Revogada pela Port. CAT 23/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto
nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenador da
Administração Tributária e o Município de Sete Barras, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de
Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria
CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia
Regional Tributária de Santos - DRT/2, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Juquiá |
Rua 10 de abril, s/nº - CEP: 11800-000 |
DRT/2 - 1508/97 |
06/04/98 |
22/98 |
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Sete Barras |
Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº CEP: 12250-000 - Fone: (13) 6872-1287 |
SF-73-9072853/2001 |
24/09/2002 |
70/2002 |
