Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-101, de 23-12-09 - DOE 30-12-09

Altera o Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 33/10, EFEITOS ATÉ 08/04/10

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 33 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e considerando a edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009, resolve:

Artigo 1º -
O Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.

ANEXO
Que faz parte integrante da Resolução SF nº 101, de 23 de dezembro de 2009
TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS MÁXIMAS MENSAIS DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR
Subanexo 1
a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008

ITEM

FUNÇAO

NÍVEIS

BÁSICO

I

II

III

IV

V

IV

1

Coordenador da Administração Tributária

 

4.150

4.280

4.410

4.540

4.670

4.800

2

Assessor Fiscal IV

3.851

4.109

4.237

4.366

4.495

4.623

4.752

3

Coordenador Adjunto da Administração Tributária

3.773

4.026

4.152

4.278

4.404

4.530

4.656

4

Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos

3.773

4.026

4.152

4.278

4.404

4.530

4.656

5

Presidente e Vice-Presidente do TIT

3.696

3.943

4.066

4.190

4.313

4.437

4.560

6

Diretor

3.943

4.066

4.190

4.313

4.437

4.560

 

7

Assessor Fiscal III

3.696

3.943

4.066

4.190

4.313

4.437

4.560

8

Diretor Adjunto

3.598

3.839

3.959

4.079

4.200

4.320

4.440

9

Delegado Regional Tributário

 

3.735

3.852

3.969

4.086

4.203

4.320

10

Delegado Tributário de Julgamento

 

3.735

3.852

3.969

4.086

4.203

4.320

11

Representante Fiscal Chefe

 

3.735

3.852

3.969

4.086

4.203

4.320

12

Assistente Fiscal Chefe II

3.404

3.631

3.745

3.859

3.973

4.086

4.200

13

Assistente Fiscal V

3.404

3.631

3.745

3.859

3.973

4.086

4.200

14

Consultor Tributário Chefe - COTEPE

3.404

3.631

3.745

3.859

3.973

4.086

4.200

15

Assessor Fiscal II

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

16

Assistente Fiscal IV

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

17

Corregedor Fiscal

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

18

Assistente Fiscal Chefe I

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

19

Supervisor Fiscalização

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

20

Consultor Tributário Chefe

3.307

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

21

Inspetor Fiscal

3.528

3.638

3.749

3.859

3.970

4.080

 

22

Consultor Tributário

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

23

Assessor Fiscal I

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

24

Assistente Fiscal III

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

25

Juiz com Dedicação Exclusiva

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

26

Representante Fiscal

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

27

Chefe

3.190

3.403

3.510

3.616

3.723

3.829

3.936

28

Assistente Fiscal II

3.073

3.279

3.381

3.484

3.587

3.689

3.792

29

Julgador Fiscal

3.073

3.279

3.381

3.484

3.587

3.689

3.792

30

Assistente Fiscal I

2.918

3.113

3.210

3.308

3.405

3.503

3.600

31

Fiscalização Direta de Tributos

1.890

2.150

2.280

2.410

2.540

2.670

2.800