Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional" para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>
Resolução SF nº SF-140/2010, de 24-12-10 – DOE 28-12-10
Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010, no que se refere à designação dos Presidentes e Vice-Presidentes das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona.
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de 2009 resolve:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
I – Presidente: Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce.
II – Vice-presidente: Sérgio Gonini Benicio.
Artigo 2º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 8ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
I – Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma.
II – Vice-presidente: José Antonio Khattar.
Artigo 3º - Ratificam-se as demais disposições da Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigora na data de sua publicação.
