Portaria CAT-84, DE 29-10-21 – DOE 30-10-21
Altera a Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica revogado o item 95 do Anexo Único da Portaria CAT 45/21, de 29 de julho de 2021.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
