<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Resolução SF-55, de 06-08-13 – DOE 07-08-13

Altera os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008,

Resolve:

Artigo 1º – Os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pela Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08-2012
ITEM
 FUNÇÕES
GS
CAT
1
 Assessor Fiscal IV
4
 　
2
 Assessor Fiscal III
5
 　
3
 Assessor Fiscal II
23
 　
4
 Assessor Fiscal I
184
 　
5
 Coordenador da Administração Tributária 　
1
6
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária 　
2
7
 Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos 　
1
8
 Presidente e Vice-Presidente do TIT 　
1
9
 Diretor 　
6
10
 Diretor Adjunto 　
14
11
 Consultor Tributário Chefe - COTEPE 　
1
12
 Consultor Tributário Chefe 　
6
Redação dada pela Resol. SF 60/13, efeitos a partir de 07-08-2013:
13
 Representante Fiscal Chefe de Assistência 　
2
Redação original, efeitos até 20-07-12:
13
 Representante Fiscal Chefe 　
2
14
 Assistente Fiscal Chefe II 　
1
15
 Assistente Fiscal Chefe I 　
12
16
 Supervisor Fiscal 　
33
17
 Corregedor Fiscal 　
12
18
 Consultor Tributário 　
37
19
 Representante Fiscal 　
43
20
 Assistente Fiscal V 　
6
21
 Assistente Fiscal IV 　
47
22
 Assistente Fiscal III 　
382
23
 Juiz com Dedicação Exclusiva 　
11
　 SUBTOTAL
216
618
　 TOTAL GERAL 　
834

ANEXO II
FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08-2012
Item
 FUNÇÕES
Quantidade
1
 Delegado Regional Tributário
18
2
 Delegado Tributário de Julgamento
3
3
 Representante Fiscal Chefe
3
4
 Inspetor Fiscal
74
5
 Chefe
124
6
 Julgador Fiscal
42
7
 Representante Fiscal
45
8
 Assistente Fiscal II
407
9
 Assistente Fiscal I
548
　 TOTAL
1.264

Artigo 2º - Passa a denominar-se Supervisor Fiscal a função de Supervisor Fiscalização, a que se referem o item 16 do Anexo I da Resolução SF-62, de 11-11-2008, e o item 21 do Anexo da Resolução SF-54, de 23-10-2008, do Anexo I da Resolução SF-55, de 23-10-2008 e do Subanexo 1 do Anexo da Resolução SF-56, de 23-10-2008.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.