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Resolução CGSN nº 58, de 27-04-09 - DOU 28-04-09

Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CGSN nº 94/11, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/12

Alterações dadas pelas Resoluções CGSN nsº 73/10; 70/10; 68/09; 67/09 e 64/09

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Artigo 1º - O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma desta Resolução.

§ 1º Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o artigo 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que atenda cumulativamente às seguintes condições:

I - tenha auferido receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);

II - seja optante pelo Simples Nacional;

III - exerça tão-somente atividades constantes do Anexo Único desta Resolução;

IV - possua um único estabelecimento;

V - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

VI - não contrate mais de um empregado, observado o disposto no Artigo 5º.

§ 2º No caso de início de atividade, o limite de que trata o inciso I do § 1º será de R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

§ 3º Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI:

I - valores fixos que tenham sido estabelecidos por Estado, Município ou Distrito Federal na forma do disposto no § 18 do artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006;

II - reduções previstas no § 20 do artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou qualquer dedução na base de cálculo;

III - isenções específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte concedidas pelo Estado, Município ou Distrito Federal a partir de 1º de julho de 2007 que abranjam integralmente a faixa de receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);

IV - retenções de ISS sobre os serviços prestados;

V - atribuições da qualidade de substituto tributário.

§ 4º A opção pelo SIMEI importa opção simultânea pelo recolhimento da contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, na forma prevista no § 2º do artigo 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

§ 5º O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:

I - R$ 51,15 (cinquenta e um reais e quinze centavos), a título de contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, referida no § 4º;

II - R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;

III - R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

§ 6º O valor a ser pago a título de ICMS ou de ISS será determinado de acordo com os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), observando-se:

I - o enquadramento previsto no Anexo Único;

II - as atividades econômicas constantes do CNPJ na primeira geração do Documento de Arrecadação relativo ao mês de início do enquadramento no SIMEI ou ao primeiro mês de cada ano-calendário.

§ 7º A tabela constante do Anexo Único aplica-se tão-somente no âmbito do SIMEI.

§ 8º Na hipótese de qualquer alteração do Anexo Único, seus efeitos dar-se-ão a partir do ano-calendário subsequente, observadas as seguintes regras:

I - se determinada atividade econômica passar a ser considerada permitida ao SIMEI, o contribuinte que exerça essa atividade passará a poder optar por esse sistema de recolhimento a partir do ano-calendário seguinte ao da alteração, desde que não incorra em nenhuma das vedações previstas nesta Resolução;

II - se determinada atividade econômica deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o contribuinte optante que exerça essa atividade deverá efetuar a sua exclusão obrigatória do referido sistema, com efeitos para o ano-calendário subsequente.

§ 9º O optante pelo SIMEI não estará sujeito à incidência dos tributos referidos nos incisos I a VI do caput do artigo 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

§ 10. O valor referido no inciso I do § 5º será reajustado, na forma prevista em lei ordinária, na mesma data de reajustamento dos benefícios de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a manter equivalência com a contribuição de que trata o § 2º do artigo 21 da Lei nº 8.212, de 1991.

§ 11. Aplica-se ao optante pelo SIMEI o disposto no § 4º do Artigo 55 e no § 2º do artigo 94, ambos da Lei nº 8.213, de 1991, exceto se optar pela complementação da contribuição previdenciária a que se refere o § 3º do artigo 21 da Lei nº 8.212, de 1991.

§ 12. O recolhimento da complementação prevista no § 11º será disciplinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

§ 13. O optante pelo SIMEI fica dispensado de prestar a informação prevista no inciso IV do artigo 32 da Lei nº 8.212, de 1991, no que se refere à remuneração paga ou creditada decorrente do seu trabalho, salvo se presentes outras hipóteses de obrigatoriedade de prestação de informações, na forma estabelecida pela RFB, observado o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 5º.

ENQUADRAMENTO

Artigo 2º - A opção de que trata o Artigo 1º:

I - será irretratável para todo o ano-calendário;

II - para a empresa já constituída, deverá ser realizada no mês de janeiro, até seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, ressalvado o disposto no § 1º.

§ 1º Para as empresas em início de atividade com data de abertura constante do CNPJ a partir de 1º de julho de 2009, a realização da opção pelo SIMEI será simultânea à inscrição no CNPJ, observadas as condições previstas nesta Resolução, devendo ser utilizado o registro simplificado de que trata o § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 123, de 2006.

§ 2º Na opção pelo SIMEI, o MEI declarará:

I - que não se enquadra nas vedações para ingresso no SIMEI;

II - que se enquadra nos limites previstos no inciso I do § 1º ou § 2º, ambos do Artigo 1º;

III - o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social.

§ 3º A RFB disponibilizará aos Estados, Distrito Federal e Municípios relação dos contribuintes optantes pelo SIMEI.

DESENQUADRAMENTO

Artigo 3º - O desenquadramento do SIMEI será realizado de ofício ou mediante comunicação do MEI.

§ 1º O desenquadramento do SIMEI não implica necessariamente exclusão do Simples Nacional.

§ 2º O desenquadramento mediante comunicação do contribuinte dar-se-á:

I - por opção, até o vencimento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos em janeiro, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário da comunicação;

II - obrigatoriamente, quando deixar de atender a qualquer das condições previstas nos incisos III a VI do § 1º do artigo 1º ou quando se transformar em sociedade empresária, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva;

III - obrigatoriamente, quando exceder, no ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no inciso I do § 1º do artigo 1º, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrido o excesso, produzindo efeitos:

a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);

b) retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);

IV - obrigatoriamente, quando exceder o limite de receita bruta previsto no § 2º do artigo 1º, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrido o excesso, produzindo efeitos:

a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);

b) retroativamente ao início de atividade, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);

V - obrigatoriamente, quando incorrer em alguma das situações previstas para a exclusão do Simples Nacional, ficando o desenquadramento sujeito às regras da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.

§ 3º O desenquadramento de ofício dar-se-á quando verificada a falta de comunicação obrigatória de que trata o § 2º.

§ 4º O contribuinte desenquadrado do SIMEI passará a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, observado o disposto nos §§ 5º e 6º.

§ 5º O contribuinte desenquadrado do SIMEI e excluído do Simples Nacional passará a recolher os tributos devidos de acordo com as respectivas legislações de regência.

Redação dada pela Resol. CGSN 64/09, efeitos a partir de 21/08/09:
§ 6º Na hipótese de a receita bruta auferida no ano-calendário anterior não exceder em mais de 20% (vinte por cento) os limites de que tratam o inciso I do § 1º e o § 2º do art. 1º, o contribuinte deverá recolher a diferença, sem acréscimos, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional relativos ao mês de janeiro do ano-calendário subsequente, aplicando-se as alíquotas previstas nos Anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006, observando-se, com relação à inclusão dos percentuais relativos ao ICMS e ao ISS, as tabelas constantes do Anexo Único desta Resolução.
Redação anterior, efeitos até 20/08/09:
§ 6º Na hipótese de a receita bruta auferida no ano-calendário anterior não exceder em mais de 20% (vinte por cento) os limites de que tratam o inciso I do § 1º e o § 2º do artigo 1º, o contribuinte deverá recolher a diferença, sem acréscimos, em parcela única, juntamente com a da apuração do mês de janeiro do ano-calendário subsequente ao do excesso, somando-se aos valores relativos aos fatos geradores daquela competência.

§ 7º Na hipótese de a receita bruta auferida exceder em mais de 20% (vinte por cento) os limites de que tratam o inciso I do § 1º e o § 2º do artigo 1º, o contribuinte deverá informar no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) as receitas efetivas mensais, devendo ser recolhidas as diferenças relativas aos tributos com os acréscimos legais na forma prevista na legislação do Imposto sobre a Renda, sem prejuízo do disposto no § 5º.

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS)

Artigo 4º - Para o contribuinte optante pelo SIMEI, o aplicativo possibilitará a emissão simultânea dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para todos os meses do ano-calendário.

Parágrafo Único. A impressão de que trata o caput estará disponível a partir do início do ano-calendário ou do início das atividades do MEI.

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO

Artigo 5º - O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Parágrafo único. Na hipótese referida no caput, o MEI:

I - deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu serviço na forma da lei, observados prazo e condições estabelecidos pela RFB;

II - fica obrigado a prestar informações relativas ao segurado a seu serviço, devendo cumprir o disposto no inciso IV do artigo 32 da Lei nº 8.212, de 1991;

III - está sujeito ao recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, calculada à alíquota de 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição previsto no caput.

CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Artigo 6º - O MEI não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra.

§ 1º Cessão ou locação de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores, inclusive o MEI, que realizem serviços contínuos relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

§ 2º Dependências de terceiros são aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços.

§ 3º Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.

§ 4º Por colocação à disposição da empresa contratante entende-se a cessão do trabalhador, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato.

§ 5º A vedação de que trata o caput não se aplica à prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

§ 6º Na hipótese do § 5º, a empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI deverá, com relação a esta contratação:

I - recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) a que se refere o inciso III do caput e o § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991;

II - arrecadar a contribuição do MEI na qualidade de segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo, no prazo previsto no artigo 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003;

III - prestar as informações de que trata o inciso IV do artigo 32 da Lei nº 8.212, de 1991;

IV - cumprir as demais obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual.

§ 7º O disposto no § 6º aplica-se a qualquer forma de contratação, inclusive por empreitada.

DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE

Artigo 7º - Na hipótese de o MEI ser optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, à RFB, a declaração de que trata o artigo 4º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, em formato especial, que conterá tão-somente:

I - a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior;

II - a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior, referente às atividades sujeitas ao ICMS.

Acrescentado pela Resol. CGSN 68/09, efeitos a partir de 29/10/09:
III - informação referente à contratação de empregado, quando houver.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 8º - O empreendedor individual com data de abertura constante do CNPJ até 30 de junho de 2009 não poderá optar pelo SIMEI no ano-calendário de 2009.

Redação dada pela Resol. CGSN 70/10, efeitos a partir de 28/01/10:
Artigo 9º - Excepcionalmente, a declaração de que trata o art. 7º, inclusive para o MEI optante pelo SIMEI extinto no segundo semestre de 2009, deverá ser entregue até 31 de março de 2010.
Redação anterior, efeitos até 27/01/10:
Artigo 9º - Excepcionalmente, para o MEI optante pelo SIMEI que venha a ser extinto no segundo semestre de 2009, a declaração de que trata o artigo 7º deverá ser entregue até o último dia útil do mês de janeiro de 2010.

Acrescentado pela Resol. CGSN 73/10, efeitos a partir de 06/05/10:
Parágrafo único. A declaração de que trata o art. 7°, relativa ao ano-calendário 2009, transmitida entre 1° de abril de 2010 e 31 de maio de 2010, será considerada entregue em 31 de março de 2010.

Artigo 10. Aplica-se subsidiariamente ao MEI o disposto nas Resoluções relativas ao Simples Nacional editadas pelo CGSN.

Artigo 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2009.

ANEXO ÚNICO
Redação dada pela Resol. CGSN 67/09, efeitos a partir de 23/09/09:
Anexo Único da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 - Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo SIMEI.
LEGENDA:
(S) = significa que o imposto será considerado para fins do disposto no § 5º do art. 1º.
(N) = significa que o imposto NÃO será considerado para fins do disposto no § 5º do art. 1º.
OBSERVAÇÕES:
a) Esta tabela se aplica tão-somente no âmbito do SIMEI;
b) Na apuração do valor a ser pago serão consideradas, além da atividade principal, as atividades secundárias constantes do CNPJ.

Ocupação	CNAE	Descrição da Subclasse	ISS	ICMS
Acabador de calçados	1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato	S	N
Açougueiro	4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues	N	S
Adestrador de animais	9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	S	N
Adestrador de cães de guarda	8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda	S	N
Agenciador de espaços publicitários	7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	S	N
Agenciador de máquinas acionadas por moedas	9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	S	N
Agente de correio franqueado	5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	S	S
Agente de viagens	7911-2/00	Agências de viagens	S	N
Agente funerário	9603-3/04	Serviços de funerárias	S	N
Agente matrimonial	9609-2/02	Agências matrimoniais	S	N
Alfaiate	1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	S	S
Alinhador de pneus	4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	S	N
Amolador de artigos de cutelaria	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	S	N
Animador de festas	9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	S	N
Antiquário	4785-7/01	Comércio varejista de antigüidades	N	S
Aplicador agrícola	0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	S	N
Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas	6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	S	N
Armador de ferragens na construção civil	2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	S	N
Arquivista de documentos	8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	S	N
Artesão de bijuterias	3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	N	S
Artesão em borracha	2219-6/00	Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente	N	S
Artesão em cerâmica	2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	N	S
Artesão em cortiça, bambu e afins	1629-3/02	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	N	S
Artesão em couro	1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	N	S
Artesão em gesso	2330-3/99	Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes	N	S
Artesão em louças, vidro e cristal	2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	S	N
Artesão em madeira	1629-3/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	N	S
Artesão em mármore	2391-5/03	Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras	S	N
Artesão em materiais diversos	3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	N	S
Artesão em metais	2599-3/99	Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente	N	S
Artesão em metais preciosos	3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	N	S
Artesão em papel	1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	N	S
Artesão em plástico	2229-3/99	Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente	N	S
Artesão em vidro	2319-2/00	Fabricação De Artigos De Vidro	N	S
Astrólogo	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Azulejista	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	S	N
Balanceador de pneus	4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	S	N
Baleiro	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	N	S
Banhista de animais domésticos	9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	S	N
Barbeiro	9602-5/01	Cabeleireiros	S	N
Barqueiro	5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	N	S
Barraqueiro	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	N	S
Bikeboy (ciclista mensageiro)	5320-2/02	Serviços de entrega rápida	S	S
Boiadeiro/vaqueiro	0162-8/03	Serviço de manejo de animais	S	N
Bolacheiro/Biscoiteiro	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	N	S
Bombeiro hidráulico	4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	S	N
Boneleiro (fabricante de bonés)	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	N	S
Bordadeira	1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	S	N
Borracheiro	4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores	S	N
Britador	2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração	S	S
Cabeleireiro	9602-5/01	Cabeleireiros	S	N
Caçador	0170-9/00	Caça e serviços relacionados	N	S
Calafetador	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	S	N
Caminhoneiro de cargas não perigosas	4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	N	S
Cantor/Músico independente	9001-9/02	Produção musical	S	N
Capoteiro	4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	S	N
Carpinteiro	1622-6/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	N	S
Carpinteiro instalador	4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	S	N
Carregador (veículos de transportes terrestres)	5212-5/00	Carga e descarga	S	N
Carregador de malas	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Carroceiro	3811-4/00	Coleta de resíduos não-perigosos	S	N
Cartazeiro	8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	S	N
Chapeleiro	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	N	S
Chaveiro	9529-1/02	Chaveiros	S	N
Chocolateiro	1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	N	S
Churrasqueiro ambulante	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
Churrasqueiro em domicílio	5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê	S	S
Clicherista	1821-1/00	Serviços de pré-impressão	S	N
Cobrador de dívidas	8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais	S	N
Colchoeiro	3104-7/00	Fabricação de colchões	N	S
Coletor de resíduos perigosos	3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos	S	N
Colhedor de castanha-do-pará	0220-9/03	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	S	S
Colhedor de palmito	0220-9/05	Coleta de palmito em florestas nativas	S	S
Colhedor de produtos não madeireiros	0220-9/99	Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas	S	S
Colocador de piercing	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Colocador de revestimentos	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	S	N
Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	N	S
Comerciante de artigos de armarinho	4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho	N	S
Comerciante de artigos de caça, pesca e camping	4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	N	S
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho	4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho	N	S
Comerciante de artigos de colchoaria	4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria	N	S
Comerciante de artigos de cutelaria	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de artigos de iluminação	4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação	N	S
Comerciante de artigos de joalheria	4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria	N	S
Comerciante de artigos de óptica	4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	N	S
Comerciante de artigos de relojoaria	4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria	N	S
Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	N	S
Comerciante de artigos de viagem	4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem	N	S
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios	4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	N	S
Comerciante de artigos eróticos	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de artigos esportivos	4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos	N	S
Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem	4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	N	S
Comerciante de artigos funerários	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de artigos médicos e ortopédicos	4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	N	S
Comerciante de artigos para habitação	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de artigos usados	4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados	N	S
Comerciante de bebidas	4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	N	S
Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	N	S
Comerciante de bijuterias e artesanatos	4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	N	S
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos	4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	N	S
Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	N	S
Comerciante de calçados	4782-2/01	Comércio varejista de calçados	N	S
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria	4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	N	S
Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas	4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	N	S
Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	N	S
Comerciante de embalagens	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação	4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	N	S
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática	4751-2/00	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	S	S
Comerciante de equipamentos para escritório	4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório	N	S
Comerciante de extintores de incêndio	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de ferragens e ferramentas	4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	N	S
Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de fogos de artifício	4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	N	S
Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	N	S
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios	4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	N	S
Comerciante de laticínios	4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	N	S
Comerciante de lubrificantes	4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes	N	S
Comerciante de madeira e artefatos	4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos	N	S
Comerciante de materiais de construção em geral	4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	N	S
Comerciante de materiais hidráulicos	4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	N	S
Comerciante de material elétrico	4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	N	S
Comerciante de medicamentos veterinários	4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	N	S
Comerciante de miudezas e quinquilharias	4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	N	S
Comerciante de móveis	4754-7/01	Comércio varejista de móveis	N	S
Comerciante de objetos de arte	4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte	N	S
Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores	4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	N	S
Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico	4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	N	S
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	N	S
Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores	4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	N	S
Comerciante de perucas	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de plantas e flores naturais	4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais	N	S
Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar	4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	N	S
Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas	4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	N	S
Comerciante de produtos de panificação	4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	N	S
Comerciante de produtos de tabacaria	4729-6/01	Tabacaria	N	S
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos	4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	N	S
Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	N	S
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	N	S
Comerciante de produtos para festas e natal	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de produtos religiosos	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de redes para dormir	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de sistema de segurança residencial	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de tecidos	4755-5/01	Comércio varejista de tecidos	N	S
Comerciante de tintas e materiais para pintura	4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	N	S
Comerciante de toldos e papel de parede	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	N	S
Comerciante de vidros	4743-1/00	Comércio varejista de vidros	N	S
Compoteiro	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	N	S
Concreteiro	2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	S	S
Confeccionador de carimbos	3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	N	S
Confeccionador de fraldas descartáveis	1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	N	S
Confeiteiro	1091-1/00	Fabricação de produtos de panificação	N	S
Contador/técnico contábil	6920-6/01	Atividades de contabilidade	S	N
Costureira	1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	S	S
Criador de animais domésticos	0159-8/02	Criação de animais de estimação	N	S
Criador de peixes ornamentais em água doce	0322-1/04	Criação de peixes ornamentais em água doce	N	S
Criador de peixes ornamentais em água salgada	0321-3/04	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	N	S
Crocheteira	1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	N	S
Cuidador de idosos e enfermos	8712-3/00	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	S	N
Cunhador de moedas e medalhas	3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas	N	S
Curtidor de couro	1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro	N	S
Dedetizador	8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas	S	N
Depiladora	9602-5/02	Outras atividades de tratamento de beleza	S	N
Digitador	8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	S	N
Distribuidor de água potável em caminhão pipa	3600-6/02	Distribuição de água por caminhões	N	S
Doceira	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	N	S
Editor de jornais	5812-3/00	Edição de jornais	N	N
Editor de lista de dados e de outras informações	5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	N	N
Editor de livros	5811-5/00	Edição de livros	N	N
Editor de revistas	5813-1/00	Edição de revistas	N	N
Eletricista de automóveis	4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	S	N
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais	4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	S	N
Encadernador/Plastificador	1822-9/00	Serviços de acabamentos gráficos	S	N
Encanador	4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	S	N
Engraxate	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Entregador de malotes	5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	S	S
Envasador e empacotador	8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	S	N
Esteticista de animais domésticos	9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	S	N
Estofador	9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário	S	N
Fabricante de absorventes higiênicos	1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	N	S
Fabricante de Açúcar Mascavo	1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc)	N	S
Fabricante de águas naturais	1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente	N	S
Fabricante de alimentos prontos congelados	1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	N	S
Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais	1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais	N	S
Fabricante de artefatos de funilaria	2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal	N	S
Fabricante de artefatos estampados de metal	2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal	N	S
Fabricante de artefatos para pesca e esporte	3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	N	S
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico	1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	N	S
Fabricante de artigos de cutelaria	2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria	N	S
Fabricante de aviamentos para costura	3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura	N	S
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas	1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	N	S
Fabricante de bolsas/bolseiro	1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	N	S
Fabricante de brinquedos não eletrônicos	3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras	1539-4/00	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de calçados de couro	1531-9/01	Fabricação de calçados de couro	N	S
Fabricante de chá	1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	N	S
Fabricante de cintos/cinteiro	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	N	S
Fabricante de conservas de frutas	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	N	S
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais	1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	N	S
Fabricante de desinfestantes	2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários	N	S
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão	1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	N	S
Fabricante de embalagens de madeira	1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	N	S
Fabricante de embalagens de papel	1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	N	S
Fabricante de especiarias	1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	N	S
Fabricante de esquadrias metálicas	2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal	N	S
Fabricante de fios de algodão	1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão	N	S
Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã	1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	N	S
Fabricante de fumo e derivados do fumo	1220-4/99	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	N	S
Fabricante de geléia de mocotó	1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de gelo comum	1099-6/04	Fabricação de gelo comum	N	S
Fabricante de guarda-chuvas e similares	3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares	N	S
Fabricante de guardanapos e copos de papel	1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de instrumentos musicais	3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	N	S
Fabricante de jogos recreativos	3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de Laticínios	1052-0/00	Fabricação de laticínios	N	S
Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos	3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	N	S
Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação	2740-6/02	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	N	S
Fabricante de malas	1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	N	S
Fabricante de massas alimentícias	1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	N	S
Fabricante de meias	1421-5/00	Fabricação de meias	N	S
Fabricante de mochilas e carteiras	1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	N	S
Fabricante de painéis e letreiros luminosos	3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	N	S
Fabricante de pão de queijo congelado	1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de papel	1721-4/00	Fabricação de papel	N	S
Fabricante de partes de peças do vestuário - facção	1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	N	S
Fabricante de partes de roupas íntimas - facção	1411-8/02	Facção de roupas íntimas	N	S
Fabricante de partes de roupas profissionais - facção	1413-4/03	Facção de roupas profissionais	N	S
Fabricante de partes para calçados	1540-8/00	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	N	S
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal	2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	N	S
Fabricante de produtos de polimento	2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	N	S
Fabricante de produtos de soja	1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar	3250-7/08	Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar	N	S
Fabricante de produtos derivados de carne	1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	N	S
Fabricante de Produtos Derivados do Arroz	1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz	N	S
Fabricante de Rapadura e Melaço	1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc)	N	S
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos	1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	N	S
Fabricante de roupas íntimas	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	N	S
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos	2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	N	S
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes	1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	N	S
Farinheiro de Mandioca	1063-5/00	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	N	S
Farinheiro de Milho	1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	N	S
Ferramenteiro	2543-8/00	Fabricação de ferramentas	N	S
Ferreiro/forjador	2543-8/00	Fabricação de ferramentas	N	S
Filmador	7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	S	N
Fornecedor de alimentos preparados para empresas	5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	N	S
Fosseiro (limpador de fossa)	3702-9/00	Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes	S	N
Fotocopiador	8219-9/01	Fotocópias	S	N
Fotógrafo	7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	S	N
Fotógrafo aéreo	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	S	N
Fotógrafo submarino	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	S	N
Funileiro / lanterneiro	4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	S	N
Galvanizador	2539-0/00	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	S	N
Gesseiro	4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque	S	N
Gravador de carimbos	8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	S	N
Guardador de móveis	5211-7/02	Guarda-móveis	S	N
Guincheiro (reboque de veículos)	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	S	N
Humorista	9001-9/01	Produção teatral	S	N
Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	S	N
Instalador de isolantes acústicos e de vibração	4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	S	N
Instalador de isolantes térmicos	4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	S	N
Instalador de máquinas e equipamentos industriais	3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	S	N
Instalador de painéis publicitários	4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	S	N
Instalador de sistema de prevenção contra incêndio	4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	S	N
Instalador e reparador de acessórios automotivos	4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	S	N
Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes	4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria	S	N
Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	S	N
Instrutor de arte e cultura em geral	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	S	N
Instrutor de artes cênicas	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança	S	N
Instrutor de cursos gerenciais	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	S	N
Instrutor de cursos preparatórios	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos	S	N
Instrutor de idiomas	8593-7/00	Ensino de idiomas	S	N
Instrutor de informática	8599-6/03	Treinamento em informática	S	N
Instrutor de música	8592-9/03	Ensino de música	S	N
Jardineiro	8130-3/00	Atividades Paisagísticas	S	N
Jornaleiro	4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas	N	S
Lapidador	3211-6/01	Lapidação de gemas	S	S
Lavadeira de roupas	9601-7/01	Lavanderias	S	N
Lavadeira de roupas profissionais	9601-7/03	Toalheiros	S	N
Lavador de carro	4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	S	N
Lavador de estofado e sofá	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Lavrador agrícola	0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	S	N
Livreiro	4761-0/01	Comércio varejista de livros	N	S
Locador de andaimes	7732-2/02	Aluguel de andaimes	S	N
Locador de aparelhos de jogos eletrônicos	7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	N	N
Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	N	N
Locador de equipamentos recreativos e esportivos	7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	N	N
Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares	7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	N	N
Locador de livros, revistas, plantas e flores	7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	N	N
Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	N	N
Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	N	N
Locador de máquinas e equipamentos para escritório	7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	N	N
Locador de material médico	7729-2/03	Aluguel de material médico	N	N
Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal	7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	N	N
Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios	7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	N	N
Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	N	N
Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	S	N
Mágico	9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	S	N
Manicure/pedicure	9602-5/02	Outras atividades de tratamento de beleza	S	N
Maquiador	9602-5/02	Outras atividades de tratamento de beleza	S	N
Marceneiro	3101-2/00	Fabricação de móveis com predominância de madeira	N	S
Marmiteiro	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	N	S
Mecânico de motocicletas e motonetas	4543-9/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	S	N
Mecânico de veículos	4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	S	N
Merceeiro/vendeiro	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	N	S
Mergulhador (escafandrista)	7490-1/02	Escafandria e mergulho	S	N
Moendeiro	1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	N	S
Montador de móveis	3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	S	N
Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	S	N
Motoboy	5320-2/02	Serviços de entrega rápida	S	S
Mototaxista	4923-0/01	Serviço de táxi	S	N
Moveleiro	3103-9/00	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	N	S
Moveleiro de móveis metálicos	3102-1/00	Fabricação de móveis com predominância de metal	N	S
Oleiro	2342-7/02	Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos	N	S
Operador de marketing direto	7319-0/03	Marketing direto	S	N
Organizador municipal de excursões em veículo próprio	4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	S	N
Ourives	9529-1/06	Reparação de jóias	S	N
Padeiro	1091-1/00	Fabricação de produtos de panificação	N	S
Panfleteiro	7319-0/02	Promoção de vendas	S	N
Papeleiro	4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria	N	S
Pastilheiro	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	S	N
Pedreiro	4399-1/03	Obras de alvenaria	S	N
Peixeiro	4722-9/02	Peixaria	N	S
Pescador em água doce	0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	S	S
Pescador em água salgada	0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada	S	N
Pintor de automóveis	4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	S	N
Pintor de parede	4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	S	N
Pipoqueiro	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
Pirotécnico	2092-4/02	Fabricação de artigos pirotécnicos	N	S
Pizzaiolo em domicílio	5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê	S	S
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro	4399-1/05	Perfuração E Construção De Poços De Água	S	S
Podador agrícola	0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras	S	N
Produtor de algas e demais plantas aquáticas	0322-1/99	Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente	N	S
Professor particular	8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	S	N
Promotor de eventos	8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	S	N
Promotor de turismo local	7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	S	N
Promotor de vendas	7319-0/02	Promoção de vendas	S	N
Proprietário de Albergue não assistencial	5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	S	N
Proprietário de bar e congêneres	5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas	N	S
Proprietário de camping	5590-6/02	Campings	S	N
Proprietário de cantinas	5620-1/03	Cantinas - serviços de alimentação privativos	N	S
Proprietário de carro de som para fins publicitários	7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	S	N
Proprietário de casa de chá	5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	N	S
Proprietário de casa de sucos	5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	N	S
Proprietário de casas de festas e eventos	8230-0/02	Casas de festas e eventos	N	N
Proprietário de estacionamento de veículos	5223-1/00	Estacionamento de veículos	S	N
Proprietário de fliperama	9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	S	N
Proprietário de Hospedaria	5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	S	N
Proprietário de lanchonete	5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	N	S
Proprietário de pensão	5590-6/03	Pensões (alojamento)	S	N
Proprietário de Restaurante	5611-2/01	Restaurantes e similares	N	S
Proprietário de sala de acesso à Internet	8299-7/07	Salas de acesso à internet	S	N
Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar	9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	S	N
Queijeiro/Manteigueiro	1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	N	S
Quitandeiro	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
Quitandeiro ambulante	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro	3839-4/99	Recuperação de materiais não especificados anteriormente	N	N
Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio	3831-9/99	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	N	S
Reciclador de materiais plásticos	3832-7/00	Recuperação de materiais plásticos	N	S
Reciclador de sucatas de alumínio	3831-9/01	Recuperação de sucatas de alumínio	N	S
Redeiro	1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	N	S
Reflorestador	0220-9/06	Conservação de florestas nativas	N	S
Relojoeiro	9529-1/03	Reparação de relógios	S	N
Removedor e exumador de cadáver	9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	S	N
Rendeira	1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	N	S
Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	3313-9/99	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	S	N
Reparador de balanças industriais e comerciais	3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	S	N
Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	3313-9/02	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	S	N
Reparador de bicicleta	9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados	S	N
Reparador de cordas, velames e lonas	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
Reparador de embarcações para esporte e lazer	3317-1/02	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	S	N
Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	3314-7/02	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	S	N
Reparador de extintor de incêndio	3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	S	N
Reparador de filtros industriais	3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	S	N
Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos	3313-9/01	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	S	N
Reparador de instrumentos musicais	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	S	N
Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório	3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório	S	N
Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	3314-7/07	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	S	N
Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica	3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	S	N
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira	3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	S	N
Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	3314-7/20	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	S	N
Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	3314-7/11	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	S	N
Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	3314-7/19	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	S	N
Reparador de máquinas motrizes não-elétricas	3314-7/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas	S	N
Reparador de máquinas para bares e lanchonetes	3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	S	N
Reparador de máquinas para encadernação	3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	S	N
Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	3314-7/06	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	S	N
Reparador de panelas (paneleiro)	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	S	N
Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	3311-2/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	S	N
Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
Reparador de tratores agrícolas	3314-7/12	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	S	N
Reparador de veículos de tração animal	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
Restaurador de instrumentos musicais históricos	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
Restaurador de jogos acionados por moedas	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
Restaurador de livros	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	S	N
Restaurador de obras de arte	9002-7/02	Restauração de obras de arte	S	N
Restaurador de prédios históricos	9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	S	N
Retificador de motores para veículos automotores	2950-6/00	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	S	N
Revelador de filmes fotográficos	7420-0/03	Laboratórios fotográficos	S	N
Salgadeira	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	N	S
Salineiro/extrator de sal marinho	0892-4/01	Extração de sal marinho	N	S
Salsicheiro/linguiceiro	1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	N	S
Sapateiro	9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	S	N
Seleiro	1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	N	S
Sepultador	9603-3/03	Serviços de sepultamento	S	N
Serigrafista	1813-0/99	Impressão de material para outros usos	S	S
Serigrafista publicitário	1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário	S	S
Seringueiro	0220-9/04	Coleta de látex em florestas nativas	S	S
Serralheiro	2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	N	S
Sintequeiro	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	S	N
Soldador / brasador	2539-0/00	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	S	N
Sorveteiro	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
Sorveteiro ambulante	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
Tanoeiro	1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	N	S
Tapeceiro	1352-9/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	N	S
Tatuador	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
Taxista	4923-0/01	Serviço de táxi	S	N
Tecelão	1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	N	S
Tecelão de algodão	1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão	N	S
Técnico de manutenção de computador	9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	S	N
Técnico de manutenção de eletrodomésticos	9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	S	N
Técnico de manutenção de telefonia	9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	S	N
Telhador	4399-1/99	Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente	S	S
Tintureiro	9601-7/02	Tinturarias	S	N
Torneiro mecânico	2539-0/00	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	S	N
Tosador de animais domésticos	9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	S	N
Tosquiador	0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	S	N
Transportador aquaviário para passeios turísticos	5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	N	S
Transportador de escolares	4924-8/00	Transporte escolar	S	N
Transportador de mudanças	4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	S	S
Transportador marítimo de carga	5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	N	S
Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto)	4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	S	N
Transportador municipal de travessia por navegação	5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	S	N
Transportador municipal hidroviário de cargas	5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	S	N
Tricoteira	1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	N	S
Vassoureiro	3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	N	S
Vendedor ambulante de produtos alimentícios	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
Verdureiro	4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	N	S
Vidraceiro de automóveis	4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	S	N
Vidraceiro de edificações	4330-4/99	Outras Obras De Acabamento Da Construção	S	N
Vinagreiro	1099-6/01	Fabricação de vinagres	N	S

Redação anterior, efeitos até 22/09/09:
Anexo Único da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 - Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo SIMEI.
LEGENDA:
(S) = significa que o imposto será considerado para fins do disposto no § 5º do Artigo 1º.
(N) = significa que o imposto NÃO será considerado para fins do disposto no § 5º do Artigo 1º.
OBSERVAÇÕES:
Esta tabela se aplica tão-somente no âmbito do SIMEI;
Na apuração do valor a ser pago serão consideradas, além da atividade principal, as atividades secundárias constantes do CNPJ.

Subclasse CNAE 2.0	Denominação	ISS	ICMS
0159-8/02	Criação de animais de estimação	N	S
0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	S	N
0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras	S	N
0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	S	N
0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	S	N
0162-8/03	Serviço de manejo de animais	S	N
0170-9/00	Caça e serviços relacionados	N	S
0220-9/03	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	S	S
0220-9/04	Coleta de látex em florestas nativas	S	S
0220-9/05	Coleta de palmito em florestas nativas	S	S
0220-9/06	Conservação de florestas nativas	N	S
0220-9/99	Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas	S	S
0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada	S	N
0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	S	S
0312-4/04	Atividades de apoio à pesca em água doce	S	N
0321-3/04	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	N	S
0321-3/05	Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra	S	N
0322-1/04	Criação de peixes ornamentais em água doce	N	S
0322-1/07	Atividades de apoio à aqüicultura em água doce	S	N
0322-1/99	Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente	N	S
0892-4/01	Extração de sal marinho	N	S
1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	N	S
1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	N	S
1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	N	S
1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	N	S
1052-0/00	Fabricação de laticínios	N	S
1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	N	S
1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz	N	S
1063-5/00	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	N	S
1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	N	S
1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais	N	S
1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	N	S
1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto (mascavo, rapadura, melado etc)	N	S
1091-1/00	Fabricação de produtos de panificação	N	S
1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	N	S
1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	N	S
1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	N	S
1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	N	S
1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	N	S
1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	N	S
1099-6/01	Fabricação de vinagres	N	S
1099-6/04	Fabricação de gelo comum	N	S
1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	N	S
1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	N	S
1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente	N	S
1220-4/99	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	N	S
1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão	N	S
1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	N	S
1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão	N	S
1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	N	S
1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	S	N
1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	N	S
1352-9/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	N	S
1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	N	S
1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	N	S
1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	N	S
1411-8/02	Facção de roupas íntimas	N	S
1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	N	S
1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	S	S
1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	N	S
1413-4/03	Facção de roupas profissionais	N	S
1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	N	S
1421-5/00	Fabricação de meias	N	S
1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	N	S
1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro	N	S
1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	N	S
1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	N	S
1531-9/01	Fabricação de calçados de couro	N	S
1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato	S	N
1539-4/00	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	N	S
1540-8/00	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	N	S
1622-6/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	N	S
1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	N	S
1629-3/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	N	S
1629-3/02	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	N	S
1721-4/00	Fabricação de papel	N	S
1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	N	S
1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	N	S
1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	N	S
1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	N	S
1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	N	S
1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	N	S
1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário	S	S
1813-0/99	Impressão de material para outros usos	S	S
1821-1/00	Serviços de pré-impressão	S	N
1822-9/00	Serviços de acabamentos gráficos	S	N
1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte	S	S
1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte	S	S
1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte	S	S
2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários	N	S
2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	N	S
2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	N	S
2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	N	S
2092-4/02	Fabricação de artigos pirotécnicos	N	S
2219-6/00	Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente	N	S
2229-3/99	Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente	N	S
2319-2/00	Fabricação De Artigos De Vidro	N	S
2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	S	S
2330-3/99	Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes	N	S
2342-7/02	Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos	N	S
2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	N	S
2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração	S	S
2391-5/03	Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras	S	N
2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	S	N
2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal	N	S
2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal	N	S
2539-0/00	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	S	N
2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria	N	S
2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	N	S
2543-8/00	Fabricação de ferramentas	N	S
2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	S	N
2599-3/99	Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente	N	S
2740-6/02	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	N	S
2950-6/00	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	S	N
3101-2/00	Fabricação de móveis com predominância de madeira	N	S
3102-1/00	Fabricação de móveis com predominância de metal	N	S
3103-9/00	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	N	S
3104-7/00	Fabricação de colchões	N	S
3211-6/01	Lapidação de gemas	S	S
3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	N	S
3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas	N	S
3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	N	S
3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	N	S
3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	N	S
3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	N	S
3250-7/08	Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar	N	S
3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	N	S
3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares	N	S
3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	N	S
3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	N	S
3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	N	S
3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura	N	S
3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	N	S
3311-2/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	S	N
3313-9/01	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	S	N
3313-9/02	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	S	N
3313-9/99	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	S	N
3314-7/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas	S	N
3314-7/02	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	S	N
3314-7/06	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	S	N
3314-7/07	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	S	N
3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório	S	N
3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	S	N
3314-7/11	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	S	N
3314-7/12	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	S	N
3314-7/19	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	S	N
3314-7/20	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	S	N
3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	S	N
3317-1/02	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	S	N
3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	S	N
3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	S	N
3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	S	N
3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	S	N
3600-6/02	Distribuição de água por caminhões	N	S
3702-9/00	Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes	S	N
3811-4/00	Coleta de resíduos não-perigosos	S	N
3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos	S	N
3831-9/01	Recuperação de sucatas de alumínio	N	S
3831-9/99	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	N	S
3832-7/00	Recuperação de materiais plásticos	N	S
3839-4/99	Recuperação de materiais não especificados anteriormente	N	N
4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	S	N
4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	S	N
4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	S	N
4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	S	N
4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	S	N
4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	S	N
4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria	S	N
4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	S	N
4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	S	N
4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	S	N
4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	S	N
4330-4/03	Obras De Acabamento Em Gesso E Estuque	S	N
4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	S	N
4330-4/05	Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores	S	N
4330-4/99	Outras Obras De Acabamento Da Construção	S	N
4399-1/03	Obras de alvenaria	S	N
4399-1/05	Perfuração E Construção De Poços De Água	S	S
4399-1/99	Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente	S	S
4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	S	N
4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	S	N
4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	S	N
4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	S	N
4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	S	N
4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores	S	N
4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	S	N
4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	N	S
4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	N	S
4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	N	S
4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	N	S
4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	S	S
4543-9/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	S	N
4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	N	S
4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	N	S
4721-1/01	Padaria e confeitaria com predominância de produção própria	N	S
4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	N	S
4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	N	S
4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	N	S
4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues	N	S
4722-9/02	Peixaria	N	S
4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	N	S
4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	N	S
4729-6/01	Tabacaria	N	S
4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	N	S
4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes	N	S
4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	N	S
4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	N	S
4743-1/00	Comércio varejista de vidros	N	S
4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	N	S
4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos	N	S
4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	N	S
4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	N	S
4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	N	S
4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	N	S
4751-2/00	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	S	S
4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	N	S
4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	N	S
4754-7/01	Comércio varejista de móveis	N	S
4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria	N	S
4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação	N	S
4755-5/01	Comércio varejista de tecidos	N	S
4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho	N	S
4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho	N	S
4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	N	S
4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	N	S
4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	N	S
4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	N	S
4761-0/01	Comércio varejista de livros	N	S
4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas	N	S
4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria	N	S
4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	N	S
4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	N	S
4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos	N	S
4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	N	S
4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	N	S
4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	N	S
4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	N	S
4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	N	S
4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	N	S
4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	N	S
4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	N	S
4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	N	S
4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	N	S
4782-2/01	Comércio varejista de calçados	N	S
4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem	N	S
4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria	N	S
4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria	N	S
4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	N	S
4785-7/01	Comércio varejista de antigüidades	N	S
4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados	N	S
4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	N	S
4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais	N	S
4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte	N	S
4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	N	S
4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	N	S
4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	N	S
4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório	N	S
4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	N	S
4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	N	S
4923-0/01	Serviço de táxi	S	N
4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista	S	N
4924-8/00	Transporte escolar	S	N
4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	S	N
4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	S	N
4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	S	N
4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	N	S
4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	S	S
5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	N	S
5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	S	N
5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	S	N
5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	N	S
5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	N	S
5211-7/02	Guarda-móveis	S	N
5212-5/00	Carga e descarga	S	N
5223-1/00	Estacionamento de veículos	S	N
5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	S	N
5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	S	S
5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	S	S
5320-2/02	Serviços de entrega rápida	S	S
5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	S	N
5590-6/02	Campings	S	N
5590-6/03	Pensões (alojamento)	S	N
5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	S	N
5611-2/01	Restaurantes e similares	N	S
5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas	N	S
5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	N	S
5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	N	S
5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	N	S
5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê	S	S
5620-1/03	Cantinas - serviços de alimentação privativos	N	S
5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	N	S
5811-5/00	Edição de livros	N	N
5812-3/00	Edição de jornais	N	N
5813-1/00	Edição de revistas	N	N
5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	N	N
6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	S	N
6920-6/01	Atividades de contabilidade	S	N
7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	S	N
7319-0/02	Promoção de vendas	S	N
7319-0/03	Marketing direto	S	N
7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	S	N
7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	S	N
7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	S	N
7420-0/03	Laboratórios fotográficos	S	N
7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	S	N
7490-1/02	Escafandria e mergulho	S	N
7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	N	N
7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	N	N
7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	N	N
7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	N	N
7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	N	N
7729-2/03	Aluguel de material médico	N	N
7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	N	N
7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	N	N
7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	N	N
7732-2/02	Aluguel de andaimes	S	N
7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	N	N
7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	N	N
7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	S	N
7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	N	N
7911-2/00	Agências de viagens	S	N
7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	S	N
8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda	S	N
8012-9/00	Atividades de transporte de valores	S	S
8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas	S	N
8130-3/00	Atividades Paisagísticas	S	N
8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	S	N
8219-9/01	Fotocópias	S	N
8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	S	N
8220-2/00	Atividades de teleatendimento	S	N
8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	S	N
8230-0/02	Casas de festas e eventos	N	N
8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais	S	N
8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	S	N
8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	S	N
8299-7/07	Salas de acesso à internet	S	N
8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	S	N
8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança	S	N
8592-9/03	Ensino de música	S	N
8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	S	N
8593-7/00	Ensino de idiomas	S	N
8599-6/03	Treinamento em informática	S	N
8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	S	N
8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos	S	N
8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	S	N
8712-3/00	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	S	N
9002-7/02	Restauração de obras de arte	S	N
9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	S	N
9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	S	N
9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	S	N
9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	S	N
9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	S	N
9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	S	N
9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	S	N
9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	S	N
9529-1/02	Chaveiros	S	N
9529-1/03	Reparação de relógios	S	N
9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados	S	N
9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário	S	N
9529-1/06	Reparação de jóias	S	N
9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	S	N
9601-7/01	Lavanderias	S	N
9601-7/02	Tinturarias	S	N
9601-7/03	Toalheiros	S	N
9602-5/01	Cabeleireiros	S	N
9602-5/02	Outras atividades de tratamento de beleza	S	N
9603-3/03	Serviços de sepultamento	S	N
9603-3/04	Serviços de funerárias	S	N
9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	S	N
9609-2/02	Agências matrimoniais	S	N
9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	S	N
9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	S	N
9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	S	N
9700-5/00	Serviços domésticos	S	N
Acrescentado pela Resol. CGSN 64/09, efeitos a partir de 21/08/09:
9001-9/01	Produção teatral	S	N
9001-9/02	Produção musical	S	N