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Portaria CAT-125, de 29-06-09 - DOE 30-06-09

Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, no artigo 2º do Decreto 54.402, de 1º de junho de 2009, no inciso II do artigo 1º do Decreto 54.448, de 15 de junho de 2009, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 2, 10, 11, 34 e 37 do Anexo Único da Portaria CAT-26/08, de 18 de março de 2008:

“

2	odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19	67,87
10	inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99.1	38,74
11	desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	3808.94	48,43
34	algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	48,32
37	redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	48,32

“ (NR).

Artigo 2º - Ficam revogados os itens 15 e 32 do Anexo Único da Portaria CAT-26/08, de 18 de março de 2008:

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 17 de junho de 2009, exceto o artigo 2º que produz efeitos desde 1º de junho de 2009.