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Portaria CAT-45, de 07-05-07 - DOE 08-05-07

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 27/09, efeitos até 05/02/09
Alteração dada pela Port. CAT nº: 55/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de Convênios, nos termos do Decreto n.º 40.450/95, alterado pelo Decreto n.º 41.314/96, entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e os municípios de Aramina e Ipuã, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º
Altinópolis	Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000	SF-12964-253642/2005	29/07/2005	68
Aramina*	Rua Francisco Gama, 100-A - Centro - CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1426	SF-12964-851875/2006	07/05/2007	45
Buritizal	Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145	SF-12964-289730/2003	01/10/2003	87
Cajuru	Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217	SF-12964-200167/2003	02/10/2003	87
Casa Branca	Rua 12 de Outubro, s/n.º - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200	SF-096-1201/2000	08/02/2006	10
Colina	Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33	SF-12964-200161/2003	02/10/2003	83
Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122	SF-12964-190094/2003	02/10/2003	87
Guaíra	Rua 8, n.º 500 - CEP: 14790-000 - Fone: (17)3331-3587	SF-12979-568068/2005	08/02/2006	10
Guará	Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 Fone(16) 3831-2699 - Fax (16) 3831-3033	SF-12964-172951/2003	02/10/2003	87
Guariba	Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342	SF-12964-403188/2003	23/12/2003	111
Igarapava	Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428	SF-77-9075591/2002	23/01/2003	07
Ipuã*	Av. Alberto Conrado n.º 1317 - Cep.: 14610-000 - Fone: (16)3832-2291	SF-12964-47821/2006	07/05/2007	45
Jaborandi	Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104	SF 12979-198958/2005	29/07/2005	68
Miguelópolis	Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro - CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200	SF-12964-605883/2005	08/02/2006	10
Mococa	Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Cep.: 13.730-020 - Fone: (19) 3665-2404	SF-12858-292080/2006	11/10/2006	83
Redação dada pela Port. CAT 55/08, efeitos a partir de 24/04/08:
Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1385, Centro - Cep.: 14640-000 Fone : (16) 3851-3437	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
Redação anterior, efeitos até 23/04/08:
Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 - Fone: (16) 3851-1180	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
São Joaquim da Barra	Praça Professor Ivo Vannuchi s/n.º, Bairro Alto da Bela Vista CEP:14600-000 - Fone: (16) 3810-9029	SF-12964-421286/2006	11/10/2006	83
São Sebastião da Grama	Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224	SF-12858-530255/2005	08/02/2006	10
São Simão	Rua Rodolfo Miranda, 181 - Fone: (16) 684-1088/684-1186 CEP: 14200-000	SF-12964-190337/2004	02/08/2004	47
Serrana	Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857	DRT/6-4051/99	21/02/2002	18
Sertãozinho	Rua Barão do Rio Branco n.º 1618 - Centro - Cep.:14160-570 Fone: (16) 2105-1000	SF - 12964-83071/2006	11/10/2006	83
Redação dada pela Port. CAT 55/08, efeitos a partir de 24/04/08:
Tapiratiba	Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 420 - Cep.: 13760-000 Fone: (19) 3657-2153	SF - 12964-246360/2006	11/10/2006	83
Redação anterior, efeitos até 23/04/08:
Tapiratiba	Rua Soldado Pinheiro n.º 61 - Centro - Cep.: 13.760-000 - Fone: (19) 3657-1355	SF - 12964-246360/2006	11/10/2006	83

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-86, de 17/10/2006, e 35, de 09/04/2007.