INTERFACE SERIAL PARA USO DO FISCO
CONECTOR CN8 INTERNO "JST MODELO B16BPH" COM 16 VIAS CONEXÃO COM A CABEÇA THERMICA
CONECTOR CN9 INTERNO "JST MODELO B4BPH" COM 4 VIAS CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL
CONECTOR CN10 INTERNO "JST MODELO B4BPH" COM 4 VIAS CONEXÃO COM SENSOR DE POUCO PAPEL
CONECTOR CN11 EXTERNO USB TIPO B INTERFACE USB PARA USO DO APLICATIVO
CONECTOR CN12 INTERNO BARRA DE PINOS 1X7 CONEXÃO COM O TECLADO/LEDs
CONECTOR CN13 INTERNO "JST MODELO B3BPH" COM 3 VIAS CONEXÃO COM SENSOR DE FIM DE PAPEL
CONECTOR CN14 INTERNO "JST MODELO B3BPH" COM 3 VIAS CONEXÃO COM SENSOR DE TAMPA ABERTA
CONECTOR CN15 INTERNO SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
CONECTOR CN16 EXTERNO RJ-11 CONEXÃO COM A GAVETA
CONECTOR CN17 INTERNO "JST MODELO B3BPH" COM 3 VIAS CONEXÃO COM SENSOR DO LACRE ELETRÔNICO
CONECTOR CN18 INTERNO "JST MODELO B2BPH" COM 2 VIAS CONEXÃO COM O BOTÃO ON-OFF
CONECTOR CN19 EXTERNO CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL OTP PROM 27C4001 512 KBytes Um
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 32MB a 4GB.
5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal (completa/simplificada) diretamente no equipamento;
5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
"Selecione a opção desejada:
Pressione a TECLA SELEÇÃO...
Leitura X - 1x toque
Leitura completa da MF - 2x toques
Leitura simplificada da MF - 3x toques
Pressione a tecla CONFIRMA ou
Aguarde para NÃO Emitir Documentos. "
5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.2.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.2.2.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.2.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.2.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.2.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.2.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugerese o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.
5.2.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.
5.2.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:
5.2.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
5.2.8.2 Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.
5.2.8.3 Selecionar a opção "Download".
5.2.8.4 Selecionar a opção "Memória Fiscal".
5.2.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas
5.2.8.6 - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.2.8.5".
5.3. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.3.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
5.3.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
5.3.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.
5.3.4. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligandose o equipamento.
5.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
5.4.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.4.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.4.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.4.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.4.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.4.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.4.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
5.4.5 executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugerese o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.
5.4.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada
5.4.7 para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada. mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.
5.4.8 a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.4.9 Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.
5.4.10 Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada. mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).
5.5 Os softwares Winmfd e Bemaarqe, permitem além das emissões de leituras citadas nesse parecer a decodificação das informações gráficas impressas na Redução Z (recuperação de todos os documentos impressos após a Redução Z anterior), bem como a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 17/2004.
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001 e 35/05 de 05 de abril de 2005Atende
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante.
7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "07".
7.3. Alterações de versão implicam em nova análise funcional fiscal nos termos do Convênio ICMS 137/06;
7.4. O fabricante deverá, no prazo de 30 dias da publicação deste ato, protocolar pedido de alteração de versão nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
7.5. este ato de registro pode ser cassado nos termos do Convênio ICMS137/06 e Portaria CAT 36/04.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 20/07 - DOE 25/05/07
1. DENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social CNPJ
ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 00.908.118/0001-12
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA
ZPM ECF-IF ZPM/3EF LOGGER 03.03.02 1D00 hex 27C040 OU EQUIVALENTE
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro: Não
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral:
Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal: Sim
Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio: Sim
Autenticação: Sim
Estorno de meio de pagamento: Sim
Impressão de cheque: Sim
3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO
Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Observação: Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação
3.2. TOTALIZADOR:
QTD TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO
1 TOTALIZADOR GERAL: "TOTALIZADOR GERAL" na
Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
1 VENDA BRUTA DIÁRIA: VENDA BRUTA DIÁRIA
16 PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS
PELO ICMS E PELO ISSQN: para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
1 ISENTO ICMS: I1
1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS: F1
1 NÃO INCIDÊNCIA ICMS: N1
1 ISENTO ISSQN: IS1
1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN: FS1
1 ISENTO ISSQN: IS1
1 NÃO INCIDÊNCIA ISSQN: NS1
1 TROCO: TROCO
1 DESCONTO ICMS: "DESCONTO ICMS" na Leitura X e "DT" na Leitura da Memória Fiscal
1 DESCONTOS NÃO-FISCAIS: DESC NÃO-FISC
1 ACRÉSCIMO ICMS: "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT na Leitura da Memória Fiscal
1 ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS: ACRE NÃO-FISC
1 CANCELAMENTO ICMS: "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal
1 CANCELAMENTO ISSQN: "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal
1 CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS CANC NÃO-FISC
1 TOTAL DE ISSQN: TOTAL DE ISSQN
1 TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS: "Total Oper Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal
3.3. CONTADOR:
CONTADOR IDENTIFICAÇÃO
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO: "CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal
CONTADOR DE REDUÇÕES Z: CONTADOR DE REDUÇÕES Z E também CRZ na Leitura da Memória Fiscal
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO: COO
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL: GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL e GNF
CONTADOR DE CUPOM FISCAL: CONTADOR DE CUPOM FISCAL
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL: GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA: GERAL OPER. NÃO-FISCAL CANC.
CUPOM FISCAL CANCELADO: CUPOM FISCAL CANCELADO ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS: (15 CONTADORES) CON
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS: (20 CONTADORES) CER
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO: "COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO" E CDC
CONTADOR DE FITA-DETALHE: CONTADOR DE FITA-DETALHE
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 01 - Interno: para lacração do dispositivo do software básico.
Quantidade: 02 - Externo: 01 lacre traseiro e 01 lacre dianteiro
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral esquerda posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN Modelo: LT381 e LT388 Impressão: térmico Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: ausência de papel do tipo óptico-eletrônico
4.1. PORTA:
LOCAL IDENTIFICAÇÃO TIPO FUNÇÃO
Interna CM1 3 ilhas para soldagem Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo)
Interna Cm2 Barra de pinos 2X5 Entrada de fonte de alimentação interna: 0V e +24V
Interna Cm3 Barra de pinos 1X5 Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo)
Interna CM4 Barra de pinos 2X5 Conexão com a placa de Teclado e LEDs
Interna CM5 Barra de pinos 2X13 Conexão com a Memória
Fiscal e Memória de Fita-detalhe Interna CF1 Fêmea para barra de pinos 2X17 Interface com a placa de potência do mecanismo impressor
Interna J1 Barra de pinos 2X1 jumper para "intervenção técnica"
Interna J2 Barra de pinos 2X1 jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
Interna CF3 6 pinos Conexão com a gaveta
Interna CF4 9 pinos Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco
Interna CF5 9 pinos Comunicação serial RS-232 com o PC
Externa COm2 DB9 fêmea Porta serial de comunicação de uso fisco
Externa COM1 DB9 fêmea Porta serial de comunicação com microcomputador
Externa DK RJ12 Conexão com a gaveta
Externa KEYB DIN de 5 pinos Porta de comunicação padrão AT para conexão com periféricos como teclado e leitor de código de barras.
Externa PIN-PAD DIN de 6 pinos Porta de comunicação serial com fonte própria para conexão de pin-pad.
Externa PARALLEL DB25 fêmea Porta de comunicação paralela de uso geral, podendo ser usada para conexão a um microcomputador.
Externa MAIN RJ45 Porta de comunicação serial de uso geral, podendo ser usada para conexão a micro-computador.
Externa AUX RJ45 Porta de comunicação serial utilizada para comunicação com o módulo fiscal.
Externa MODEM RJ12 Porta para conexão de linha telefônica do modem (não utilizado neste modelo) .
Externa DC IN DIN power 3 pinos Conexão com a fonte de alimentação.
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM 27C801 ou equivalente 1 MB Um
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 16, 32 ou 64Mb, possui um receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe;
4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobre escrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;
5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitada a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;
5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caractere sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:
5.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a Operação terá prosseguimento;
5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COm2 do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendados);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000; 5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo';
5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
5.3.10. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;
5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;
5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:
5.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito zero indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;
5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);
5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na portaCOm2 do mesmo;
5.5.2. conectar a Outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.5.3. ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendados);
5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
5.5.10. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
5.5.11. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul';
5.5.12. Selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe;
5.5.13. Informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
5.5.14. Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
5.5.15. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001 Atende
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante para correção de erro no software básico versão 03.01.00;
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo ZPM/3EF LOGGER somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "ZP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";
7.5. O fabricante ou interventor técnico delegado deverá substituir a versão 03.01.00, pela ora aprovada, até 31.08.2007, ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;
7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 137/06 e Portaria CAT 36/04;
7.7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 137/06 e Portaria CAT 36/04.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 21/07 - DOE 25/05/07
1. DENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social CNPJ
PERTO S.A. - PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - 92.080.035/0001-04
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA
PERTO ECF-IF PERTOCHEK FP 03.03.02 1D00 hex 27C040 OU EQUIVALENTE
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro: Não
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral:
Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal: Sim
Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio: Sim
Autenticação: Sim
Estorno de meio de pagamento: Sim
Impressão de cheque: Sim
3.1. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO
Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Observação: Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação
3.2. TOTALIZADOR:
QTD TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO
1 TOTALIZADOR GERAL: "TOTALIZADOR GERAL" na
Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
1 VENDA BRUTA DIÁRIA: VENDA BRUTA DIÁRIA
16 PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS
PELO ICMS E PELO ISSQN: para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
1 ISENTO ICMS: I1
1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS: F1
1 NÃO INCIDÊNCIA ICMS: N1
1 ISENTO ISSQN: IS1
1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN: FS1
1 ISENTO ISSQN: IS1
1 NÃO INCIDÊNCIA ISSQN: NS1
1 TROCO: TROCO
1 DESCONTO ICMS: "DESCONTO ICMS" na Leitura X e "DT" na Leitura da Memória Fiscal
1 DESCONTOS NÃO-FISCAIS: DESC NÃO-FISC
1 ACRÉSCIMO ICMS: "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e "AT na Leitura da Memória Fiscal
1 ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS: ACRE NÃO-FISC
1 CANCELAMENTO ICMS: "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e "CT" na Leitura da Memória Fiscal
1 CANCELAMENTO ISSQN: "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e "CS" na Leitura da Memória Fiscal
1 CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS CANC NÃO-FISC
1 TOTAL DE ISSQN: TOTAL DE ISSQN
1 TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS: "Total Oper Não - Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal
3.3. CONTADOR:
CONTADOR IDENTIFICAÇÃO
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO: "CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal
CONTADOR DE REDUÇÕES Z: CONTADOR DE REDUÇÕES Z E também CRZ na Leitura da Memória Fiscal
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO: COO GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL: GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL e GNF
CONTADOR DE CUPOM FISCAL: CONTADOR DE CUPOM FISCAL
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL: GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA: GERAL OPER. NÃO-FISCAL CANC.
CUPOM FISCAL CANCELADO: CUPOM FISCAL CANCELADO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS: (15 CONTADORES) CON
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS: (20 CONTADORES) CER
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO: "COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO" E CDC
CONTADOR DE FITA-DETALHE: CONTADOR DE FITA-DETALHE
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
LACRAÇÃO
Quantidade: 01 - Interno: para lacração do dispositivo do software básico.
Quantidade: 02 - Externo: 01 lacre traseiro e 01 lacre dianteiro
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio Fixação: Rebitada Local: Parte lateral esquerda posterior
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN Modelo: LT381 e LT388 Impressão: térmico
Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: ausência de papel do tipo óptico-eletrônico
4.1. PORTA:
LOCAL IDENTIFICAÇÃO TIPO FUNÇÃO
Interna CM1 3 ilhas para soldagem Alimentação da impressora (não utilizado neste modelo)
Interna Cm2 Barra de pinos 2X5 Entrada de fonte de alimentação interna: 0V e +24V
Interna Cm3 Barra de pinos 1X5 Sensor de "fim de papel" (não utilizado neste modelo)
Interna CM4 Barra de pinos 2X5 Conexão com a placa de Teclado e LEDs
Interna CM5 Barra de pinos 2X13 Conexão com a Memória
Fiscal e Memória de Fita-detalhe Interna CF1 Fêmea para barra de pinos 2X17 Interface com a placa de potência do mecanismo impressor
Interna J1 Barra de pinos 2X1 jumper para "intervenção técnica"
Interna J2 Barra de pinos 2X1 jumper para corte de alimentação da memória de trabalho
Interna CF3 6 pinos Conexão com a gaveta
Interna CF4 9 pinos Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco
Interna CF5 9 pinos Comunicação serial RS-232 com o PC
Externa COm2 DB9 fêmea Porta serial de comunicação de uso fisco
Externa COM1 DB9 fêmea Porta serial de comunicação com microcomputador
Externa DK RJ12 Conexão com a gaveta
Externa KEYB DIN de 5 pinos Porta de comunicação padrão
AT para conexão com periféricos como teclado e leitor de código de barras.
Externa PIN-PAD DIN de 6 pinos Porta de comunicação serial com fonte própria para conexão de pin-pad.
Externa PARALLEL DB25 fêmea Porta de comunicação paralela de uso geral, podendo ser usada para conexão a um microcomputador.
Externa MAIN RJ45 Porta de comunicação serial de uso geral, podendo ser usada para conexão a micro-computador.
Externa AUX RJ45 Porta de comunicação serial utilizada para comunicação com o módulo fiscal.
Externa MODEM RJ12 Porta para conexão de linha telefônica do modem (não utilizado neste modelo) .
Externa DC IN DIN power 3 pinos Conexão com a fonte de alimentação.
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
PROM 27C801 ou equivalente 1 MB Um
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: com capacidade de 16, 32 ou 64Mb, possui um receptáculo adicional para resinar novos recursos de hardware que implementam a Memória de Fita-detalhe;
4.4. o dispositivo de proteção contra apagamento e sobre escrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe, estando em uma mesma placa;
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X diretamente no equipamento;
5.1.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
5.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada até a impressão de menu;
5.2.2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção de Leitura da Memória Fiscal;
5.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED, respectivamente; será solicitada a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida;
5.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito; o cursor é indicado por caractere sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento das teclas é o seguinte:
5.2.4.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.2.4.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a Operação terá prosseguimento;
5.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final; após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COm2 do mesmo;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendados);
5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
5.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo';
5.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
5.3.10. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;
5.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe;
5.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dos valores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:
5.4.3.1. tecla LINE - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito zero indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla LINE passará este dígito para ZERO;
5.4.3.2. tecla PAPER FEED - avança o cursor para o próximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED; se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento;
5.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento);
5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético
5.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na portaCOm2 do mesmo;
5.5.2. conectar a Outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.5.3. ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendados);
5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
5.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
5.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'); caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
5.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
5.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
5.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
5.5.10. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
5.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
5.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
5.5.11. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul';
5.5.12. Selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe;
5.5.13. Informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
5.5.14. Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
5.5.15. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:
LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO
Convênio ICMS no 85/01, de 28/09/2001 Atende
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante para correção de erro no software básico versão 03.01.00;
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo PERTOCHEK FP somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "PE", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";
7.5. O fabricante ou interventor técnico delegado deverá substituir a versão 03.01.00, pela ora aprovada, até 31.08.2007, ou na primeira intervenção técnica, a que ocorrer primeiro;
7.6. o equipamento é correlato como o ECF da marca ZPM, modelo ZPM/3EF LOGGER;
7.7. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS no 137/06 e Portaria CAT 36/04;
7.8. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS no 137/06 e Portaria CAT 36/04.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 22/07 - DOE 12/06/07
INTERESSADA: REGISMAQ AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME
I.E.: 149.338.479.110 - CNPJ: 08.115.094/0001-16
Endereço: Rua Saipé, 2-B, São Paulo, SP
Assunto: CREDENCIAMENTO - PORTARIA CAT 55/98
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 23/07 - DOE 07/06/07 - Rep. 14/06/07
1. Os prazos finais, para que sejam efetuadas as relacrações de ECFs, são os constantes do artigo 1º da Portaria CAT 36/2006, na redação dada pela Portaria CAT 27/2007, observada a quantidade de equipamentos por fabricante.
2. Não haverá prorrogação do referido prazo.
3. O contribuinte usuário de ECF obrigado à relacração do equipamento nos termos da Portaria CAT 36, de 19 de maio de 2006, e que não tenha observado os prazos a seguir indicados, continua sujeito à obrigatoriedade da relacração do equipamento, e passível de autuação fiscal pela aludida inobservância. Prazos previstos no artigo 1º da Portaria CAT 36/06, para relacração de ECFs:
1 - Aoki, ACR, Digiarte, Unigraph, Interprom, Mecaf, Robomarket, Trends, Corisco, Ror, Betha, Chronos, Cosmopolitan, Digisat, Eagle, Gold, Infotécnica, Ionics, Microman, Qualid, Procomp, Sonda, Trix e Perto, até 30 de abril de 2007;
2 - Unisys, Urano, ZPM, General, Termoprinter, Olivetti, Schalter e Quatro, até 15 de maio de 2007;
3 - Dataregis, Itautec, NCR, IBM, Zanthus, Elgin e Yanco, até 31 de maio de 2007;
4 - Sigtron e Daruma, até 15 de junho de 2007;
5 - Sweda e Bematech, até 30 de junho de 2007." (NR).
4. O fabricante ou interventor técnico por este delegado não estará impedido de realizar a relacração de ECF mesmo depois de decorrido o prazo acima indicado.
5. Caso venha a constatar equipamento não relacrado em estabelecimento de contribuinte usuário de ECF, o Agente Fiscal de Rendas aplicará a penalidade constante do inciso VIII do artigo 85 da Lei 6374/89, a seguir reproduzida:
"c) uso para fins fiscais de máquina registradora, terminal ponto de venda - PDV, equipamento emissor de cupom fiscal - ECF ou de qualquer outro equipamento, bem como alteração de uso, sem prévia autorização do fisco, quando esta autorização for exigida - multa equivalente ao valor de 150 (cento e cinqüenta) UFESPs por equipamento";
6- O fabricante deverá entregar arquivo digital nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 36/2006, contendo as informações dos equipamentos já relacrados, em até 10 (dez) dias após o termino do prazo previsto no artigo 1º da referida portaria, de acordo com a data estipulada para cada fabricante de ECF.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 24/07 - DOE 06/07/07
1. A Portaria CAT 52/2007, alterada pela Portaria CAT 60/2007, disciplina a geração e armazenamento dos arquivos digitais nela previstos. Oportunamente, será publicada portaria que disciplinará o envio dos referidos arquivos à Secretaria da Fazenda.
2. A geração do arquivo será diária e alcançará todos os modelos de ECF, com ou sem Memória de Fita-detalhe (MFD).
3. O contribuinte usuário de ECF sem MFD está obrigado a gerar o arquivo denominado Registro de Fita-detalhe (RFD), ao passo que usuário de ECF com MFD gerará arquivo nos termos do Ato COTEPE/ICMS 17/04 e suas modificações posteriores.
4. O arquivo diário será gerado de modo automático, ou seja, independentemente da ação do contribuinte, no momento do envio do comando para execução da Redução Z, para os casos de ECF sem MFD.
5. A geração do arquivo diário, previsto no artigo 1º da Portaria CAT 52/07, no caso de ECF com MFD, poderá ser implementada por comando do aplicativo que interaja com o ECF, ou, por outra forma a critério do desenvolvedor.
6. As soluções sem os recursos de MFD e de RFD não desobrigam o contribuinte da geração do arquivo, devendo o aplicativo possuir comando próprio para essa geração.
7. Poderá ser utilizada a base de dados utilizada para a geração do arquivo Sintegra, para geração do arquivo digital prevista no Anexo I da referida portaria. A seu critério, o contribuinte poderá gerar o arquivo a partir:
7.1. do Registro de Fita-detalhe - RFD, no computador que envia comandos ao ECF, por meio da utilização de biblioteca desenvolvida pelo fabricante de ECF ou por PAF-ECF que se comunica diretamente com a impressora fiscal;
7.2 da digitalização dos dados da Fita-detalhe, se o equipamento utilizado for ECF do tipo Máquina Registradora - MR, Terminal Ponto de Venda - PDV ou Impressora Fiscal comandada por microterminal.
8. A penalidade pela não entrega do arquivo ao fisco, quando solicitado, é a prevista nas alíneas "u" ou "x" do inciso VIII, do artigo 85 da Lei 6374/89, conforme o caso.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 25/07 - DOE 17/08/07
Processo: UA 31996-78783/2006
Interessada: 3R COMÉRCIO E ASS. TEC. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA
I.E.: 582.411.324.118 - CNPJ: 00.949.609/0001-01
Endereço: Rua Cesário Motta, 1.670, Ribeirão Preto, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 26/07 - DOE 17/08/07
Processo: UA 12456-260871/2007
Interessada: ONEIDA RODRIGUES DA COSTA - ME
I.E.: 394.017.800.111 - CNPJ: 02.290.537/0001-69
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 517, Jacupiranga, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 27/07 - DOE 17/08/07
Processo: UA 14391-372271/2007
Interessada: V M PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME
I.E.: 612.088.464.114 - CNPJ: 06.975.776/0001-03
Endereço: Av. Cel. Clementino Gonçalves, 1.910, S. Cruz do Rio Pardo, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 28/07 - DOE 17/08/07
Processo: UA 13219-307995/2007
Interessada: TIAGO FERRUCCIO - ME
I.E.: 401.189.449.111 - CNPJ: 08.488.035/0001-23
Endereço: Av. João Ferraz Netto, 1.063, Jaú, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 29/07 - DOE 17/08/07
Processo: UA 51106-397050/2007
Interessada: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC
I.E.: 112.592.646.110 - CNPJ: 54.526.082/0004-84
Endereço: Rua Santa Catarina, 1, São Paulo, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 30/07 - DOE 04/10/07
1- As alíquotas registradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF se referem à tributação das mercadorias propriamente ditas. Os percentuais mensais mencionados nos
anexo I a IV da Lei Complementar 123/2006 referem-se à alíquota de apuração do regime tributário simplificado (Simples Nacional) e não devem ser registrados no ECF, mas somente
na apuração mensal do imposto a pagar.
2 - A utilização do Totalizador Isento no ECF (símbolo I) se refere ao registro de mercadoria beneficiada com isenção e não à condição do contribuinte cadastrado como optante do
regime simplificado de apuração. É incorreto atribuir a alíquota 0 (zero) a qualquer totalizador, ou especificamente ao totalizador T01 (Totalizador referente à primeira alíquota) em função
do contribuinte ser beneficiário do regime tributário simplificado de apuração, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 31/07 - DOE 15/11/07
PROCESSO: UA 31996-434420/2007
INTERESSADA:NET TEC EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME
I.E.: 582.329.887.113 CNPJ: 68.121.953/0001-41
ENDEREÇO: Rua da Redenção, 104, Ribeirão Preto, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 32/07 - DOE 15/11/07
PROCESSO: UA 12526-507843/2007
INTERESSADA: NOVA DADOS INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA - EPP
I.E.: 332.149.633.119 - CNPJ: 07.121.978/0001-50
ENDEREÇO: Rua Lamartine Delamare, 371, s. 1, Guaratinguetá, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 33/07 - DOE 15/11/07
PROCESSO: UA 51220-608232/2007
INTERESSADA: LAN & NET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
I.E.:116.767.404.116 - CNPJ: 05.211.710/0001-84
ENDEREÇO: Rua das Margaridas, 307, São Paulo, SP
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- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 34/07 - DOE 06/12/07
1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Nº DATA DA FINALIDADE (ANALISE INICIAL OU DE REVISÃO) LEGISLAÇÃO LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO EMISSÃO Aplicável (órgão técnico e número)
34 04/12/2007 Revisão para adequação à Portaria CAT 52/07 Convênio ICMS 85/01 CenPRA-ECF 08/2006
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF DATAREGIS 6000EP 01.03.22 FB00 UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5 48365D56D4740F7613678B2FA946354B
SHA1 BD16362970ADA4C44D7511F61610FF87DB158E3D
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É:
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE): DT
MM (MODELO): 02 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS
AA Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL - Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL - CNPJ - INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) DATAREGIS S.A. - 54.268.438/0001-84 - 111.217.780.111 (SP)
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não
4.2. Autenticação Sim
4.3. Impressão de cheque Sim
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
Item Cupom Cupom em Operação Item Operação Item Operação Subtotal Operação Subtotal emitido emissão acresc. Desconto Acresc. Desconto
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: + LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: Junto e após o valor do item
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
02 EXTERNOS
O Sistema é constituído de 3 (três) parafusos de cabeça perfurado que fixam a base fiscal ao gabinete da impressora e um aba perfurada do lado esquerdo do ECF.
- Um lacre será fixado junto a aba perfurada utilizando fio lacre metálico que transpassa a aba e a cabeça do parafuso próximo a aba.
- Outro lacre será fixado na parte inferior do ECF utilizando fio lacre que transpassa a cabeça perfurada dos 2 (dois) parafusos restantes.
01 INTERNO Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Traseira do ECF
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
DATAREGIS TM-H6000II Térmico 48 Sistema de carga rápida de papel (drop in)
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM 27C8000, 27C080 OU 27C801 1 MB 2 (DOIS)
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO NAND FLASH K9F1208 64 Mbytes SIM(2) RESINADA
Observação:
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENT. FUNÇÃO
CM5 Interno - na PCF Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 Conexão com a(s) placa(s) de MFD CF1 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão de Dados com o mecanismo impressor COM-PC - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232 FISCO - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232 USB-PC - no painel traseiro Conector Padrão USB tipo B, fêmea Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.
Gaveta- no painel traseiro Conector Padrão RJ11 Conexão com a gaveta
CM4 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO
CM1 Interno - na PCF Ilhas de solda Alimentação mecanismo impressor
24 VDC - no painel traseiro Conector Mini Din Alimentação PCF
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Leituras Impressas
12.1.2 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
12.2 Leitura de MF para meio magnético
12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3. ligar o ECF;
12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.2.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";
12.2.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.2.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT;
este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:
12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.3.3. ligar o ECF;
12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.3.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.3.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
12.3.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
12.3.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";
12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;
12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:
12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.4.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";
12.4.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante DATAREGIS e, como modelo, 3202DT;
12.4.4. selecionar a porta de conexão do computador;
12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";
12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;
12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;
12.4.8. no quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";
12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo "scanneado") , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";
12.4.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;
13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;
13.2.4. DEMOLOG2.EXE:
-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;
-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
-leitura do Software Básico via porta serial;
-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;
13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.4. A versão de software básico ora registrada deverá substituir a anterior, na primeira intervenção técnica, ou até 31.5.2008, a que ocorrer primeiro;
13.5. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 35/07 - DOE 06/12/07
1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Nº DATA DA FINALIDADE (ANALISE INICIAL OU DE REVISÃO) LEGISLAÇÃO LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO EMISSÃO APLICÁVEL (ORGÃO TÉCNICO E NUMERO)
35 04/12/2007 Revisão para adequação à Portaria CAT 52/07 Convênio ICMS 85/01 CenPRA-ECF 07/2006
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF DATAREGIS 3202DT 01.00.16 DD00 UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM a UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5 795D4B6E3D5B41095AF050DDEEF2DA8F
SHA1 D4048A3FD2E9B092517B9414999F706AE56862C3
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É:
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE): DT
MM (MODELO): 03 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS
AA Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) DATAREGIS S.A. 54.268.438/0001-84 111.217.780.111 (SP)
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não
4.2. Autenticação Não
4.3. Impressão de cheque Não
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
Item Cupom Cupom em Operação Item Operação Item Operação Subtotal Operação Subtotal Emitido Emissão Acresc. Desconto Acresc. Desconto
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: + LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: Junto e após o valor do item
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
O sistema de lacração externa é constituído por quatro elementos:
a) um pino metálico, com furo transversal localizado na extremidade oposta à da cabeça;
b) uma bucha metálica, com furo transversal passante;
c) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda da estrutura que acomoda o mecanismo impressor;
d) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda do gabinete do ECF Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens "c" e "d" acima; o pino é introduzido num dos furos de uma das laterais do gabinete, de modo a traspassar internamente o aparelho até o lado oposto, através dos outros três furos mencionados no parágrafo anterior.
A bucha é inserida na extremidade furada do pino, de modo a se sobreporem os furos da bucha aos furos do pino.
Um fio de lacre é traspassado nos furos coincidentes do pino e da bucha e um lacre é instalado nesse fio.
01 INTERNO Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Lateral esquerda do ECF
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL DATAREGIS QUICK Térmico 48 Sensor Ótico
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL OTP EPROM 27C8000, 27C080 OU 27C801 1 MB 3 (TRÊS)
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO NAND FLASH K9F1208 64 Mbytes SIM(3) RESINADA
Observação:
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENT. FUNÇÃO
CM5 Interno - na PCF Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 Conexão com a(s) placa(s) de MFD CF1 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão de Dados com o mecanismo impressor COM-PC - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232 FISCO - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232 USB-PC - no painel traseiro Conector Padrão USB tipo B, fêmea Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.
Gaveta- no painel traseiro Conector Padrão RJ11 Conexão com a gaveta CM4 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO CF2 Interno - na PCF Conector Fêmea Pinos 1X6 Alimentação PCF
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Leituras Impressas:
12.1.1Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
12.2 Leitura de MF para meio magnético:
12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3. ligar o ECF;
12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.2.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.2.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";
12.2.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.2.9. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:
12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.3.3. ligar o ECF;
12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.3.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.3.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
12.3.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.3.9. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
12.3.10. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
12.3.11. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";
12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;
12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:
12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.4.2. No scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";
12.4.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante DATAREGIS e, como modelo, 3202DT;
12.4.4. selecionar a porta de conexão do computador;
12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";
12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;
12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;
12.4.8. No quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";
12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo "scanneado") , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";
12.4.10. também será gerado um arquivo . TXT com o número de fabricação do ECF ;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;
13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;
13.2.4. DEMOLOG2.EXE:
-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;
-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
-leitura do Software Básico via porta serial;
-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;
13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.4. A versão de software básico ora registrada deverá substituir a anterior, na primeira intervenção técnica, ou até 31.5.2008, a que ocorrer primeiro;
13.5. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04.
Use as teclas CTRL+F para fazer busca por palavras
Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 36/07 - DOE 11/12/07
1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE e LEGISLAÇÃO NÚMERO DATA DA FINALIDADE (homologação LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DE HARDWARE, SE FOR o CASO EMISSÃO ou revisão) (órgão técnico e número) 36/07 10/12/2007 Revisão para atender a Portaria CAT 52/07 Convênio ICMS 85/01 CenPRAECF 10/2006
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO ECF-IF TERMOPRINTER TPF2002 01.03.22 FB00 UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM a UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5 48365D56D4740F7613678B2FA946354B
SHA1 BD16362970ADA4C44D7511F61610FF87DB158E3D
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.04.04
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE): TP
MM (MODELO): 04 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS AA Ano de fabricação do equipamento LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) TERMOPRINTER INFORMATICA INDUSTRIA e COMERCIO LTDA 05.536.890/0001-74 149.619.399.110(SP)
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não
4.2. Autenticação Sim
4.3. Impressão de cheque Sim
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM CUPOM EM OPERAÇÃO OPERAÇAO OPERAÇÃO OPERAÇÃO EMITIDO EMISSÃO ACRESC. DESCONTO ACRESC. DESCONTO
ITEM ITEM SUBTOTAL SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: Junto e após o valor do item 11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
02 EXTERNOS
O Sistema é constituído de 3 (três) parafusos de cabeça perfurado que fixam a base fiscal ao gabinete da impressora e um aba perfurada do lado esquerdo do ECF.
Um lacre será fixado junto a aba perfurada utilizando fio lacre metálico que transpassa a aba e a cabeça do parafuso próximo a aba.
Outro lacre será fixado na parte inferior do ECF utilizando fio lacre que transpassa a cabeça perfurada dos 2 (dois) parafusos restantes.
01 INTERNO Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Traseira do ECF
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL DATAREGIS TM-H6000II Térmico 48 Sistema de carga rápida de papel (drop in)
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL OTP EPROM 27C8000, 27C080 OU 27C801 1 MB 2 (DOIS)
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO NAND FLASH K9F1208 64 Mbytes SIM(2) RESINADA
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENT. FUNÇÃO
CM5 Interno - na PCF Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 Conexão com a(s) placa(s) de MFD
CF1 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão de Dados com o mecanismo impressor
COM-PC - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232
FISCO - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232
USB-PC - no painel traseiro Conector Padrão USB tipo B, fêmea Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.
Gaveta- no painel traseiro Conector Padrão RJ11 Conexão com a gaveta
CM4 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO
CM1 Interno - na PCF Ilhas de solda Alimentação mecanismo impressor 24 VDC - no painel traseiro Conector Mini Din Alimentação PCF
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Leituras Impressas
12.1.1Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
12.2 Leitura de MF para meio magnético:
12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3. ligar o ECF;
12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.2.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.2.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";
12.2.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.2.9. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:
12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.3.3. ligar o ECF;
12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.3.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.3.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
12.3.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.3.9. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
12.3.10. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
12.3.11. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";
12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;
12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:
12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.4.2. No scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";
12.6.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF2002;
12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador;
12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";
12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;
12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;
12.4.8. No quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";
12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";
12.4.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;
13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;
13.2.4. DEMOLOG2.EXE:
simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;
efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
leitura do Software Básico via porta serial;
efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;
13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.4. A versão de software básico ora registrada deverá substituir a anterior, na primeira intervenção técnica, ou até 31.5.2008, a que ocorrer primeiro;
13.5. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04.
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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 37/07 - DOE 11/12/07
1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE e LEGISLAÇÃO NÚMERO DATA DA FINALIDADE (homologação LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DE HARDWARE, SE FOR o CASO EMISSÃO ou revisão) (órgão técnico e número) 37/07 10/12/2007 Revisão para atender Convênio ICMS 85/01 CenPRA-ECF 09/2006 a Portaria CAT 52/07
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF TERMOPRINTER TPF1002 01.00.16 DD00 UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM a UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:
MD5 795D4B6E3D5B41095AF050DDEEF2DA8F
SHA1 D4048A3FD2E9B092517B9414999F706AE56862C3
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO e VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.03.04
2.1. IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL:
FFMMAALLLLLLLLLLLLLL Vinte caracteres alfanuméricos
FF (COD. FABRICANTE): TP
MM (MODELO): 03 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS AA Ano de fabricação do equipamento
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)
TERMOPRINTER INFORMATICA INDUSTRIA e COMERCIO LTDA 05.536.890/0001-74 149.619.399.110(SP)
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
ITEM CARACTERISTICAS SITUAÇÃO
4.1. Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro Não
4.2. Autenticação Não
4.3. Impressão de cheque Não
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM CUPOM EM OPERAÇÃO OPERAÇAO OPERAÇÃO OPERAÇÃO
EMITIDO EMISSÃO ACRESC. DESCONTO ACRESC. DESCONTO
ITEM ITEM SUBTOTAL SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: Junto e após o valor do item
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
01 EXTERNO
O sistema de lacração externa é constituído por quatro elementos:
a) um pino metálico, com furo transversal localizado na extremidade oposta à da cabeça;
b) uma bucha metálica, com furo transversal passante;
c) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda da estrutura que acomoda o mecanismo impressor;
d) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda do gabinete do ECF Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens "c" e "d" acima; o pino é introduzido num dos furos de uma das laterais do gabinete, de modo a traspassar internamente o aparelho até o lado oposto, através dos outros três furos mencionados no parágrafo anterior.
A bucha é inserida na extremidade furada do pino, de modo a se sobreporem os furos da bucha aos furos do pino.
Um fio de lacre é traspassado nos furos coincidentes do pino e da bucha e um lacre é instalado nesse fio.
01 INTERNO Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Lateral esquerda do ECF
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL DATAREGIS QUICK Térmico 48 Sensor Ótico
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL OTP EPROM 27C8000, 27C080 OU 27C801 1 MB 3 (TRÊS)
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO NAND FLASH K9F1208 64 Mbytes SIM(3) RESINADA
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENT. FUNÇÃO
CM5 Interno - na PCF Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 Conexão com a(s) placa(s) de MFD CF1 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão de Dados com o mecanismo impressor COM-PC - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232 FISCO - no painel traseiro DB9 fêmea Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232 USB-PC - no painel traseiro Conector Padrão USB tipo B, fêmea Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.
Gaveta- no painel traseiro Conector Padrão RJ11 Conexão com a gaveta
CM4 Interno - na PCF Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 Conexão coam as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO
CF2 Interno - na PCF Conector Fêmea Pinos 1X6 Alimentação PCF
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Leituras Impressas:
12.1.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
12.2 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético:
12.2.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.2.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3. ligar o ECF;
12.2.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:
12.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.2.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;
12.2.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.2.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.2.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";
12.2.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.2.9. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;
12.2.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT;
este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;
12.3. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:
12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;
12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.3.3. ligar o ECF;
12.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;
12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;
12.3.6. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;
12.3.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);
12.3.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;
12.3.9. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;
12.3.10. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:
12.3.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;
12.3.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;
12.3.11. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";
12.3.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;
12.3.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor "i") e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";
12.3.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;
12.3.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;
12.4. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:
12.4.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.4.2. No scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";
12.4.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF1002;
12.4.4. selecionar a porta de conexão do computador;
12.4.5. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";
12.4.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;
12.4.7. salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;
12.4.8. No quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";
12.4.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";
12.4.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;
13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;
13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;
13.2.4. DEMOLOG2.EXE:
simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;
efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
leitura do Software Básico via porta serial;
efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;
13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.4. A versão de software básico ora registrada deverá substituir a anterior, na primeira intervenção técnica, ou até 31.5.2008, a que ocorrer primeiro;
13.5. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06 e Portaria CAT 36/04.