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CONVÊNIO ICMS 54/02, de 28-06-02 - DOU 05-07-02

Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

REVOGADO, PELO CONVÊNIO ICMS 130/20, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR:
I – DA SUA PUBLICAÇÃO EM RELAÇÃO À CLÁUSULA QUARTA;
II – DO PRIMEIRO DIA DO SEXTO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS:

Alterações dadas pelos Convênios ICMS nºs: 05/13; 02/09; 150/08; 100/08; 150/07; 13/07; 101/04; 108/03; 148/02; 121/02 e 103/02.
Aprovado pelo Decreto nº 46.946, DE 26/07/02
Ver Prot. ICMS 33/03.
Ver Atos COTEPE/ICMS nºs: 02/09; 23/08 e 20/02, que tratam do Manual de Instruções.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
Cláusula primeira - O contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC e com biodiesel - B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, nas seguintes hipóteses.
Redação anterior dada ao caput da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 108/03, efeitos de 17-12-03 a 18-02-09:
Cláusula primeira - O contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, nas seguintes hipóteses:

Redação dada ao inciso I da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos a partir de 01-07-08:
I - impossibilidade técnica de transmissão das informações de que trata o Capítulo VI do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, mediante o programa previsto no § 2° da cláusula vigésima terceira do citado convênio;
Redação anterior dada ao inciso I da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 108/03, efeitos de 17.12.03 a 30-06-08:
I - impossibilidade técnica de transmissão das informações de que trata o Capítulo V do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, mediante o programa previsto no § 1° da cláusula décima terceira do citado convênio;

Redação dada ao inciso II da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos a partir de 01-07-08:
II - da cláusula trigésima primeira do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
Redação anterior dada ao inciso II da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 108/03, efeitos de 17.12.03 a 30-06-08:
II - da cláusula vigésima do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.
Redação original, efeitos até 16-12-03:
Cláusula primeira - Enquanto não estiver implementada a nova versão do programa previsto no § 1° da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, contemplando as alterações nas informações de que trata o Capítulo V do citado convênio, o contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, relativamente a tais informações.

Redação dada ao caput da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos a partir de 01-07-08:
Cláusula segunda - Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos I a VIII deste convênio, destinados a:
Redação original, efeitos até 30-06-08:
Cláusula segunda - Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos I a VII deste convênio, destinados a:
I - Anexo I: informar a movimentação de combustíveis derivados de petróleo realizada por distribuidora, importador e TRR;
II - Anexo II: informar as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo;
III - Anexo III: informar o resumo das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo;

Redação dada ao inciso IV da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
IV - Anexo IV: informar as aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;
Redação original, efeitos até 18-02-09:
IV - Anexo IV: informar as aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC realizadas por distribuidora;

Redação dada ao inciso V da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
V - Anexo V: informar o resumo das aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;
Redação original, efeitos até 18-02-09:
V - Anexo V: informar o resumo das aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC realizadas por distribuidora;
VI - Anexo VI: demonstrar o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas refinarias de petróleo ou suas bases para as diversas unidades federadas;
VII - Anexo VII: demonstrar o recolhimento do ICMS provisionado pelas refinarias de petróleo ou suas bases.

Redação dada ao inciso VIII da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
VIII - Anexo VIII: demonstrar a movimentação de AEAC e biodiesel - B100 e apurar as saídas interestaduais de sua mistura à gasolina e ao óleo diesel, respectivamente;
Redação anterior acrescentado o inciso VIII à cláusula segunda pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos de 01.07.08 a 18-02-09:
VIII - Anexo VIII: demonstrar a movimentação de AEAC e apurar as saídas interestaduais de sua mistura à gasolina.

Cláusula terceira - O contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação a operação interestadual que realizar, deverá:
I - elaborar relatório da movimentação de combustíveis realizadas no mês, em 2 (duas) vias, por produto, de acordo com o modelo constante no Anexo I;
II - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de destino e produto, de acordo com o modelo constante no Anexo II;
III - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino e fornecedor, de acordo com o modelo constante no Anexo III;
IV - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o quinto dia de cada mês, referentes ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;

Redação dada ao inciso V da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
Redação original, efeitos até 18-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
Acrescido o inciso IV a cláusula terceira pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos a partir de 19-12-02:
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo I;

Redação dada ao inciso VII da cláusula terceira pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII;
Redação anterior acrescentado o inciso VII à cláusula terceira pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos de 01-07-08 a 18-02-09:
VII - elaborar relatório da movimentação de AEAC realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.

Parágrafo único - Os procedimentos referidos nos incisos anteriores deverão ser adotados pelo contribuinte, ainda que não tenha realizado operação interestadual, em relação a operação interestadual realizada por seus clientes.

Cláusula quarta - O contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo de outro contribuinte substituído, em relação a operação interestadual que realizar, deverá:
I - elaborar relatório da movimentação de combustíveis realizadas no mês, em 2 (duas) vias, por produto, de acordo com o modelo constante no Anexo I;
II - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de destino e produto, de acordo com o modelo constante no Anexo II;
III - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino e fornecedor, de acordo com o modelo constante no Anexo III;
IV - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o terceiro dia de cada mês, referentes ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;

Redação dada ao inciso V da cláusula quarta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao contribuinte que forneceu o produto revendido, do relatório identificado como Anexo III;
Redação original, efeitos até 18-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao contribuinte que forneceu o produto revendido, do relatório identificado como Anexo III;
Acrescido o inciso IV a cláusula quarta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos a partir de 19-12-02:
VI - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo I;

Redação dada ao inciso VII da cláusula quarta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII
Redação anterior acrescentando o inciso VII à cláusula quarta pelo Conv. ICMS 150/07, de 01-07-08 a 18-02-09:
VII - elaborar relatório da movimentação de AEAC realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.

Redação dada ao caput da cláusula quinta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
Cláusula Quinta - A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos diretamente do contribuinte substituto, deverá:
Redação original, efeitos até 18-02-09:
Cláusula quinta - A distribuidora, quando destinatária de AEAC remetido por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, em relação à gasolina A adquirida diretamente do contribuinte substituto, deverá:
I - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de origem do produto, de acordo com o modelo constante no Anexo IV;

Redação dada ao inciso II da cláusula quinta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;
Redação original, efeitos até 18-02-09:
II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A, proporcionalmente à participação deste no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A, de acordo com o modelo constante no Anexo V;
III - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o quinto dia de cada mês, referente ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;

Redação dada ao inciso IV da cláusula quinta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02:
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo V;
Redação original, efeitos até 18-12-02:
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo V;

Redação dada ao inciso V da cláusula quinta pelo Conv. ICMS 101/04, efeitos a partir de 30-09-04:
V - remeter à unidade federada de origem, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso IV e dos relatórios identificados como Anexos IV e V e uma cópia da via protocolada do Anexo I de que trata o inciso I da cláusula segunda.
Redação anterior acrescescentando o inciso V a cláusula quinta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02 a 29-09-04:
V - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos relatórios identificados como Anexos IV e V.

Redação dada ao parágrafo único da cláusula quinta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
Parágrafo único - Ainda que não tenha recebido AEAC ou biodiesel - B100 em operação interestadual, o contribuinte deverá adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, sempre que houver aquisições interestaduais de AEAC ou de biodiesel - B100 realizadas por seus clientes de gasolina A ou de óleo diesel.
Redação original, efeitos até 18-02-09:
Parágrafo único - Os procedimentos referidos nos incisos anteriores deverão ser adotados pelo contribuinte, ainda que não tenha recebido AEAC em operação interestadual, em relação as aquisições interestaduais de AEAC de seus clientes de gasolina A.

Redação dada ao caput da cláusula sexta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
Cláusula sexta - A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos de outro contribuinte substituído, deverá:
Redação original, efeitos até 18-02-09:
Cláusula sexta - A distribuidora, quando destinatária de AEAC remetido por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, em relação a gasolina A adquirida de outro contribuinte substituído, deverá:
I - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de origem do produto, de acordo com o modelo constante no Anexo IV;

Redação dada ao inciso II da cláusula sexta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;
Redação original, efeitos até 18-02-09:
II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A, proporcionalmente à participação deste no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A, de acordo com o modelo constante no Anexo V;
III - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o terceiro dia de cada mês, referente ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;

Redação dada ao inciso IV da cláusula sexta pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias do relatório identificado como Anexo V protocoladas nos termos do inciso III, ao fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, conforme o caso;
Redação anterior dada ao inciso IV da cláusula sexta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02 a 18-02-09:
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao fornecedor, em relação à gasolina A adquirida pelo emitente do relatório de outro contribuinte substituído, do relatório identificado como Anexo V;
Redação original, efeitos até 18-12-02:
IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, ao fornecedor, em relação à gasolina A adquirida pelo emitente do relatório de outro contribuinte substituído, do relatório identificado como Anexo V;
Acrescido o inciso V a cláusula sexta pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos a partir de 19-12-02:
V - remeter, até o quarto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de origem do produto, dos relatórios identificados como Anexos IV e V.

Cláusula sétima - O importador em relação a operação interestadual que realizar, deverá:
I - elaborar relatório da movimentação de combustíveis realizadas no mês, em 2 (duas) vias, por produto, de acordo com o modelo constante no Anexo I;
II - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de destino e produto, de acordo com o modelo constante no Anexo II;
III - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo III;
IV - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o quinto dia de cada mês, referentes ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;

Redação dada ao inciso V da cláusula Sétima pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
Redação original, efeitos até 18-12-02:
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
Acrescido o inciso VI a cláusula sétima pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos a partir de 19-12-02:
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso anterior, à unidade federada de destino do produto, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo I.

Redação dada a cláusula oitava pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos a partir de 01-07-08:
Cláusula oitava - Os relatórios a que se referem os modelos constantes nos Anexos I e VIII serão entregues pelo TRR, pela distribuidora e pelo importador, mensalmente, ainda que estes não tenham realizado operações interestaduais.

§ 1º - Os relatórios previstos no caput deverão ser entregues na forma e nos prazos previstos nas cláusulas terceira, quarta e sexta;

§ 2º - O relatório a que se refere o modelo constante no Anexo VIII deverá ser entregue apenas pela distribuidora.
Redação original, efeitos até 30-06-08:
Cláusula oitava - O relatório a que se refere o modelo constante no Anexo I, deverá ser entregue pelo TRR, pela distribuidora e pelo importador, mensalmente, ainda que estes não tenham realizado operações interestaduais.
Parágrafo único - O relatório previsto no caput deverá ser entregue na forma e nos prazos previstos nas cláusulas terceira, quarta e sexta.

Cláusula nona - O protocolo de que tratam as cláusulas anteriores não implica homologação dos lançamentos e procedimentos adotados pelo contribuinte.

Parágrafo único - A unidade federada de localização do emitente dos relatórios não poderá recusar sua protocolização.

Cláusula décima - A refinaria de petróleo ou suas bases, de posse dos relatórios mencionados nas cláusulas anteriores, devidamente protocolados pela unidade federada de localização do emitente, e com base em suas próprias operações, deverá:
I - elaborar o relatório demonstrativo do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária no mês, em 2 (duas) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo VI;
II - remeter uma via do relatório referido no inciso anterior à unidade federada de destino, até o décimo quinto dia, referente ao mês anterior, mantendo a outra em seu poder para exibição ao fisco;
III - elaborar o relatório demonstrativo do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária - provisionado no mês, em 2 (duas) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo VII;
IV - remeter uma via do relatório referido no inciso anterior à unidade federada de destino, até o vigésimo quinto dia, referente ao mês anterior, mantendo a outra em seu poder para exibição ao fisco.

Parágrafo único - O disposto nesta cláusula não dispensa o contribuinte da entrega da guia de informação e apuração do imposto relativamente ao ICMS retido, prevista no Ajuste SINIEF 04/93, de 9 de dezembro de 1993.

Cláusula décima primeira - A Secretaria-Executiva do CONFAZ divulgará no Diário Oficial da União os locais e os endereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos nas cláusulas precedentes.

Parágrafo único - Para os fins previstos no caput as unidades federadas deverão comunicar à Secretaria-Executiva do CONFAZ as alterações que ocorrerem em seus endereços.

Cláusula décima segunda - O contribuinte deverá manter em seu arquivo, pelo prazo legal, via protocolada de todos os anexos entregues à unidade federada de sua localização, bem como comprovante de remessa dos relatórios específicos às unidades federadas de destino, ao fornecedor e à refinaria.

Cláusula décima terceira - O relatório a que se refere o modelo constante no Anexo I, relativamente às operações realizadas nos meses de junho, julho e agosto do corrente exercício, deverá ser entregue pelo TRR, pela distribuidora e pelo importador, juntamente com o do mês de setembro.

Cláusula décima quarta - O contribuinte responderá pelo recolhimento dos acréscimos legais previstos na legislação da unidade federada de destino das mercadorias, na hipótese de entrega das informações previstas neste Convênio fora do prazo estabelecido.

Acrescentada a cláusula décima quarta-A pelo Conv. ICMS 121/02, efeitos a partir de 25-09-02:
Cláusula décima quarta-A - Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior.

Cláusula décima quinta - Ato da COTEPE/ICMS aprovará o Manual de Instrução contendo orientações para preenchimento dos relatórios instituídos por este convênio.
Legislação de apoio:
Consultar o Ato COTEPE nº: 02/09

Redação dada a cláusula décima sexta pelo Conv. ICMS 150/07, efeitos a partir de 01-07-08:
Cláusula décima sexta - O disposto neste convênio não prejudica a aplicação das demais disposições do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.
Redação original, efeitos até 30-06-08:
Cláusula décima sexta - O disposto neste convênio não prejudica a aplicação das demais disposições do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.

Cláusula décima sétima - Fica revogada a cláusula terceira do Convênio ICMS 138/01, de 19 de dezembro de 2001.

Redação dada à cláusula décima sétima-A pelo Conv. ICMS 101/04, efeitos a partir de 30-09-04:
Cláusula décima sétima-A - A partir de 1º de março de 2004, as disposições deste convênio deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente, com a utilização do programa previsto no §1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, pelo período de:
I - nove meses, para os contribuintes obrigados a entregar os Anexos VI e VII;
II - seis meses, para os demais casos.

Redação anterior acrescentando a cláusula décima sétima-A pelo Conv. ICMS 108/03, efeitos de 17-12-03 até 29-09-04:
Cláusula décima sétima-A - A partir de 1º de março de 2004, as disposições deste convênio deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente pelo período de seis meses com a utilização do programa previsto no § 1° da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.

O Conv. ICMS 103/02 prorrogou para 01-10-02 os efeitos deste convênio.
Cláusula décima oitava - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de 1º de setembro de 2002, sem prejuízo do disposto na cláusula décima terceira.

Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.

Redação dada ao Anexo I pelo Conv. ICMS 13/07, efeitos de 01-07-07:

ANEXO I
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO

UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO	QTDE. DE	QTDE. DE	VL. UNIT.	BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO	COMBUSTÍVEL	Gas. A ou Diesel	MÉDIO	DA ST
ESTOQUE INICIAL
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO
MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA BC-ST
(-) REMESSAS (SAÍDAS)
(-) PERDAS
(+) GANHOS
(=) ESTOQUE FINAL

QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR
CNPJ	ESTOQUE INICIAL	RECEBIMENTOS	TOTAL DISPONÍVEL	PROPORÇÃO	ESTOQUE FINAL






SOMA				100%

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME

CPF-MF

LOCAL E DATA

CÉDULA DE IDENTIDADE

ASSINATURA DO

CARGO

RESPONSÁVEL

TELEFONES

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE

BASE DE

ALIQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

DE COMBUSTÍVEL"

Gas. A ou Diesel

CÁLCULO DA ST

TOTAL DO REMETENTE.......................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE

BASE DE

ALIQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

DE COMBUSTÍVEL

Gas. A ou Diesel

CÁLCULO DA ST

TOTAL DO REMETENTE.....

TOTAL DO PERIODO

QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)
OPERAÇÕES DESTINADAS	QUANTIDADE	QUANTIDADE
OPERAÇÕES DESTINADAS	DE COMBUSTÍVEL	Gas. A ou Diesel
AO PRÓPRIO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS
SAÍDAS PARA CONGÊNERES
OUTRAS SAÍDAS
AO EXTERIOR
A UNIDADE FEDERADA 1
A UNIDADE FEDERADA 2
TOTAL DO PERÍODO

Redação dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 13/07, efeitos de 01-07-07:
ANEXO II
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

DESTI-

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QTDE. DE

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

NAÇÃO

TRANSPORTADOR

COMBUSTÍVEL

GAS. "A" ou diesel

DE PARTIDA

CÁLCULO DA ST

DO ICMS

DEVIDO

SUB-TOTAL .................................

(-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO

TOTAL DO DESTINATÁRIO........

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

DESTI-

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QTDE. DE

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

NAÇÃO

TRANSPORTADOR

COMBUSTÍVEL

GAS. "A" ou Diesel

DE PARTIDA

CÁLCULO DA ST

DO ICMS

DEVIDO

SUB-TOTAL ................................

(-) OPERAÇÃO INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO

TOTAL DO DESTINATÁRIO.......

TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO............

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÂO

NOME

CPF-MF

LOCAL E DATA

CÉDULA DE IDENTIDADE

ASSINATURA DO

CARGO

RESPONSÁVEL

TELEFONES

Redação dada ao Anexo III pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO III
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR)

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

COMBUSTÍVEL

PROPOR
ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS
DEVIDO
A UF. DE
DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GAS. "A"

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍ-

ICMS

OU
DIESEL

MÉDIO

CÁLCULO-ST

QUOTA

COBRADO

SOMA.............

4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE

CNPJ

COM-BUS-TÍVEL

PRO
POR
ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS
DEVIDO
A UF. DE
DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GAS. "A"

VL. UNIT.

BASE DE .

ALÍ-

ICMS

OU DIESEL

MÉDIO

CÁLCULO -ST

QUOTA

COBRADO

SOMA........................................................................................

TOTAL DO PERÍODO...............................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO

5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM

5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO

5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO

5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO

5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6)

5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA

5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Redação dada ao Anexo IV pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO IV
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL-B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE COMBUSTÍVEL

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

DEVIDO

TOTAL DO REMETENTE........................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE COMBUSTÍVEL

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

DEVIDO

TOTAL DO REMETENTE........................

TOTAL DOS RECEBIMENTOS..............

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO		VISTO DA FISCALIZAÇÂO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES

Redação dada ao Anexo V pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO V
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA "A" OU ÓLEO DIESEL

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC OU DO BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA.....................................................................................................
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA...................................................................................................
TOTAL DO PERÍODO......................................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Redação dada ao Anexo VI pelo Conv. ICMS 05/13, efeitos a partir de 1°-11-13:
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO	R$
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3)
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1)
1.1.3 REPASSE DE ICMS DECORRENTE DE RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS (QUADRO 4.3)
1.1.4 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1)
1.1.5 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 DECORRENTE DE RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS (QUADRO 6.3)
1.1.6 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3 + 1.1.4 + 1.1.5)

1.2 - DEDUÇÃO	R$
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1)
1.2.2 DEDUÇÃO DE ICMS DECORRENTE DE RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS (QUADRO 7.3)
1.2.3 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1)
1.2.4 DEDUÇÃO DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 DECORRENTE DE RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS (QUADRO 9.3)
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2)
1.2.6 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8)
1.2.7 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC OU BIODIESEL- B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2)
1.2.8 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.7)
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10)
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11)
1.2.11 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12)
1.2.12 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13)
1.2.13 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.12)

1.3 ICMS DEVIDO [1.1.6 - (1.2.8 + 1.2.13)]
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14)
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15)
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2)

QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO

2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2)
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5)
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2)
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3)

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL	CARGO
	TELEFONES

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

PRODUTO	QUANTIDADE	VL. DA OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	ICMS-ST	TOTAL DO ICMS


TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1)

QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2)

4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1)


4.3 - RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)


TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)

QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2)

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs.
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.4)
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)

6.3 - RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS
UNIDADE FEDERADA DE DESTINO:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

UNIDADE FEDERADA DE DESTINO:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.5)

QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1)
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.5)

7.3 - RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS
UNIDADE FEDERADA DE DESTINO:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

UNIDADE FEDERADA DE DESTINO:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2)

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.6)

QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs.
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3)
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.7)
9.3 - RELATÓRIOS EXTEMPORÂNEOS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ICMS A REPASSAR



SOMA
COMUNICADO (REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DE REPASSE EMITIDO PELA UF)

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4)

QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9)

　
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10)

QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.11)

QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.12)

QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1)

QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2)

Redação anterior dada ao Anexo VI pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO			R$
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3)
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1)
1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1)
1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3)

1.2 - DEDUÇÃO			R$
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1)
1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1)
1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2)
1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8)
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC OU BIODIESEL- B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2)
1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5)
1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10)
1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11)
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12)
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13)
1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10)

1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ]
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14)
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15)
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2)

QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO

2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2)
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5)
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2)
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3)

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL	CARGO
	TELEFONES

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

PRODUTO	QUANTIDADE	VL. DA OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	ICMS-ST	TOTAL DO ICMS


TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1)

QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2)

4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1)

QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2)

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs.
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)

QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1)
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3)

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4)

QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs.
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2)
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5)

QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7)

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8)

QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9)

QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10)

QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1)

QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	VALOR

TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2)

Redação dada ao Anexo VII pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO VII



CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO
1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2)
1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3)
1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4)
1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4)
1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5)
1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6)
1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7)
1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8)
1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9)

QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2)

QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3)

QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC OU BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4)

QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6)

QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7)

ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	UF	ICMS GLOSADO


TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.8)

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL	CARGO
	TELEFONES

Redação dada ao Anexo VIII pelo Conv. ICMS 02/09, efeitos a partir de 19-02-09:
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA OU BIODIESEL - B100 MISTURADO AO ÓLEO DIESEL

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

CATEGORIA:

DIS - DISTRIBUIDOR

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO

UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC OU BIODIESEL - B100

HISTÓRICO

QTDE D0 COMBUSTÍVEL

VL UNIT MÉDIO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ MÉDIA

ICMS (entradas)

ESTOQUE INICIAL

(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC ou BIODIESEL - B100

(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO

preço e Alíquota Médios Ponderados

(-) Remessas (Saídas) de AEAC ou BIODIESEL - B100

(-) aeac misturado à gasolina no período

(=) TOTAL DAS SAÍDAS

(-) Perdas

(+) Ganhos

(=) ESTOQUE FINAL

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA OU ÓLEO DIESEL BX E CÁLCULO DA PROPORÇÃO
DESCRIÇÃO	Qtde Gasolina C ou mistura diesel/biodiesel-BX	Qtde Gasolina "A" ou Diesel	AEAC ou BIODIESEL - B100 na mistura
Estoque Inicial
Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ)
CNPJ 1
CNPJ 2
CNPJ n
TOTAL DO PERÍODO
Remessas (Saídas)
Ao Próprio Estado Transferências
Ao Próprio Estado Congêneres
Ao Próprio Estado Outras Saídas
AO EXTERIOR
A UF 1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX adquirida de terceiros
Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX recebida em transferência
Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria
SOMA das Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria e recebida em transferência
Proporção das saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria e recebida em transferência

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO
UF Destinatária da gasolina C ou mistura diesel/biodiesel-BX	Qtd AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel	Qtd proporcional de AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel	Preço Médio	Base de Cálculo	Alíq. Média	ICMS A RECOLHER
UF1
UF2
TOTAL DO PERÍODO

QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC BIODIESEL - B100

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

TOTAL DO REMETENTE.....................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC OU BIODIESEL - B100

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

TOTAL DO REMETENTE.....................

TOTAL DOS RECEBIMENTOS............

QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC OU BIODIESEL - B100

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

TOTAL DO DESTINATÁRIO...............

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC OU BIODIESEL - B100

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

TOTAL DO DESTINATÁRIO..............

TOTAL DAS REMESSAS...................

QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO

REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100	Quantidade
AO PRÓPRIO ESTADO
- Transferências
- Saídas para congêneres
- Outras saídas
AO EXTERIOR
A UF1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Redação original, efeitos até 30-06-07:
ANEXO I
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO

UF:

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO	QTDE. DE	QTDE. DE	VL. UNIT.	BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO	COMBUSTÍVEL	GASOLINA "A"	MÉDIO	DA ST
ESTOQUE INICIAL
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO
MÉDIA PONDERADA UNITÁRIA DA BC-ST
(-) REMESSAS (SAÍDAS)
(-) PERDAS
(+) GANHOS
(=) ESTOQUE FINAL

QUADRO 2 - APURAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE POR FORNECEDOR
CNPJ	ESTOQUE INICIAL	RECEBIMENTOS	TOTAL DISPONÍVEL	PROPORÇÃO	ESTOQUE FINAL






SOMA				100%

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

PERÍODO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE

BASE DE

ALIQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

DE COMBUSTÍVEL"

DE GASOLINA "A

CÁLCULO DA ST

TOTAL DO REMETENTE.....

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE

BASE DE

ALIQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

DE COMBUSTÍVEL

DE GASOLINA "A"

CÁLCULO DA ST

TOTAL DO REMETENTE....

TOTAL DO PERIODO......

Redação anterior dada ao quadro 4 do Anexo I pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19-12-02 a 29-06-07.:

QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)
OPERAÇÕES DESTINADAS	QUANTIDADE	QUANTIDADE
OPERAÇÕES DESTINADAS	DE COMBUSTÍVEL	DE GASOLINA "A"
AO PRÓPRIO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS
SAÍDAS PARA CONGÊNERES
OUTRAS SAÍDAS
AO EXTERIOR
A UNIDADE FEDERADA 1
A UNIDADE FEDERADA 2
TOTAL DO PERÍODO

Redação original, efeitos até 18-12-02:

QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)
OPERAÇÕES DESTINADAS	QUANTIDADE	QUANTIDADE
OPERAÇÕES DESTINADAS	DE COMBUSTÍVEL	DE GASOLINA "A"
AO PRÓPRIO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS
SAÍDAS PARA CONGÊNERES
OUTRAS SAÍDAS
AO EXTERIOR
A UNIDADE FEDERADA 1
A UNIDADE FEDERADA 2
TOTAL DO PERÍODO

Redação original, efeitos até 30-06-07:
ANEXO II
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

COMBUSTÍVEL:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

DESTI-

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QTDE. DE

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

NAÇÃO

TRANSPORTADOR

COMBUSTÍVEL

GASOLINA "A"

DE PARTIDA

CÁLCULO DA ST

DO ICMS

DEVIDO

SUB-TOTAL ................................................................................

(-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO

TOTAL DO DESTINATÁRIO.........................................................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

DESTI-

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QTDE. DE

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

NAÇÃO

TRANSPORTADOR

COMBUSTÍVEL

GASOLINA "A"

DE PARTIDA

CÁLCULO DA ST

DO ICMS

DEVIDO

SUB-TOTAL ................................................................................

(-) OPERAÇÃO. INTERESTADUAIS REALIZADAS PELO DESTINATÁRIO

TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................

TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO...............

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO		VISTO DA FISCALIZAÇÂO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES

Redação original, efeitos até 18-02-09:
ANEXO III
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

TRR

DISTRIBUIDORA

IMPORTADOR

OUTROS

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR)

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF:

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

COMBUSTÍVEL

PROPOR

ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS

DEVIDO

A UF. DE

DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GASOLINA

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍ-

ICMS

"A"

MÉDIO

CÁLCULO-ST

QUOTA

COBRADO

SOMA..........................................................................................................................................

Nova redação dada ao item 4.2 do Anexo III pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19.12.02.

4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE

CNPJ

COM-BUS-TÍVEL

PRO

POR

ÇÃO

QUANTIDADES

ICMS COBRADO EM FAVOR
DA UF DE ORIGEM

ICMS

DEVIDO

A UF. DE

DESTINO

TOTAL

PROPOR-CIONAL

GASOLINA

VL. UNIT.

BASE DE

ALÍ-

"A"

MÉDIO

CÁLCULO-ST

QUOTA

COBRADO

SOMA.........................................................................................

TOTAL DO PERÍODO...............................................................................................................

Redação anterior, efeitos de 05.07.02 até 18-12-02:
4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE
COMBUS-TÍVEL	PROPOR- ÇÃO	QUANTIDADES			ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM				ICMS DEVIDO A UF. DE DESTINO
		TOTAL	PROPOR-CIONAL	GASOLINA	VL. UNIT.	BASE DE .	ALÍ-	ICMS
				"A"	MÉDIO	CÁLCULO-ST	QUOTA	COBRADO


SOMA..........................................................................................................................................
TOTAL DO PERÍODO.................................................................................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO
5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO
5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO
5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6)
5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA
5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO	CARGO
RESPONSÁVEL	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Redação original, efeitos até 18-02-09:
ANEXO IV
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

UF DE ORIGEM DO AEAC:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

DEVIDO

TOTAL DO REMETENTE........................................................................

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

PLACAS DO VEICULO

QUANTIDADE

VALOR

BASE DE

ALÍQUOTA

ICMS

NÚMERO

DATA

TRANSPORTADOR

DE AEAC

UNITÁRIO

DA OPERAÇÃO

CÁLCULO

DEVIDO

TOTAL DO REMETENTE........................................................................

TOTAL DOS RECEBIMENTOS..............................................................

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO		VISTO DA FISCALIZAÇÂO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES

Redação original, efeitos até 18-02-09:
ANEXO V
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
Redação anterior dada ao cabeçalho do Anexo V pelo Conv. ICMS 148/02, efeitos de 19.12.02 a 18-02-09:

PERÍODO:

UF DE ORIGEM DO AEAC:

UF DE DESTINO DO AEAC:

FLS.

Redação original, efeitos de 05.07.02 até 18-12-02:

PERÍODO:

UF DE ORIGEM DO AEAC:

FLS.

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA "A"

CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:		UF

4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC NO PERÍODO
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO AEAC	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DE AEAC		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA.....................................................................................................................................................
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO AEAC	PROPORÇÃO	QUANTIDADES DE AEAC		ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
		TOTAL	PROPORCIONAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS



SOMA...................................................................................................................................................
TOTAL DO PERÍODO..........................................................................................................................

5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME
	CPF-MF
LOCAL E DATA	CÉDULA DE IDENTIDADE	UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO
	TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

Redação original, efeitos até 18-02-09:
ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

　　　

1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO R$

1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3) 　

1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1) 　

1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1) 　

1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3) 　

　　　

1.2 – DEDUÇÃO R$

1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1) 　

1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1) 　

1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2) 　

1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8) 　

1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2) 　

1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5) 　

1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10) 　

1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11) 　

1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12) 　

1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13) 　

1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10) 　

　　　

1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ] 　

1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14) 　

1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15) 　

1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2) 　

QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO

　　　

2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2) 　

2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5) 　

2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2) 　

2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3) 　

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME 　

CPF-MF 　

LOCAL E DATA 　 CÉDULA DE IDENTIDADE 　 UF 　

ASSINATURA DO
RESPONSÃVEL 　 CARGO 　

　 TELEFONES 　

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　

PRODUTO QUANTIDADE VL. DA OPERAÇÃO ICMS PRÓPRIO ICMS-ST TOTAL DO ICMS

　　　　　　

　　　　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1) 　　

QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

　　　

4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

　　　

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2) 　

　　　

4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1) 　

QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2) 　

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC PARA OUTRAS UFs.

6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3) 　

6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3) 　

QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1) 　

7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3) 　

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4) 　

QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC DE OUTRAS UFs.

9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE

UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2) 　

9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

UNIDADE FEDERADA REMETENTE:

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR

　　　

SOMA 　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5) 　

QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7) 　

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8) 　

QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9) 　

QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES

CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO

　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10) 　

QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)

UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR

　　　　

TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1) 　

QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)

UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR

　　　　

TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2) 　

Redação original, efeitos até 18-02-09:
ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

　　　

1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO 　

1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2) 　

1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3) 　

1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4) 　

1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4) 　

1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5) 　

1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6) 　

1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7) 　

1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8) 　

1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9) 　

QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2) 　

QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3) 　

QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC DE OUTRAS UFs

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4) 　

QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6) 　

QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7) 　

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO

PERÍODO: 　　 UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 　　 FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO: 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC PARA OUTRAS UFs

CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO

　　　　

　　　　

TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.8) 　

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME 　

CPF-MF 　

LOCAL E DATA 　 CÉDULA DE IDENTIDADE 　 UF 　

ASSINATURA DO
RESPONSÃVEL 　 CARGO 　

　 TELEFONES 　

Redação anterior dada ao Anexo VIII pelo Conv. ICMS 150/08, efeitos de 01.02.09 a 18-02-09:
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA

PERÍODO: 　　　　　　　　 CATEGORIA: DIS - DISTRIBUIDOR 　　 FLS. /

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO 　　 UF: 　

　　　　　　

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC

HISTÓRICO QTDE DE AEAC VL UNIT MÉDIO BASE DE CÁLCULO ALÍQ MÉDIA ICMS (entradas)

ESTOQUE INICIAL 　　　　　

(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC 　　　　　

(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO 　　　　　

preço e Alíquota MédiOS Ponderados 　　　　　

(-) Remessas (Saídas) de AEAC 　　　　　

(-) aeac misturado à gasolina no período 　　　　　

(=) TOTAL DAS SAÍDAS 　　　　　

(-) Perdas 　　　　　

(+) Ganhos 　　　　　

(=) ESTOQUE FINAL 　　　　　

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA E CÁLCULO DA PROPORÇÃO

DESCRIÇÃO Qtde Gasolina C Qtde Gasolina A AEAC na mistura 　

Estoque Inicial 　　　

Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ)

CNPJ 1 　　　

CNPJ 2 　　　

CNPJ n 　　　

TOTAL DO PERÍODO 　　　

Remessas (Saídas)

Ao Próprio Estado Transferências 　　　

Ao Próprio Estado Congêneres 　　　

Ao Próprio Estado Outras Saídas 　　　

AO EXTERIOR 　　　

A UF 1 　　　

A UF2 　　　

TOTAL DO PERÍODO 　　　

　　　　

Saídas de gasolina "C" adquirida de terceiros 　　　

Saídas de gasolina "C" recebida em transferência 　　　

Saídas de gasolina "C" de produção própria 　　　

SOMA das Saídas de gasolina "C" de produção própria e recebida em transferência 　　　

Proporção das saídas de gasolina "C" de produção própria e recebida em transferência 　　　

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO

UF Destinatária da gasolina C Qtd AEAC na Gasolina C QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C Preço Médio Base de Cálculo Alíq. Média ICMS A RECOLHER

UF1 　　　　　　

UF2 　　　　　　

TOTAL DO PERÍODO 　　　　　　

QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC NO PERÍODO

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO 　

　　　　　　　　　　　

　　　　　　　　　　　

TOTAL DO REMETENTE..................................................................... 　　　　　　

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO 　

　　　　　　　　　　　

　　　　　　　　　　　

TOTAL DO REMETENTE..................................................................... 　　　　　　

　

TOTAL DOS RECEBIMENTOS............................................................ 　　　　　　

　 QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR 　

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO 　

　　　　　　　　　

　　　　　　　　　

TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................... 　　　　

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR 　

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO 　

　　　　　　　　　

　　　　　　　　　

TOTAL DO DESTINATÁRIO.............................................................. 　　　　

　

TOTAL DAS REMESSAS................................................................... 　　　　

QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

REMESSAS (Saídas) DE AEAC Quantidade

AO PRÓPRIO ESTADO 　

- Transferências 　

- Saídas para congêneres 　

- Outras saídas 　

AO EXTERIOR 　

A UF1 　

A UF2 　

TOTAL DO PERÍODO 　

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME 　

CPF-MF 　

LOCAL E DATA 　 CÉDULA DE IDENTIDADE 　 UF 　

ASSINATURA DO 　 CARGO 　

RESPONSÁVEL 　 TELEFONES 　

VISTO DA FISCALIZAÇÃO 　

Redação anterior dada ao Anexo VIII pelo Conv. ICMS 100/08, efeitos de 01.07.08 a 31.01.09.
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA

PERÍODO: 　　　　　　　　 CATEGORIA: DIS - DISTRIBUIDOR 　　 FLS. /

　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　　

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

　　　　　　　　　

CNPJ 　　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

　　　　　　

RAZÃO SOCIAL: 　

　　　　　　

ENDEREÇO 　　 UF: 　

　　　　　　

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC

HISTÓRICO QTDE DE AEAC VL UNIT MÉDIO BASE DE CÁLCULO ALÍQ MÉDIA ICMS (entradas)

ESTOQUE INICIAL 　　　　　

(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC 　　　　　

(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO 　　　　　

preço e Alíquota MédiOS Ponderados 　　　　　

(-) Remessas (Saídas) de AEAC 　　　　　

(-) aeac misturado à gasolina no período 　　　　　

(=) TOTAL DAS SAÍDAS 　　　　　

(-) Perdas 　　　　　

(+) Ganhos 　　　　　

(=) ESTOQUE FINAL 　　　　　

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA

2.1 - RECEBIMENTOS (Entradas) Qtde Gasolina C Qtde Gasolina A AEAC na mistura

　　　

　　　　

2.2 - REMESSAS (Saídas)

OPERAÇÕES DESTINADAS Qtde Gasolina C Qtde Gasolina A AEAC na mistura

AO PRÓPRIO ESTADO 　　　

- Transferências 　　　

- Saídas para congêneres 　　　

- Outras saídas 　　　

AO EXTERIOR 　　　

A UF1 　　　

A UF2 　　　

TOTAL DO PERÍODO 　　　

　

Saídas de gasolina "C" adquirida de terceiros 　　　

Saídas de gasolina "C" de produção própria 　　　

Proporção das saídas de gasolina "C" de produção própria 　　　

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER 　　　　

　　　　　　　　

UF Destinatária da gasolina C Qtd AEAC na Gasolina C QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C Preço Médio Base de Cálculo Alíq MÉdIA ICMS A RECOLHER 　

UF1 　　　　　　　

UF2 　　　　　　　

TOTAL DO PERÍODO 　　　　　　　

QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC NO PERÍODO

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO 　

　　　　　　　　　　　

　　　　　　　　　　　

TOTAL DO REMETENTE...................................................................... 　　　　　　

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO 　

　　　　　　　　　　　

　　　　　　　　　　　

TOTAL DO REMETENTE...................................................................... 　　　　　　

　

TOTAL DOS RECEBIMENTOS............................................................. 　　　　　　

　 QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO 　

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR 　

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO 　

　　　　　　　　　

　　　　　　　　　

TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................... 　　　　

　

CNPJ 　 INSCRIÇÃO ESTADUAL 　

RAZÃO SOCIAL 　

ENDEREÇO 　 UF 　

NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR 　

NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC UNITÁRIO DA OPERAÇÃO 　

　　　　　　　　　

　　　　　　　　　

TOTAL DO DESTINATÁRIO.................................................................................. 　　　　

　

TOTAL DAS REMESSAS........................................................... 　　　　

QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC NO PERÍODO

REMESSAS (Saídas) DE AEAC Quantidade

AO PRÓPRIO ESTADO 　

- Transferências 　

- Saídas para congêneres 　

- Outras saídas 　

AO EXTERIOR 　

A UF1 　

A UF2 　

TOTAL DO PERÍODO 　

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME 　

CPF-MF 　

LOCAL E DATA 　 CÉDULA DE IDENTIDADE 　 UF 　

ASSINATURA DO 　 CARGO 　

RESPONSÁVEL 　 TELEFONES 　

VISTO DA FISCALIZAÇÃO 　

Acrescido o Anexo VIII pelo Conv. ICMS 150/07. Efeitos da nova redação sobrepõem-se ao início de utilização deste modelo (01.07.08).
ANEXO VIII - RELATÓRIO DE APURAÇÃO DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADA A GASOLINA

Período.....: 0O/2007 ID: 000 Combustível: AEAC Categoria: DIS - DISTRIBUIDOR

CNPJ........: 00.000.000/0000-00 Inscrição Estadual: 000000000000000
Razão Social: DISTRIBUIDOR XXXXXXXXXXXXXXXX

Endereço....: AVENIDA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XX CEP: 0000000000

　

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA OPERAÇÃO

H i s t ó r i c o Qtd. AEAC Qtd. AEAC Misturada Vlr.Unit.Médio Valor da Operação

Estoque Inicial 79.010,000 /////////////////// 1,910614 150.957,61

(+) Recebimentos (Entradas) 190.000,000 188.000,000 ////////////// 361.000,00

(=) Sub-Total 269.010,000 /////////////////// ////////////// 511.957,61

Preço médio ponderado /////////////////// /////////////////// 1,917372 //////////////////

(+) Recebimentos (Devoluções) 0,000 0,000 ////////////// //////////////////

(=) Total das Entradas 269.010,000 267.010,000 ////////////// //////////////////

(-) Remessas (Saídas) 40.000,000 39.600,000 ////////////// //////////////////

(-) Remessas (Devoluções) 0,000 0,000 ////////////// //////////////////

(=) Total das Saidas 40.000,000 39.600,000 ////////////// //////////////////

(-) Perdas 0,000 /////////////////// ////////////// //////////////////

(+) Ganhos 10,000 /////////////////// ////////////// //////////////////

(=) Estoque Final 229.020,000 /////////////////// 1,917372 439.116,54

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS DO PERÍODO
CNPJ........: 00.000.000/0000-00 Inscrição Estadual: 000000000000000000 Inscrição Estadual ST:
Razão Social: USINA XXXXXXXXXXXXXXXXX
Endereço....: XXXXXXXXXXXX Municipio: XXXXXXX - XX CEP: 50000000

　 Qtd. Total de Combustível Valor Total da Operação

　 10.000,000 9.800,000

TOTAL DO PERIODO 10.000,00 9.800,000

QUADRO 3 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAIDAS)

Operações destinadas Qtd. AEAC Qtd. AEAC Misturada à Gasolina

Ao Próprio Estado XX 　　

Ao Exterior 20.000,000 30.000,000

A UNIDADE FEDERADA YY 20.000,000 20.000,000

A UNIDADE FEDERADA ZZ 10.000,000 25.000,000

TOTAL DO PERIODO 50.000,000 75.000,000

QUADRO 4 - APURAÇÃO DO IMPOSTO À SER RECOLHIDO

UF Destinatária Qtd. AEAC Misturada (SAIDA INTEREST) Preço Médio Base de Cálculo Aliq. Interest ICMS a Recolher

YY 20.000,000 1,2000 1,2000 12% 10.000,000

ZZ 25.000,000 1,2000 1,2000 7% 11.000,000

TOTAL DO PERIODO 45.000,000 　　　 21.000,000

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. Identificação do Signatário
Nome: XXXXXXXXXXXXXXX
CPF: 500.500.500-52 RG: M500500 UF: XX

Local e Data VARZEA DA PALMA-MG 17/07/2007 15:25:22 Cargo: MEGA CHEFE

Assinatura do Responsável 　 Fones: 03532176333

QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC PARA OUTRAS UFs.
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL		ICMS A REPASSAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A PROVISIONAR

SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA E CÁLCULO DA PROPORÇÃO
DESCRIÇÃO	Qtde Gasolina C	Qtde Gasolina A	AEAC na mistura
Estoque Inicial
Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ)
CNPJ 1
CNPJ 2
CNPJ n
TOTAL DO PERÍODO
Remessas (Saídas)
Ao Próprio Estado Transferências
Ao Próprio Estado Congêneres
Ao Próprio Estado Outras Saídas
AO EXTERIOR
A UF 1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

Saídas de gasolina "C" adquirida de terceiros
Saídas de gasolina "C" recebida em transferência
Saídas de gasolina "C" de produção própria
SOMA das Saídas de gasolina "C" de produção própria e recebida em transferência
Proporção das saídas de gasolina "C" de produção própria e recebida em transferência

QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO
UF Destinatária da gasolina C	Qtd AEAC na Gasolina C	QTD PROPORCIONAL DE AEAC NA GASOLINA C	Preço Médio	Base de Cálculo	Alíq. Média	ICMS A RECOLHER
UF1
UF2
TOTAL DO PERÍODO

REMESSAS (Saídas) DE AEAC	Quantidade
AO PRÓPRIO ESTADO
- Transferências
- Saídas para congêneres
- Outras saídas
AO EXTERIOR
A UF1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC
HISTÓRICO	QTDE DE AEAC	VL UNIT MÉDIO	BASE DE CÁLCULO	ALÍQ MÉDIA	ICMS (entradas)
ESTOQUE INICIAL
(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO
preço e Alíquota MédiOS Ponderados
(-) Remessas (Saídas) de AEAC
(-) aeac misturado à gasolina no período
(=) TOTAL DAS SAÍDAS
(-) Perdas
(+) Ganhos
(=) ESTOQUE FINAL

2.1 - RECEBIMENTOS (Entradas)	Qtde Gasolina C		Qtde Gasolina A	AEAC na mistura
2.1 - RECEBIMENTOS (Entradas)

2.2 - REMESSAS (Saídas)
OPERAÇÕES DESTINADAS		Qtde Gasolina C	Qtde Gasolina A	AEAC na mistura
AO PRÓPRIO ESTADO
- Transferências
- Saídas para congêneres
- Outras saídas
AO EXTERIOR
A UF1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO

Saídas de gasolina "C" adquirida de terceiros
Saídas de gasolina "C" de produção própria
Proporção das saídas de gasolina "C" de produção própria


QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA OPERAÇÃO
H i s t ó r i c o	Qtd. AEAC	Qtd. AEAC Misturada	Vlr.Unit.Médio	Valor da Operação
Estoque Inicial	79.010,000	///////////////////	1,910614	150.957,61
(+) Recebimentos (Entradas)	190.000,000	188.000,000	//////////////	361.000,00
(=) Sub-Total	269.010,000	///////////////////	//////////////	511.957,61
Preço médio ponderado	///////////////////	///////////////////	1,917372	//////////////////
(+) Recebimentos (Devoluções)	0,000	0,000	//////////////	//////////////////
(=) Total das Entradas	269.010,000	267.010,000	//////////////	//////////////////
(-) Remessas (Saídas)	40.000,000	39.600,000	//////////////	//////////////////
(-) Remessas (Devoluções)	0,000	0,000	//////////////	//////////////////
(=) Total das Saidas	40.000,000	39.600,000	//////////////	//////////////////
(-) Perdas	0,000	///////////////////	//////////////	//////////////////
(+) Ganhos	10,000	///////////////////	//////////////	//////////////////
(=) Estoque Final	229.020,000	///////////////////	1,917372	439.116,54

QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS DO PERÍODO CNPJ........: 00.000.000/0000-00 Inscrição Estadual: 000000000000000000 Inscrição Estadual ST: Razão Social: USINA XXXXXXXXXXXXXXXXX Endereço....: XXXXXXXXXXXX Municipio: XXXXXXX - XX CEP: 50000000
	Qtd. Total de Combustível	Valor Total da Operação
	10.000,000	9.800,000
TOTAL DO PERIODO	10.000,00	9.800,000

QUADRO 3 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAIDAS)
Operações destinadas	Qtd. AEAC	Qtd. AEAC Misturada à Gasolina
Ao Próprio Estado XX
Ao Exterior	20.000,000	30.000,000
A UNIDADE FEDERADA YY	20.000,000	20.000,000
A UNIDADE FEDERADA ZZ	10.000,000	25.000,000
TOTAL DO PERIODO	50.000,000	75.000,000

QUADRO 4 - APURAÇÃO DO IMPOSTO À SER RECOLHIDO
UF Destinatária	Qtd. AEAC Misturada (SAIDA INTEREST)	Preço Médio	Base de Cálculo		Aliq. Interest	ICMS a Recolher
YY	20.000,000	1,2000	1,2000		12%	10.000,000
ZZ	25.000,000	1,2000	1,2000		7%	11.000,000
TOTAL DO PERIODO	45.000,000					21.000,000
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.				Identificação do Signatário Nome: XXXXXXXXXXXXXXX CPF: 500.500.500-52 RG: M500500 UF: XX
Local e Data		VARZEA DA PALMA-MG 17/07/2007 15:25:22			Cargo: MEGA CHEFE
Assinatura do Responsável					Fones: 03532176333