Resolução SF-24, de 24-03-2011
Resolução SF-27, de 31-03-11 - DOE 01-04-11
Altera a Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010 e Resolução SF-140, de 23 de dezembro de 2010, no que se refere à designação do Presidente e Vice-Presidente da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelos artigos 47, “caput”, do Decreto nº 54.486 de 26 de junho de 2009, considerando a aposentadoria do juiz servidor público Tiago de Paula Araújo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10 de fevereiro de 2011, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-presidente da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
I – Presidente: Débora Pulino Sagradi
II – Vice-presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
Artigo 2º - Ratificam-se as demais disposições da Resolução SF-97, de 23 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução SF-68, de 29 de julho de 2010 e pela Resolução SF-140, de 23 de dezembro de 2010.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigora na data de sua publicação.
