Portaria CAT Nº 197, de 27-12-10 – DOE 28-12-10

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010, no que se refere à composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona e a lista de suplentes.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 48, do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 140, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Artigo 1º - Fica estabelecida a composição das Câmaras Julgadoras abaixo especificadas, bem como a sequência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce
2. Vice-Presidente: Sérgio Gonini Benicio
3. Fernando de Souza Carvalho
4. Osvaldo Santos de Carvalho

8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar
3. Suely Margonato Ribeiro Galerani
4. Ideli Dalva Ferrari
11ª Câmara Julgadora
1. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow
2. Vice-Presidente: João Carlos Csillag
3. Fábio Ozi
4. Adolpho Bergamini

Artigo 2º - Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

I - Juízes Servidores

 

NOME

RG

1

Argos Campos Ribeiro Simões

11.857.436-X

2

Rodrigo Frota da Silveira

37.837.531-3

3

Renato Michel Bosso

22.172.617-2

4

Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

8.787.085-X

5

Creso Portela do Rosário

23.928.817-8

6

Carlos Pinheiro do Nascimento

25.279.700-0

7

Edson Takashi Kondo

1.956.646

8

Guilherme Castanho Augusto

22.327.437-9

9

Jorge Jamil Jamur Neto

9.564.951-7

10

Wanderley Meira do Nascimento

7.939.736-0

11

Ayrton Cardomingo Junior

15.420.321-X

12

Nelson Biagi Junior

8.808.743

13

Renato Cialfi Abbondanza

22.452.304-1

14

Rita de Cassia Aparecida Garcia

8.539.013-6

15

Baltazar Garcia de Oliveira

9.646.582-7

16

Jose Carlos de Jesus Meireles

8.343.963-8

17

Orestes Mancini Junior

4.620.787-9

18

Jose Eduardo de Paula Saran

9.403.214

19

Helder de Aguiar Alves Henrique

9.049.459-3

20

Meire Cristina Goes Gonçalves

16.683.098-7

21

Fabio Alves da Motta

29.546.246-2

22

Fernando Augusto da Fonseca Alecrim

36.169.033-2

23

Rubens de Oliveira Neves MG

3.315.985

24

Teodoro Tadeu de Carvalho Kupper

6.088.185-9

25

Luciano Correa de Toledo

5.799.705

26

Cristina Mendes Hang

11.734.888

27

João Dias Yanes

6.618.439

28

Paulo Antonio Fernandes Campilongo

8.834.284-4

29

Silvino Diogo Neto

8.853.404

30

Guilherme Rodrigues Silva

534.123-0

31

Heloisa Helena Parri

13.310.594-5

32

Marco Antonio Vecchi

7.296.847-3

33

Luiz Antonio Moroni Amorim

14.947.863-X

34

Carlos Cheid

5.500.002-2

35

Carlos Roque Gomes

12.587.196

36

Daniel Ferreira

3.027.894

37

Carlos de Oliveira Vianna

9.580.785-8

38

João Carlos Sanchez de Oliveira

5.705.777

39

Vera Lucia Santoro

9.010.946-6

40

Casimiro Moisés Rodrigues

8.063.760-7

41

Emerson Bueno dos Santos

11.959.348-8

42

Claudio Augusto Pinto de Toledo

7.550.822

43

Luciana Moscardi Grillo

22.646.907-4

44

Marcel Martins Gama

251.440.275-3

45

Marcio Antonio de Almeida Pierossi

19.111.486

46

Reinaldo Vieira de Sousa

3.021.240-6

47

Marcelo Augusto Fankhanel Fernandes

6.591.994-6

48

Joao Fernando Pereira da Cunha

19.265.478-0

49

Denise Daltro Vianna

6.378.433-4

50

Antonio Pedro Albernaz Crespo

53.596.173-X

51

Eneas de Jesus Finessi

6.933.419-5

52

Jose Antonio Farah Lopes de Lima

23.241.883-0

53

Luciano Garcia Miguel

13.786.123

54

Carlos Alves Queiroz

4.862.594-2

55

Isanoi Andrade Tristao

38.002.352-0

56

Mauricio Cezar Araujo Fortes

390.068

57

Tiago Giuzio Tonussi

25.507.648-4

58

Luiz Fernando Angiolucci

25.222.741-4

59

Marcelo Bergamasco Silva

188.349.777

60

Fernando Batlouni Mendroni

13.255.588-8

61

Joao Marcos Mendes

4.431.185-2

62

Liliane Maria Alves

8.986.129-2

63

Leandro Márcio Pavan

19.402.007

64

Carina Carvalho de Paula

9.557.218-6

65

Carlos Alberto Alves Sampaio

4.692.485-8

66

Elisabete Nunes Guardado

17.862.912

67

Maria Helena Boendia Machado de Biasi

6.249.466

68

Marcia Aparecida de Andrade Freixo

16.196.063-7

69

Eugenia Cristina Cleto Marolla

24.577.936

70

Paulo Alves Netto de Araújo

17.531.448-2

71

Sonia Maria de Oliveira Pirajá

8.360.908-8

72

Valéria Martinez da Gama

10.420.576-3

73

Virgílio Bernardes Carbonieri

17.503.527

74

Maurício de Almeida Henarias

18.666.601

75

Rafael de Oliveira Rodrigues

32.113.325

76

Renata Capasso

21.396.510

77

Alcione Rosa Martins de Sampaio

8.474.434

78

Alessandra Obara Soares da Silva

30.228.361

79

Frederico Bendzius

10.548.383-7

80

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

11.144.777

II - Juízes Contribuintes

 

NOME

RG

1

Sérgio Approbato Machado

1.044.122

2

José Roberto Lapetina

4.835.648

3

Odmir Fernandes

8.032.059

4

André Ricardo Lemes da Silva

23.681.742-3

5

Lindolfo Alberto Pires de Oliveira

2.423.169-1

6

Raphael Garófalo Silveira

26.280.994-1

7

José Luis Ribeiro Brazuna

24.557.725-7

8

José Carlos da Mata Rivitti

13.610.604-3

9

Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior

13.244.492-6

10

Isabel Cristina Omil Luciano

19.584.616-3

11

Plinio Augusto Lemos Jorge

21.639.515

12

Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos

20.871.489-3

13

André Almeida Blanco

21.932.252-1

14

Atílio Pitarelli

8.333.725-8

15

Carlos Alberto D’ambrosio

3.973.937-5

16

Thelma Perez Soares Correa

10.713.622-3

17

Manoel Marcelo Camargo de Laet

16.936.685-6

18

Luiz Eduardo Fernandes Thomé

8.499.029-6

19

Janaina Mesquita Lourenço de Souza

23.855.719-4

20

Alessandro Rostagno

1.049.087

21

Paulo Carvalho Engler Pinto Júnior

16.528.944

22

Luiza Nagib

18.166.456

23

Irene Bisoni Cardoso

11.808.643

24

José Américo Oliveira da Silva

39.682.335-X

25

José Cabral Pereira Fagundes Júnior

15.186.429-9

26

Maria Carolina Antunes de Souza

28.287.109-3

27

Valeria Dias Beu

11.724.134

28

Marco Antônio Gomes Behrndt

24.655.036-3

29

Fania Aparecida Rocha de Oliveira

17.875.521

30

Gilberto Rodrigues Porto

18.151.262

31

Klayton Munehiro Furuguem

18.395.186-4

32

Marcelo de Carvalho Rodrigues

19.150056-2

33

Marco Aurelio Guimarães Pereira

19.891.550

34

Marcos Marcelo de Moraes e Matos

20.695.078

35

Maria Isabel Mantoan de Oliveira

7.946.367

36

Pedro Anan Júnior

9.446.779

37

Sandra Cordeiro Molina

21.622.282-5

38

Simone Massenzi Savordelli

9.305.193-1

39

Tatiana Vitalli Pacheco

22.914.219-9

40

Fábio Nieves Barreira

23.844.931-4

41

Halim Jose Abud Neto

17.613.282-0

42

Nelson Monteiro Junior

17.322.284-5

43

Suzana Comelato

23.933.243

44

João Carlos de Figueiredo Neto

13.764.849-2

45

Rodrigo Dalla Pria

19.619.825-2

46

Andréa Medrado Darzé

81.160.836-0

47

José Antonio Balieiro Lima

15.385.194-6

48

Renato Oswaldo de Gois Pereira

19.618.911-1

49

André Luiz Fonseca Fernandes

6.309.614

50

José Renato Pereira de Deus

24.305.043-4

51

Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira

19.733.122-1

52

Gustavo da Silva Amaral

21.436.269-3

53

Marcelo Magalhães Peixoto

22.539.752-3

54

Daniel Sahagoff

18.092.597

55

Isabela Bonfá de Jesus

23.607.442-8

56

Walter Giuseppe Alcantara Manzi

3.220.339

57

Samuel Carvalho Gaudêncio

2.188.449

58

Flavio Alberto Gonçalves Galvão

1.715.313

59

Alexander Silvério Cainzos

23.584.383-0

60

Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

21.253.722-2

61

Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero

10.988.484

62

André Staffa Neto

1.306.299

63

Mônica Ferraz Ivamoto

25.765.728-9

64

Rafael Almeida Cró Brito

32.051.235-6

65

Rodrigo de Paula Bley

24.201.376-4

66

Silvana Mancini

6.951.042-8

67

Daniela de Andrade Braghetta

18.315.545

68

Raul Iberê Malagó

6.008.190-9

69

Julia Cristina Salem Mendonça Porto

13.129.727-5

70

Eduardo Weiss Martins de Lima

8.296.394

71

Gustavo Froner Minatel

32.238.238-5

72

José Orivaldo Peres Júnior

11.908.325

73

Carlos Vinícius de Araujo

158.065.013

74

Márcia Soares de Melo

18.600.505-2

75

Maria do Rosário Pereira Esteves

32.324.506-7

76

Osvaldo Zorzeto Júnior

18.714.710

77

Ricardo Ejzenbaum

128.856.737

78

Marco Antonio Dias Gandelman

16.473.429

79

Gisele Borghi Buhker de Lima

23.456.765

80

Fernando Aurélio Zilveti

114.203.325

Artigo 3º - Ratificam-se as demais disposições da Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.