Ver:
Portarias CAT nºs 81/98;
75/98;
41/98;
94/97;
85/97
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Portaria CAT-27, de 16/3/95, publicada no D.O. de 17-3-95, conforme modelo anexo.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
