Portaria CAT-97, de 14-08-12 – DOE 15-08-12

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 06/13, EFEITOS A PARTIR DE 19-02-13

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único – O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT–10, de 26-01-2012.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 97/2012
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
BOI CABEÇA 1.547,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.365,00
BÚFALO CABEÇA 1.136,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.065,00
VACA CABEÇA 1.072,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 990,00
BÚFALA CABEÇA 923,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 852,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 82,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 165,00
SUÍNO CABEÇA 202,00
LEITÃO CABEÇA 45,00
EQUINO CABEÇA 206,00
ASININO CABEÇA 206,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
 UNIDADE VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 6,80
DIANTEIRO
KG
 4,80
PONTA DE AGULHA
KG
 3,60
VACA/BÚFALA CASADA
KG
 5,40

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
 UNIDADE VALOR – R$
ACÉM
KG
 7,00
ALCATRA COMPLETA
KG
 13,50
ALCATRA COM MAMINHA
KG
 10,50
ALCATRA COM MIOLO
KG
 11,00
CAPA DE FILÉ
KG
 6,70
CONTRA FILÉ
KG
 10,70
COXÃO DURO
KG
 8,80
COXÃO MOLE
KG
 9,10
CUPIM "A"
KG
 9,50
CUPIM "B"
KG
 7,10
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
 7,00
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
 19,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
 23,00
FRALDINHA
KG
 4,90
FRALDÃO
KG
 7,65
LOMBINHO
KG
 5,80
LAGARTO
KG
 8,80
MAMINHA
KG
 12,30
MÚSCULO
KG
 7,30
PALETA COM MÚSCULO
KG
 7,00
PALETA SEM MÚSCULO
KG
 7,20
PATINHO
KG
 8,95
PICANHA "A"
KG
 22,50
PICANHA "B"
KG
 15,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
 5,40
PONTA DE AGULA DE BOI – ESPECIAL
KG
 5,00
PEITO
KG
 6,80
VERGALHO
KG
 10,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO
 DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.548,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.183,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.000,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 750,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 520,00
BEZERRO Macho até 4 meses 400,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 820,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 670,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 550,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 390,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 300,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO
 DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.000,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.070,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 920,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 780,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 530,00
BEZERRO Macho até 4 meses 320,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 920,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 780,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 550,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 390,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 270,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
 VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 1.500,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.200,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 400,00
Macho/Fêmea até 12 meses 300,00
Cavalo reprodutor 1.200,00
Jumento reprodutor 750,00