Portaria CAT-116, de 03-08-11 – DOE 04-08-11

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 10/12, EFEITOS ATÉ 26/01/12

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-27, de 02-03-2011.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-116/2011

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE


DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.680,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.480,00

BÚFALO

CABEÇA

1.280,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.200,00

VACA

CABEÇA

1.150,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.060,00

BÚFALA

CABEÇA

1.040,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

960,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

89,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

178,00

SUÍNO

CABEÇA

150,00

LEITÃO

CABEÇA

35,00

EQUINO

CABEÇA

220,00

ASININO

CABEÇA

220,00


II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

7,20

DIANTEIRO

KG

5,00

PONTA DE AGULHA

KG

4,90

BOI/BÚFALO CASADO

KG

6,00

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

6,90

DIANTEIRO

KG

4,70

PONTA DE AGULHA

KG

4,60

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,60

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA

SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

6,85

ALCATRA COMPLETA

KG

13,00

ALCATRA COM MAMINHA

KG

10,35

ALCATRA COM MIOLO

KG

11,00

CAPA DE FILÉ

KG

6,80

CONTRA FILÉ

KG

10,30

COXÃO DURO

KG

8,50

COXÃO MOLE

KG

8,85

CUPIM "A"

KG

11,05

CUPIM "B"

KG

8,00

DIANTEIRO S/OSSO

KG

6,80

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

17,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

21,00

FRALDINHA

KG

4,60

FRALDÃO

KG

7,50

LOMBINHO

KG

5,60

LAGARTO

KG

8,70

MAMINHA

KG

11,50

MÚSCULO

KG

6,65

PALETA COM MÚSCULO

KG

6,90

PALETA SEM MÚSCULO

KG

7,00

PATINHO

KG

8,70

PICANHA "A"

KG

19,00

PICANHA "B"

KG

13,00

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

5,80

PONTA DE AGULA DE BOI – ESPECIAL

KG

5,10

PEITO

KG

6,50

TRASEIRO S/OSSO

KG

8,10

VERGALHO

KG

7,50

CARCAÇA SUÍNA

KG

3,40

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.770,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.280,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.080,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

800,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

570,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

450,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

900,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

750,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

650,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

450,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

350,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.240,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.200,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.020,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

850,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

540,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

360,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.040,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

880,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

620,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

420,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

300,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

700,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

600,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

500,00

Macho/Fêmea até 12 meses

400,00

Cavalo reprodutor

1.400,00

Jumento reprodutor

950,00