Resolução SF-28, de 24-03-17 – DOE 29-03-17
Revoga a Resolução SF-91, de 17-9-2010, que institui indicador específico “receita tributária setorial e regional” para as
unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas, e alterações posteriores.
O Secretário da Fazenda, à vista o disposto no artigo 31 da Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam revogadas as Resoluções SF-91, de 17-9-2010, 138, de 23-12-2010, 13, de
11-02-2011 e 16, de 22-02-2011.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2017.
