Portaria CAT-98, de 15-08-12 – DOE 16-08-12 - Ret. 17-08-12

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

REVOGADA PELA PORT. CAT 96/13, EFEITOS A PARTIR DE 07-08-2013

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF 33, de 08-04-2010 e SF 59, de 13-08-2012, observados os artigos 3º e 4º do Decreto 44.566, de 20-12-1999, e alterações,
Considerando a necessidade de reorganização das funções em decorrência das extinções das Funções Básicas, conforme Resolução SF 59, de 13-08-2012, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil, setecentos e cinquenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:
I – Anexo II – nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II – Anexo III – nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III – Anexo IV – nas Representações Fiscais;
IV – Anexo V – nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V – Anexo VI – nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela resolução SF 59, de 13-08-2012.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-08-2012, ficando revogadas as Portarias CAT 49, de 9 de abril de 2010 e CAT 57, de 21-05-2010.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 98, de 15 de agosto de 2012
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
LOTAÇÃO
DRTC-I – CAPITAL
1.111
DRTC-II – CAPITAL
352
DRTC-III – CAPITAL
373
DRT-2 – LITORAL
142
DRT-3 – VALE DO PARAÍBA
212
DRT-4 – SOROCABA
199
DRT-5 – CAMPINAS
407
DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO
253
DRT-7 – BAURU
152
DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
190
DRT-9 – ARAÇATUBA
94
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE
117
DRT-11 – MARÍLIA
116
DRT-12 – ABCD
234
DRT-13 – GUARULHOS
213
DRT-14 – OSASCO
220
DRT-15 – ARARAQUARA
143
DRT-16 – JUNDIAÍ
222
TOTAL
4.750

ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT nº 98, de 15 de agosto 2012
FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÕES
ÓRGÃOS
GS
COORDENADORIA DA ADM INISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
TOTAL
GAB
APECAT
DEAT
DI
DA
CT
TIT
DRF
CORCAT
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL IV
4
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
4
COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE DO TIT 　 　 　 　 　 　 　
1
 　 　
1
ASSESSOR FISCAL III
4
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
4
DIRETOR 　 　 　
1
1
1
1
 　
1
1
6
DIRETOR ADJUNTO 　 　 　
4
3
2
2
1
1
 　
13
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA 　 　 　 　 　 　 　 　
2
 　
2
ASSISTENTE FISCAL CHEFE II 　 　
1
 　 　 　 　 　 　 　
1
ASSISTENTE FISCAL V 　
6
 　 　 　 　 　 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE-COTEPE 　 　 　 　 　 　
1
 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL II
15
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
15
ASSISTENTE FISCAL IV 　
28
19
 　 　 　 　 　 　 　
47
CORREGEDOR FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　 　
12
12
ASSISTENTE FISCAL CHEFE I 　 　 　
6
 　
5
 　
1
 　 　
12
REPRESENTANTE FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　
43
 　
43
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO 　 　 　
15
 　 　 　 　 　 　
15
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE 　 　 　 　 　 　
6
 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO 　 　 　 　 　 　
37
 　 　 　
37
ASSISTENTE FISCAL III 　 　 　
238
77
45
 　
12
 　
10
382
JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 　 　 　 　 　 　 　
11
 　 　
11
ASSESSOR FISCAL I
152
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
152
TOTAL
175
37
20
264
81
53
47
26
47
23
773

ANEXO III
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 98, de 15 de agosto de 2012
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO
UNIDADE
DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO
ASSISTENTE FISCAL II
ASSISTENTE FISCAL I
CHEFE
JULGADOR FISCAL
TOTAL
DTJ-1- SÃO PAULO
1
8
 　 　 　
9
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO 　 　 　
1
7
8
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　
2
1
 　
3
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
8
2
7
13
31
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-2-CAMPINAS
1
7
 　 　 　
8
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS 　 　 　
1
3
4
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　
2
1
 　
3
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ 　 　 　
1
 　
1
TOTAL
1
7
2
7
6
23
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-3-BAURU
1
7
 　 　 　
8
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU 　 　 　
1
4
5
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　
1
1
 　
2
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
7
1
8
10
27
　 　 　 　 　 　 　
TOTAL GERAL
3
22
5
22
29
81

ANEXO IV
a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT nº 98, de 15 de agosto de 2012.
FUNÇÕES "PRO LABORE" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU
UNIDADE
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE
REPRESENTANTE FISCAL
TOTAL
RF - SÃO PAULO
1
13
14
RF - CAMPINAS
1
15
16
RF - BAURU
1
17
18
TOTAL
3
45
48

ANEXO V
a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 98, de 15 de agosto de 2012.
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Subanexo 1-A
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
NSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-I-CAPITAL
1
6
31
 　 　
38
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PFC-10-SÉ 　 　 　
1
4
5
PFC-11-SÉ 　 　 　
1
14
15
TOTAL
1
6
31
4
30
72

Subanexo 1-B
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-II-CAPITAL
1
6
33
 　 　
40
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PFC-10-LAPA/SANTANA 　 　 　
1
3
4
PFC-11-LAPA 　 　 　
1
13
14
PFC-20-DEP. MERC. APREENDIDAS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
6
33
5
29
74

Subanexo 1-C
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-III-CAPITAL
1
6
26
 　 　
33
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PFC-10-BUTANTÃ 　 　 　
1
2
3
PFC-11-BUTANTÃ 　 　 　
1
11
12
TOTAL
1
6
26
4
27
64

Subanexo 2
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-2-LITORAL
1
3
25
 　 　
29
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PRAIA GRANDE 　 　 　
1
2
3
PF-10-SANTOS 　 　 　
1
3
4
PF-11-SANTOS 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
3
25
5
27
61

Subanexo 3
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
1
4
18
 　 　
23
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
8
9
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-12-GUARATINGUETÁ 　 　 　
1
2
3
PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 　 　 　
1
2
3
PF-10-TAUBATÉ 　 　 　
1
4
5
PF-11-TAUBATÉ 　 　 　
1
6
7
TOTAL
1
4
18
6
28
57

Subanexo 4
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-4-SOROCABA
1
4
19
 　 　
24
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
11
12
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-ITAPETININGA 　 　 　
1
2
3
PF-12-ITAPEVA 　 　 　
1
2
3
PF-10-SOROCABA 　 　 　
1
4
5
PF-11-SOROCABA 　 　 　
1
13
14
TOTAL
1
4
19
6
41
71

Subanexo 5
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-5-CAM PINAS
1
5
20
 　 　
26
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
12
13
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMERICANA 　 　 　
1
1
2
PF-10-CAMPINAS 　 　 　
1
3
4
PF-11-CAMPINAS 　 　 　
1
15
16
PF-12-LIMEIRA 　 　 　
1
1
2
PF-12-PIRACICABA 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
5
20
7
43
76

Subanexo 6
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
1
5
19
 　 　
25
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
8
9
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-BARRETOS 　 　 　
1
2
3
PF-12-FRANCA 　 　 　
1
2
3
PF-10-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
4
5
PF-11-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
11
12
PF-10-S.JOSE DO RIO PARDO 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
5
19
7
37
69

Subanexo 7
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-7-BAURU
1
3
18
 　 　
22
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-BAURU 　 　 　
1
4
5
PF-11-BAURU 　 　 　
1
6
7
PF-10-JAÚ 　 　 　
1
1
2
PF-10-LINS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
18
6
25
53

Subanexo 8
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-8-S. JOSÉ DO RIO PRETO
1
4
16
 　 　
21
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
8
9
PF-10-CATANDUVA 　 　 　
1
1
2
PF-10-JALES 　 　 　
1
2
3
PF-10-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
3
4
PF-11-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
7
8
PF-12-VOTUPORANGA 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
16
7
31
59

Subanexo 9
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-9-ARAÇATUBA
1
3
12
 　 　
16
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ANDRADINA 　 　 　
1
2
3
PF-10-ARAÇATUBA 　 　 　
1
3
4
PF-11-ARAÇATUBA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PENÁPOLIS 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
3
12
6
24
46

Subanexo 10
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
1
3
15
 　 　
19
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
4
5
PF-10-DRACENA 　 　 　
1
1
2
PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
3
4
PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
6
7
TOTAL
1
3
15
5
20
44

Subanexo 11
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-11-M ARÍLIA
1
3
11
 　 　
15
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ASSIS 　 　 　
1
1
2
PF-10-MARÍLIA 　 　 　
1
4
5
PF-11-MARÍLIA 　 　 　
1
6
7
PF-10-OURINHOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
11
6
24
45

Subanexo 12
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-12-ABCD
1
4
22
 　 　
27
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
3
4
PF-11-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
4
22
4
23
54

Subanexo 13
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-13-GUARULHOS
1
4
27
 　 　
32
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
10
11
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-10-GUARULHOS 　 　 　
1
4
5
PF-11-GUARULHOS 　 　 　
1
15
16
PF-10-MOGI DAS CRUZES 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
27
5
39
76

Subanexo 14
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-14-OSASCO
1
4
31
 　 　
36
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-10-BARUERI 　 　 　
1
1
2
PF-10-OSASCO 　 　 　
1
3
4
PF-11-OSASCO 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
4
31
5
20
61

Subanexo 15
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-15-ARARAQUARA
1
3
16
 　 　
20
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
10
11
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
10
11
PF-10-ARARAQUARA 　 　 　
1
2
3
PF-11-ARARAQUARA 　 　 　
1
8
9
PF-10-PIRASSUNUNGA 　 　 　
1
1
2
PF-10-RIO CLARO 　 　 　
1
3
4
PF-10-SÃO CARLOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
16
7
35
62

Subanexo 16
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-16-JUNDIAÍ
1
4
26
 　 　
31
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMPARO 　 　 　
1
2
3
PF-12-BRAGANÇA PAULISTA 　 　 　
1
2
3
PF-10-JUNDIAÍ 　 　 　
1
5
6
PF-11-JUNDIAÍ 　 　 　
1
11
12
PF-12-MOGI-GUAÇÚ 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
4
26
7
40
78

TOTAL GERAL
18
74
385
102
543
1.122


Refificação do D.O. de 16-08-2012 – DOE 17-08-12
NA PORTARIA CAT 98, DE 15-08-2012:
ONDE SE LÊ:
Artigo 2º - A quantidade de funções “Prólabore” privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:
I – Anexo II – nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II – Anexo III – nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III – Anexo IV – nas Representações Fiscais;
IV – Anexo V – nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V – Anexo VI – nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008.
LEIA-SE:
Artigo 2º - A quantidade de funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:
I – Anexo II – nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II – Anexo III – nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III – Anexo IV – nas Representações Fiscais;
IV – Anexo V – nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V – Anexo VI – nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela resolução SF 59, de 13-08-2012.