Portaria CAT-45, 29-07-21 – 30-07-21

Divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 84/21 e 64/21

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, são as indicadas no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2021, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO
Item
 CNPJ Nome do estabelecimento Município
%
1
 00.235.344/0001-80 INEDI TABOAO DA SERRA TABOAO DA SERRA
88
2
 00.649.428/0001-60 PRONEFRON SAO PAULO
65
3
 00.708.036/0001-24 MEDSERV UNID DE DIALISE SAO PAULO
43
4
 00.750.796/0001-08 CLINED DIADEMA DIADEMA
82
5
 00.856.003/0002-02 IDR SAO JOAO DA BOA VISTA SAO JOAO DA BOA VISTA
87
6
 01.170.609/0001-71 CTR CENTRO DE TERAPIA RENAL CRUZEIRO CRUZEIRO
97
7
 01.205.542/0002-44 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TAUBATE LTDA TAUBATE
71
8
 01.261.810/0001-64 UNEFRO AVARE AVARE
100
9
 01.540.196/0001-70 CLINICA NEFROLOGICA SAO MIGUEL SC LTDA SAO PAULO
98
10
 01.852.741/0001-63 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES
75
11
 02.166.621/0001-75 HOME DIALYSIS CENTER SAO PAULO
73
12
 02.994.822/0001-60 CENENORTE CLINICA NEFROLOGICA SAO PAULO
100
13
 03.777.561/0001-90 INC CAMPINAS CAMPINAS
100
14
 03.902.136/0003-47 CLINICA LUND DE NEFROLOGIA SC LTDA ITU ITU
96
15
 03.968.196/0001-09 CNTT SAO PAULO
72
16
 04.022.262/0001-08 DIALISA SUMARE SUMARE
100
17
 04.666.985/0002-20 INEHDI CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA
91
18
 04.965.066/0001-77 NEFROLAPA SAO PAULO
100
19
 05.299.909/0001-06 CLINICA NEFROLOGICA DO ITAIM PAULISTA SAO PAULO
100
20
 05.302.343/0001-24 CENESUL CENTRO DE NEFROLOGIA ZONA SUL SAO PAULO
100
21
 05.441.227/0001-96 UTR CAMPINAS CAMPINAS
100
22
 07.172.580/0001-43 CND DE BRAGANCA PAULISTA BRAGANCA PAULISTA
91
23
 07.172.580/0004-96 CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA SANTA BARBARA D'OESTE
97
24
 07.172.580/0005-77 CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA SV (nefrocare) SAO VICENTE
88
25
 07.475.651/0001-87 RENALCARE NEFROLOGIA SAO PAULO
98
26
 08.896.723/0001-22 CLINEFRAN FRANCO DA ROCHA
89
27
 08.896.723/0002-03 CENTRO DE NEFROLOGIA DRA DEBORA PAULA DE CASTRO CAMPO LIMPO PAULISTA
100
28
 09.106.056/0001-08 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA HORTOLANDIA
100
29
 09.414.876/0001-59 UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL SANTANA DE PARNAIBA
100
30
 10.386.235/0001-17 CLINICA DE NEFROLOGIA RENALCLASS SAO PAULO
53
31
 10.527.048/0001-06 RENALS SERTAOZINHO SERTAOZINHO
74
32
 12.225.797/0001-04 CDR DIADEMA
100
33
 16.657.024/0001-58 NEFROCLINICA IPIRANGA SAO PAULO
100
34
 17.466.247/0001-09 CLINICA NEFROLOGICA SANTA CATARINA SAO PAULO
100
35
 17.495.168/0001-18 VHP SAUDE RIBEIRAO PRETO
97
36
 23.097.104/0005-95 DAVITA JOAO DIAS SAO PAULO
92
37
 23.097.104/0006-76 DAVITA PENHA SAO PAULO
93
38
 23.097.104/0007-57 DAVITA PERDIZES SAO PAULO
74
39
 23.097.104/0013-03 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA SANTOS
46
40
 23.097.104/0014-86 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA SAO CAETANO DO SUL
90
41
 23.097.104/0017-29 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA ITAPECERICA DA SERRA
91
42
 24.979.366/0001-12 RENALS SAO JOAQUIM DA BARRA SAO JOAQUIM DA BARRA
91
43
 43.464.882/0001-59 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO AMPARO
86
44
 44.044.675/0001-08 IDR UNIDADE SANTO ANDRE SANTO ANDRE
85
45
 44.901.882/0001-31 CENED SERV DE DIALISE DO HOSP CRUZ AZUL SAO PAULO
70
46
 45.181.930/0001-27 ENESP SAO PAULO
93
47
 46.020.301/0002-69 HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO CAMPINAS
91
48
 46.030.318/0001-16 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CAMPINAS
85
49
 46.068.425/0001-33 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS CAMPINAS
100
50
 46.177.531/0001-55 NEFRO PG PRAIA GRANDE
100
51
 46.367.850/0001-23 CLINICA LESTE SAO PAULO
92
52
 46.374.500/0013-28 HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO PROMISSAO
100
53
 46.374.500/0014-09 CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA SOROCABA
100
54
 46.374.500/0118-03 HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULO SAO PAULO
100
55
 46.374.500/0125-24 HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO OSASCO
100
56
 46.374.500/0139-20 HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA CARAPICUIBA
100
57
 46.374.500/0144-97 HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE SANTO ANDRE
100
58
 46.374.500/0148-10 HOSPITAL ESTADUAL BAURU BAURU
100
59
 46.374.500/0168-64 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE
100
60
 46.374.500/0240-26 HOSPITAL DE BASE DE BAURU BAURU
100
61
 46.523.015/0008-01 HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN BARUERI
100
62
 46.905.121/0001-83 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA SAO JOSE DO RIO PRETO
95
63
 47.074.851/0008-19 HOSPITAL PADRE ALBINO CATANDUVA CATANDUVA
91
64
 47.309.554/0001-39 UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL SAO PAULO
87
65
 47.465.380/0001-01 UNASCO OSASCO OSASCO
61
66
 47.716.204/0001-97 HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI AMERICANA
100
67
 48.697.338/0001-70 HOSPITAL SANTO AMARO GUARUJA
89
68
 48.757.090/0002-77 CETENE SAO PAULO
36
69
 49.052.533/0001-06 HOSPITAL STELLA MARIS GUARULHOS
91
70
 50.385.384/0001-86 HOSPITAL SAO MARCOS JABOTICABAL JABOTICABAL
74
71
 50.460.351/0001-53 HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS JACAREI
83
72
 51.745.990/0001-28 SENESP SAO PAULO
97
73
 52.314.861/0001-48 HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO MATAO
89
74
 52.393.048/0001-00 SENERP RIBEIRAO PRETO
60
75
 52.775.392/0001-64 IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORD DE MOGI MIRIM MOGI MIRIM
100
76
 52.803.319/0001-59 HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSAO SAO PAULO
83
77
 53.221.255/0034-09 HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA ILHA SOLTEIRA
98
78
 53.221.255/0051-00 HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS BRAGANCA PAULISTA
94
79
 53.501.714/0001-40 DAVITA SANTANA SAO PAULO
68
80
 53.709.564/0001-64 DAVITA SAO BERNARDO SAO BERNARDO DO CAMPO
73
Redação dada ao item 81, pela Portaria CAT-64/21, de 31-08-2021, DOE 01-09-2021 Em vigor em 1º de setembro de 2021
81
 70.947.213/0003-72 ​BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA ​JUNDIAI
​80
Redação anterior do item 81, efeitos até 31-08-21:
81
 54.087.440/0001-57 UNICOM MATRIZ JUNDIAI
80
82
 54.329.859/0001-78 INSTITUTO DE HEMODIALISE DE SOROCABA SOROCABA
28
83
 54.384.631/0002-61 HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA PIRACICABA
56
84
 55.055.198/0001-00 DAVITA SILVA JARDIM SAO BERNARDO DO CAMPO
86
85
 55.996.417/0001-48 HEMODIALISE DO HOSPITAL SAO PAULO DE RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO
83
86
 56.893.852/0001-00 DAVITA ARARAQUARA
72
87
 57.810.459/0001-78 NEPHRON SAO PAULO
68
88
 59.277.806/0001-74 SAMARIM SAO PAULO
6
89
 59.643.684/0001-92 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO SUZANO
84
90
 59.649.251/0001-44 DAVITA GUARULHOS
70
91
 59.650.366/0001-59 DIAVERUM GUARULHOS
75
92
 60.003.761/0001-29 HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO SAO JOSE DO RIO PRETO
79
93
 60.499.365/0002-15 HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO INDAIATUBA
80
94
 60.552.098/0001-11 HOSP STA CRUZ SAO PAULO
83
REVOGADO O ITEM 95, PELA PORTARIA CAT 84/21, EFEITOS A PARTIR DE 01-11-21:
Redação anterior do item 95, efeitos até 31-08-21:
95
 60.742.616/0001-60 HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO SAO PAULO
83
96
 60.975.737/0072-45 HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA TAUBATE
96
97
 61.699.567/0001-92 HOSPITAL SAO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SAO PAULO SAO PAULO
100
98
 63.025.530/0085-12 HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULO SAO PAULO
100
99
 64.037.971/0001-99 CENEVALE P ACU PARIQUERA ACU PARIQUERA-ACU
100
100
 64.923.618/0001-06 IBENE BEBEDOURO BEBEDOURO
87
101
 64.930.142/0001-30 CLINICA NEFROLOGICA DE FRANCA LTDA FRANCA
55
102
 66.669.169/0001-47 CLINICA PAULISTA DE NEFROLOGIA DIALISE SAO PAULO
65
103
 67.363.028/0001-64 CDTR SOROCABA SOROCABA
60
104
 68.165.497/0001-31 UNIDADE DE NEFROLOGIA DE ASSIS ASSIS
89
105
 71.565.543/0001-02 INSTITUTO ITAPETININGA ITAPETININGA
89
106
 73.853.079/0001-77 NEFROCOR SAO PAULO
100
107
 97.479.646/0004-88 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS SAO PAULO
94