Portaria CAT-274, de 23-12-09 - DOE 30-12-09 - Rep. 31-12-09

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções “pro labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

REVOGADA PELA PORT. CAT Nº 49/10, EFEITOS ATÉ 09/04/10

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, obedecidos os limites estipulados nos Anexos que fazem parte integrante da Resolução SF nº 98, de 23 de dezembro de 2009, e Considerando a necessidade de adequação das funções “pro labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, em decorrência da edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil, setecentos e cinqüenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções “pro labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:

I - Anexo II - nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;

II - Anexo III - nas Delegacias Tributárias de Julgamento;

III - Anexo IV - nas Representações Fiscais;

IV - Anexo V - nas Delegacias Regionais Tributárias; e

V - Anexo VI - nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009, ficando revogadas as Portarias CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008, CAT nº 143, de 21 de novembro de 2008, e CAT nº 26, de 03 de fevereiro de 2009.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 274, de 23 de dezembro de 2009

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

LOTAÇÃO

DRTC-I – CAPITAL

1.111

DRTC-II - CAPITAL

352

DRTC-III - CAPITAL

373

DRT-2 - LITORAL

142

DRT-3 - VALE DO PARAÍBA

212

DRT-4 - SOROCABA

199

DRT-5 - CAMPINAS

407

DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO

253

DRT-7 - BAURU

152

DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

190

DRT-9 – ARAÇATUBA

94

DRT-10- PRESIDENTE PRUDENTE

117

DRT-11- ARAÇATUBA

116

DRT-12 - ABCD

234

DRT-13 - GUARULHOS

213

DRT-14 - OSASCO

220

DRT-15 - ARARAQUARA

143

DRT-16 - JUNDIAÍ

222

TOTAL

4.750

 

ANEXO II

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT nº 274, de 23 de dezembro de 2009

FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

GS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT

TOTAL

GAB

APECAT

DEAT

DI

DA

CT

TIT

DRF

CORCAT

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  

1

                

1

ASSESSOR FICAL IV

4

                  

4

COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

  

1

                

1

COORDENADOR ADJUNTO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  

1

                

1

PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TIT

              

1

    

1

ASSESSOR FISCAL III

4

                  

4

DIRETOR

      

1

1

1

1

  

1

1

6

DIRETOR ADJUNTO

      

4

3

2

2

1

1

  

13

REPRESENTANTE FISCAL CHEFE

                

2

  

2

ASSISTENTE FICAL CHEFE II

    

1

              

1

ASSISTENTE FISCAL V

  

6

                

6

CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE

            

1

      

1

ASSESSOR FISCAL II

15

                  

15

ASSITENTE FISCAL IV

  

24

15

              

39

CORREGEDOR FISCAL

                  

12

12

ASSITENTE FISCAL CHEFE I

      

6

  

5

  

1

    

12

REPRESENTANTE FISCAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

                

33

  

33

SERVIDOR DE FISCALIZAÇÃO

      

15

            

15

CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE

            

6

      

6

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

            

32

      

32

ASSISTENTE FISCAL III

      

148

52

35

  

8

    

243

JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

              

11

    

11

ASSISTENTE FISCAL I

44

                  

44

TOTAL

67

33

16

174

56

43

42

22

37

13

503

ANEXO III

a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 274, de 23 de dezembro de 2009

FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO

UNIDADE

DELEGADO TRIBULTARIO DE JULGAMENTO

ASSISTENTE FISCAL II

ASSISTENTE FISCAL I

CHEFE

JULGADOR FISCAL

TOTAL

DTJ-1-CAPITAL

1

7

 

-

-

8

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

-

-

  

1

6

7

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

3

UNIDADE DE RECURSOS

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO GUARULHOS

-

-

  

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO

-

-

  

1

-

1

TOTAL

1

7

2

7

7

24

DTJ-2-CAMPINAS

1

6

  

-

-

7

UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS

-

-

  

1

3

4

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

3

UNIDADE DE RECURSOS

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATE

-

-

  

1

-

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA

-

-

  

1

-

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO

-

-

  

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ

-

-

  

1

-

1

TOTAL

1

6

2

7

4

20

DTJ-3-BAURU

1

5

-

-

-

6

UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU

-

-

  

1

2

3

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

1

1

-

2

UNIDADE DE RECURSOS

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J. RIO PRETO

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA

-

-

  

1

-

1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE

-

-

  

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA

-

-

  

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA

-

-

  

1

  

1

TOTAL

1

5

1

8

4

19

TOTAL GERAL

3

18

5

22

15

63

ANEXO IV

a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT nº 274, de 23 de dezembro de 2009

FUNÇÕES "PRO LABORE" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU

UNIDADE

REPRESENTANTE FISCAL CHEFE

REPRESENTANTE FISCAL

TOTAL

RF - SÃO PAULO

1

10

11

RF – CAMPINAS

1

15

16

RF - BAURU

1

12

13

TOTAL

3

37

40

ANEXO V

a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 274 , de 23 de dezembro de 2009

FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Subanexo 1-A

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-I - CAPITAL

1

6

30

    

37

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PFC-10 - SÉ

      

1

11

12

PFC-11 - SÉ

      

1

8

9

TOTAL

1

6

30

4

23

64

Subanexo 1-B

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-II - CAPITAL

1

6

33

    

40

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

9

10

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

8

9

PFC-10 – LAPA/SANTANA

      

1

10

11

PFC-11 – LAPA

      

1

10

11

PFC-20 - DEP. MERC. APRENDIDAS

      

1

1

2

TOTAL

1

6

33

5

38

83

Subanexo 1-C

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-III - CAPITAL

1

6

26

    

33

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

6

7

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

1

2

PFC-10 - BUTANTÃ

      

1

9

10

PFC-11 - IBIRAPUERA

      

1

9

10

TOTAL

1

6

26

4

25

62

Subanexo 2

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-2 - LITORAL

1

3

12

    

16

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - PRAIA GRANDE

      

1

2

3

PF-10 - SANTOS

      

1

6

7

PF-11 - SANTOS

      

1

10

11

TOTAL

1

3

12

5

21

42

Subanexo 3

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-3 - VALE DO PARAIBA

1

3

16

    

20

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - GUARATINGUETÁ

      

1

2

3

PF-10 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

      

1

9

10

PF-10 - TAUBATÉ

      

1

3

4

PF-11 - TAUBATÉ

      

1

5

6

TOTAL

1

3

16

6

23

49

Subanexo 4

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-4 - SOROCABA

1

4

14

    

19

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - ITAPETININGA

      

1

1

2

PF-12 - ITAPEVA

      

1

1

2

PF-10 - SOROCABA

      

1

6

7

PF-11 - SOROCABA

      

1

6

7

TOTAL

1

4

14

6

18

43

Subanexo 5

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-5 - CAMPINAS

1

5

20

    

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-12 - AMERICANA

      

1

7

8

PF-10 - CAMPINAS

      

1

12

13

PF-11 - CAMPINAS

      

1

8

9

PF-12 - LIMEIRA

      

1

6

7

PF-12 - PIRACICABA

      

1

7

8

TOTAL

1

5

20

7

47

80

Subanexo 6

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO

1

5

16

    

22

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

3

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-12 - BARRETOS

      

1

1

2

PF-12 - FRANCA

      

1

5

6

PF-10 - RIBEIRÃO PRETO

      

1

8

9

PF-11 - RIBEIRÃO PRETO

      

1

6

7

PF-10 - SÃO JOSE DO RIO PARDO

      

1

2

3

TOTAL

1

5

16

7

28

57

Subanexo 7

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-7 - BAURU

1

3

11

    

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-10 - BAURU

      

1

3

4

PF-11 - BAURU

      

1

3

4

PF-10 - JAÚ

      

1

1

2

PF-10 - LINS

      

1

1

2

TOTAL

1

3

11

6

13

34

Subanexo 8

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1

4

12

    

17

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

3

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-10 - CATANDUVA

      

1

1

2

PF-10 - JALES

      

1

1

2

PF-10 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

      

1

6

7

PF-11 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

      

1

5

6

PF-12 - VOTUPORANGA

      

1

2

3

TOTAL

1

4

12

7

21

45

Subanexo 9

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-9 - ARAÇATUBA

1

2

9

    

12

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - ANDRADINA

      

1

 

1

PF-10 - ARAÇATUBA

      

1

2

3

PF-11 - ARAÇATUBA

      

1

3

4

PF-10 - PENÁPOLIS

      

1

  

1

TOTAL

1

2

9

6

9

27

Subanexo 10

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

1

3

9

    

13

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - DRACENA

      

1

  

1

PF-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

      

1

2

3

PF-11 - PRESIDENTE PRUDENTE

      

1

2

3

TOTAL

1

3

9

5

8

26

Subanexo 11

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-11 - MARÍLIA

1

3

9

    

13

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - ASSIS

      

1

1

2

PF-10 - MARÍLIA

      

1

2

3

PF-11 - MARÍLIA

      

1

4

5

PF-10 - OURINHOS

      

1

1

2

TOTAL

1

3

9

6

12

31

Subanexo 12

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-12 - ABCD

1

4

21

    

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

4

5

PF-10 - SANTO ANDRÉ

      

1

7

8

PF-11 - SANTO ANDRÉ

      

1

6

7

TOTAL

1

4

21

4

21

51

Subanexo 13

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-13 - GUARULHOS

1

4

14

    

19

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-10 - GUARULHOS

      

1

5

6

PF-11 - GUARULHOS

      

1

5

6

PF-10 - MOGI DAS CRUZES

      

1

6

7

TOTAL

1

4

14

5

21

45

Subanexo 14

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-14 - OSASCO

1

4

20

    

25

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-10 - BARUERI

      

1

5

6

PF-10 - OSASCO

      

1

6

7

PF-11 - OSASCO

      

1

4

5

TOTAL

1

4

20

5

22

52

Subanexo 15

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-15 - ARARAQUARA

1

3

10

    

14

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - ARARAQUARA

      

1

3

4

PF-11 - ARARAQUARA

      

1

3

4

PF-10 - PIRASSUNUNGA

      

1

1

2

PF-10 - RIO CLARO

      

1

2

3

PF-10 - SÃO CARLOS

      

1

3

4

TOTAL

1

3

10

7

18

39

Subanexo 16

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-16 - JUNDIAÍ

1

3

16

    

20

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

3

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - AMPARO

      

1

2

3

PF-12 - BRAGANÇA PAULISTA

      

1

4

5

PF-10 - JUNDIAÍ

      

1

8

9

PF-11 - JUNDIAÍ

      

1

4

5

PF-12 - MOGI-GUAÇÚ

      

1

4

5

TOTAL

1

3

16

7

27

54

TOTAL GERAL

18

71

298

102

395

884

ANEXO VI

a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT nº 274 , de 23 de dezembro de 2009

FUNÇÕES "PRO LABORE" a que se referem os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 1º da Resolução SF nº 98, de 23 de dezembro de 2009

UNIDADE

ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I

DEAT

12

DI

0

FAZESP

1

DA

0

DTI

1

TOTAL

14