Comunicado CAT-01, de 19-01-2005<br><i>Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "<a href="ALFA-SS.HTM#sintegra">SINTEGRA</a>" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado</i>

Comunicado CAT-26, de 26-06-09 - DOE 27-06-09

Divulga os prazos de entrega de pesquisas de preço ou de margem de valor agregado, nos anos de 2009 e 2010, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 41, 43 e 44 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando que:

o objetivo do regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto é a simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes e o combate à sonegação, sem alteração da carga tributária;

após 23 de dezembro de 2008, em razão da promulgação da Lei 13.291, de 22/12/2008, na hipótese em que a base de cálculo da substituição tributária tiver sido fixada com base em levantamento de preços, não será cobrado o complemento ou restituída a diferença do imposto retido quando o valor da operação de saída não for idêntico ao valor da base de cálculo fixada;

os preços e as margens praticadas pelos agentes econômicos (indústria, atacado e varejo) se alteram ao longo do tempo;

existe necessidade de constante monitoramento dessas variações para que a fixação da base de cálculo da substituição tributária seja compatível com os preços e margens praticados;

a elaboração periódica de levantamento de preços é uma forma eficiente e adequada para efetuar tal monitoramento;

desde a publicação do Comunicado CAT-5/09, de 23 de janeiro de 2009, novos setores foram incluídos no regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto;

Comunica aos setores incluídos no regime de substituição tributária com retenção antecipada do imposto que, nos anos de 2009 e 2010, os prazos de entrega de pesquisas de preços ou de margem de valor agregado, para fins de determinação de base de cálculo da substituição tributária, serão os seguintes:

ANO 2009	SETOR	RICMS/00 Artigo
1º de fevereiro	Perfumaria	313-E
1º de fevereiro	Higiene pessoal	313-G
1º de março	Medicamentos	313-A
1º de março	Papel	313-U
1º de junho	Ração Animal - tipo "pet"	313-I
1º de junho	Limpeza	313-K
1º de junho	Pilhas e Baterias	313-Q
1º de junho	Lâmpadas, Reatores, "Starter"	313-S
1º de setembro	Bebida alcoólica exceto cerveja e chope	313-C
1º de setembro	Fonográficos	313-M
1º de setembro	Autopeças	313-O
1º de setembro	Materiais de construção e congêneres	313-Y
1º de setembro	Alimentos	313-W
1º de setembro	Materiais Elétricos	313-Z17

ANO 2009	SETOR	RICMS/00 Artigo
1º de fevereiro	Perfumaria	313-E
1º de fevereiro	Higiene pessoal	313-G
1º de março	Medicamentos	313-A
1º de março	Bebida alcoólica exceto cerveja e chope	313-C
1º de março	Papel	313-U
1º de março	Materiais de construção e congêneres	313-Y
1º de março	Alimentos	313-W
1º de junho	Ração Animal - tipo "pet"	313-I
1º de junho	Limpeza	313-K
1º de junho	Pilhas e Baterias	313-Q
1º de junho	Lâmpadas, Reatores, "Starter"	313-S
1º de junho	Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos	313-Z19
1º de setembro	Bebida alcoólica exceto cerveja e chope	313-C
1º de setembro	Fonográficos	313-M
1º de setembro	Autopeças	313-O
1º de setembro	Materiais elétricos	313-Z17
1º de outubro	Colchoaria	313-Z1
1º de outubro	Ferramentas	313-Z3
1º de outubro	Bicicletas	313-Z5
1º de outubro	Instrumentos Musicais	313-Z7
1º de novembro	Brinquedos	313-Z9
1º de novembro	Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos	313-Z11
1º de novembro	Papelaria	313-Z13
1º de novembro	Artefatos de uso doméstico	313-Z15

Esclarece, também, que, a partir da data da publicação deste comunicado, torna-se sem efeito o Comunicado CAT-5/09, de 23 de janeiro de 2009.