Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-68, de 29-07-10 - DOE 30-07-10

Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, no que se refere à designação dos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona

O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de 2009 resolve:

Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 3ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:

I - Presidente, o juiz Samuel de Oliveira Magro.

II - Vice-presidente, o juiz Jefferson Chioro Vieira.

Artigo 2º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 11ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:

I - Presidente, a juíza Eliane Pinheiro Lucas Ristow.

II - Vice-presidente, o juiz João Carlos Csillag.

Artigo 3º - Ratificam-se as demais disposições da Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigora na data de sua publicação.