Portaria CAT-10, de 26-01-12 – DOE 27-01-12

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 97/12, EFEITOS ATÉ 15-08-12

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-116, de 03-08-2011.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 10/2012
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
BOI CABEÇA 1.768,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.560,00
BÚFALO CABEÇA 1.344,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.260,00
VACA CABEÇA 1.248,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.152,00
BÚFALA CABEÇA 1.092,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.008,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 96,00
VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS) CABEÇA 192,00
SUÍNO CABEÇA 225,00
LEITÃO CABEÇA 50,00
EQUINO CABEÇA 240,00

ASININO

CABEÇA

 240,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 9,10
DIANTEIRO
KG
 4,70
PONTA DE AGULHA
KG
 5,20
BOI/BÚFALO CASADO
KG
 7,00
1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 8,70
DIANTEIRO
KG
 4,50
PONTA DE AGULHA
KG
 4,90
VACA/BÚFALA CASADA
KG
 6,60
2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA e CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
 VALOR – R$
ACÉM
KG
 6,90
ALCATRA COMPLETA
KG
 18,50
ALCATRA COM MAMINHA
KG
 14,20
ALCATRA COM MIOLO
KG
 14,80
CAPA DE FILÉ
KG
 7,30
CONTRA FILÉ
KG
 14,20
COXÃO DURO
KG
 9,55
COXÃO MOLE
KG
 10,70
CUPIM "A"
KG
 11,20
CUPIM "B"
KG
 7,05
DIANTEIRO S/OSSO
KG
 6,60
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
 26,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
 30,00
FRALDINHA
KG
 5,50
FRALDÃO
KG
 9,90
LOMBINHO
KG
 6,50
LAGARTO
KG
 9,80
MAMINHA
KG
 15,00
MÚSCULO
KG
 7,50
PALETA COM MÚSCULO
KG
 6,70
PALETA SEM MÚSCULO
KG
 6,80
PATINHO
KG
 10,00
PICANHA "A"
KG
 30,00
PICANHA "B"
KG
 23,00
PONTA DE AGULHA S/OSSO
KG
 5,50
PONTA DE AGULA DE BOI – ESPECIAL
KG
 5,10
PEITO
KG
 6,40
TRASEIRO S/OSSO
KG
 8,10
VERGALHO
KG
 8,55

CARCAÇA SUÍNA
KG
 4,69

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO: 　 　
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.912,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.352,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.144,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 850,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 600,00
BEZERRO Macho até 4 meses 470,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 950,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 800,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 700,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 480,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

370,00

2. BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.352,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.260,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.070,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 900,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 670,00
BEZERRO Macho até 4 meses 378,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.092,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 924,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 660,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 440,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

310,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 1.800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00
3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 700,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 600,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 500,00
Macho/Fêmea até 12 meses 400,00
Cavalo reprodutor 1.400,00

Jumento reprodutor

950,00