Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-100, de 23-12-09 - DOE 30-12-09

Altera Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao “pro labore” de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 33/10, EFEITOS ATÉ 08/04/10

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e considerando a edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009, resolve:

Artigo 1º -
O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao “pro labore” de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.

ANEXO
que faz parte integrante da Resolução SF nº 100, de 23 de dezembro de 2009
TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS DO “PRO LABORE”
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008

ITEM

FUNÇÕES

QUOTAS

1

Coordenador da Administração Tributária

2.400

2

Assessor Fiscal IV

2.360

3

Coordenador Adjunto da Administração Tributária

2.280

4

Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos

2.280

5

Presidente e Vice-Presidente do TIT

2.160

6

Diretor

2.160

7

Assessor Fiscal III

2.160

8

Diretor Adjunto

2.070

9

Delegado Regional Tributário

1.980

10

Delegado Tributário de Julgamento

1.980

11

Representante Fiscal Chefe

1.980

12

Assistente Fiscal Chefe II

1.920

13

Assistente Fiscal V

1.920

14

Consultor Tributário Chefe - COTEPE

1.920

15

Assessor Fiscal II

1.800

16

Assistente Fiscal IV

1.800

17

Corregedor Fiscal

1.800

18

Assistente Fiscal Chefe I

1.800

19

Supervisor Fiscalização

1.800

20

Consultor Tributário Chefe

1.800

21

Inspetor Fiscal

1.800

22

Consultor Tributário

1.680

23

Assessor Fiscal I

1.680

24

Assistente Fiscal III

1.680

25

Juiz com Dedicação Exclusiva

1.680

26

Representante Fiscal

1.680

27

Chefe

1.680

28

Assistente Fiscal II

1.610

29

Julgador Fiscal

1.610

30

Assistente Fiscal I

1.540