Portaria CAT-116, de 29-07-10 - DOE 30-07-10 - Ret. 14-08-10

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, no que se refere à composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona e a lista de suplentes

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 47 do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 68, de 29 de julho de 2010, resolve:

Artigo 1º -
Fica estabelecida a composição das Câmaras Julgadoras abaixo especificadas, bem como a seqüência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fábio Henrique Galinari Bertolucci
2. Vice-Presidente: Samuel Alves Ferreira
3. Carlos Américo Domeneghetti Badia
4. Ério Umberto Saiani Filho

3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Jefferson Chioro Vieira
3. Bráulio da Silva Filho
4. Nelson Paschoal Biazzi

4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Alberto Podgaec
2. Vice-Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
3. Inácio Kazuo Yokoyama
4. Rosana Martins Cortez Veloso

11ª CÂMARA JULGADORA
5. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow
6. Vice-Presidente: João Carlos Csillag
7. Fábio Ozi
8. Fábio Nieves Barreira

14ª CÂMARA JULGADORA
5. Presidente: Sérgio Ricardo de Almeida
6. Vice-Presidente: Silvana Visintin
7. Denise Ferreira de Oliveira Cheid
8. João Carlos Queiroz

Artigo 2º -
Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

I - Juízes Servidores

NOME

RG

1 Argos Campos Ribeiro Simões

11.857.436-X

2 Rodrigo Frota da Silveira

37.837.531-3

3 Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4 Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

8.787.085-X

5 Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

6 Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

7 Edson Takashi Kondo

1.956.646

8 Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

9 Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

10 Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

11 Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

12 Nelson Biagi Junior

8.808.743

13 Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

14 Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

15 Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

16 Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

17 Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

18 Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

19 Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

20 Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

21 Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

22 Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

23 Rubens de Oliveira Neves MG

3.315.985

24 Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

25 Luciano Correa de Toledo

5.799.705

26 Cristina Mendes Hang

11.734.888

27 João Dias Yanes

6.618.439

28 Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

29 Silvino Diogo Neto

8.853.404

30 Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

31 Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

32 Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

33 Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

34 Carlos Cheid

5.500.002-2

35 Carlos Roque Gomes

12.587.196

36 Daniel Ferreira

3.027.894

37 Ideli Dalva Ferrari

4.309.827-7

38 João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

39 Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

40 Casimiro Moisés Rodrigues

8.063.760-7

41 Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

42 Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

43 Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

44 Marcel Martins Gama

251.440.275-3

45 Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

46 Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

47 Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

48 Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

49 Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

50 Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

51 Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

52 Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

53 Luciano Garcia Miguel

13.786.123

54 Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

55 Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

56 Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

57 Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

58 Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

59 Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

60 Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

61 Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

62 Liliane Maria Alves

8.986.129-2

63 Leandro Márcio Pavan

19.402.007

64 Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

65 Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

66 Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

67 Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

68 Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

69 Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

70 Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

71 Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

72 Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

73 Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

74 Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

75 Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

76 Renata Capasso

21.396.510

77 Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

78 Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

79 Frederico Bendzius

10.548.383-7

80 Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777


II - Juízes Contribuintes

NOME

RG

1 Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2 José Roberto Lapetina

4.835.648

3 Odmir Fernandes

8.032.059

4 André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5 Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6 Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7 José Luis Ribeiro Brazuna

24.557.725-7

8 José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9 Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10 Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11 Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12 Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13 André Almeida Blanco

21.932.252-1

14 Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15 Carlos Alberto D’ambrosio

3.973.937-5

16 Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17 Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18 Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19 Janaina Mesquita Lourenço de Souza

23.855.719-4

20 Alessandro Rostagno

1.049.087

21 Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22 Luiza Nagib

18.166.456

23 Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24 José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25 José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26 Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27 Valeria Dias Beu

11.724.134

28 Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29 Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30 Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31 Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32 Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33 Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34 Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35 Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36 Pedro Anan Júnior

9.446.779

37 Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38 Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39 Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40 Adolpho Bergamini

11.660.529-6

41 Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42 Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43 Suzana Comelato

23.933.243

44 João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45 Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46 Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47 José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48 Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49 André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50 José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51 Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52 Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53 Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54 Daniel Sahagoff

18.092.597

55 Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56 Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57 Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58 Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59 Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60 Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61 Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62 André Staffa Neto

1.306.299

63 Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64 Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65 Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66 Silvana Mancini

6.951.042-8

67 Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68 Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69 Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70 Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71 Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72 José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73 Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74 Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75 Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76 Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77 Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78 Sérgio Gonini Benício

24.106.966

79 Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80 Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325



Artigo 3º -
Ratificam-se as demais disposições da Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009.

Artigo 4º -
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.