Portaria CAT-96, de 13-09-13 – DOE 14-09-13

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

REVOGADA PELA PORT. CAT 14/14, EFEITOS A PARTIR DE 04-02-2014

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, na redação da Resolução SF-55, de 06-08-2013 e da Resolução SF-60, de 12-09-2013, observados os artigos 3º e 4º do Decreto 44.566, de 20-12-1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:
I – Anexo II – nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II – Anexo III – nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III – Anexo IV – nas Representações Fiscais;
IV – Anexo V – nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V – Anexo VI – nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT 98, de 15-08-2012.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07-08-2013.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 96, de 13 de setembro de 2013
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
LOTAÇÃO
DRTC-I – CAPITAL
1.044
DRTC-II – CAPITAL
289
DRTC-III – CAPITAL
345
DRT-2 – LITORAL
145
DRT-3 – VALE DO PARAÍBA
190
DRT-4 – SOROCABA
228
DRT-5 – CAMPINAS
377
DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO
269
DRT-7 – BAURU
205
DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
207
DRT-9 – ARAÇATUBA
139
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE
134
DRT-11 – MARÍLIA
145
DRT-12 – ABCD
203
DRT-13 – GUARULHOS
196
DRT-14 – OSASCO
217
DRT-15 – ARARAQUARA
194
DRT-16 – JUNDIAÍ
223
TOTAL
4.750

ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT nº 96, de 13 de setembro de 2013
FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÕES
ÓRGÃOS
GS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
TOTAL
GAB
APECAT
DEAT
DI
DA
CT
TIT
DRF
CORCAT
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL IV
4
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
4
COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
2
 　 　 　 　 　 　 　 　
2
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE DO TIT 　 　 　 　 　 　 　
1
 　 　
1
ASSESSOR FISCAL III
5
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
5
DIRETOR 　 　 　
1
1
1
1
 　
1
1
6
DIRETOR ADJUNTO 　 　 　
4
3
2
2
1
1
 　
13
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA 　 　 　 　 　 　 　 　
2
 　
2
ASSISTENTE FISCAL CHEFE II 　 　
1
 　 　 　 　 　 　 　
1
ASSISTENTE FISCAL V 　
6
 　 　 　 　 　 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE-COTEPE 　 　 　 　 　 　
1
 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL II
23
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
23
ASSISTENTE FISCAL IV 　
27
20
 　 　 　 　 　 　 　
47
CORREGEDOR FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　 　
12
12
ASSISTENTE FISCAL CHEFE I 　 　 　
6
 　
5
 　
1
 　 　
12
REPRESENTANTE FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　
43
 　
43
SUPERVISOR FISCAL 　 　
3
19
11
 　 　 　 　 　
33
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE 　 　 　 　 　 　
6
 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO 　 　 　 　 　 　
37
 　 　 　
37
ASSISTENTE FISCAL III 　 　 　
220
92
53
 　
13
 　
4
382
JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 　 　 　 　 　 　 　
11
 　 　
11
ASSESSOR FISCAL I
184
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
184
TOTAL
216
37
24
250
107
61
47
27
47
17
833

ANEXO III
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 96, de 13 de setembro de 2013
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO
UNIDADE
DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO
ASSISTENTE FISCAL II
ASSISTENTE FISCAL I
CHEFE
JULGADOR FISCAL
TOTAL
DTJ-1- SÃO PAULO
1
12
 　 　 　
13
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO 　 　 　
1
7
8
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS 　 　 　
1
4
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO 　 　 　
1
3
4
TOTAL
1
12
0
7
18
38
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-2-CAMPINAS
1
9
 　 　 　
10
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS 　 　 　
1
4
5
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ 　 　 　
1
3
4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA 　 　 　
1
4
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
9
0
7
18
35
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-3-BAURU
1
8
 　 　 　
9
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU 　 　 　
1
6
7
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE 　 　 　 　 　 　
PRUDENTE 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA 　 　 　
1
3
4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA 　 　 　
1
3
4
TOTAL
1
8
0
8
17
34
　 　 　 　 　 　 　
TOTAL GERAL
3
29
0
22
53
107

ANEXO IV
a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT nº 96, de 13 de setembro de 2013.
FUNÇÕES "PRO LABORE" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE
CAMPINAS E DE BAURU
UNIDADE
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE
REPRESENTANTE FISCAL
TOTAL
RF - SÃO PAULO
1
14
15
RF - CAMPINAS
1
16
17
RF - BAURU
1
15
16
TOTAL
3
45
48

ANEXO V
a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 96, de 13 de setembro de 2013
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-I-CAPITAL
1
6
29
 　 　
36
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PFC-10-SÉ 　 　 　
1
5
6
PFC-11-SÉ 　 　 　
1
14
15
TOTAL
1
6
29
4
32
72

Subanexo 1-B
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-II-CAPITAL
1
6
31
 　 　
38
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PFC-10-LAPA/SANTANA 　 　 　
1
3
4
PFC-11-LAPA 　 　 　
1
13
14
PFC-20-DEP. MERC. APREENDIDAS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
6
31
5
29
72

Subanexo 1-C
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTA L
DRTC-III-CAPITAL
1
6
26
 　 　
33
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PFC-10-BUTANTÃ 　 　 　
1
2
3
PFC-11-BUTANTÃ 　 　 　
1
11
12
TOTAL
1
6
26
4
27
64

Subanexo 2
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTA L
DRT-2-LITORAL
1
3
22
 　 　
26
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PRAIA GRANDE 　 　 　
1
2
3
PF-10-SANTOS 　 　 　
1
6
7
PF-11-SANTOS 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
3
22
5
30
61

Subanexo 3
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
1
4
18
 　 　
23
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-12-GUARATINGUETÁ 　 　 　
1
2
3
PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 　 　 　
1
4
5
PF-10-TAUBATÉ 　 　 　
1
4
5
PF-11-TAUBATÉ 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
4
18
6
28
57

Subanexo 4
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-4-SOROCABA
1
4
19
 　 　
24
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
11
12
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-ITAPETININGA 　 　 　
1
2
3
PF-12-ITAPEVA 　 　 　
1
2
3
PF-10-SOROCABA 　 　 　
1
4
5
PF-11-SOROCABA 　 　 　
1
13
14
TOTAL
1
4
19
6
41
71

Subanexo 5
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-5-CAMPINAS
1
5
20
 　 　
26
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
12
13
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMERICANA 　 　 　
1
1
2
PF-10-CAMPINAS 　 　 　
1
3
4
PF-11-CAMPINAS 　 　 　
1
15
16
PF-12-LIMEIRA 　 　 　
1
1
2
PF-12-PIRACICABA 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
5
20
7
43
76

Subanexo 6
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
1
5
19
 　 　
25
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
8
9
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-BARRETOS 　 　 　
1
2
3
PF-12-FRANCA 　 　 　
1
2
3
PF-10-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
4
5
PF-11-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
11
12
PF-10-S.JOSE DO RIO PARDO 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
5
19
7
37
69

Subanexo 7
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRI O
INSPETO R FISCAL
ASSISTENT E FISCAL II
CHEFE
ASSISTENT E FISCAL I
TOTAL
DRT-7-BAURU
1
3
18
 　 　
22
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-BAURU 　 　 　
1
4
5
PF-11-BAURU 　 　 　
1
6
7
PF-10-JAÚ 　 　 　
1
1
2
PF-10-LINS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
18
6
25
53

Subanexo 8
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-8-S. JOSÉ DO RIO PRETO
1
4
16
 　 　
21
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
8
9
PF-10-CATANDUVA 　 　 　
1
1
2
PF-10-JALES 　 　 　
1
2
3
PF-10-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
3
4
PF-11-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
7
8
PF-12-VOTUPORANGA 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
16
7
31
59

Subanexo 9
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-9-ARAÇATUBA
1
3
12
 　 　
16
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ANDRADINA 　 　 　
1
2
3
PF-10-ARAÇATUBA 　 　 　
1
3
4
PF-11-ARAÇATUBA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PENÁPOLIS 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
3
12
6
24
46

Subanexo 10
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
1
3
15
 　 　
19
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
4
5
PF-10-DRACENA 　 　 　
1
1
2
PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
3
4
PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
6
7
TOTAL
1
3
15
5
20
44

Subanexo 11
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-11-MARÍLIA
1
3
11
 　 　
15
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ASSIS 　 　 　
1
1
2
PF-10-MARÍLIA 　 　 　
1
4
5
PF-11-MARÍLIA 　 　 　
1
6
7
PF-10-OURINHOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
11
6
24
45

Subanexo 12
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-12-ABCD
1
4
22
 　 　
27
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
3
4
PF-11-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
4
22
4
23
54

Subanexo 13
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-13-GUARULHOS
1
4
27
 　 　
32
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
10
11
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-10-GUARULHOS 　 　 　
1
4
5
PF-11-GUARULHOS 　 　 　
1
15
16
PF-10-MOGI DAS CRUZES 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
27
5
39
76

Subanexo 14
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-14-OSASCO
1
4
31
 　 　
36
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-10-BARUERI 　 　 　
1
1
2
PF-10-OSASCO 　 　 　
1
3
4
PF-11-OSASCO 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
4
31
5
20
61

Subanexo 15
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-15-ARARAQUARA
1
3
16
 　 　
20
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
10
11
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
10
11
PF-10-ARARAQUARA 　 　 　
1
2
3
PF-11-ARARAQUARA 　 　 　
1
8
9
PF-10-PIRASSUNUNGA 　 　 　
1
1
2
PF-10-RIO CLARO 　 　 　
1
3
4
PF-10-SÃO CARLOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
16
7
35
62

Subanexo 16
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-16-JUNDIAÍ
1
4
26
 　 　
31
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMPARO 　 　 　
1
2
3
PF-12-BRAGANÇA PAULISTA 　 　 　
1
2
3
PF-10-JUNDIAÍ 　 　 　
1
5
6
PF-11-JUNDIAÍ 　 　 　
1
11
12
PF-12-MOGI-GUAÇÚ 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
4
26
7
40
78

TOTAL GERAL
18
74
378
102
548
1.120

ANEXO VI
a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT nº 96 de 13 de setembro de 2013 FUNÇÕES "PRO LABORE" a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11-11- 2008, com as alterações introduzidas pelas Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012.
UNIDADE
ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I
DEAT
12
DI
0
FAZESP
1
DA
0
DTI
3
TOTAL
16