Portaria CAT-86, de 22-08-13 – DOE 23-08-13

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 12/14, EFEITOS A PARTIR DE 30-01-14

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-06, de 18-02-2013.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 86/2013
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE
VALOR – R$
BOI CABEÇA 1.751,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.545,00
BÚFALO CABEÇA 1.520,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.425,00
VACA CABEÇA 1.235,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.140,00
BÚFALA CABEÇA 1.235,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.140,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 95,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 190,00
SUÍNO CABEÇA 202,00
LEITÃO CABEÇA 45,00
EQUINO CABEÇA 237,00
ASININO CABEÇA 237,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 7,90
DIANTEIRO
KG
 4,90
PONTA DE AGULHA
KG
 4,60
BOI/BÚFALO CASADO
KG
 6,20

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
 7,20
DIANTEIRO
KG
 4,60
PONTA DE AGULHA
KG
 4,20
VACA/BÚFALA CASADA
KG
 5,95

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
ACÉM
KG
 7,00
ALCATRA COMPLETA
KG
 14,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
 12,00
ALCATRA COM MIOLO
KG
 12,75
CAPA DE FILÉ
KG
 7,10
CONTRA FILÉ
KG
 12,20
COXÃO DURO
KG
 9,45
COXÃO MOLE
KG
 10,55
CUPIM "A"
KG
 10,00
CUPIM "B"
KG
 7,80
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
 7,10
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
 18,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
 21,00
FRALDINHA
KG
 5,00
FRALDÃO
KG
 8,40
LOMBINHO
KG
 5,20
LAGARTO
KG
 9,20
MAMINHA
KG
 12,85
MÚSCULO
KG
 8,10
PALETA COM MÚSCULO
KG
 7,20
PALETA SEM MÚSCULO
KG
 7,30
PATINHO
KG
 10,25
PICANHA "A"
KG
 21,00
PICANHA "B"
KG
 17,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
 5,90
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL
KG
 5,00
PEITO
KG
 6,90
VERGALHO
KG
 16,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.884,00
BOI Macho acima de 36 meses 1.339,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.133,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 927,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 643,00
BEZERRO Macho até 4 meses 463,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 997,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 807,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 617,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 475,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 370,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.660,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.425,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.235,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.045,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 712,00
BEZERRO Macho até 4 meses 427,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.235,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.045,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 807,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 522,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 370,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 2.500,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.200,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 600,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 400,00
Macho/Fêmea até 12 meses 300,00
Cavalo reprodutor 1.200,00
Jumento reprodutor 750,00