Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-53, de 14-08-09 - DOE 15-08-09
Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 90/09,
efeitos até 19/11/09
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:
Artigo1º - Para o exercício de 2009, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2006,
2007 e 2008, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução
Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:
|
TRIMESTRE |
ICMS |
IPVA |
ITCMD |
TAXAS |
Parcelamentos |
|
1º |
22,45% |
69,73% |
17,61% |
22,62% |
24,34% |
|
2º |
45,10% |
80,52% |
40,55% |
46,20% |
51,50% |
|
3º |
73,13% |
90,97% |
68,12% |
73,26% |
73,27% |
|
4º |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
100,00% |
§ 1° - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da Resolução
Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008, utilizar-se-á a média ponderada pela participação de cada parcela no
total da receita tributária da distribuição trimestral de cada parcela da receita tributária.
§ 2º - As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no artigo 18 da
Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF-36, de 25 de maio de 2009.
