Resolução SF-24, de 24-03-2011
Resolução SF-49, de 28-07-2011 – DOE 29-07-11
Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010 e pela Resolução SF-140, de 23 de dezembro de 2010 e pela Resolução SF-27, de 31 de maio de 2011, no que se refere à designação do Presidente e Vice-Presidente da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de 2009, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
I – Presidente: Suely Margonato Ribeiro Galerani
II – Vice-presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
Artigo 2º - Ratificam-se as demais disposições da Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010 e pela Resolução SF-140, de 23 de dezembro de 2010 e pela Resolução SF-27, de 31 de maio de 2011.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigora na data de sua publicação.
