Informa sobre a redução da base de cálculo do ICMS
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, visando orientar os contribuintes no que se refere a fruição da redução da base de cálculo do imposto prevista no item 8 da Tabela II do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, relativamente às operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, considerando que o Convênio ICMS-74, de 13 de setembro de 1996, ratificado pelo Decreto nº 41.193, de 30 de setembro de 1996, acrescentou produtos ao Anexo I do Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, esclarece que a partir de 11 de outubro de 1996, ficam incluídos os produtos a seguir indicados à "Relação de Máquinas e Aparelhos e Equipamentos Industriais" constante do Comunicado CAT-nº 84, de 7 de outubro de 1994, conforme segue:
DISCRIMINAÇÃO .................... CÓDIGO DA NBM/SH
I- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos .................... 8421.29.9900
II- Outros aparelhos e instrumentos de pesagem .................... 8423.81.9900
III- Agitador eletrônico de aço líquido (stirring) .................... 8454.90.0000
IV- Impulsionador de tarugos com rolos acionados .................... 8454.90.0000
V- Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multislit" .................... 8455.90.0000
VI- Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente
contínua para corte de laminados .................... 8455.90.0000
VII- Bobinadeira "lawing head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm .................... 8455.90.0000
VIII- Enroladeira /bobinadeira "recoiler" para bitolas de diâmetro 20 a 50 mm .................... 8455.90.0000
IX- Tesoura rotativa "flying shear" .................... 8483.40.0299
X- Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos)
e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação. .................... 8483.40.0299
XI- Acionamento eletrônico de gaiolas .................... 8504.40.0299
XII- Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras .................... 8504.40.0299
XIII- Inversor digital para variação de rotação de motores elétricos
em laminadores e trefiladeiras .................... 8504.40.0299
XIV- Controlador eletrônico para forno a arco .................... 8514.90.0000
XV- Estrutura metálica para forno a arco (superestrutura) .................... 8514.90.0000
XVI - Braços de suporte de eletrodos para forno a arco com sistema
de fixação e abertura de cilindros hidráulicos/molas pratos. .................... 8514.90.0000
