Portaria CAT-89, de 27-12-19 - DOE 28-12-19

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

REVOGADO PELA PORT. CAT 49/21, EFEITOS A PARTIR DE 01-08-2021.

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 34/21; 104/20 e 57/20.

Legislação de apoio:
Consultar a Portaria CAT nº: 68/19, Anexo III

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-569621/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais - ABINAM, expede a seguinte portaria:

Redação dada ao "caput" do artigo 1º, pela Port. CAT 34/21, efeitos a partir de 01-07-2021:
Artigo 1º - No período de 01-01-2020 a 31-07-2021, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:
Redação anterior dada ao "caput" do artigo 1º, pela Port. CAT 104/20, efeitos a partir de 01-01-2021 até 30-06-21:
Artigo 1º - No período de 01-01-2020 a 30-06-2021, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:
Redação anterior dada ao "caput" do artigo 1º, pela Port. CAT 57/20, efeitos a partir de 01-07-2020 até 31-12-20:
Artigo 1º - No período de 01-01-2020 a 31-12-2020, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:
Redação original do artigo 1º, efeitos até 30-06-2020.:
Artigo 1º - No período de 01-01-2020 a 30-06-2020, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:

I. PRODUTOS NACIONAIS - Águas minerais naturais, com ou sem gás; Águas potáveis de mesa, com ou sem gás
1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

1.1 – COPOS
Copo: até 210 ml
1,11
Copo: de 211 até 310 ml
1,35

1.2 - VIDROS DESCARTÁVEIS
Vidro descartável até 310 ml
4,06
Vidro descartável de 311 a 500 ml -  

1.3 - DEMAIS EMBALAGENS
até 260 ml 1,12  
de 261 a 360 ml
1,87
de 361 a 650 ml
1,78
de 651 a 750 ml -  
de 751 a 1.000 ml
2,12
de 1.001 a 1.350 ml
3,23
de 1.351 a 1.500 ml
2,17
de 1.501 a 1.750 ml -  
de 1.751 a 2.000 ml
2,65
de 2.001 a 2.250 ml
3,41
de 2.251 a 2.750 ml
4,47
de 2.751 a 3.000 ml
4,65
de 2.751 a 3.000 ml (com jarra)
8,61
de 3.001 a 5.000 ml
7,59
de 5.001 a 8.000 ml
10,16
de 8.001 a 10.000 ml
13,44

2. EMBALAGENS RETORNÁVEIS
Galão de 10 litros
8,04
Galão de 20 litros
9,61

II. PRODUTOS NACIONAIS - Águas adicionadas de sais, com ou sem gás:
1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS
de 361 a 650 ml
3,07

Redação dada a III. PRODUTOS IMPORTADOS, pela Port. CAT 104/20, efeitos a partir de 01-01-2021:
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

III. PRODUTOS IMPORTADOS:
1. TODAS AS MARCAS - EMBALAGENS DE VIDRO
Importada até 260 ml
10,18
Importada de 261 a 360 ml
10,18
Importada de 361 a 500 ml
9,83
Importada de 501 a 650 ml
12,91
Importada de 651 a 790 ml
18,22
Importada de 791 a 1.000 ml
20,37
2. TODAS AS MARCAS - EMBALAGENS PLÁSTICAS
Importada até 260 ml
4,90
Importada de 261 a 360 ml
5,90
Importada de 361 a 500 ml
7,90
Importada de 501 a 650 ml
8,90
Importada de 651 a 790 ml
9,90
Importada de 791 a 1.000 ml
10,90
NOTA: Valores em reais (R$).
Redação dada a III. PRODUTOS IMPORTADOS, efeitos até 31-12-20:
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

III. PRODUTOS IMPORTADOS:
Importada até 260 ml 10,18
Importada de 261 a 360 ml 10,18
Importada de 361 a 500 ml 9,83
Importada de 501 a 650 ml 12,91
Importada de 651 a 790 ml 18,22
Importada de 791 a 1.000 ml 20,37
NOTA: Valores em reais (R$).

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação dos percentuais previstos no § 2º, nas hipóteses de:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de água mineral e natural, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 - quando, em se tratando de operações internas, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
5 - quando se tratar de água mineral e natural importada, em embalagem com volume não listado na tabela “II. PRODUTOS IMPORTADOS” deste artigo;
Redação dada ao item 6 do § 1º do artigo 1º, pela Port. CAT 34/21, efeitos a partir de 01-07-2021:
6 - a partir de 01-08-2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Redação anterior dada ao item 6 do § 1º do artigo 1º, pela Port. CAT 104/20, efeitos a partir de 01-01-2021 até 30-06-21:
6 - a partir de 01-07-2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Redação anterior dada ao item 6 do § 1º do artigo 1º, pela Port. CAT 57/20, efeitos a partir de 01-07-2020 até 31-12-20:
6 - a partir de 01-01-2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Redação anterior dada ao item 6 do § 1º do artigo 1º, efeitos até 30-06-2020:
6 - a partir de 01-07-2020, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 2º - A margem de valor agregado prevista no § 1º será:
1 - nas saídas de fabricante, engarrafador, importador, distribuidor, depósito, atacadista ou arrematante:
a) 250% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade acima de 300 ml e até 500 ml;
b) 120% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa plástica de 1.500 ml;
c) 100% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
d) 140% de água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;
e) 140%, quando se tratar de água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem de vidro, não retornável, com até 300 ml;
f) 140% nos demais casos, incluída a água gaseificada ou aromatizada artificialmente.
2 - na hipótese de o estabelecimento varejista receber mercadoria diretamente de outro Estado, não signatário de acordo implementado por este Estado:
a) 58% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade até 500 ml;
b) 32% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade acima de 500 ml até 2 (dois) litros;
c) 32% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em embalagem igual ou superior a 5.000 ml;
d) 92% para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml;
e) 40% nos demais casos.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 01-01-2020, a Portaria CAT 34/19, de 26-06-2019.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2020.