Portaria CAT-142 de 11-11-08 - DOE 13-11-08 - Rep. 14-11-08

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda

REVOGADA PELA PORT. CAT Nº 274/09, EFEITOS ATÉ 26/07/09
Alterações dadas pelas Ports. CAT 26/09 e 143/08

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 1º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, observados os artigos 3º e 4º do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil e setecentos e cinqüenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções "pro labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:

I - Anexo II - nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;

II - Anexo III - nas Delegacias Tributárias de Julgamento;

III - Anexo IV - nas Representações Fiscais;

IV - Anexo V - nas Delegacias Regionais Tributárias; e

V - Anexo VI - nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

LOTAÇÃO

DRT-2 - LITORAL

142

DRT-3 - VALE DO PARAÍBA

212

DRT-4 - SOROCABA

199

DRT-5 - CAMPINAS

407

DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO

253

DRT-7 - BAURU

152

DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

190

DRT-9 - ARAÇATUBA

94

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

117

DRT-11 - MARÍLIA

116

DRT-12 - ABCD

234

DRT-13 - GUARULHOS

213

DRT-14 - OSASCO

220

DRT-15 - ARARAQUARA

143

DRT-16 - JUNDIAÍ

222

DRTC-I - CAPITAL

1.111

DRTC-II - CAPITAL

352

DRTC-III - CAPITAL

373

TOTAL

4.750

ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

FUNÇÕES

ÓRGÃOS

GS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT

TOTAL

GAB

APECAT

DEAT

DI

DA

CT

TIT

DRF

CORCAT

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  

1

                

1

ASSESSOR FICAL IV

4

                  

4

COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

  

1

                

1

COORDENADOR ADJUNTO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  

1

                

1

PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TIT

              

1

    

1

ASSESSOR FISCAL III

4

                  

4

DIRETOR

      

1

1

1

1

  

1

1

6

DIRETOR ADJUNTO

      

4

3

2

2

  

1

  

12

DIRETOR ADJUNTO - SECRETÁRIO

              

1

    

1

REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE SEGUNDA INSTÂNCIA

                

2

  

2

ASSISTENTE FICAL CHEFE II

    

1

              

1

ASSISTENTE FISCAL V

  

6

                

6

CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE

            

1

      

1

ASSESSOR FISCAL II

15

                  

15

ASSITENTE FISCAL IV

  

24

15

              

39

CORREGEDOR FISCAL

                  

12

12

ASSITENTE FISCAL CHEFE I

      

6

  

5

        

11

REPRESENTANTE FISCAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

                

33

  

33

SERVIDOR DE FISCALIZAÇÃO

      

15

            

15

CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE

            

6

      

6

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

            

32

      

32

ASSISTENTE FISCAL III

      

148

52

35

  

17

    

252

ASSISTENTE FISCAL I

44

                  

44

TOTAL

67

33

16

174

56

43

42

19

37

13

500

ANEXO III
a que se refere o inciso II do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE" DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO
Redação dada pela Portaria Cat 26/09, efeitos a partir de 01/10/08:

UNIDADE

DELEGADO TRIBULTARIO DE JULGAMENTO

ASSISTENTE FISCAL II

ASSISTENTE FISCAL I

CHEFE

JULGADOR FISCAL

TOTAL

DTJ-1 - CAPITAL

1

7

      

8

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

3

4

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRTCs

      

1

3

4

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 2

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 12

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 13

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT -14

      

1

  

1

TOTAL

1

7

2

6

7

23
 

DTJ-2 - CAMPINAS

1

6

      

7

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 3

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 4

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 5

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 6

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 16

      

1

  

1

TOTAL

1

6

2

6

4

19
 

DTJ-3 - BAURU

1

5

      

6

UNIDADE DE JULGAMENTO

      

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

    

1

    

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 7

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 8

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 9

      

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 10

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 11

      

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 15

      

1

  

1

TOTAL

1

5

1

7

4

18

TOTAL GERAL

3

18

5

19

15

60

Redação anterior, efeitos até 30/09/08:

UNIDADE

DELEGADO TRIBULTARIO DE JULGAMENTO

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

JULGADOR FISCAL

TOTAL

DRJ-1 - CAPITAL

1

7

    

8

UNIDADE DE JULGAMENTO

    

1

3

4

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

  

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRTCs

    

1

3

4

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 2

    

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 12

    

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 13

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT -14

    

1

  

1

TOTAL

1

9

6

7

23
 

DRJ-2 - CAMPINAS

1

6

    

7

UNIDADE DE JULGAMENTO

    

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

  

2

    

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 3

    

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 4

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 5

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 6

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 16

    

1

  

1

TOTAL

1

8

6

4

19
 

DRJ-3 - BAURU

1

5

    

6

UNIDADE DE JULGAMENTO

    

1

1

2

NUCLEO DE INFORMAÇÕES

  

1

    

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 7

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 8

    

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 9

    

1

  

1

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 10

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 11

    

1

1

2

UNIDADE DE JULGAMENTO PEQUENO DÉBITOS - DRT - 15

    

1

  

1

TOTAL

1

6

7

4

18

TOTAL GERAL

3

23

19

15

60

ANEXO IV
a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE" REPRESENTAÇÕES FISCAIS REGIONAIS

UNIDADE

REPRESENTANTE FISCAL REGIONAL CHEFE

REPRESENTANTE FISCAL REGIONAL

TOTAL

RFR-1 - CAPITAL

1

10

11

RFR-2 - CAMPINAS

1

15

16

RFR-3 - BAURU

1

12

13

TOTAL

3

37

40

ANEXO V
a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE" DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Subanexo 1-A

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-I - CAPITAL

1

6

29

    

36

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PFC-10 - SÉ

      

1

6

7

PFC-11 - SÉ

      

1

8

9

PFC-10 - TATUAPÉ

      

1

6

7

TOTAL

1

6

29

5

24

65

Subanexo 1-B

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-II - CAPITAL

1

6

32

    

39

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PFC-10 - LAPA

      

1

8

9

PFC-11 - LAPA

      

1

10

11

PFC-10 - SANTANA

      

1

13

14

PFC-20 - DEP. NERC. APRENDIDAS

      

1

1

2

TOTAL

1

6

32

6

39

84

Subanexo 1-C

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRTC-III - CAPITAL

1

6

25

    

32

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

1

2

PFC-10 - IBIRAPUERA

      

1

9

10

PFC-11 - IBIRAPUERA

      

1

8

9

PFC-10 - IPIRANGA

      

1

7

8

TOTAL

1

6

25

5

26

63

Subanexo 2
Redação dada pela Portaria Cat 143/08, efeitos a partir de 01/10/08:

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-2-LITORAL

1

3

11

    

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

     

1

1

2

PF-10-GUARUJÁ

      

1

1

2

PF-10-PRAIA GRANDE

      

1

2

3

PF-12-REGISTRO

     

1

1

2

PF-10-SANTOS

     

1

6

7

PF-11-SANTOS

     

1

8

9

TOTAL

1

3

11

7

20

42
Redação anterior, efeitos até 30/09/08:

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-2 - LITORAL

1

3

11

    

15

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

  

1

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - GUARUJÁ

      

1

1

2

PF-10 - PRAIA GRANDE

      

1

1

2

PF-12 - REGISTRO

      

1

2

3

PF-10 - SANTOS

      

1

6

7

PF-11 - SANTOS

      

1

8

9

TOTAL

1

3

11

7

20

42

Subanexo 3

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-3 - VALE DO PARAIBA

1

3

16

    

20

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - CARAGUATATUBA

      

1

1

2

PF-12 - GUARATINGUETÁ

      

1

2

3

PF-10 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

      

1

8

9

PF-10 - TAUBATÉ

      

1

3

4

PF-11 - TAUBATÉ

      

1

5

6

TOTAL

1

3

16

7

23

50

Subanexo 4

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-4 - SOROCABA

1

4

14

    

19

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - ITAPETININGA

      

1

1

2

PF-12 - ITAPEVA

      

1

1

2

PF-10 - ITÚ

      

1

2

3

PF-10 - SOROCABA

      

1

4

5

PF-11 - SOROCABA

      

1

4

5

PF-10 - TIETE

      

1

  

1

TOTAL

1

4

14

8

16

43

Subanexo 5

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-5 - CAMPINAS

1

5

20

    

26

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

4

5

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-12 - AMERICANA

      

1

7

8

PF-10 - ARARAS

      

1

1

2

PF-10 - CAMPINAS

      

1

12

13

PF-11 - CAMPINAS

      

1

6

7

PF-13 - CAMPINAS

      

1

1

2

PF-12 - LIMEIRA

      

1

4

5

PF-12 - PIRACICABA

      

1

7

8

TOTAL

1

5

20

9

45

80

Subanexo 6

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-6 - RIBEIRÃO PRETO

1

5

16

    

22

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - BARRETOS

      

1

1

2

PF-12 - FRANCA

      

1

4

5

PF-10 - ITUVERAVA

      

1

1

2

PF-10 - JABUTICABAL

      

1

2

3

PF-10 - RIBEIRÃO PRETO

      

1

8

9

PF-11 - RIBEIRÃO PRETO

      

1

4

5

PF-12 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

      

1

1

2

PF-10 - SÃO JOSE DO RIO PARDO

      

1

1

2

TOTAL

1

5

16

10

25

57

Subanexo 7

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-7 - BAURU

1

3

10

    

14

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - AVARÉ

      

1

  

1

PF-10 - BAURU

      

1

3

4

PF-11 - BAURU

      

1

2

3

PF-10 - BOTUCATU

      

1

1

2

PF-10 - JAÚ

      

1

1

2

PF-10 - LINS

      

1

1

2

TOTAL

1

3

10

8

11

33

Subanexo 8

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1

4

12

    

17

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - CATANDUVA

      

1

1

2

PF-10 - FERNANDÓPOLIS

      

1

1

2

PF-10 - JALES

      

1

1

2

PF-10 - OLÍMPIA

      

1

1

2

PF-10 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

      

1

6

7

PF-11 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

      

1

5

6

PF-12 - VOTUPORANGA

      

1

2

3

TOTAL

1

4

12

9

20

46

Subanexo 9

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-9 - ARAÇATUBA

1

2

9

    

12

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

1

2

PF-10 - ANDRADINA

      

1

 

1

PF-10 - ARAÇATUBA

      

1

2

3

PF-11 - ARAÇATUBA

      

1

3

4

PF-10 - BIRIGUI

      

1

  

1

PF-10 - PENÁPOLIS

      

1

  

1

PF-10 - PEREIRA BARRETO

      

1

  

1

TOTAL

1

2

9

8

8

28

Subanexo 10

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

1

3

9

    

13

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

1

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

1

2

PF-10 - ADAMANTINA

      

1

 

1

PF-10 - DRACENA

      

1

  

1

PF-10 - OSVALDO CRUZ

      

1

  

1

PF-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

      

1

2

3

PF-11 - PRESIDENTE PRUDENTE

      

1

2

3

PF-10 - PRESIDENTE VENCESLAU

      

1

  

1

TOTAL

1

3

9

8

6

27

Subanexo 11

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-11 - MARÍLIA

1

3

9

    

13

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

1

2

PF-10 - ASSIS

      

1

1

2

PF-10 - MARÍLIA

      

1

2

3

PF-11 - MARÍLIA

      

1

3

4

PF-10 - OURINHOS

      

1

  

1

PF-10 - PIRAJU

      

1

  

1

PF-10 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO

      

1

  

1

PF-10 - TUPÃ

      

1

  

1

TOTAL

1

3

9

9

9

31

Subanexo 12

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-12 - ABCD

1

4

18

    

23

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - DIADEMA

      

1

4

5

PF-10 - MAUÁ

      

1

2

3

PF-10 - SANTO ANDRÉ

      

1

3

4

PF-10 - SÃO BERNARDO DO CAMPO

      

1

4

5

PF-11 - SÃO BERNARDO DO CAMPO

      

1

4

5

TOTAL

1

4

18

7

21

51

Subanexo 13

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-13 - GUARULHOS

1

4

14

    

19

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

0

1

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

3

4

PF-10 - GUARULHOS

      

1

5

6

PF-11 - GUARULHOS

      

1

5

6

PF-10 - MOGI DAS CRUZES

      

1

4

5

PF-10 - SUZANO

      

1

3

4

TOTAL

1

4

14

6

20

45

Subanexo 14

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-14 - OSASCO

1

4

20

    

25

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

3

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - BARUERI

      

1

4

5

PF-10 - COTIA

      

1

1

2

PF-10 - FRANCO DA ROCHA

      

1

1

2

PF-10 - OSASCO

      

1

5

6

PF-11 - OSASCO

      

1

2

3

PF-10 - TABOÃO DA SERRA

      

1

2

3

TOTAL

1

4

20

8

20

53

Subanexo 15

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-15 - ARARAQUARA

1

3

10

    

14

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

2

3

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-10 - ARARAQUARA

      

1

3

4

PF-11 - ARARAQUARA

      

1

3

4

PF-10 - IBITINGA

      

1

  

1

PF-10 - PIRASSUNUNGA

      

1

1

2

PF-10 - RIO CLARO

      

1

2

3

PF-10 - SÃO CARLOS

      

1

3

4

PF-10 - TAGUARITINGA

      

1

  

1

TOTAL

1

3

10

9

16

39

Subanexo 16

UNIDADE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL II

CHEFE

ASSISTENTE FISCAL I

TOTAL

DRT-16 - JUNDIAÍ

1

3

16

    

20

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

      

1

3

4

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

      

1

2

3

PF-12 - AMPARO

      

1

2

3

PF-12 - BRAGANÇA PAULISTA

      

1

4

5

PF-10 - JUNDIAÍ

      

1

8

9

PF-11 - JUNDIAÍ

      

1

4

5

PF-12 - MOGI-GUAÇÚ

      

1

2

3

PF-12 - MOGI-MIRIM

      

1

2

3

TOTAL

1

3

16

8

27

55

TOTAL GERAL

18

71

290

137

376

892

ANEXO VI
a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT nº 142, de 11 de novembro de 2008
FUNÇÕES "PRO LABORE"
a que se refere os itens 1 e 2 do § 1º do artigo 1º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008

UNIDADE

ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I

DEAT

12

DI

0

FAZESP

1

DA

0

DTI

1

TOTAL

14