Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-16, de 28-03-07 - DOE 29-03-07
Altera a Resolução SF-46, de 29-12-2006
O Secretário da Fazenda, considerando que está sendo efetuada a revisão do sistema tributário estadual pela Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de
São Paulo, composta pelas Secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento e da Economia e Planejamento, conforme dispõe a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de janeiro
de 2007, desses Órgãos, considerando a oportunidade de uma revisão mais abrangente da Relação de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados, publicadas em anexo à
Resolução SF 4, de 26 de janeiro de 1998, e considerando a necessidade de reavaliar o tratamento tributário dado pelo Estado de São Paulo aos produtos da indústria
de processamento eletrônico de dados, com a finalidade de conceder isonomia tributária em relação ao tratamento concedido pelas demais unidades federadas resolve:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2° da Resolução SF-46, de 29 de dezembro de 2006:
“Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2007.” (NR).
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
