Portaria CAT-86, de 17-10-06 - DOE 18-10-06

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

Revogada pela Port. CAT 45/07, efeitos a partir de 08/05/07
Alteração dada pela Port. CAT 35/07

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio 108/2001, celebrado entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e o Município Brodowski, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodwiski, instalada por meio da Portaria CAT-61, de 26/07/2001.

Artigo 2º -
As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

Altinópolis

Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000

SF-12964-253642/2005

29/07/2005

68

Aramina

Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324

SF-77-9004563/2002

21/02/2002

18

Buritizal

Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145

SF-12964-289730/2003

01/10/2003

87

Cajuru

Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217

SF-12964-200167/2003

02/10/2003

87

Casa Branca

Rua 12 de Outubro, s/- Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200

SF-096-1201/2000

08/02/2006

10

Colina

Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33

SF-12964-200161/2003

02/10/2003

83

Cravinhos

Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122

SF-12964-190094/2003

02/10/2003

87

Guaíra

Rua 8, 500 - CEP: 14790-000 - Fone:(17)3331-3587

SF-12979-568068/2005

08/02/2006

10

Guará

Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 - Fone(16) 3831-2699 Fax (16) 3831-3033

SF-12964-172951/2003

02/10/2003

87

Guariba

Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342

SF-12964-403188/2003

23/12/2003

111

Igarapava

Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428

SF-77-9075591/2002

23/01/2003

07

Jaborandi

Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104

SF 12979-198958/2005

29/07/2005

68

Miguelópolis

Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200

SF-12964-605883/2005

08/02/2006

10

Mococa

Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Cep.: 13.730-020 - Fone: (19) 3665-2404

SF-12858-292080/2006

11/10/2006

83

Morro Agudo

Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 Fone: (16) 3851-1180

SF-12964-200154/2003

02/10/2003

87

São Joaquim da Barra

Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, Bairro Alto da Bela Vista CEP:14600-000 - Fone: (16) 3810-9029

SF-12964-421286/2006

11/10/2006

83

São Sebastião da Grama

Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224

SF-12858-530255/2005

08/02/2006

10

São Simão

Rua Rodolfo Miranda, 181- Fone: (16) 684-1088/684-1186 - CEP: 14200-000

SF-12964-190337/2004

02/08/2004

47

Serrana

Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857

DRT/6-4051/99

21/02/2002

18

Sertãozinho

Rua Barão do Rio Branco 1618 - Centro - Cep.:14160-570 Fone: (16) 2105-1000

SF - 12964-83071/2006

11/10/2006

83

Alteração dada pela Port. CAT 35/07, efeitos a partir de 10/04/07

Tapiratiba

Praça Dna. Esméria Ribeiro do Valle de Lima Figueiredo, 47 - Cep.: 13760-000 Fone : (19) 3657-1527

SF - 12964-246360/2006

11/10/2006

83

Redação anterior, efeitos até 09/04/07

Tapiratiba

Rua Soldado Pinheiro 61 - Centro - Cep.: 13.760-000 - Fone: (19) 3657-1355

SF - 12964-246360/2006

11/10/2006

83


Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-83, de 11/10/2006.