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Portaria CAT-118, de 25-09-15 – DOE 26-09-15

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

REVOGADA PELA PORT. CAT 48/17, EFEITOS A PARTIR DE 01-07-2017
Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 21/17 e 15/16.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 288 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Redação dada ao "caput" do artigo 1º, pela Portaria CAT 21/17, efeitos a partir de 24-03-17:
Artigo 1º - No período de 01-10-2015 a 30-06-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplica- ção do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Redação original do "caput" do artigo 1º, efeitos até 23-03-17:
Artigo 1° - No período de 01-10-2015 a 31-03-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Redação dada ao "caput" do artigo 2º, pela Portaria CAT 21/17, efeitos a partir de 24-03-17:
Artigo 2º - A partir de 01-07-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta- -a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
Redação original do "caput" do artigo 2º, efeitos até 23-03-17:
Artigo 2º - A partir de 01-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema portaa-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 30-06-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
Redação dada a alínea "b" do item 1 do § 1º, pela Portaria CAT 21/17, efeitos a partir de 24-03-17:
b) até 30-04-2017, a entrega do levantamento de preços;
Redação original a alínea "b" do item 1 do § 1º, efeitos até 23-03-17:
b) até 31-12-2016, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

Redação dada ao § 2º, pela Portaria CAT 21/17, efeitos a partir de 24-03-17:
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2017.
Redação original do § 2º, efeitos até 23-03-17:
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-04-2017.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Acrescentado o § 4º, pela Portaria CAT 21/17, efeitos a partir de 24-03-17:
§ 4º - Na falta do ato a que se refere o § 2º, para a determinação da base de cálculo, deverá ser aplicado o disposto no § 4º do artigo 288 do RICMS.

Artigo 3º - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos substitutos tributários, no período de 01-08-2015 a 30-09-2015, que tenham utilizado o Anexo Único da Portaria CAT 72/13, de 19-07-2013, para apuração da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-10-2015.

ANEXO ÚNICO
GRUPO 1
ACESSÓRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 31,8%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

39232110 Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade 3 inferior ou igual a 1000 cm

42021210 Malas, maletas e pastas, de plástico

42021220 Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis

42021900 Malas, maletas e pastas, de outras matérias

42023100 Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído

42023200 Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

48191000 Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)

52113900 Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, tinto ou fibra sintética ou artificial, com peso 2 superior a 200 g/m

52114100 Tecido de algodão que contenha menos de 85%, em peso, de algodão, color/fibra sintética ou artificial em ponto de tafetá, com 2 peso superior a 200 g/m

61179000 Partes de vestuários ou seus acessórios, de malha

71090000 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas

71131100 Artefatos de joalharia, de prata, mesmo folheados de metais preciosos

71131900 Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

71132000 Artefatos de joalharia, de metais comuns folheados de metais preciosos

71162090 Outras obras de pedras preciosas/semi, sintéticas/reconstituídas

71171900 Outros bijuterias de metais comuns

71179000 Outros bijuterias

83089090 Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns

90041000 Óculos de sol

91021110 Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico

91021210 Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico

91021220 Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico

91022100 Relógio de pulso, de corda automático

Redação dada ao "caput" do GRUPO 2, pela Port. CAT 15/16, efeitos a partir de 01-02-2016:
GRUPO 2
VESTUÁRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 27,6%)
Redação original do "caput" do GRUPO 2, efeitos até 31-01-2016:
GRUPO 2
VESTUÁRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 35,6%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

42033000 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído

52114290 Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, denim/fibra sintética ou artificial com peso 2 superior a 200 g/m

55151900 Outros tecidos de fibras de poliéster

58062000 Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha

61034200 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino

61034300 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino

61042200 Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino

61043200 Blazers de malha de algodão, de uso feminino

61044200 Vestidos de malha de algodão

61044300 Vestidos de malha de fibras sintéticas

61044900 Vestidos de malha de outras matérias têxteis

61045900 Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis

61046200 alças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino

61046300 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino

61046900 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino

61051000 Camisas de malha de algodão, de uso masculino

61052000 Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino

61061000 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino

61062000 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino

61069000 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino

61071100 Cuecas e ceroulas, de malha de algodão

61071200 Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais

61072900 Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino

61081100 Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial

61082100 Calcinhas de malha de algodão

61082200 Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais

61082900 Calcinhas de malha de outras matérias têxteis

61083100 Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino

61083200 Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino

61083900 Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino

61089100 Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino

61091000 Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão

61099000 Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis

61102000 Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão

61122000 Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil

61123100 Shorts e sungas, de banho, de malha de fibra sintética

61123900 Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis

61124100 Maios e biquínis, de banho, de malha de fibras sintéticas

61143000 Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial

61151014 Meias-calças de algodão

61151200 Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67decitex

61151920 Meias-calças de malha de algodão

61152010 Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67decitex

61152090 Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67decitex

61159100 Outras meias de malha de lã ou de pelos finos

61159300 Outras meias de malha de fibras sintéticas

61159500 Outros de algodão

61169200 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão

62034200 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino

62044200 Vestidos de algodão

62044300 Vestidos de fibras sintéticas

62044900 Vestidos de outras matérias têxteis

62045200 Saias e saias-calças, de algodão

62046200 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino

62046300 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino

62046900 Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino

62062000 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino

62064000 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino

62082100 Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino

62082200 Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino

62089100 Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino

62089200 Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino.

62121000 Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto)

62122000 Cintas e cintas-calças

62123000 Modeladores de torso inteiro (cintas "soutiens")

62129000 Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes

62141000 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda 62143000 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas

62144000 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais

62160000 Luvas, mitenes e semelhantes

63072000 Cintos e coletes salva-vidas

63090010 Vestuário, seus acessórios e suas partes, usados

64021900 Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico

64022000 Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

64029910 Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, outros, com biqueira protetora de metal

64029990 Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, outros.

64031900 Calçados para outros esportes, de couro natural

64041900 Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico

64042000 Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro

64052000 Outros calçados de matérias têxteis

64069090 Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes,amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes

65040090 Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias

65050090 Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

GRUPO 3
ARTIGOS PARA CASA CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 28,6%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

39239000 Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos

39241000 Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos

39249000 Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico

39259000 Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos

40151900 Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida

40169990 Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida

52083200 Tecido de algodão que contenha pelo menos 85%, em peso, de 2 algodão, tinto, em ponto tafetá, com peso superior a 100 g/m e 2 inferior ou igual a 200 g/m 56090090 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais

62042300 Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino

62114200 Outros vestuários de algodão, de uso feminino

63013000 Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos

63014000 Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos

63022100 Roupas de cama, de algodão, estampadas

63022200 Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas

63022900 Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas

63023200 Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais

63023900 Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis

63025100 Roupas de mesa, de algodão, exceto de malha

63025300 Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha

63029100 Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão

63039100 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha

63041910 Colchas de algodão, exceto de malha

63049200 Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha

63049300 Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha

63049900 Outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha

66019110 Guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

69111090 Outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana

69120000 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana

69149000 Outras obras de cerâmica, exceto porcelana

70134290 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18), de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5x10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, Outros.

70134900 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18), Outros.

70139900 Outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes

70189000 Outras obras e objetos de ornamentação, de vidro

70191900 Outros mechas e fios, de fibras de vidro

73102110 Latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios

73239400 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço, outros, de ferro ou aço, esmaltados

73239900 Outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes

73262000 Obras de fios de ferro ou aço

76151000 Artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio.

82119320 Canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns

82159910 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes, outros, de aço inoxidável

83063000 Molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns

84242000 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

84451924 Abridoras de fibras de lã

91069000 Outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono

94037000 Móveis de plásticos

94039090 Partes para móveis, de outras matérias

94049000 Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes

94055000 Aparelhos não elétricos de iluminação

96138000 Outros isqueiros e acendedores

96161000 Vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças

GRUPO 4
ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 38,6%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

14042090 Outros linteres de algodão

39123119 Outros carboximetilceluloses em formas primárias

39173900 Outros tubos de plásticos

39269040 Artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos

40149090 Outros artigos higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida.

44219000 Outras obras de madeira

48182000 Lenços, incluindo os de desmaquiar, e toalhas de mão

63090090 Outros artefatos de matérias têxteis, usados

64069020 Palmilhas

65069100 Chapéus e outros artefatos de borracha ou de plástico

65070000 Tiras para guarnição interior, forros, carneiras, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus/outros artefatos

67041900 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefatos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições, outros

70099200 Espelhos de vidro, emoldurados

82032010 Alicates de metais comuns

82130000 Tesouras e suas lâminas, de metais comuns

82141000 Espátulas, abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis e suas lâminas

90211010 Artigos e aparelhos ortopédicos

96032900 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros.

96033000 Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

96190000 Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

GRUPO 5
ARTIGOS INFANTIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 26,5%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

39046190 Outros politetrafluoretilenos em formas primárias

39189000 Revestimento de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos

49030000 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças

95066900 Outras bolas

96110000 Carimbos, datadores, numeradores, sinetes e artigos semelhantes

GRUPO 6
PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 669,6%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

12119090 Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

13021999 Outros sucos e extratos vegetais

21069030 Complementos alimentares

15151100 Óleo de linhaça, em bruto

GRUPO 7
ACESSÓRIOS, VESTUÁRIO, ARTIGOS PARA CASA, ARTIGOS INFANTIS E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS, CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 35,7%)

NCM DESCRIÇÃO DA NCM

39262000 Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

39264000 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

39269090 Outras obras de plásticos

42022210 Bolsas de folhas de plástico

42022220 Bolsas de matérias têxteis

42022900 Bolsas de outras matérias

42023900 Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

42029200 Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

42029900 Outros artefatos, de outras matérias

48192000 Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

48194000 Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

48211000 Etiquetas de papel ou cartão, impressas

49111090 Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

62171000 Outros acessórios confeccionados, de vestuário

63026000 Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

63079090 Outros artefatos têxteis confeccionados

95059000 Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

GRUPO 8
VESTUÁRIO E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 25,0%)

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
61159900	Outras meias de malha de outras matérias têxteis
65069900	Chapeus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39232110	Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade 3 inferior ou igual a 1000 cm
42021210	Malas, maletas e pastas, de plástico
42021220	Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis
42021900	Malas, maletas e pastas, de outras matérias
42023100	Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído
42023200	Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
48191000	Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)
52113900	Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, tinto ou fibra sintética ou artificial, com peso 2 superior a 200 g/m
52114100	Tecido de algodão que contenha menos de 85%, em peso, de algodão, color/fibra sintética ou artificial em ponto de tafetá, com 2 peso superior a 200 g/m
61179000	Partes de vestuários ou seus acessórios, de malha
71090000	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
71131100	Artefatos de joalharia, de prata, mesmo folheados de metais preciosos
71131900	Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
71132000	Artefatos de joalharia, de metais comuns folheados de metais preciosos
71162090	Outras obras de pedras preciosas/semi, sintéticas/reconstituídas
71171900	Outros bijuterias de metais comuns
71179000	Outros bijuterias
83089090	Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
90041000	Óculos de sol
91021110	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico
91021210	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91021220	Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91022100	Relógio de pulso, de corda automático

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
42033000	Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído
52114290	Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, denim/fibra sintética ou artificial com peso 2 superior a 200 g/m
55151900	Outros tecidos de fibras de poliéster
58062000	Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha
61034200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
61034300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino
61042200	Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino
61043200	Blazers de malha de algodão, de uso feminino
61044200	Vestidos de malha de algodão
61044300	Vestidos de malha de fibras sintéticas
61044900	Vestidos de malha de outras matérias têxteis
61045900	Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis
61046200	alças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino
61046300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino
61046900	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino
61051000	Camisas de malha de algodão, de uso masculino
61052000	Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino
61061000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino
61062000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61069000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61071100	Cuecas e ceroulas, de malha de algodão
61071200	Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais
61072900	Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino
61081100	Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial
61082100	Calcinhas de malha de algodão
61082200	Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais
61082900	Calcinhas de malha de outras matérias têxteis
61083100	Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino
61083200	Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61083900	Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61089100	Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino
61091000	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão
61099000	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis
61102000	Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão
61122000	Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil
61123100	Shorts e sungas, de banho, de malha de fibra sintética
61123900	Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis
61124100	Maios e biquínis, de banho, de malha de fibras sintéticas
61143000	Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial
61151014	Meias-calças de algodão
61151200	Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67decitex
61151920	Meias-calças de malha de algodão
61152010	Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67decitex
61152090	Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67decitex
61159100	Outras meias de malha de lã ou de pelos finos
61159300	Outras meias de malha de fibras sintéticas
61159500	Outros de algodão
61169200	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão
62034200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
62044200	Vestidos de algodão
62044300	Vestidos de fibras sintéticas
62044900	Vestidos de outras matérias têxteis
62045200	Saias e saias-calças, de algodão
62046200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino
62046300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino
62046900	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino
62062000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino
62064000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
62082100	Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino
62082200	Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino
62089100	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino
62089200	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino.
62121000	Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto)
62122000	Cintas e cintas-calças
62123000	Modeladores de torso inteiro (cintas "soutiens")
62129000	Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes
62141000	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda 62143000 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas
62144000	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais
62160000	Luvas, mitenes e semelhantes
63072000	Cintos e coletes salva-vidas
63090010	Vestuário, seus acessórios e suas partes, usados
64021900	Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico
64022000	Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
64029910	Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, outros, com biqueira protetora de metal
64029990	Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, outros.
64031900	Calçados para outros esportes, de couro natural
64041900	Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico
64042000	Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro
64052000	Outros calçados de matérias têxteis
64069090	Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes,amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes
65040090	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias
65050090	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39239000	Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos
39241000	Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos
39249000	Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico
39259000	Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos
40151900	Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida
40169990	Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida
52083200	Tecido de algodão que contenha pelo menos 85%, em peso, de 2 algodão, tinto, em ponto tafetá, com peso superior a 100 g/m e 2 inferior ou igual a 200 g/m 56090090 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais
62042300	Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino
62114200	Outros vestuários de algodão, de uso feminino
63013000	Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos
63014000	Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos
63022100	Roupas de cama, de algodão, estampadas
63022200	Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas
63022900	Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas
63023200	Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais
63023900	Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis
63025100	Roupas de mesa, de algodão, exceto de malha
63025300	Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha
63029100	Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão
63039100	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha
63041910	Colchas de algodão, exceto de malha
63049200	Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha
63049300	Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha
63049900	Outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha
66019110	Guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
69111090	Outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana
69120000	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
69149000	Outras obras de cerâmica, exceto porcelana
70134290	Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18), de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5x10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, Outros.
70134900	Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18), Outros.
70139900	Outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes
70189000	Outras obras e objetos de ornamentação, de vidro
70191900	Outros mechas e fios, de fibras de vidro
73102110	Latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios
73239400	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço, outros, de ferro ou aço, esmaltados
73239900	Outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes
73262000	Obras de fios de ferro ou aço
76151000	Artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio.
82119320	Canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns
82159910	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes, outros, de aço inoxidável
83063000	Molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84451924	Abridoras de fibras de lã
91069000	Outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
94037000	Móveis de plásticos
94039090	Partes para móveis, de outras matérias
94049000	Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes
94055000	Aparelhos não elétricos de iluminação
96138000	Outros isqueiros e acendedores
96161000	Vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
14042090	Outros linteres de algodão
39123119	Outros carboximetilceluloses em formas primárias
39173900	Outros tubos de plásticos
39269040	Artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos
40149090	Outros artigos higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida.
44219000	Outras obras de madeira
48182000	Lenços, incluindo os de desmaquiar, e toalhas de mão
63090090	Outros artefatos de matérias têxteis, usados
64069020	Palmilhas
65069100	Chapéus e outros artefatos de borracha ou de plástico
65070000	Tiras para guarnição interior, forros, carneiras, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus/outros artefatos
67041900	Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefatos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições, outros
70099200	Espelhos de vidro, emoldurados
82032010	Alicates de metais comuns
82130000	Tesouras e suas lâminas, de metais comuns
82141000	Espátulas, abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis e suas lâminas
90211010	Artigos e aparelhos ortopédicos
96032900	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros.
96033000	Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
96190000	Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39046190	Outros politetrafluoretilenos em formas primárias
39189000	Revestimento de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos
49030000	Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
95066900	Outras bolas
96110000	Carimbos, datadores, numeradores, sinetes e artigos semelhantes

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
12119090	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
13021999	Outros sucos e extratos vegetais
21069030	Complementos alimentares
15151100	Óleo de linhaça, em bruto

NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39262000	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
39264000	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
39269090	Outras obras de plásticos
42022210	Bolsas de folhas de plástico
42022220	Bolsas de matérias têxteis
42022900	Bolsas de outras matérias
42023900	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
42029200	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
42029900	Outros artefatos, de outras matérias
48192000	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
48194000	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
48211000	Etiquetas de papel ou cartão, impressas
49111090	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
62171000	Outros acessórios confeccionados, de vestuário
63026000	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
63079090	Outros artefatos têxteis confeccionados
95059000	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos