Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-31, de 29-04-09 - DOE 01-05-09

Dispõe sobre o valor do índice de cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF-56, de 23-10-2008, nas Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01 e nº 02, ambas de 2008, e na Resolução SF-66, 18 -11-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, resolve:

Artigo 1º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas das Unidades da Administração Tributária - ICAT, da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, referente ao trimestre encerrado em 31 de março de 2009, corresponde a 44,48% (quarenta e quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.