Portaria CAT-06, de 18-02-13 – DOE 19-02-13

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 86/13, EFEITOS A PARTIR DE 23-08-13

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-97, de 14-08-2012.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-06/2013
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
BOI
CABEÇA
1.660,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.470,00
BÚFALO
CABEÇA
1.280,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
1.200,00
VACA
CABEÇA
1.200,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.100,00
BÚFALA
CABEÇA
1.040,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
960,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
92,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
184,00
SUÍNO
CABEÇA
243,00
LEITÃO
CABEÇA
54,00
EQUINO
CABEÇA
230,00
ASININO
CABEÇA
230,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
8,30
DIANTEIRO
KG
4,40
PONTA DE AGULHA
KG
4,50
BOI/BÚFALO CASADO
KG
6,30

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
7,70
DIANTEIRO
KG
4,20
PONTA DE AGULHA
KG
4,20
VACA/BÚFALA CASADA
KG
5,90

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
ACÉM KG
6,70
ALCATRA COMPLETA KG
17,00
ALCATRA COM MAMINHA KG
14,70
ALCATRA COM MIOLO KG
15,30
CAPA DE FILÉ KG
7,55
CONTRA FILÉ KG
14,60
COXÃO DURO KG
9,00
COXÃO MOLE KG
11,60
CUPIM "A" KG
11,00
CUPIM "B" KG
8,00
DIANTEIRO S/ OSSO KG
6,60
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG
19,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG
23,00
FRALDINHA KG
4,60
FRALDÃO KG
9,80
LOMBINHO KG
5,20
LAGARTO KG
9,85
MAMINHA KG
15,70
MÚSCULO KG
8,10
PALETA COM MÚSCULO KG
6,70
PALETA SEM MÚSCULO KG
6,80
PATINHO KG
9,75
PICANHA "A" KG
25,00
PICANHA "B" KG
17,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG
5,70
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL KG
4,90
PEITO KG
6,70
VERGALHO KG
13,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
2.740,00
BOI Macho acima de 36 meses
1.270,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
1.080,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
850,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
600,00
BEZERRO Macho até 4 meses
420,00
VACA Fêmea acima de 36 meses
950,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
750,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
590,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
450,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
350,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
2.240,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses
1.200,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
1.040,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
880,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
600,00
BEZERRO Macho até 4 meses
360,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses
1.040,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
880,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
680,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
440,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
310,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.500,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.200,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.200,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
400,00
Macho/Fêmea até 12 meses
300,00
Cavalo reprodutor
1.200,00
Jumento reprodutor
750,00