Portaria CAT-50, de 31-03-11 - DOE 01-04-11

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010 e Portaria CAT-197, 27 de dezembro de 2010, no que se refere à composição da 7ª.

Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas e a lista de suplentes. O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 48, do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 27, de 31 de março de 2011, resolve:

Artigo 1º - Fica estabelecida a composição da 7ª Câmara Julgadora, bem como a sequência ordinal de substituição do Presidente e Vice-Presidente, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Débora Pulino Sagradi
2. Vice-Presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes
3. Virgilio Cansino Gil
4. Helder Massaaki Kanamaru

Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

I - Juízes Servidores
NOME RG
1 Argos Campos Ribeiro Simões 11.857.436-X
2 Rodrigo Frota da Silveira 37.837.531-3
3 Renato Michel Bosso 22.172.617-2
4 Creso Portela do Rosário 23.928.817-8
5 Carlos Pinheiro do Nascimento 25.279.700-0
6 Edson Takashi Kondo 1.956.646
7 Guilherme Castanho Augusto 22.327.437-9
8 Jorge Jamil Jamur Neto 9.564.951-7
9 Wanderley Meira do Nascimento 7.939.736-0
10 Ayrton Cardomingo Junior 15.420.321-X
11 Nelson Biagi Junior 8.808.743
12 Renato Cialfi Abbondanza 22.452.304-1
13 Rita de Cassia Aparecida Garcia 8.539.013-6
14 Baltazar Garcia de Oliveira 9.646.582-7
15 Jose Carlos de Jesus Meireles 8.343.963-8
16 Orestes Mancini Junior 4.620.787-9
17 Jose Eduardo de Paula Saran 9.403.214
18 Helder de Aguiar Alves Henrique 9.049.459-3
19 Meire Cristina Goes Gonçalves 16.683.098-7
20 Fabio Alves da Motta 29.546.246-2
21 Fernando Augusto da Fonseca Alecrim 36.169.033-2
22 Rubens de Oliveira Neves MG 3.315.985
23 Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper 6.088.185-9
24 Luciano Correa de Toledo 5.799.705
25 Cristina Mendes Hang 11.734.888
26 João Dias Yanes 6.618.439
27 Paulo Antonio Fernandes Campilongo 8.834.284-4
28 Silvino Diogo Neto 8.853.404
29 Guilherme Rodrigues Silva 534.123-0
30 Heloisa Helena Parri 13.310.594-5
31 Marco Antonio Vecchi 7.296.847-3
32 Luiz Antonio Moroni Amorim 14.947.863-X
33 Carlos Cheid 5.500.002-2
34 Carlos Roque Gomes 12.587.196
35 Daniel Ferreira 3.027.894
36 Carlos de Oliveira Vianna 9.580.785-8
37 João Carlos Sanchez de Oliveira 5.705.777
38 Vera Lucia Santoro 9.010.946-6
39 Casimiro Moisés Rodrigues 8.063.760-7
40 Emerson Bueno dos Santos 11.959.348-8
41 Claudio Augusto Pinto de Toledo 7.550.822
42 Luciana Moscardi Grillo 22.646.907-4
43 Marcel Martins Gama 251.440.275-3
44 Marcio Antonio de Almeida Pierossi 19.111.486
45 Reinaldo Vieira de Sousa 3.021.240-6
46 Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes 6.591.994-6
47 Joao Fernando Pereira da Cunha 19.265.478-0
48 Denise Daltro Vianna 6.378.433-4
49 Antonio Pedro Albernaz Crespo 53.596.173-X
50 Eneas de Jesus Finessi 6.933.419-5
51 Jose Antonio Farah Lopes de Lima 23.241.883-0
52 Luciano Garcia Miguel 13.786.123
53 Carlos Alves Queiroz 4.862.594-2
54 Isanoi Andrade Tristao 38.002.352-0
55 Mauricio Cezar Araujo Fortes 390.068
56 Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4
57 Luiz Fernando Angiolucci 25.222.741-4
58 Marcelo Bergamasco Silva 188.349.777
59 Fernando Batlouni Mendroni 13.255.588-8
60 Joao Marcos Mendes 4.431.185-2
61 Liliane Maria Alves 8.986.129-2
62 Leandro Márcio Pavan 19.402.007
63 Carina Carvalho de Paula 9.557.218-6
64 Carlos Alberto Alves Sampaio 4.692.485-8
65 Elisabete Nunes Guardado 17.862.912
66 Maria Helena Boendia Machado de Biasi 6.249.466
67 Marcia Aparecida de Andrade Freixo 16.196.063-7
68 Eugenia Cristina Cleto Marolla 24.577.936
69 Paulo Alves Netto de Araújo 17.531.448-2
70 Sonia Maria de Oliveira Pirajá 8.360.908-8
71 Valéria Martinez da Gama 10.420.576-3
72 Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527
73 Maurício de Almeida Henarias 18.666.601
74 Rafael de Oliveira Rodrigues 32.113.325
75 Renata Capasso 21.396.510
76 Alcione Rosa Martins de Sampaio 8.474.434
77 Alessandra Obara Soares da Silva 30.228.361
78 Frederico Bendzius 10.548.383-7
79 Sibele Ferrigno Poli Ide Alves 11.144.777

II - Juízes Contribuintes
NOME RG
1 Sérgio Approbato Machado 1.044.122
2 José Roberto Lapetina 4.835.648
3 Odmir Fernandes 8.032.059
4 André Ricardo Lemes da Silva 23.681.742-3
5 Lindolfo Alberto Pires de Oliveira 2.423.169-1
6 Raphael Garófalo Silveira 26.280.994-1
7 José Luis Ribeiro Brazuna 24.557.725-7
8 José Carlos da Mata Rivitti 13.610.604-3
9 Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior 13.244.492-6
10 Isabel Cristina Omil Luciano 19.584.616-3
11 Plinio Augusto Lemos Jorge 21.639.515
12 Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos 20.871.489-3
13 André Almeida Blanco 21.932.252-1
14 Atílio Pitarelli 8.333.725-8
15 Carlos Alberto D’ambrosio 3.973.937-5
16 Thelma Perez Soares Correa 10.713.622-3
17 Manoel Marcelo Camargo de Laet 16.936.685-6
18 Luiz Eduardo Fernandes Thomé 8.499.029-6
19 Janaina Mesquita Lourenço de Souza 23.855.719-4
20 Alessandro Rostagno 1.049.087
21 Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior 16.528.944
22 Luiza Nagib 18.166.456
23 Irene Bisoni Cardoso 11.808.643
24 José Américo Oliveira da Silva 39.682.335-X
25 José Cabral Pereira Fagundes Júnior 15.186.429-9
26 Maria Carolina Antunes de Souza 28.287.109-3
27 Valeria Dias Beu 11.724.134
28 Marco Antônio Gomes Behrndt 24.655.036-3
29 Fania Aparecida Rocha de Oliveira 17.875.521
30 Gilberto Rodrigues Porto 18.151.262
31 Klayton Munehiro Furuguem 18.395.186-4
32 Marcelo de Carvalho Rodrigues 19.150056-2
33 Marco Aurelio Guimarães Pereira 19.891.550
34 Marcos Marcelo de Moraes e Matos 20.695.078
35 Maria Isabel Mantoan de Oliveira 7.946.367
36 Pedro Anan Júnior 9.446.779
37 Sandra Cordeiro Molina 21.622.282-5
38 Simone Massenzi Savordelli 9.305.193-1
39 Tatiana Vitalli Pacheco 22.914.219-9
40 Fábio Nieves Barreira 23.844.931-4
41 Halim Jose Abud Neto 17.613.282-0
42 Nelson Monteiro Junior 17.322.284-5
43 Suzana Comelato 23.933.243
44 João Carlos de Figueiredo Neto 13.764.849-2
45 Rodrigo Dalla Pria 19.619.825-2
46 Andréa Medrado Darzé 81.160.836-0
47 José Antonio Balieiro Lima 15.385.194-6
48 Renato Oswaldo de Gois Pereira 19.618.911-1
49 André Luiz Fonseca Fernandes 6.309.614
50 José Renato Pereira de Deus 24.305.043-4
51 Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira 19.733.122-1
52 Gustavo da Silva Amaral 21.436.269-3
53 Marcelo Magalhães Peixoto 22.539.752-3
54 Daniel Sahagoff 18.092.597
55 Isabela Bonfá de Jesus 23.607.442-8
56 Walter Giuseppe Alcantara Manzi 3.220.339
57 Samuel Carvalho Gaudêncio 2.188.449
58 Flavio Alberto Gonçalves Galvão 1.715.313
59 Alexander Silvério Cainzos 23.584.383-0
60 Mauricio de Carvalho Silveira Bueno 21.253.722-2
61 Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero 10.988.484
62 André Staffa Neto 1.306.299
63 Mônica Ferraz Ivamoto 25.765.728-9
64 Rafael Almeida Cró Brito 32.051.235-6
65 Rodrigo de Paula Bley 24.201.376-4
66 Silvana Mancini 6.951.042-8
67 Daniela de Andrade Braghetta 18.315.545
68 Raul Iberê Malagó 6.008.190-9
69 Julia Cristina Salem Mendonça Porto 13.129.727-5
70 Eduardo Weiss Martins de Lima 8.296.394
71 Gustavo Froner Minatel 32.238.238-5
72 José Orivaldo Peres Júnior 11.908.325
73 Carlos Vinícius de Araujo 158.065.013
74 Márcia Soares de Melo 18.600.505-2
75 Maria do Rosário Pereira Esteves 32.324.506-7
76 Osvaldo Zorzeto Júnior 18.714.710
77 Ricardo Ejzenbaum 128.856.737
78 Marco Antonio Dias Gandelman 16.473.429
79 Gisele Borghi Buhker de Lima 23.456.765
80 Fernando Aurélio Zilveti 114.203.325

Artigo 3º - Ratificam-se as demais disposições da Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010 e Portaria CAT-197, de 27 de dezembro de 2010.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.