Portaria CAT-94, de 17-08-15 – DOE 21-08-15

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

REVOGADA PELA PORT. CAT 38/19, EFEITOS A PARTIR DE 03-07-19

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Itu, Porto Feliz e Tietê, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Capão Bonito, Porto Feliz e Tietê, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Angatuba Rua Irmãos Abdelnur, 740 CEP 18240-000 - Fone: (15) 3255-2251 SF-12595-566929/2013
11-10-2013
104
Capão Bonito* Rua Nove de Julho, 690 - Centro CEP 18300-900 - Fone: (15) 3543-9905 SF-12595-122987/2015
17-08-2015
94
Guareí Rua Aristides da Costa Barros, 164 Centro - CEP 18250-000 Fone: (15) 3258-2333 SF-12595-1256004/2013
10-02-2014
17
Itararé Rua XV de Novembro, 69 - Centro CEP 18460-000 Fone: (15) 3532-8000 - Ramal 8074 SF-12595-806835/2011
11-10-2013
104
Porto Feliz* Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro CEP 18540-000 - Fone: (15) 3261-9000 SF-12595-531922/2015
17-08-2015
94
Tietê* Praça Dr. José Augusto Corrêa, 55 Centro - CEP 18530-000 Fone: (15) 3285-8755 SF-12595-577126/2015
17-08-2015
94

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-19, de 13-02-2015.