Portaria CAT-26, de 03-02-09 - DOE 04-02-09

Altera o Anexo III a que se refere o inciso II do artigo 2° da Portaria CAT n° 142, de 11 de novembro 2008

REVOGADA PELA PORT. CAT Nº 274/09, EFEITOS ATÉ 26/07/09

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento na Resolução SF nº 09, de 03 de fevereiro de 2009, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo III a que se refere o inciso II do artigo 2° da Portaria CAT n° 142, de 11 de novembro de 2008, conforme Anexo que faz parte integrante desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2008

ANEXO III
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE" DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO

UNIDADE

DELEGADO TRIBULTARIO DE JULGAMENTO

ASSISTENTE FISCAL II

ASSISTENTE FISCAL I

CHEFE

JULGADOR FISCAL

TOTAL

DTJ-1 - CAPITAL

1

7

      

8

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

3

4

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRTCs

      

1

3

4

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 2

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 12

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 13

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT -14

      

1

  

1

TOTAL

1

7

2

6

7

23
 

DTJ-2 - CAMPINAS

1

6

      

7

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 3

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 4

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 5

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 6

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 16

      

1

  

1

TOTAL

1

6

2

6

4

19
 

DTJ-3 - BAURU

1

5

      

6

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

1

    

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 7

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 8

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 9

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 10

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 11

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 15

      

1

  

1

TOTAL

1

5

1

7

4

18

TOTAL GERAL

3

18

5

19

15

60