O Coordenador da Administração Tributária comunica, para os efeitos da Portaria CAT-98, de 29-10-93, alterada pela 104, de 12-11-93, que consta do processo SF-724/94, em nome de Fiorella Produtos Têxteis Ltda., a Guia de Importação 18-93/23911-6, referente a "Equipamento Usado" Equipamento industrial especial e específico para ser acoplado numa instalação para fabricação de não tecido-nan wowen - denominado acelerador-estirador para telas de não-tecidos, constituído basicamente de acelerador-estirador propriamente dito e seu conjunto de sete corpos desorientadores de fibras para formação do véu, dispositivos espumadores, jogos de cilindros gravadores endurecidos, intercambiáveis, acionamentos motorizados e comandos acoplados, acessórios e dispositivos para sua plena montagem, inter-montagem e funcionamento com largura de trabalho 1200mm - Ano de fabricação: 1984 - Ano de recondicionamento: 1992, em cujo aditivo foi aposta a carimbo a seguinte observação: "Atestamos a não existência de similar nacional para a mercadoria objeto deste documento. Banco do Brasil S.A. Ag. Centro de São Paulo (SP) Carteira de Comércio Exterior - a) ilegível - Gerente de Expediente".
O fabricante ou revendedor de similar nacional poderá oferecer contestação escrita e devidamente fundamentada, que será entregue no Gabinete da Coordenação da Administração Tributária, à Av. Rangel Pestana, 300 - 5º andar - Sala 514 - Centro - Capital, onde o processo citado permanecerá em aguarda pelo prazo de 15 dias.
