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Portaria CAT-72, de 19-07-13 - DOE 20-07-13

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Alteração dada pela Portaria CAT nº: 73/15

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 288 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Redação dada ao "caput" do artigo 1º, pela Port. CAT 73/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Artigo 1º - No período de 01-09-2013 a 31-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Redação anterior dada ao "caput" do artigo 1º, efeitos até 29-06-15:
Artigo 1° - No período de 01-09-2013 a 30-06-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Redação dada ao "caput" do artigo 2º, pela Port. CAT 73/15, efeitos a partir de 30-06-15:
Artigo 2º - A partir de 01-08-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
Redação anterior dada ao "caput" do artigo 2º, efeitos até 29-06-15:
Artigo 2º - A partir de 01-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema portaa-porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:
a) até 30-11-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
Redação dada a alínea "b" do § 1º artigo 2º, pela Port. CAT 73/15, efeitos a partir de 30-06-15:
b) até 15-07-2015, a entrega do levantamento de preços;
Redação anterior dada a alínea "b" do § 1º artigo 2º,efeitos até 29-06-15:
b) até 31-03-2015, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

Redação dada ao § 2º artigo 2º, pela Port. CAT 73/15, efeitos a partir de 30-06-15:
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-08-2015.
Redação anterior dada ao § 2º artigo 2º,efeitos até 29-06-15:
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2015.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Acrescentadi o § 4º artigo 2º, pela Port. CAT 73/15, efeitos a partir de 30-06-15:
§ 4º - Na falta do ato a que se refere o § 2º, para a determinação da base de cálculo, deverá ser aplicado o disposto no § 4º do artigo 288 do RICMS.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-09-2013.

ANEXO ÚNICO

GRUPO 1 ACESSÓRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 22,72%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39232110	Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade inferior ou igual a 1000 cm3
42021210	Malas, maletas e pastas, de plástico
42021220	Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis
42021900	Malas, maletas e pastas, de outras matérias
42023100	Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído
42023200	Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
48191000	Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)
52113900	Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, tinto ou fibra sintética ou artificial, com peso superior a 200 g/m2
52114100	Tecido de algodão que contenha menos de 85%, em peso, de algodão, color/fibra.sintética ou artificial em ponto de tafetá, com peso superior a 200 g/m2
61179000	Partes de vestuários ou seus acessórios, de malha
71090000	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
71131100	Artefatos de joalharia, de prata, mesmo folheados de metais preciosos
71131900	Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
71132000	Artefatos de joalharia, de metais comuns folheados de metais preciosos
71162090	Outras obras de pedras preciosas/semi, sintéticas/reconstituídas
71171900	Outros bijuterias de metais comuns
71179000	Outros bijuterias
83089090	Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
90041000	Óculos de sol
91021110	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico
91021210	Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91021220	Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico
91022100	Relógio de pulso, de corda automático

GRUPO 2 VESTUÁRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 29,97%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
42033000	Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído
52114290	Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, denim/fibra sintética ou artificial com peso superior a 200 g/m2
55151900	Outros tecidos de fibras de poliéster
58062000	Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha
61034200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
61034300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino
61042200	Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino
61043200	Blazers de malha de algodão, de uso feminino
61044200	Vestidos de malha de algodão
61044300	Vestidos de malha de fibras sintéticas
61044900	Vestidos de malha de outras matérias têxteis
61045900	Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis
61046200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino
61046300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino
61046900	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino
61051000	Camisas de malha de algodão, de uso masculino
61052000	Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino
61061000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino
61062000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61069000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61071100	Cuecas e ceroulas, de malha de algodão
61071200	Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais
61072900	Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino
61081100	Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial
61082100	Calcinhas de malha de algodão
61082200	Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais
61082900	Calcinhas de malha de outras matérias têxteis
61083100	Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino
61083200	Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
61083900	Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino
61089100	Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino
61091000	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão
61099000	Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis
61102000	Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão
61122000	Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil
61123100	Shorts e sungas, de banho ,de malha de fibra sintética
61123900	Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis
61124100	Maios e biquínis, de banho ,de malha de fibras sintéticas
61143000	Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial
61151200	Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67decitex
61151920	Meias-calças de malha de algodão
61152010	Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67decitex
61152090	Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67decitex
61159100	Outras meias de malha de lã ou de pelos finos
61159300	Outras meias de malha de fibras sintéticas
61169200	Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão
62034200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino
62044200	Vestidos de algodão
62044300	Vestidos de fibras sintéticas
62044900	Vestidos de outras matérias têxteis
62045200	Saias e saias-calças, de algodão
62046200	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino
62046300	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino
62046900	Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino
62062000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino
62064000	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
62082100	Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino
62082200	Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino
62089100	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino
62089200	Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino.
62121000	Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto)
62122000	Cintas e cintas-calças
62123000	Modeladores de torso inteiro (cintas "soutiens")
62129000	Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes
62141000	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda
62143000	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas
62144000	Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais
62160000	Luvas, mitenes e semelhantes
63072000	Cintos e coletes salva-vidas
63090010	Vestuário, seus acessórios e suas partes, usados
64021900	Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico
64022000	Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
64029900	Outros calçados, de borracha ou plástico
64031900	Calçados para outros esportes, de couro natural
64041900	Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico
64042000	Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro
64052000	Outros calçados de matérias têxteis
64069090	Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes
65040090	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias
65050090	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

GRUPO 3 ARTIGOS PARA CASA CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 21,89%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39239000	Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos
39241000	Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos
39249000	Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico
39259000	Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos
40151900	Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida
40169990	Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida
52083200	Tecido de algodão que contenha pelo menos 85%, em peso, de algodão, tinto, em ponto tafetá, com peso superior a 100 g/m2 e inferior ou igual a 200 g/m2
56090090	Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais
62042300	Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino
62114200	Outros vestuários de algodão, de uso feminino
63013000	Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos
63014000	Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos
63022100	Roupas de cama, de algodão, estampadas
63022200	Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas
63022900	Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas
63023200	Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais
63023900	Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis
63025100	Roupas de mesa, de algodão, exceto de malha
63025300	Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha
63029100	Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão
63039100	Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha
63041910	Colchas de algodão, exceto de malha
63049200	Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha
63049300	Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha
63049900	Outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha
66019110	Guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
69111090	Outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana
69120000	Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
69149000	Outras obras de cerâmica, exceto porcelana
70139900	Outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes
70189000	Outras obras e objetos de ornamentação, de vidro
70191900	Outros mechas e fios, de fibras de vidro
73102110	Latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios
73239900	Outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes
73262000	Obras de fios de ferro ou aço
82119320	Canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns
83063000	Molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
84451924	Abridoras de fibras de lã
91069000	Outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
94037000	Móveis de plásticos
94039090	Partes para móveis, de outras matérias
94049000	Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes
94055000	Aparelhos não elétricos de iluminação
96138000	Outros isqueiros e acendedores
96161000	Vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças

GRUPO 4 ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 27,40%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
14042090	Outros linteres de algodão
39123119	Outros carboximetilceluloses em formas primárias
39173900	Outros tubos de plásticos
39269040	Artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos
40149090	Outros artigos higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida.
44219000	Outras obras de madeira
63090090	Outros artefatos de matérias têxteis, usados
65069100	Chapéus e outros artefatos de borracha ou de plástico
65070000	Tiras para guarnição interior, forros, carneiras, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus/outros artefatos
70099200	Espelhos de vidro, emoldurados
82032010	Alicates de metais comuns
82130000	Tesouras e suas lâminas, de metais comuns

GRUPO 5 ARTIGOS INFANTIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 34,08%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39046190	Outros politetrafluoretilenos em formas primárias
39189000	Revestimento de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos
49030000	Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
95066900	Outras bolas
96110000	Carimbos, datadores, numeradores, sinetes e artigos semelhantes

GRUPO 6 PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 72,06%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
12119090	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
13021999	Outros sucos e extratos vegetais
21069030	Complementos alimentares
15151100	Óleo de linhaça, em bruto

GRUPO 7 ACESSÓRIOS, VESTUÁRIO, ARTIGOS PARA CASA, ARTIGOS INFANTIS E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 21,89%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
39262000	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
39264000	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
39269090	Outras obras de plásticos
42022210	Bolsas de folhas de plástico
42022220	Bolsas de matérias têxteis
42022900	Bolsas de outras matérias
42023900	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
42029200	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
42029900	Outros artefatos, de outras matérias
48192000	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
48194000	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
48211000	Etiquetas de papel ou cartão, impressas
49111090	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
62171000	Outros acessórios confeccionados, de vestuário
63026000	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
63079090	Outros artefatos têxteis confeccionados
95059000	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

GRUPO 8 VESTUÁRIO E ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST 27,40%)
NCM	DESCRIÇÃO DA NCM
61159900	Outras meias de malha de outras matérias têxteis
65069900	Chapeus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha