Portaria CAT-276, de 28-12-09 - DOE 29-12-09

Dispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o biênio 2010/2011.

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 114/11; 50/11; 197/10 e 116/10

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 63 § 2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2.009 e no artigo 48 do Decreto n° 54.486 de 26 de junho de 2.009 e o disposto na Resolução SF nº 97, de 23 de dezembro de 2009, Resolve:

Artigo 1º - Fica estabelecida, para o biênio 2010/2011, a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: José Paulo Neves
2. Vice-Presidente: Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho
3. Olga Maria de Castilho Arruda
4. Augusto Toscano
5. José Roberto Rosa
6. Luiz Fernando Mussolini Júnior
7. Gianpaulo Camilo Dringoli
8. Celso Alves Feitosa
9. Egle Prandini Maciotta
10. Francisco Antônio Feijó
11. Paulo Gonçalves da Costa Júnior
12. Vicente do Carmo Sapienza
13. Fernando Moraes Sallaberry
14. Vanessa Pereira Rodrigues Domene
15. Celso Barbosa Julian
16. Eduardo Perez Salusse

Redação dada pela Portaria CAT 116/10, efeitos a partir de 30/07/10:
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Henrique Galinari Bertolucci
2. Vice-Presidente: Samuel Alves Ferreira
3. Carlos Américo Domeneghetti Badia
4. Ério Umberto Saiani Filho
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Henrique Galinari Bertolucci
2. Vice-Presidente: Samuel Alves Ferreira
3. José Luis Ribeiro Brazuna
4. Ério Umberto Saiani Filho

2ª CÂMARA JULGADORA
Redação dada pela Portaria CAT 197/10, efeitos a partir de 28/12/10:
1. Presidente: Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce
2. Vice-Presidente: Sérgio Gonini Benicio
3. Fernando de Souza Carvalho
4. Osvaldo Santos de Carvalho
Redação anterior, efeitos até 27/12/10:
1. Presidente: Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce
2. Vice-Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
3. Fernando de Souza Carvalho
4. Osvaldo Santos de Carvalho

Redação dada pela Portaria CAT 116/10, efeitos a partir de 30/07/10:
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Jefferson Chioro Vieira
3. Bráulio da Silva Filho
4. Nelson Paschoal Biazzi
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões
2. Vice-Presidente: Samuel de Oliveira Magro
3. Bráulio da Silva Filho
4. Nelson Paschoal Biazzi

Redação dada pela Portaria CAT 116/10, efeitos a partir de 30/07/10:
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Alberto Podgaec
2. Vice-Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
3. Inácio Kazuo Yokoyama
4. Rosana Martins Cortez Veloso
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Alberto Podgaec
2. Vice-Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
3. Casimiro Moisés Rodrigues
4. Rosana Martins Cortez Veloso


Redação dada pela Portaria CAT 114/14, efeitos a partir de 29/07/11:
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz
2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto
3. André Felix Ricotta de Oliveira
4. Janaina Mesquita Lourenço de Souza
Redação anterior, efeitos até 28/07/11:
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz
2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto
3. André Felix Ricotta de Oliveira
4. German Alejandro San Martin

6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Durval Ferro Barros
2. Vice-Presidente: Rosana Ugolini Benatti
3. Rose Sobral
4. Pasqual Totaro

Redação dada pela Portaria CAT 114/14, efeitos a partir de 29/07/11:
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Suely Margonato Ribeiro Galerani
2. Vice-Presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
3. Virgilio Cansino Gil
4. Helder Massaaki Kanamaru
Redação anterior dada pela Portaria CAT 50/11, efeitos a partir de 31/03/11, até 28/07/11:
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Débora Pulino Sagradi
2. Vice-Presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
3. Virgilio Cansino Gil
4. Helder Massaaki Kanamaru
Redação anterior, efeitos até 31/03/11:
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Tiago de Paula Araújo
2. Vice-Presidente: Débora Pulino Sagradi
3. Virgílio Cansino Gil
4. Helder Massaaki Kanamaru

Redação dada pela Portaria CAT 114/14, efeitos a partir de 29/07/11:
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar
3. Argos Campos Ribeiro Simões
4. Ideli Dalva Ferrari
Redação anterior dada pela Portaria CAT 197/10, efeitos a partir de 28/12/10, até 28/07/11:
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar
3. Suely Margonato Ribeiro Galerani
4. Ideli Dalva Ferrari
Redação anterior, efeitos até 27/12/10:
1. Presidente: Marco Antonio Dias Gandelman
2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar
3. Suely Margonato Ribeiro Galerani
4. Carlos de Oliveira Vianna

9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Marcelo Alves
2. Vice-Presidente: Kátia Ohara Higuti
3. José Dufek Netto
4. Nilton Luiz Bartoli

10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: João Carceles
2. Vice-Presidente: Celina Coutinho
3. Raphael Zulli Neto
4. Paulo Roberto Braga Fortuna

Redação dada pela Portaria Cat 116/10, efeitos a partir de 30/07/10:
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow
2. Vice-Presidente: João Carlos Scillag
3. Fábio Ozi
4. Fábio Nieves Barreira
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Rodrigo Frota da Silveira
2. Vice-Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow
3. Fábio Ozi
4. Fábio Nieves Barreira

12ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: André Monteiro Kapritchkoff
2. Vice-Presidente: Adriana Esteves Guimarães
3. Belmar Costa Ferro
4. Flávio Nascimbem de Freitas

13ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto
2. Vice-Presidente: João Maluf Júnior
3. Ana Maria Sanches Pereira
4. Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco

Redação dada pela Portaria Cat 116/10, efeitos a partir de 30/07/10:
14ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Sérgio Ricardo de Almeida
2. Vice-Presidente: Silvana Visitim
3. Denise Ferreira de Oliveira Cheid
4. João Carlos Queiroz
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
14ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Sérgio Ricardo de Almeida
2. Vice-Presidente: Silvana Visitim
3. Denise Ferreira de Oliveira Cheid
4. Inácio Kazuo Yokoyama

15ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Roberto Correa Castilho
2. Vice-Presidente: Maria Cristina Diniz Machado
3. Paulo Tomoyuki Aoki
4. Mara Eugenia Buonanno Caramico

16ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Sylvio César Afonso
2. Vice-Presidente: Maria Anselma Coscrato dos Santos
3. Antonio Damasceno Rodrigues
4. Élcio Fiori Henriques

Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

Redação dada pela Portaria CAT 114/11, efeitos a partir de 29/07/11:
I - Juízes Servidores

ORDEM

NOME

RG

1

Débora Pulino Sagradi

18.265.582-9

2

Rodrigo Frota da Silveira

37.837.531-3

3

Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4

Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

5

Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

6

Edson Takashi Kondo

1.956.646

7

Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

8

Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

9

Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

10

Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

11

Nelson Biagi Junior

8.808.743

12

Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

13

Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

14

Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

15

Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

16

Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

17

Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

18

Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

19

Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

20

Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

21

Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

22

Rubens de Oliveira Neves

MG 3.315.985

23

Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

24

Luciano Correa de Toledo

5.799.705

25

Cristina Mendes Hang

11.734.888

26

João Dias Yanes

6.618.439

27

Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

28

Silvino Diogo Neto

8.853.404

29

Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

30

Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

31

Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

32

Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

33

Carlos Cheid

5.500.002-2

34

Carlos Roque Gomes

12.587.196

35

Daniel Ferreira

3.027.894

36

Carlos de Oliveira Vianna

9.580.785-8

37

João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

38

Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

39

Casimiro Moisés Rodrigues

8.063.760-7

40

Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

41

Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

42

Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

43

Marcel Martins Gama

251.440.275-3

44

Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

45

Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

46

Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

47

Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

48

Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

49

Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

50

Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

51

Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

52

Luciano Garcia Miguel

13.786.123

53

Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

54

Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

55

Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

56

Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

57

Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

58

Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

59

Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

60

Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

61

Liliane Maria Alves

8.986.129-2

62

Leandro Márcio Pavan

19.402.007

63

Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

64

Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

65

Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

66

Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

67

Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

68

Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

69

Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

70

Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

71

Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

72

Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

73

Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

74

Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

75

Renata Capasso

21.396.510

76

Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

77

Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

78

Frederico Bendzius

10.548.383-7

79

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777


Redação dada pela Portaria CAT 114/11, efeitos a partir de 29/07/11:
II - Juízes Contribuintes

ORDEM

NOME

RG

1

Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2

José Roberto Lapetina

4.835.648

3

Odmir Fernandes

8.032.059

4

André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5

Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6

Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7

José Luis Ribeiro Brazuna

24.557.725-7

8

José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9

Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10

Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11

Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12

Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13

André Almeida Blanco

21.932.252-1

14

Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15

Carlos Alberto D’ambrosio

3.973.937-5

16

Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17

Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18

Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19

German Alejandro San Martin

506.856.999

20

Alessandro Rostagno

1.049.087

21

Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22

Luiza Nagib

18.166.456

23

Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24

José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25

José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26

Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27

Valeria Dias Beu

11.724.134

28

Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29

Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30

Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31

Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32

Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33

Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34

Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35

Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36

Pedro Anan Júnior

9.446.779

37

Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38

Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39

Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40

Fábio Nieves Barreira

23.844.931-4

41

Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42

Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43

Suzana Comelato

23.933.243

44

João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45

Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46

Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47

José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48

Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49

André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50

José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51

Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52

Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53

Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54

Daniel Sahagoff

18.092.597

55

Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56

Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57

Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58

Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59

Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60

Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61

Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62

André Staffa Neto

1.306.299

63

Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64

Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65

Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66

Silvana Mancini

6.951.042-8

67

Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68

Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69

Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70

Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71

Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72

José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73

Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74

Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75

Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76

Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77

Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78

Marco Antonio Dias Gandelman

16.473.429

79

Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80

Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325

Redação anterior dada pela Portaria CAT 197/10, efeitos a partir de 28/12/10 até 28/07/11:
I - Juízes Servidores

Ordem

NOME

RG

1

Argos Campos Ribeiro Simões

11.857.436-X

2

Rodrigo Frota da Silveira

37.837.531-3

3

Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4

Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

8.787.085-X

5

Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

6

Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

7

Edson Takashi Kondo

1.956.646

8

Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

9

Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

10

Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

11

Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

12

Nelson Biagi Junior

8.808.743

13

Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

14

Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

15

Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

16

Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

17

Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

18

Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

19

Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

20

Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

21

Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

22

Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

23

Rubens de Oliveira Neves MG

3.315.985

24

Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

25

Luciano Correa de Toledo

5.799.705

26

Cristina Mendes Hang

11.734.888

27

João Dias Yanes

6.618.439

28

Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

29

Silvino Diogo Neto

8.853.404

30

Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

31

Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

32

Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

33

Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

34

Carlos Cheid

5.500.002-2

35

Carlos Roque Gomes

12.587.196

36

Daniel Ferreira

3.027.894

37

Carlos de Oliveira Vianna

9.580.785-8

38

João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

39

Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

40

Casimiro Moisés Rodrigues

8.063.760-7

41

Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

42

Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

43

Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

44

Marcel Martins Gama

251.440.275-3

45

Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

46

Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

47

Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

48

Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

49

Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

50

Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

51

Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

52

Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

53

Luciano Garcia Miguel

13.786.123

54

Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

55

Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

56

Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

57

Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

58

Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

59

Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

60

Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

61

Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

62

Liliane Maria Alves

8.986.129-2

63

Leandro Márcio Pavan

19.402.007

64

Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

65

Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

66

Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

67

Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

68

Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

69

Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

70

Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

71

Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

72

Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

73

Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

74

Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

75

Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

76

Renata Capasso

21.396.510

77

Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

78

Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

79

Frederico Bendzius

10.548.383-7

80

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777
Redação anterior, dada pela Portaria CAT 116/10, efeitos a partir de 30/07/10 até 27/12/10:
I - Juízes Servidores

NOME

RG

1 Argos Campos Ribeiro Simões

11.857.436-X

2 Rodrigo Frota da Silveira

37.837.531-3

3 Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4 Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

8.787.085-X

5 Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

6 Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

7 Edson Takashi Kondo

1.956.646

8 Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

9 Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

10 Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

11 Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

12 Nelson Biagi Junior

8.808.743

13 Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

14 Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

15 Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

16 Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

17 Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

18 Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

19 Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

20 Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

21 Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

22 Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

23 Rubens de Oliveira Neves MG

3.315.985

24 Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

25 Luciano Correa de Toledo

5.799.705

26 Cristina Mendes Hang

11.734.888

27 João Dias Yanes

6.618.439

28 Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

29 Silvino Diogo Neto

8.853.404

30 Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

31 Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

32 Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

33 Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

34 Carlos Cheid

5.500.002-2

35 Carlos Roque Gomes

12.587.196

36 Daniel Ferreira

3.027.894

37 Ideli Dalva Ferrari

4.309.827-7

38 João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

39 Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

40 Casimiro Moisés Rodrigues

8.063.760-7

41 Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

42 Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

43 Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

44 Marcel Martins Gama

251.440.275-3

45 Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

46 Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

47 Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

48 Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

49 Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

50 Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

51 Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

52 Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

53 Luciano Garcia Miguel

13.786.123

54 Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

55 Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

56 Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

57 Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

58 Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

59 Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

60 Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

61 Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

62 Liliane Maria Alves

8.986.129-2

63 Leandro Márcio Pavan

19.402.007

64 Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

65 Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

66 Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

67 Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

68 Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

69 Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

70 Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

71 Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

72 Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

73 Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

74 Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

75 Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

76 Renata Capasso

21.396.510

77 Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

78 Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

79 Frederico Bendzius

10.548.383-7

80 Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777
Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
I - Juízes Servidores

Ordem

Nome

RG

1

João Carlos de Queiroz

5.657.586-5

2

Jefferson Chioro Vieira

12.607.595-5

3

Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4

Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

8.787.085-X

5

Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

6

Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

7

Edson Takashi Kondo

1.956.646

8

Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

9

Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

10

Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

11

Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

12

Nelson Biagi Junior

8.808.743

13

Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

14

Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

15

Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

16

Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

17

Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

18

Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

19

Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

20

Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

21

Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

22

Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

23

Rubens de Oliveira Neves MG

3.315.985

24

Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

25

Luciano Correa de Toledo

5.799.705

26

Cristina Mendes Hang

11.734.888

27

João Dias Yanes

6.618.439

28

Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

29

Silvino Diogo Neto

8.853.404

30

Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

31

Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

32

Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

33

Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

34

Carlos Cheid

5.500.002-2

35

Carlos Roque Gomes

12.587.196

36

Daniel Ferreira

3.027.894

37

Ideli Dalva Ferrari

4.309.827-7

38

João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

39

Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

40

Joao Carlos Csillag

4.778.623

41

Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

42

Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

43

Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

44

Marcel Martins Gama

251.440.275-3

45

Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

46

Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

47

Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

48

Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

49

Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

50

Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

51

Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

52

Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

53

Luciano Garcia Miguel

13.786.123

54

Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

55

Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

56

Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

57

Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

58

Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

59

Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

60

Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

61

Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

62

Liliane Maria Alves

8.986.129-2

63

Leandro Márcio Pavan

19.402.007

64

Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

65

Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

66

Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

67

Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

68

Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

69

Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

70

Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

71

Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

72

Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

73

Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

74

Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

75

Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

76

Renata Capasso

21.396.510

77

Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

78

Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

79

Frederico Bendzius

10.548.383-7

80

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777

Redação anterior dada pela Portaria CAT 197/10, efeitos a partir de 28/12/10 até 28/07/11: II - Juízes Contribuintes

Ordem

NOME

RG

1

Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2

José Roberto Lapetina

4.835.648

3

Odmir Fernandes

8.032.059

4

André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5

Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6

Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7

José Luis Ribeiro Brazuna

24.557.725-7

8

José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9

Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10

Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11

Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12

Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13

André Almeida Blanco

21.932.252-1

14

Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15

Carlos Alberto D’ambrosio

3.973.937-5

16

Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17

Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18

Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19

Janaina Mesquita Lourenço de Souza

23.855.719-4

20

Alessandro Rostagno

1.049.087

21

Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22

Luiza Nagib

18.166.456

23

Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24

José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25

José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26

Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27

Valeria Dias Beu

11.724.134

28

Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29

Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30

Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31

Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32

Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33

Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34

Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35

Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36

Pedro Anan Júnior

9.446.779

37

Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38

Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39

Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40

Fábio Nieves Barreira

23.844.931-4

41

Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42

Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43

Suzana Comelato

23.933.243

44

João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45

Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46

Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47

José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48

Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49

André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50

José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51

Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52

Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53

Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54

Daniel Sahagoff

18.092.597

55

Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56

Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57

Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58

Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59

Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60

Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61

Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62

André Staffa Neto

1.306.299

63

Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64

Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65

Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66

Silvana Mancini

6.951.042-8

67

Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68

Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69

Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70

Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71

Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72

José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73

Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74

Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75

Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76

Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77

Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78

Marco Antonio Dias Gandelman

16.473.429

79

Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80

Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325
Redação dada pela Portaria CAT 116/10, efeitos a partir de 30/07/10 até 27/12/10:
II - Juízes Contribuintes

NOME

RG

1 Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2 José Roberto Lapetina

4.835.648

3 Odmir Fernandes

8.032.059

4 André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5 Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6 Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7 José Luis Ribeiro Brazuna

24.557.725-7

8 José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9 Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10 Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11 Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12 Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13 André Almeida Blanco

21.932.252-1

14 Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15 Carlos Alberto D'ambrosio

3.973.937-5

16 Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17 Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18 Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19 Janaina Mesquita Lourenço de Souza

23.855.719-4

20 Alessandro Rostagno

1.049.087

21 Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22 Luiza Nagib

18.166.456

23 Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24 José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25 José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26 Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27 Valeria Dias Beu

11.724.134

28 Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29 Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30 Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31 Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32 Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33 Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34 Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35 Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36 Pedro Anan Júnior

9.446.779

37 Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38 Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39 Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40 Adolpho Bergamini

11.660.529-6

41 Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42 Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43 Suzana Comelato

23.933.243

44 João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45 Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46 Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47 José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48 Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49 André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50 José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51 Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52 Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53 Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54 Daniel Sahagoff

18.092.597

55 Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56 Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57 Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58 Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59 Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60 Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61 Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62 André Staffa Neto

1.306.299

63 Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64 Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65 Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66 Silvana Mancini

6.951.042-8

67 Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68 Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69 Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70 Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71 Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72 José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73 Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74 Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75 Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76 Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77 Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78 Sérgio Gonini Benício

24.106.966

79 Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80 Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325


Redação anterior, efeitos até 29/07/10:
II - Juízes Contribuintes

Ordem

Nome

RG

1

Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2

José Roberto Lapetina

4.835.648

3

Odmir Fernandes

8.032.059

4

André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5

Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6

Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7

Carlos Americo Domeneghetti Badia

8.840.825

8

José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9

Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10

Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11

Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12

Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13

André Almeida Blanco

21.932.252-1

14

Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15

Carlos Alberto D'ambrosio

3.973.937-5

16

Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17

Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18

Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19

Janaina Mesquita Lourenço de Souza

23.855.719-4

20

Alessandro Rostagno

1.049.087

21

Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22

Luiza Nagib

18.166.456

23

Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24

José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25

José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26

Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27

Valeria Dias Beu

11.724.134

28

Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29

Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30

Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31

Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32

Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33

Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34

Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35

Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36

Pedro Anan Júnior

9.446.779

37

Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38

Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39

Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40

Adolpho Bergamini

11.660.529-6

41

Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42

Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43

Suzana Comelato

23.933.243

44

João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45

Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46

Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47

José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48

Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49

André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50

José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51

Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52

Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53

Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54

Daniel Sahagoff

18.092.597

55

Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56

Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57

Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58

Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59

Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60

Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61

Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62

André Staffa Neto

1.306.299

63

Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64

Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65

Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66

Silvana Mancini

6.951.042-8

67

Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68

Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69

Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70

Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71

Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72

José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73

Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74

Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75

Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76

Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77

Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78

Sérgio Gonini Benício

24.106.966

79

Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80

Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.